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03 de setembro de 2014

Página 1 de 532 3 1 128 396 4 resultados para "DESVINCULAÇÃO AO TETO DO RGPS" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 964607020068070001 DF 0096460-70.2006.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 20/04/2009

Ementa: CIVIL. PRIVIDÊNCIA PRIVADA. ALTERAÇÃO NO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA ENTIDADE (CERES). VALOR DE REFERÊNCIA PARA A APOSENTADORIA SUPL EMENTAR. DESVINCULAÇÃO AO TETO DO RGPS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AOS P ARTICIPANTES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ANULAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA NORMA ESTATUTÁRIA DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA QUE, CERCADA DAS FORMALIDADES PERTINENTES, MODIFICOU O CHAMADO "VALOR DE REFERÊNCIA" PARA EFEITO DE CÁLCULO DA APOSENTADORIA SUPL EMENTAR, DESVINCULANDO-O DAQUELE ESTABELECIDO PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, SEM IMPLICAR, A PRIORI, QUALQUER PREJUÍZO AOS P ARTICIPANTES. 2. RECURSO NÃO PROVIDO.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 1066038920048070001 DF 0106603-89.2004.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/05/2007

Ementa: CIVIL. PRIVIDÊNCIA PRIVADA. ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DA ENTIDADE (CERES). VALOR DE REFERÊNCIA PARA A APOSENTADORIA SUPL EMENTAR. DESVINCULAÇÃO AO TETO DO RGPS. 1. JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ANULAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA NORMA ESTATUTÁRIA DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA QUE, CERCADA DAS FORMALIDADES PERTINENTES, MODIFICOU O CHAMADO "VALOR DE REFERÊNCIA" PARA EFEITO DE CÁLCULO DA APOSENTADORIA SUPL EMENTAR, DESVINCULANDO-O DAQUELE ESTABELECIDO PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, SEM IMPLICAR, A PRIORI, QUALQUER PREJUÍZO AOS P ARTICIPANTES. 2. RECURSO IMPROVIDO.

Encontrado em: , VALOR DE REFERÊNCIA, PREVIDÊNCIA COMPL EMENTAR, DESVINCULAÇÃO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 782327620088070001 DF 0078232-76.2008.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 18/08/2009

Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA. ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DA ENTIDADE. POSSIBILIDADE. VALOR DE REFERÊNCIA PARA O MAIOR SALÁRIO DE P ARTICIPAÇÃO. DESVINCULAÇÃO AO TETO DO RGPS. A ALTERAÇÃO DA NORMA DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA QUE DESVINCULOU O MAIOR SALÁRIO DE P ARTICIPAÇÃO DAQUELE ESTABELECIDO PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, SEM IMPLICAR PREJUÍZO AOS P ARTICIPANTES, DEU-SE DENTRO DOS LIMITES DE SEU REGULAMENTO, AO QUAL ADERIRAM OS APELANTES. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VIOLAÇÃO AO DIREITO ADQUIRIDO OU AO ATO JURÍDICO PERFEITO, HAJA VISTA QUE OS APELANTES NÃO TINHAM DIREITO A APOSENTADORIA QUANDO DA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA.

TJ-DF - APELACAO CIVEL APC 20060110652435 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 09/06/2008

Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA. ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DA ENTIDADE. POSSIBILIDADE. VALOR DE REFERÊNCIA PARA O MAIOR SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO. DESVINCULAÇÃO AO TETO DO RGPS. A ALTERAÇÃO DA NORMA DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, QUE DESVINCULOU O MAIOR SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO DAQUELE ESTABELECIDO PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, SEM IMPLICAR PREJUÍZO AOS PARTICIPANTES, DEU-SE DENTRO DOS LIMITES DE SEU REGULAMENTO. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VIOLAÇÃO AO DIREITO ADQUIRIDO OU AO ATO JURÍDICO PERFEITO, HAJA VISTA QUE OS PARTICIPANTES NÃO TINHAM DIREITO ADQUIRIDO À APOSENTADORIA QUANDO DA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 451156520068070001 DF 0045115-65.2006.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 09/06/2008

Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA. ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DA ENTIDADE. POSSIBILIDADE. VALOR DE REFERÊNCIA PARA O MAIOR SALÁRIO DE P ARTICIPAÇÃO. DESVINCULAÇÃO AO TETO DO RGPS. A ALTERAÇÃO DA NORMA DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, ORA APELADA, QUE DESVINCULOU O MAIOR SALÁRIO DE P ARTICIPAÇÃO DAQUELE ESTABELECIDO PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, SEM IMPLICAR PREJUÍZO AOS P ARTICIPANTES, DEU-SE DENTRO DOS LIMITES DE SEU REGULAMENTO, O QUAL ADERIU OS APELANTES. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VIOLAÇÃO AO DIREITO ADQUIRIDO OU AO ATO JURÍDICO PERFEITO, HAJA VISTA QUE OS APELANTES NÃO TINHAM DIREITO ADQUIRIDO A APOSENTADORIA QUANDO DA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA.

Encontrado em: DE REFERÊNCIA, PREVIDÊNCIA COMPL EMENTAR, DESVINCULAÇÃO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 652430920068070001 DF 0065243-09.2006.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 09/06/2008

Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA. ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DA ENTIDADE. POSSIBILIDADE. VALOR DE REFERÊNCIA PARA O MAIOR SALÁRIO DE P ARTICIPAÇÃO. DESVINCULAÇÃO AO TETO DO RGPS. A ALTERAÇÃO DA NORMA DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, QUE DESVINCULOU O MAIOR SALÁRIO DE P ARTICIPAÇÃO DAQUELE ESTABELECIDO PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, SEM IMPLICAR PREJUÍZO AOS P ARTICIPANTES, DEU-SE DENTRO DOS LIMITES DE SEU REGULAMENTO. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VIOLAÇÃO AO DIREITO ADQUIRIDO OU AO ATO JURÍDICO PERFEITO, HAJA VISTA QUE OS P ARTICIPANTES NÃO TINHAM DIREITO ADQUIRIDO À APOSENTADORIA QUANDO DA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA.

TJ-DF - APELACAO CIVEL APC 20060110451153 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 09/06/2008

Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA. ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DA ENTIDADE. POSSIBILIDADE. VALOR DE REFERÊNCIA PARA O MAIOR SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO. DESVINCULAÇÃO AO TETO DO RGPS. A ALTERAÇÃO DA NORMA DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, ORA APELADA, QUE DESVINCULOU O MAIOR SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO DAQUELE ESTABELECIDO PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, SEM IMPLICAR PREJUÍZO AOS PARTICIPANTES, DEU-SE DENTRO DOS LIMITES DE SEU REGULAMENTO, O QUAL ADERIU OS APELANTES. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VIOLAÇÃO AO DIREITO ADQUIRIDO OU AO ATO JURÍDICO PERFEITO, HAJA VISTA QUE OS APELANTES NÃO TINHAM DIREITO ADQUIRIDO A APOSENTADORIA QUANDO DA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA.

STJ - Ag 1294700 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2010

Decisão: . DESVINCULAÇÃO AO TETO DO RGPS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AOS PARTICIPANTES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1

STJ 24/05/2010 - Pág. 2586 - Superior Tribunal de Justiça

SUPLEMENTAR. DESVINCULAÇÃO AO TETO DO RGPS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AOS PARTICIPANTES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1

Diário • Superior Tribunal de Justiça

DJDF 18/08/2009 - Pág. 106 - Diário de Justiça do Distrito Federal

. VALOR DE REFERÊNCIA PARA O MAIOR SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO. DESVINCULAÇÃO AO TETO DO RGPS. A alteração

Diário • Diário de Justiça do Distrito Federal

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