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01 de outubro de 2014

Página 1 de 269 11 2 150 106 resultados para "DETURPAÇÃO IDEOLÓGICA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052039088 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/08/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIOA DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS. INCIDENTE DE FALSIDADE. ESCRITURA PÚBLICA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE FALSIDADE DE SEU CONTEÚDO. A declaração de renúncia de direito impugnada (fls. 397/397v) foi assinada pelo declarante e que expressou a sua vontade naquele momento, então não merece qualquer reparo a sentença que reconheceu a sua autenticidade, sendo que a sentença produz efeitos apenas nos estreitos limites do incidente de falsidade. O fato de não ser reconhecida a falsidade documental não implica reconhecer a veracidade do que foi declarado, porém, a mesma deve ser comprovada por todos os meios de prova, não sendo suficiente a mera declaração, ainda que constante em escritura pública. Cumpre frisar, o incidente de arguição de falsidade de documento se presta a expurgar do processo prova documental materialmente falsa. Não se presta, por outro lado, a afastar aquela prova documental supostamente eivada de vício de consentimento, decorrente de deturpação ideológica, com a introdução de afirmações não feitas pelas partes. Hipótese em que seria cabível a anulação do negócio, nos termos do artigo 171, inciso II, do CC/2002, e a cessação da fé do documento, nos termos do artigo 387, inciso I, do CPC. Prova produzida que não beneficia o recorrente. PREQUESTIONAMENTO: O prequestionamento de normas constitucionais e infraconstitucionais fica atendido nas razões de decidir deste julgado, o que dispensa manifestação pontual acerca de cada artigo aventado. Tampouco se negou vigência aos dispositivos normativos que resolvem a lide. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70052039088, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 30/07/2014)

TJ-PR - Apelação Cível AC 2470720 PR Apelação Cível 0247072-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 27/08/2004

Ementa: UAL CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.CEDULA DE PRODUTO RURAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. VÍCIO DE DOCUMENTO. DETURPAÇÃO IDEOLÓGICA. ALEGAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO PERICIAL INCONCLUSIVO. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICAZ. Recurso desprovido. 1. Falsidade material. A deturpação material do documento é evidenciada pela utilização de mecanismo e técnicas que provoquem deterioração do que ele contém, para que fique parcial ou totalmente alterada sua substância a compreensão de seu conteúdo. 2. Falsidade ideológica. A deturpação ideológica do documento consiste em fazer com que originariamente sejam introduzidas "afirmações não feitas pelas partes, ou atos não presenciados pelo oficial público.

TJ-PR - Apelação Cível AC 1408326 PR Apelação Cível 0140832-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 11/02/2000

Ementa: UAL CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. VÍCIO DO DOCUMENTO. ALEGAÇÃO DE DETURPAÇÃO IDEOLÓGICA E MATERIAL. VIA PROCESSUAL INCIDENTAL ADEQUADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL EFICAZ. PROVAS COMPLEMENTARES A SEREM PRODUZIDAS NA FASE INSTRUTÓRIA DA AÇÃO PRINCIPAL. Recurso desprovido. Vício do documento. Se o vício é do documento, tenha ele conteúdo material ou ideológico, a doutrina admite a instauração do incidente. O vício do documento pode consistir em deturpação material ou em deturpação ideológica do documento. Regularmente processado o incidente e produzida prova pericial, quaisquer outras provas a serem produzidas, tal qual requisição de declarações de venda e inquirição de testemunhas, devem ser realizadas na fase instrutória da ação principal, não sendo o incidente área processual adequada.

Encontrado em: , ACIDENTE DE TRÂNSITO, COLISAO, OCORRENCIA, VEICULO, TRANSFERENCIA, FALSIDADE IDEOLOGICA, FALSIDADE

DJBA 03/10/2013 - Pág. 288 - Caderno 4 - Entrância Inicial - Diário de Justiça do Estado da Bahia

ou em deturpação ideológica do documento (Frederico Marques, Instit., III, 786, p.323 e segs... ideológica do documento consiste em fazer com que originariamente sejam introduzidas "afirmações não... ideológica, da falsidade ...

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

DJPE 27/02/2014 - Pág. 1225 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

em deturpação material ou em deturpação ideológica do documento (Frederico Marques, Instit., III, p.... 323 e ss.). A deturpação material do documento é evidenciada pela utilização de mecanismo e técnicas que provoquem ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

TJ-PR - Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11648963 PR 1164896-3 (Acórdão)

Data de publicação: 05/06/2014

Decisão: ou em deturpação ideológica do documento (Frederico Marques, Instit., III, 786, p. 323 e segs... ou a compreensão de seu conteúdo. A deturpação ideológica do documento consiste em fazer... ­ INCIDENTE DE FALSIDADE ­ ALEGAÇÃO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA NA CONFECÇÃO DO ORÇAMENTO ­ INCIDENTE CABÍVEL...

DJAP 15/10/2013 - Pág. 107 - Diário de Justiça do Estado do Amapá

do incidente. O vício do documento pode consistir em deturpação material ou em deturpação ideológica... alterada sua substância ou a compreensão de seu conteúdo. Deturpação ideológica do documento consiste... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Amapá

DJSC 08/10/2013 - Pág. 113 - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

ou em deturpação ideológica do documento. A deturpação material do documento é evidenciada pela utilização... ou totalmente alterada sua substância ou compreensão do seu conteúdo. A deturpação ideológica do ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo AGV 70049916604 RS (TJRS)

Data de publicação: 27/07/2012

Decisão: ou em deturpação ideológica do documento (Frederico Marques. Instit., III, 786, p. 323 e segs....). A deturpação material do documento é evidenciada pela utilização de mecanismo e técnicas que provoquem deterioração do que ele contém, para que fique parcial ou totalmente alterada sua substância ou a compreensão de seu conteúdo. A deturpação ideológica do documento consiste em fazer com que originalmente sejam introduzidas “afirmações não feitas pelas partes, ou atos não presenciados pelo oficial público” (Frederico Marques. Instit., III, 786, p. 324). O falso ideológico, como já se disse, não autoriza a instauração do incidente.”                Neste sentido: “ APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. DESCABIMENTO. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL MANTIDA.       Trata-se de incidente de arguição de falsidade intentado em face do depoimento de uma testemunha arrolada pelo réu em vários processos indicados pelo autor na exordial.       O incidente de arguição de falsidade tem lugar quando a parte pretende ver declarada a falsidade material de um documento, ou seja, de uma prova documental. Em sendo assim, descabida a pretensão do autor de ver declarada a falsidade do depoimento prestado por uma testemunha num processo judicial, ou seja, de uma prova testemunhal, ex vi legis do art. 390 do CPC . Sentença mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA” (APC nº 70035011147).               Por fim, o recurso para o órgão colegiado previsto no § 1º do art. 557 do CPC tem escopo delimitado, qual seja, apenas o de verificar se, efetivamente, estão presentes os pressupostos que autorizam o julgamento por ato singular. Na espécie, não há dúvida, a existência daqueles, autorizando o julgamento do recurso por ato do relator.             Do exposto, nego provimento ao recurso.   Des.ª  Sandra Brisolara Medeiros - De acordo com o (a) Relator (a). Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).   DES. SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES - Presidente - Agravo nº 70049916604, Comarca de Pelotas: "NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME." 1 NERY JÚNIOR, Nelson. ANDRADE NERY, Maria de. Código de processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 11º ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. P. 661...., a doutrina admite a instauração do incidente. O vício do documento pode consistir em deturpação material...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70044733715 RS (TJRS)

Data de publicação: 30/03/2012

Decisão: consistir em deturpação material ou em deturpação ideológica do documento (Frederico Marques. Instit... alterada sua substância ou a compreensão de seu conteúdo. A deturpação ideológica do documento...., III, 786, p. 323 e segs.). A deturpação material do documento é evidenciada pela utilização...

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