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24 de agosto de 2016

Página 1 de 348.006 2.393 930 217.343 127.129 298 235 resultados para "DEVER DE REPARAR OS DANOS MORAIS E MATERIAIS" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-MS - Apelacao Civel AC 9903 MS 2007.009903-9 (TJ-MS)

Data de publicação: 25/02/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CAMINHÃO EM CONVERSÃO À DIREITA QUE COLIDIU COM MOTOCICLETA - MORTE DA MOTOCICLISTA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA AFASTADA - DEVER DE REPARAR OS DANOS MORAIS E MATERIAIS - RECURSO IMPROVIDO.

TJ-MS - Apelacao Civel AC 3294 MS 2006.003294-0 (TJ-MS)

Data de publicação: 16/02/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CAMINHÃO EM CONVERSÃO À DIREITA COLIDIU COM BICICLETA - MORTE DA CICLISTA E SEU FILHO MENOR - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AFASTADA - DEVER DE REPARAR OS DANOS MORAIS E MATERIAIS - PENSÃO MENSAL CALCULADAS CONFORME A IDADE DAS VÍTIMAS - RECURSO PROVIDO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 572464 SP 2014/0197040-7 (STJ)

Data de publicação: 27/11/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE CONDENATÓRIA ("INDENIZATÓRIA") - ERRO MÉDICO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 1. Violação do artigo 535 do Código de Processo Civil não configurada. Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia de forma clara e fundamentada, analisando as provas dos autos e exteriorizando os motivos de seu convencimento. 2. O Tribunal de origem, com fundamento no conjunto fático-probatório apresentado nos autos, consignou pela existência do dever de reparar os danos morais e materiais sofridos pela ora agravada. Dessa forma, o acolhimento do apelo extremo no sentido da inexistência de erro médico, de fato, seria imprescindível derruir a afirmação contida no decisum atacado e o revolvimento das provas juntadas aos autos, providência vedada nesta esfera recursal extraordinária pelo óbice da súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental desprovido.

TRT-12 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00005860520135120040 SC 0000586-05.2013.5.12.0040 (TRT-12)

Data de publicação: 04/09/2015

Ementa: ACIDENTE DE TRABALHO. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA. CULPA EXCLUSIVA DO EMPREGADO. O acidente de trabalho ocorrido por culpa exclusiva da vítima exclui o nexo causal, elemento indispensável à configuração da responsabilidade civil do empregador. Nessa hipótese, o empregador não tem o dever de reparar os danos morais e materiais.

TJ-SP - Apelação APL 40162999320138260562 SP 4016299-93.2013.8.26.0562 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/07/2015

Ementa: Responsabilidade Civil. Ação Reparatória por danos morais e materiais. Sequestro relâmpago no estacionamento do estabelecimento requerido. Sentença de improcedência. Inconformismo. A responsabilidade civil, no que diz respeito à guarda de veículos, é de natureza objetiva. Aplicação do artigo 14 do CDC. Dever de reparar os danos morais e materiais. Recurso a que se dá parcial provimento.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10701110182204001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 29/11/2013

Ementa: INDENIZA??O POR DANOS MORAIS - DIVULGA??O DE MAT?RIA DE INTERESSE P?BLICO - AUS?NCIA DE ANIMUS CALUNIANDI - PEDIDO IMPROCEDENTE. - A presta??o de informa??o ou qualquer manifesta??o de express?o atrav?s da imprensa somente imp?e o dever de reparar os danos morais e materiais, quando o agente opera com dolo ou culpa, sendo que, ausente o animus caluniandi ou o excesso de animus narrandi, ? indevida qualquer indeniza??o a este t?tulo.

DJMA 20/11/2015 - Pág. 151 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFUGURADA. AUSÊNCIA DO DEVER DE REPARAR PELOS DANOS MORAIS E MATERIAIS... DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

TJ-MG - Apelação Cível AC 10351110017032001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 15/09/2014

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIVULGAÇÃO DE MATÉRIA DE INTERESSE PÚBLICO - AUSÊNCIA DE ANIMUS CALUNIANDI - PEDIDO IMPROCEDENTE - PEDIDO RECONVENCIONAL IMPROCEDENTE. - A prestação de informação ou qualquer manifestação de expressão através da imprensa somente impõe o dever de reparar os danos morais e materiais, quando o agente opera com dolo ou culpa, sendo que, ausente o animus caluniandi ou o excesso de animus narrandi, é indevida qualquer indenização a este título. - Não demonstrado o intuito calunioso do jornal, através da referida reportagem, a caracterizar abuso da liberdade de imprensa, mas, tão-somente, o animus narrandi, se impõe a improcedência do pedido inicial. - A lesão à honra não decorre do ajuizamento de uma ação, ainda mais se não demonstrado que agiu o autor de modo infundado e com o propósito único de prejudicar os requeridos, hipótese em que deve o pedido reconvencional ser julgado improcedente.

DJGO 05/11/2015 - Pág. 405 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

. RESSARCIMENTO DO VALOR DO CONTRATO. OBRIGAÇÃO QUE SE RESTRINGE AO COMERCIANTE. DEVER DE REPARAR PELOS DANOS... MORAIS E MATERIAIS SOFRIDOS. SOLIDARIEDADE ENTRE OS FORNECEDORES. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 23/09/2015 - Pág. 266 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DO VALOR DO CONTRATO. OBRIGAÇÃO QUE SE RESTRINGE AO COMERCIANTE. DEVER DE REPARAR PELOS DANOS MORAIS... DE RESSARCIMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO NA ENTREGA DE MÓVEIS. ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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