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Jusbrasil
24 de agosto de 2016

Página 1 de 376 14 22 222 119 resultados para "DETURPAÇÃO IDEOLÓGICA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários

TJ-DF - Apelação Cível APC 20020111107525 (TJ-DF)

Data de publicação: 16/02/2016

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES. OMISSÃO QUANTO À APRECIAÇÃO DO INCIDENTE DE FALSIDADE. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Se o vício apontado pela parte diz respeito à deturpação ideológica do documento e não a vício material, incabível o incidente de falsidade 2. Fixados os honorários advocatícios segundo os preceitos do art. 20 do Código de Processo Civil, e com a necessária razoabilidade, mantém-se a quantia arbitrada na instância de origem. 3. Recurso conhecido e desprovido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052039088 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/08/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIOA DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS. INCIDENTE DE FALSIDADE. ESCRITURA PÚBLICA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE FALSIDADE DE SEU CONTEÚDO. A declaração de renúncia de direito impugnada (fls. 397/397v) foi assinada pelo declarante e que expressou a sua vontade naquele momento, então não merece qualquer reparo a sentença que reconheceu a sua autenticidade, sendo que a sentença produz efeitos apenas nos estreitos limites do incidente de falsidade. O fato de não ser reconhecida a falsidade documental não implica reconhecer a veracidade do que foi declarado, porém, a mesma deve ser comprovada por todos os meios de prova, não sendo suficiente a mera declaração, ainda que constante em escritura pública. Cumpre frisar, o incidente de arguição de falsidade de documento se presta a expurgar do processo prova documental materialmente falsa. Não se presta, por outro lado, a afastar aquela prova documental supostamente eivada de vício de consentimento, decorrente de deturpação ideológica, com a introdução de afirmações não feitas pelas partes. Hipótese em que seria cabível a anulação do negócio, nos termos do artigo 171 , inciso II , do CC/2002 , e a cessação da fé do documento, nos termos do artigo 387 , inciso I, do CPC . Prova produzida que não beneficia o recorrente. PREQUESTIONAMENTO: O prequestionamento de normas constitucionais e infraconstitucionais fica atendido nas razões de decidir deste julgado, o que dispensa manifestação pontual acerca de cada artigo aventado. Tampouco se negou vigência aos dispositivos normativos que resolvem a lide. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70052039088, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 30/07/2014)

TJ-CE - Apelação APL 00059585320108060137 CE 0005958-53.2010.8.06.0137 (TJ-CE)

Data de publicação: 05/08/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. IMPROVIMENTO DO APELO NA EXTENSÃO DA MATÉRIA CONHECIDA. 1. CONHECIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO: Em se tratando de ação de busca e apreensão, muito embora seja cabível a discussão acerca da legalidade das cláusulas contratuais como matéria de defesa (conforme decidido no AgRg no REsp 1170182/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 09/08/2011, DJe 19/08/2011), tal discussão deve se restringir aos encargos do "período da normalidade", cuja eventual abusividade, se reconhecida, possui o efeito de desconfigurar a mora do devedor. Sendo assim, não se conhece da alegação referente à cumulação indevida da comissão de permanência com outros encargos contratuais na espécie, uma vez que o reconhecimento de eventual abusividade destas cobranças não teria qualquer efeito sobre a mora do devedor, e, portanto, não seria útil, in concreto, para a defesa da parte apelante. 2. SUSPENSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PELO AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE: De acordo com o entendimento assente do STJ, "A discussão das cláusulas contratuais na ação revisional não acarreta o sobrestamento da ação de busca e apreensão, porquanto não há conexão entre as ações" (REsp 1.093.501/MS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 25/11/2008, DJe de 15/12/2008). Descabido, assim, é o sobrestamento da ação de busca e apreensão para julgamento em conjunto com a ação revisional de contrato na espécie. 3. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA MORA RECUSA NO RECEBIMENTO CERTIDÃO QUE GOZA DE FÉ PÚBLICA FALSIDADE DO ATO NÃO RECONHECIDA - VALIDADE DO DOCUMENTO NA ESPÉCIE: Quanto à arguição de falsidade da certidão emitida na notificação extrajudicial que instrui a presente demanda, é de se dizer que a promovida/apelante não traz prova consistente da alegada deturpação ideológica, inexistindo, nos autos, elemento probatório capaz de debelar o teor do referido documento...

TJ-PR - Apelação Cível AC 2470720 PR Apelação Cível 0247072-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 27/08/2004

Ementa: UAL CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.CEDULA DE PRODUTO RURAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. VÍCIO DE DOCUMENTO. DETURPAÇÃO IDEOLÓGICA. ALEGAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO PERICIAL INCONCLUSIVO. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICAZ. Recurso desprovido. 1. Falsidade material. A deturpação material do documento é evidenciada pela utilização de mecanismo e técnicas que provoquem deterioração do que ele contém, para que fique parcial ou totalmente alterada sua substância a compreensão de seu conteúdo. 2. Falsidade ideológica. A deturpação ideológica do documento consiste em fazer com que originariamente sejam introduzidas "afirmações não feitas pelas partes, ou atos não presenciados pelo oficial público.

TJ-PR - Apelação Cível AC 1408326 PR Apelação Cível 0140832-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 11/02/2000

Ementa: UAL CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. VÍCIO DO DOCUMENTO. ALEGAÇÃO DE DETURPAÇÃO IDEOLÓGICA E MATERIAL. VIA PROCESSUAL INCIDENTAL ADEQUADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL EFICAZ. PROVAS COMPLEMENTARES A SEREM PRODUZIDAS NA FASE INSTRUTÓRIA DA AÇÃO PRINCIPAL. Recurso desprovido. Vício do documento. Se o vício é do documento, tenha ele conteúdo material ou ideológico, a doutrina admite a instauração do incidente. O vício do documento pode consistir em deturpação material ou em deturpação ideológica do documento. Regularmente processado o incidente e produzida prova pericial, quaisquer outras provas a serem produzidas, tal qual requisição de declarações de venda e inquirição de testemunhas, devem ser realizadas na fase instrutória da ação principal, não sendo o incidente área processual adequada.

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Falsidade Ideológica - Aspectos Jurisprudências atuais

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Artigo • Thiago • 24/02/2015

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Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

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Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

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Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

TJ-PR - Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11648963 PR 1164896-3 (Acórdão)

Data de publicação: 05/06/2014

Decisão: ou em deturpação ideológica do documento (Frederico Marques, Instit., III, 786, p. 323 e segs... ou a compreensão de seu conteúdo. A deturpação ideológica do documento consiste em fazer... ­ INCIDENTE DE FALSIDADE ­ ALEGAÇÃO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA NA CONFECÇÃO DO ORÇAMENTO ­ INCIDENTE CABÍVEL...

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