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26 de novembro de 2014

Página 1 de 59.115 9 1 665 58.376 64 resultados para "DESPACHO CONVERTENDO O FEITO EM DILIGENCIA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 00126395720148190001 RJ 0012639-57.2014.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 16/10/2014

Ementa: , qualquer elemento que lastreasse a pretensão deduzida. Mas isso porque, conforme justificou tempestiva e razoavelmente o autor, o processo administrativo com os dados relevantes ao deslinde do feito estava em vista para o réu. Ora, o juízo poderia deferir ou indeferir a providência solicitada às fls. 24, no sentido de que incumbisse ao Estado a entrega da certidão uma vez que a detinha em sua guarda, mas não poderia julgar improcedentes os pedidos sem analisar a petição. Ao fazê-lo, plantou nulidade insanável no procedimento, porquanto geratriz de grave prejuízo processual, na medida em que foi sonegada a oportunidade de diligenciar por outros meios acaso fosse indeferida a intimação do réu- a produção da prova fundamental. A propósito, evidenciada a real inviabilidade de o recorrente implementar a instrução necessária, poderia mesmo valer-se do mandado de segurança para coartar a negativa do juízo de origem em inverter o ônus da prova; o que não é factível se não há sequer pronunciamento sobre o tema. Em hipóteses congêneres, é o que consigna a jurisprudência: Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Rito comum ordinário. Plano de saúde. Pedido de nulidade de cláusula, devolução, em dobro, dos valores pagos a maior e de indenização por dano moral. Alegação autoral de reajuste da mensalidade em virtude de alteração na faixa etária. Sentença de parcial de procedência, convertendo em definitivo a tutela antecipada deferida, declarando nula a cláusula que estabelece o aumento da mensalidade por alteração de faixa etária, e condenando a ré na devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados da autora. Ambas as partes apelaram. A ré requereu preliminarmente, a anulação da sentença, em virtude de cerceamento de defesa. Determinação que as partes especifiquem as provas que desejam produzir. Manifestação da parte ré, requerendo a produção de prova oral, documental superveniente e pericial. Não apreciação do pedido, pelo magistrado. Apelo manejado pela parte ré, suscitando...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 1306772 PR Agravo de Instrumento 0130677-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 30/04/1999

Ementa: DE INSTRUMENTO- DESPACHO CONVERTENDO O FEITO EM DILIGENCIA. FACULDADE CONFERIDA AO JUIZ NOS TERMOS DO ARTIGO 130 DO CPC . PROVA QUE NAO SE MOSTRA INOCUA OU DESNECESSARIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. E O JUIZ O DESTINATARIO DA PROVA E SOMENTE A ELE CUMPRE AFERIR SOBRE A NECESSIDADE OU NAO DE SUA REALIZACAO. SENDO LICITO AO JUIZ INVESTIGAR LIVREMENTE OS FATOS E ORDENAR DE OFICIO A REALIZACAO DE QUAISQUER PROVAS, PARA ESCLARECER SOBRE AQUELES QUE INTERESSEM A DECISAO DA CAUSA E SENDO SEU DEVER, LHE COMPETINDO DIRIGIR O PROCESSO, NA FORMACAO DO SEU CONVENCIMENTO E LIVRE PARA DETERMINAR QUANTAS DILIGENCIAS ENTENDA NECESSARIAS. LEGISLACAO: CPC - ART 130 . CPC - ART 526 . DOUTRINA: PAULA, ALEXANDRE DE - CPC ANOTADO, 6 ED , VOL I.

Encontrado em: DE DANOS, RESSARCIMENTO, DILIGENCIA, CONVERSAO, POSSIBILIDADE, JUIZ, PRODUCAO DE PROVA, DETERMINACAO

TJ-PR - Recurso em Sentido Estrito RECSENSES 4773817 PR 0477381-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 01/02/2010

Decisão: , o Magistrado Mário Helton Jorge, à época Juiz Convocado, proferiu despacho, convertendo o feito... em diligência para que, em sede de juízo de retratação, o Juiz a quo analisasse a situação de homonímia..., Hélio Airton Lewin, opinou pela conversão do feito em diligencia para que fosse verificada a possível...

DJGO 02/07/2013 - Pág. 174 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

:"CONSIDERANDO-SE A MORTE DO APELADO, ATESTADA A FL. 155, CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA E DETERMINO...ADV (S) : RANNYELLY ALENCAR PAIVA DECISAO OU DESPACHO: INTIMACAO AS PARTES N.109/2013. DESPACHO

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 26/05/2014 - Pág. 1770 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

REQDO : 36037 GO - ADRYELLE CRISTINNE GOMES PIRES DA SI DESPACHO : CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA... : 36037 GO - ADRYELLE CRISTINNE GOMES PIRES DA SI DESPACHO : CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA, ...

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DJGO 18/09/2014 - Pág. 542 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE FLS.103, E COM FULCRO NOS ARTS. 128 E 130 DO CPC, CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA E DETERMINO... DA SILVA ADV REQDO : 24356 GO - JOAQUIM LUIZ DA SILVEIRA DESPACHO : TóPICO: COM EFEITO, DEFIRO O PEDIDO... EXTRATO NOS AUTOS, ...

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DJGO 01/07/2014 - Pág. 845 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

. 201201226974) VISTOS, CONVERTO O JULGAMEN TO DO FEITO EM DILIGêNCIA E DETERMINO A INTIMAçãO DO PERITO NOMEA... - CARLOS EDUARDO BORGES DESPACHO : AUTOS Nº: 019/11 (PROT. 201101869458) VISTOS, CONVERTO O JULGAME... DE ESTADO ...

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DJGO 01/09/2014 - Pág. 776 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

(PROT. 2013 03489745 ) VISTOS, CONVERTO O JUL GAMENTO DO FEITO EM DILIGêNCIA E DETERMINO... O APENSAMENTO DO FEITO AOS AUTOS Nº 201303487114 . APóS, CONCLUSOS. DILIGENCIE-SE. ITAJ á, 26 DE AGOSTO... - MARCIO JOSE BORDENALLI ...

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DJGO 14/08/2013 - Pág. 513 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

O FEITO EM DILIGENCIA PARA DEFERIR O PEDIDO DA DEFESA. O EXAME SERÁ REALIZA DO PELA EQUIPE DO TRIBUNAL...17794 GO - CLAUDIA REGINA TELLES DESPACHO : "CONSIDERANDO QUE O ACUSADO DECLAROU SER CONSUMIDOR... E AINDA CONSIDERANDO A ...

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DJGO 02/10/2014 - Pág. 921 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

OBJETO DA PRESENTE ACAO. DIANTE DISSO, PARA EVITAR FUTURA ARGUICAO DE NULIDADE, CONVERTO O FEITO... - PAULO DE TARSO PIMENTEL 13368 GO - ANA CRISTINA ROCHA OLIVEIRA DESPACHO : EM ANALISE AOS AUTOS... EM DILIGENCIAM, E ...

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