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20 de agosto de 2014

Página 1 de 264 11 1 147 105 resultados para "DETURPAÇÃO IDEOLÓGICA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários

TJ-PR - Apelação Cível AC 2470720 PR Apelação Cível 0247072-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 27/08/2004

Ementa: UAL CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.CEDULA DE PRODUTO RURAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. VÍCIO DE DOCUMENTO. DETURPAÇÃO IDEOLÓGICA. ALEGAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO PERICIAL INCONCLUSIVO. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICAZ. Recurso desprovido. 1. Falsidade material. A deturpação material do documento é evidenciada pela utilização de mecanismo e técnicas que provoquem deterioração do que ele contém, para que fique parcial ou totalmente alterada sua substância a compreensão de seu conteúdo. 2. Falsidade ideológica. A deturpação ideológica do documento consiste em fazer com que originariamente sejam introduzidas "afirmações não feitas pelas partes, ou atos não presenciados pelo oficial público.

TJ-PR - Apelação Cível AC 1408326 PR Apelação Cível 0140832-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 11/02/2000

Ementa: UAL CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. VÍCIO DO DOCUMENTO. ALEGAÇÃO DE DETURPAÇÃO IDEOLÓGICA E MATERIAL. VIA PROCESSUAL INCIDENTAL ADEQUADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL EFICAZ. PROVAS COMPLEMENTARES A SEREM PRODUZIDAS NA FASE INSTRUTÓRIA DA AÇÃO PRINCIPAL. Recurso desprovido. Vício do documento. Se o vício é do documento, tenha ele conteúdo material ou ideológico, a doutrina admite a instauração do incidente. O vício do documento pode consistir em deturpação material ou em deturpação ideológica do documento. Regularmente processado o incidente e produzida prova pericial, quaisquer outras provas a serem produzidas, tal qual requisição de declarações de venda e inquirição de testemunhas, devem ser realizadas na fase instrutória da ação principal, não sendo o incidente área processual adequada.

Encontrado em: , ACIDENTE DE TRÂNSITO, COLISAO, OCORRENCIA, VEICULO, TRANSFERENCIA, FALSIDADE IDEOLOGICA, FALSIDADE

DJBA 03/10/2013 - Pág. 288 - Caderno 4 - Entrância Inicial - Diário de Justiça do Estado da Bahia

ou em deturpação ideológica do documento (Frederico Marques, Instit., III, 786, p.323 e segs... ideológica do documento consiste em fazer com que originariamente sejam introduzidas "afirmações não... ideológica, da falsidade ...

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

DJPE 27/02/2014 - Pág. 1225 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

em deturpação material ou em deturpação ideológica do documento (Frederico Marques, Instit., III, p.... 323 e ss.). A deturpação material do documento é evidenciada pela utilização de mecanismo e técnicas que provoquem ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

TJ-PR - Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11648963 PR 1164896-3 (Acórdão)

Data de publicação: 05/06/2014

Decisão: ou em deturpação ideológica do documento (Frederico Marques, Instit., III, 786, p. 323 e segs... ou a compreensão de seu conteúdo. A deturpação ideológica do documento consiste em fazer... ­ INCIDENTE DE FALSIDADE ­ ALEGAÇÃO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA NA CONFECÇÃO DO ORÇAMENTO ­ INCIDENTE CABÍVEL...

DJAP 15/10/2013 - Pág. 107 - Diário de Justiça do Estado do Amapá

do incidente. O vício do documento pode consistir em deturpação material ou em deturpação ideológica... alterada sua substância ou a compreensão de seu conteúdo. Deturpação ideológica do documento consiste... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Amapá

DJSC 08/10/2013 - Pág. 113 - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

ou em deturpação ideológica do documento. A deturpação material do documento é evidenciada pela utilização... ou totalmente alterada sua substância ou compreensão do seu conteúdo. A deturpação ideológica do ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo AGV 70049916604 RS (TJRS)

Data de publicação: 27/07/2012

Decisão: ou em deturpação ideológica do documento (Frederico Marques. Instit., III, 786, p. 323 e segs....). A deturpação material do documento é evidenciada pela utilização de mecanismo e técnicas que provoquem deterioração do que ele contém, para que fique parcial ou totalmente alterada sua substância ou a compreensão de seu conteúdo. A deturpação ideológica do documento consiste em fazer com que originalmente sejam introduzidas “afirmações não feitas pelas partes, ou atos não presenciados pelo oficial público” (Frederico Marques. Instit., III, 786, p. 324). O falso ideológico, como já se disse, não autoriza a instauração do incidente.”                Neste sentido: “ APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. DESCABIMENTO. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL MANTIDA.       Trata-se de incidente de arguição de falsidade intentado em face do depoimento de uma testemunha arrolada pelo réu em vários processos indicados pelo autor na exordial.       O incidente de arguição de falsidade tem lugar quando a parte pretende ver declarada a falsidade material de um documento, ou seja, de uma prova documental. Em sendo assim, descabida a pretensão do autor de ver declarada a falsidade do depoimento prestado por uma testemunha num processo judicial, ou seja, de uma prova testemunhal, ex vi legis do art. 390 do CPC . Sentença mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA” (APC nº 70035011147).               Por fim, o recurso para o órgão colegiado previsto no § 1º do art. 557 do CPC tem escopo delimitado, qual seja, apenas o de verificar se, efetivamente, estão presentes os pressupostos que autorizam o julgamento por ato singular. Na espécie, não há dúvida, a existência daqueles, autorizando o julgamento do recurso por ato do relator.             Do exposto, nego provimento ao recurso.   Des.ª  Sandra Brisolara Medeiros - De acordo com o (a) Relator (a). Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).   DES. SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES - Presidente - Agravo nº 70049916604, Comarca de Pelotas: "NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME." 1 NERY JÚNIOR, Nelson. ANDRADE NERY, Maria de. Código de processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 11º ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. P. 661...., a doutrina admite a instauração do incidente. O vício do documento pode consistir em deturpação material...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70044733715 RS (TJRS)

Data de publicação: 30/03/2012

Decisão: consistir em deturpação material ou em deturpação ideológica do documento (Frederico Marques. Instit... alterada sua substância ou a compreensão de seu conteúdo. A deturpação ideológica do documento...., III, 786, p. 323 e segs.). A deturpação material do documento é evidenciada pela utilização...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130151352 SC 2013.015135-2 (Decisão Monocrática)

Data de publicação: 02/10/2013

Decisão: em deturpação material ou em deturpação ideológica do documento. A deturpação material do documento é.... A deturpação ideológica do documento consiste em fazer com que originariamente sejam introduzidas 'afirmações...Apelação Cível n. 2013.015135-2, de Tubarão Apelante : Cláudio Búrigo de Carvalho Advogado : Dr. Rodrigo Botelho de Souza (18105/SC) Apelada : Socimed Serviços Hospitalares Ltda. Advogado : Dr. André de Medeiros Larroyd (10505/SC) Relator: Des. Ricardo Fontes DECISÃO MONOCRÁTICA RELATÓRIO Trata-se de Apelação Cível n. 2013.015135-2, da comarca de Tubarão (1ª Vara Cível), em que é apelante Cláudio Búrigo de Carvalho, e apelada Socimed Serviços Hospitalares Ltda. (origem n. 075.12.012597-2). A decisão combatida (fls. 21-22) possui a seguinte conclusão: De todo desnecessária a intervenção de um perito para se concluir se algum documento trata-se ou não de uma "ata", se houve ou não prévia convocação de quem de direito para a confecção do documento, se o documento foi ou não registrado e publicado. Desta forma sendo, as afirmações produzidas pelo requerente devem ser analisadas no confronto com a lei aplicável à espécie e demais fontes de prova, não se compreendendo possam defluir de uma perícia. A produção de prova pericial para se concluir ou não no rumo apontado pelo requerente diante dos documentos noticiados revela-se, simples concluir, impertinente diante do caso concreto, merecendo assim rejeição in limine o presente incidente. Ante o exposto, REJEITO a presente arguição de falsidade (destaque no original). Às fls. 25-27, a parte recorrente, em suma, alegou que o presente incidente de falsidade busca demonstrar fraude material, qual seja a assinatura dos documentos apresentados pela recorrida em data posterior à indicada. Contrarrazões às fls. 32-35. O recurso foi inicialmente distribuído à Quinta Câmara de Direito Civil, a qual, ante o reconhecimento de sua incompetência em função da matéria, determinou a remessa a uma das Câmaras de Direito Comercial (fls. 62-66). FUNDAMENTAÇÃO Ressalva-se a possibilidade de julgamento unipessoal do recurso, à luz da autorização do art. 557 do CPC . O incidente de falsidade está previsto no art. 390 do CPC , in verbis : O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da sua juntada aos autos. Todavia, a falsidade a que se refere o Código Processual é, de fato, aquela de cunho material, e não ideológico. Acerca da distinção havida entre as modalidades de falsidade, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery lecionam: A falsidade ideológica, assim entendida aquela que respeita aos vícios do consentimento ou sociais do ato jurídico, não autoriza a instauração do incidente, mas a anulação do ato jurídico na forma do CC 171 II ( CC/1916 147 II). [...] Nosso entendimento é no sentido de que o incidente de falsidade documental, para ser admitido, tem que ser relativo a vício do documento , não a vício do consentimento ou social. Se o documento encontra óbice respeitante a vício do consentimento, ou a vício social inerente à declaração de vontade que o próprio documento contém, caberá à parte, com as armas processuais de que dispõe, demonstrar em juízo que o documento não merece...

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