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06 de dezembro de 2016

Página 1 de 53.874 69 80 37.336 16.251 126 16 resultados para "DESPEDIDA INDIRETA. DATA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 1410200614406001 PE 2006.144.06.00.1 (TRT-6)

Data de publicação: 22/03/2007

Ementa: DIREITO DO TRABALHO. DESPEDIDA INDIRETA. DATA DE TERMINAÇÃO DO CONTRATO - Tratando-se de rescisão contratual indireta (art. 483 , “d” e “e”, da CLT ), a extinção do contrato individual de trabalho ocorre na data em que o empregado resolve deixar de comparecer ao serviço (exegese do § 3º do aludido dispositivo legal). Logo, se a autora gozou férias a partir de 16 de fevereiro de 2006 e não mais retornou ao trabalho, considera-se extinto o contrato na data em que deveria reassumir suas funções: 18 de março de 2006. Recurso empresarial provido neste aspecto.

Encontrado em: sentença, bem como a anotação de baixa na CTPS da autora com observância desta data

TRT-4 22/06/2016 - Pág. 1951 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

),o que deverá ser observado. 2. DAS PARCELAS RESCISÓRIAS. DESPEDIDA INDIRETA. DATA DO TÉRMINO... a enviar via postal sua CTPS para a sede da primeira reclamada, a fim de que fosse anotada a data..., que a primeira reclamada ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 1752201100710009 DF 01752-2011-007-10-00-9 RO (TRT-10)

Data de publicação: 03/08/2012

Ementa: “RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. VIOLAÇÃO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. DEPÓSITOS DE FGTS. Os depósitos fundiários, apesar de decorrerem de previsão legal, têm origem na pactuação firmada entre as partes, porque integram um conjunto mínimo de cláusulas contratuais estipuladas pelo Estado em observância ao princípio protetivo. Ademais o FGTS é a única garantia do empregado em face da despedida imotivada. Assim, o não recolhimento da mencionada verba consubstancia-se em grave descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo empregador, o que enseja a rescisão indireta na forma do art. 483 , d, da CLT . Precedentes de todas as Turmas desta Corte Superior. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento." (Processo TST-RR-22100-13.2009.5.03.0005, Acórdão da 7ª Turma, Relator Ministro Pedro Paulo Manus, Data de Publicação: DEJT 09/12/2011). Recurso parcialmente conhecido e provido em parte. I -

TRT-24 17/03/2015 - Pág. 94 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

em que baseou o pedido de conversão do seu pedido de demissão para despedida indireta. Data vênia..., a pretensão não merece acolhimento. Com efeito, embora tenha sido reconhecida a despedida indireta, fato... + 1/3. ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

TRT-8 29/10/2015 - Pág. 470 - Judiciário - TRT-8

a despedida indireta, conforme declinado pela autora, defiro a baixa na CTPS na data de 18/10/2013 o que deve... e que foi surpreendida pela autora com a despedida indireta ou ajuizamento desta ação. Contestou... NA ...

Diário • TRT-8

TRT-7 05/04/2016 - Pág. 237 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

se tornou insustentável pelo tratamento na empresa, pelo que ajuizou a ação de rescisão indireta... ser examinado. MÉRITO 1. RESCISÃO INDIRETA Repasso a prova testemunhal do recorrente, ID adbfa4d..., a meu juízo, correto andou a decisão ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

TRT-5 10/12/2015 - Pág. 332 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

que todos os reclamados incidiram em revelia. DESPEDIDA INDIRETA / PARCELAS RESCISÓRIAS... - Como o reclamado incidiu em revelia, deve prevalecer a tese da inicial. Por isso, reconheço a despedida injusta... o rompimento do contrato ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

TRT-5 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 1255520135050031 BA 0000125-55.2013.5.05.0031

Data de publicação: 27/05/2014

Decisão: a reformar. DESPEDIDA INDIRETA. DATA DA DISSOLUÇÃO CONTRATUAL Investe a Recorrente contra o capítulo... , bem como em relação ao motivo determinante da despedida indireta reconhecida pela i. Julgadora... que veio o mesmo a juízo pedir o reconhecimento da despedida indireta” (fl. 94) . Sem razão. A princípio...

TRT-5 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 3569720135050026 BA 0000356-97.2013.5.05.0026

Data de publicação: 14/11/2014

Decisão: . Nada a modificar quanto ao aspecto. DESPEDIDA INDIRETA. DATA DO DESLIGAMENTO. INEPCIA DA INICIAL... em despedida indireta, face à inexistência de pedido, tampouco de labor além do segundo semestre..., sendo o reconhecimento da despedida indireta uma consequencia lógica. Ora, se o Autor não fora despedido, nem justa...

TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00001258120155190003 0000125-81.2015.5.19.0003 (TRT-19)

Data de publicação: 10/03/2016

Ementa: EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. MUNICÍPIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO. A PECULIARIDADE DESTE PROCESSO INFORMA QUE A RECLAMANTE ADUZ QUE CONTINUOU COM SEU CONTRATO VIGENTE APÓS O TERMO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO ENTRE AS DEMANDADAS, TANTO QUE VEIO A JUÍZO SUSCITAR A DESPEDIDA INDIRETA, QUE FOI RECONHECIDA EM JUÍZO TENDO COMO TERMO FINAL DO CONTRATO O DIA 02/02/2015, DATA MUITO POSTERIOR AO FIM DO CONTRATO DE PARCERIA QUE SE DERA EM 10/2014. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.

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