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01 de agosto de 2014

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TJ-PE - Agravo de Instrumento AG 14394 PE 9200146679 (TJ-PE)

Data de publicação: 17/02/1993

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, PELO ADVOGADO, APÓS O PRAZO DO RECURSO. TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. Oferecida atempadamente à petição de recurso, não há de ser o mesmo considerado intempestivo em decorrência de retenção dos autos pelo advogado, além do prazo legal. Agravo provido. Decisão por maioria de votos.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1089181 DF 2008/0206710-4 (STJ)

Data de publicação: 17/06/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO COM PODERES TÃO SOMENTE PARA OBTENÇÃO DE CARGA DOS AUTOS. INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS REALIZADA EM NOME DO PATRONO QUE OS RETIROU. ART. 196 , DO CPC . IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE APENAS APÓS O DECURSO DO PRAZO SEM O RETORNO DOS AUTOS. 1. É direito do procurador retirar os autos do cartório mediante assinatura no livro de carga (art. 40 , III , do CPC c/c art. 7º , XV , da Lei n. 8.906 /1994), cabendo-lhe, em contrapartida, devolvê-los no prazo legal, sob pena de perda do direito à vista fora do cartório e de imposição de multa (art. 196 do Código de Processo Civil c/c art. 7º , § 1º , 3 , da Lei n. 8.906 /1994), se não o fizer no prazo de 24 horas após sua intimação pessoal. Além disso, é possível o desentranhamento das alegações e documentos que houver apresentado (art. 195 do mesmo codex) e comunicação à Ordem dos Advogados para eventual procedimento disciplinar (art. 196, parágrafo único). 2. A intimação deve ser efetuada por mandado, na pessoa do advogado que retirou os autos e cujo nome consta do livro de carga, somente podendo ser aplicadas as referidas penalidades após ultrapassado o prazo legal, sem a devida restituição. 3. No caso concreto, o processo foi retirado por advogada à quem conferiu-se substabelecimento com poderes restritos, sendo certa sua restituição no prazo de 24 horas (fl. 157). Não obstante, foi aplicada sanção de vedação a futuras cargas, bem como foi estendida a penalidade a todos os advogados e estagiários representantes da parte (fl. 141), ainda que não intimados, denotando a irregularidade da sanção imposta. 4. Recurso especial provido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal... provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul.../6/2013 RECURSO ESPECIAL REsp 1089181 DF 2008/0206710-4 (STJ) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

TJ-MS - Apelação APL 08046425120118120110 MS 0804642-51.2011.8.12.0110 (TJ-MS)

Data de publicação: 21/03/2014

Ementa: 09 de maio de 2012 1ª Turma Recursal Mista Nº 0804642-51.2011.8.12.0110 - Juizado Especial Central de Campo Grande Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Apelte: Jorge Luiz de Oliveira Santos JuniorAdvogada: Tereza Corrêa Marques (OAB: 13118/MS)Apeldo: CNF Administradora de Consórcios Nacional LtdaAdvogada: Fernanda Nascimento (OAB: 13953/MS) SÚMULA DO JULGAMENTO RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - CONSORCIADO DESISTENTE - CONTRATO CELEBRADO NO ADVENTO DA LEI 11.795/08 - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS DE FORMA IMEDIATA - IMPOSSIBILIDADE - RESTITUIÇÃO POR CONTEMPLAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Extrai-se dos autos que o recorrente firmou com a recorrida, em 19 de novembro de 2009, um contrato de participação em consórcio para aquisição de uma um veículo, marca Ford, modelo Novo Fiesta Sedan 1.0, com duração de 100 (cem) meses. Todavia, a recorrente pagou R$ 7.784,21 (sete mil e setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos), deixando de adimplir com as demais. Com efeito. O contrato de consórcio ao qual aderiu o recorrente foi firmado sob a égide da Lei n. 11.795/08, que determina que a restituição das parcelas pagas ao consorciado excluído se dê através da contemplação. Sobreleva ressaltar que a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, em 26 de maio de 2010, da Reclamação n. 3.752/GO, restringe-se exclusivamente aos contratos celebrados antes da vigência da Lei n. 11.795/08, o que não é, a toda evidência, o caso debatido nos autos. E, no que concerne aos contratos firmados após a entrada em vigor da supracitada lei, não é pacífico o entendimento daquele Tribunal Superior, como se depreende da decisão que, com fundamento no art. 34, XVIII, do RISTJ, negou seguimento à Reclamação n. 5715, cujo trecho a seguir se transcreve: (...) 9. Por sua vez, no que se refere ao momento da restituição das parcelas pagas, cumpre assinalar que o reclamante...

TJ-MS - Apelação APL 01002999420108120043 MS 0100299-94.2010.8.12.0043 (TJ-MS)

Data de publicação: 21/03/2014

Ementa: . ART. 53, § 2º, DO CDC. PROVA DO PREJUÍZO. ÔNUS DA ADMINISTRADORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. I - A possibilidade de se descontar dos valores devidos percentual a título de reparação pelos prejuízos causados ao grupo (art. 53, § 2º, do CDC) depende da efetiva prova do prejuízo sofrido, ônus que incumbe à administradora do consórcio. II - A atualização monetária das parcelas a serem restituídas deve ser realizada com base em índice que melhor reflita a desvalorização da moeda, o que não corresponde à variação do valor do bem objeto do consórcio. Recurso não conhecido. (STJ - REsp 871421 / SC - Terceira Turma - Rel. Min. Sidnei Beneti - j. 11/03/2008 - DJe 01/04/2008). No que respeita à incidência dos juros moratórios, calculados após o 31° dia da data da realização da última assembléia de contemplação do grupo. Diante do exposto, conheço do recurso para dar-lhe parcial provimento, para o fim de determinar que a devolução dos valores pagos pela recorrida, quanto ao contrato referido nos autos, se dê através de contemplação, os quais serão corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV a partir do desembolso, e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir do 31° dia da data da última assembléia de contemplação do grupo, deduzindo-se a taxa de administração e seguro. Em face do parcial provimento do recurso, deixo de condenar a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, segunda parte, da Lei n. 9.099/95. É como voto.

TJ-MS - Apelação APL 08009697720118120101 MS 0800969-77.2011.8.12.0101 (TJ-MS)

Data de publicação: 21/03/2014

Ementa: 09 de maio de 2012. 1ª Turma Recursal Mista 0800969-77.2011.8.12.0101 Juizado Especial de Dourados Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Apelte: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda.Advogada: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS)Apeldo: Celina Monteiro RochaAdvogado: Diana Regina M Flores (OAB: 7520/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, por unanimidade, conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator. Campo Grande, 09 de maio de 2012. Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Relatora RELATÓRIO A Sra. Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA interpôs o presente recurso inominado contra sentença proferida nos autos da Ação de Cobrança, que lhe move CELINA MONTEIRO ROCHA, a qual julgou parcialmente procedente o pedido formulado na petição inicial, para o fim de condenar a recorrente a: a) reduzir a taxa de administração para o montante de 12%; b) declarar nula de pleno direito a cláusula n. 18.3, "b", que prevê um percentual redutor de 10%; c) condenar o recorrente a restituir a apelada os valores desembolsados pelo consorciado após o encerramento do grupo consortil. O recorrente apresentou preliminar de nulidade da sentença, em razão de julgamento extra petita. E no mérito alegou, em apertada síntese, que as parcelas pagas deverão ser restituídas após o encerramento do grupo de consórcio do qual fez parte o recorrido; que os juros de mora devem incidir somente depois de decorrido o prazo para a restituição; que o valor a ser devolvido deve ser atualizado de acordo com o valor do bem objeto do plano consorcial; e que, dos valores a serem restituídos, devem ser deduzidas a taxa de administração no percentual estabelecido no contrato, bem como a quantia correspondente ao ressarcimento...

TJ-MS - Apelação APL 08001228220108120110 MS 0800122-82.2010.8.12.0110 (TJ-MS)

Data de publicação: 21/03/2014

Ementa: 31 de agosto de 2012 3ª Turma Recursal Mista Apelação nº 0800122-82.2010.8.12.0110 - Juizado Especial Central de Campo Grande Relator(a): Mário Eduardo Fernandes Abelha Apelante: Andrea Silva NarçayAdvogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)Apelado: Banco Finasa S/AAdvogado: Aotory da Silva Souza (OAB: 7785/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Campo Grande, 31 de agosto de 2012. Mário Eduardo Fernandes Abelha Juiz Relator(a) RELATÓRIO Juiz Mário Eduardo Fernandes Abelha - Relator(a) Dispensado, nos termos do art. 46, da Lei 9.099/95. VOTO Juiz Mário Eduardo Fernandes Abelha Relator(a) Trata-se de Apelação Cível, interposta por Andréa Silva Narçay contra a sentença que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento, em que requer "seja dado provimento para o fim de cassar a sentença de primeiro grau, reconhecendo que a parte autora está com sua representação processual regular, determinando o regular processamento do feito, ou então, cassar a r. decisão e abrir prazo para sanar eventual regularidade, caso exista, bem como condenar o Banco recorrido a restituir ao Recorrente os valores pagos a maior, conforme descrito na exordial" (sic f. 102). Alega a apelante que a procuração outorgada ao seu advogado dá a este amplos poderes para ajuizar qualquer medida judicial, sem qualquer restrição, e que a cláusula que concede poderes especiais para propor ação revisional de contrato não exclui poderes para a propositura de outras ações judiciais. Sustenta, ainda, que se houvesse irregularidade, seria o caso de saneamento do feito, abrindo prazo para a parte supri-la, nos termos do art. 13 do CPC, e não causa de extinção do processo. Para melhor análise dos fatos, passa...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2336008220085020061 233600-82.2008.5.02.0061 (TST)

Data de publicação: 20/09/2013

Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. APELO PROTOCOLADO TEMPESTIVAMENTE. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS APÓS O DECURSO DO PRAZO RECURSAL. Constatada violação do art. 5º , LV , da Constituição Federal , impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido . II - RECURSO DE REVISTA - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. APELO PROTOCOLADO TEMPESTIVAMENTE. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS APÓS O DECURSO DO PRAZO RECURSAL. A exegese do art. 195 do CPC não comporta uma ampliação de seu conteúdo, por conter uma sanção disciplinar para a retenção pelo advogado dos autos além do prazo legal, a qual não pode atingir o direito da parte de recorrer de decisão que lhe foi desfavorável. Desse modo, não havendo previsão no aludido dispositivo de que a devolução dos autos à Secretaria após o decurso do prazo legal acarreta a intempestividade do apelo protocolado dentro do prazo recursal, o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada é tempestivo. Recurso de Revista conhecido e provido.

Encontrado em: 8ª Turma DEJT 20/09/2013 - 20/9/2013 RECURSO DE REVISTA RR 2336008220085020061 233600-82.2008.5.02.0061 (TST) Márcio Eurico Vitral Amaro

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6796120105060000 679-61.2010.5.06.0000 (TST)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO INTERPOSTO NO PRAZO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO CARTÓRIO APÓS O PRAZO FIXADO EM LEI. Demonstrada a divergência jurisprudencial nos moldes da alínea a do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho , dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO INTERPOSTO NO PRAZO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO CARTÓRIO APÓS O PRAZO FIXADO EM LEI. A jurisprudência desta Corte superior tem reconhecido que a sanção prevista no artigo 195 do Código de Processo Civil reveste-se de natureza meramente administrativa, alcançando apenas os atos praticados com a devolução dos autos. Assim, a devolução dos autos pelo advogado à secretaria, depois de escoado o prazo legal não é capaz, por si só, de justificar a decretação da intempestividade do recurso interposto anteriormente à devolução dos autos. Recurso de revista conhecido e provido.

Encontrado em: 1ª Turma DEJT 18/05/2012 - 18/5/2012 RECURSO DE REVISTA RR 6796120105060000 679-61.2010.5.06.0000 (TST) Lelio Bentes Corrêa

TST - RECURSO DE REVISTA RR 21884220105020031 2188-42.2010.5.02.0031 (TST)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. CARGA DOS AUTOS AO ADVOGADO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DENTRO DO PRAZO RECURSAL. NÃO RESTITUIÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO DEVIDO. EFEITOS . Esta Corte Superior tem decidido reiteradamente que a devolução intempestiva dos autos do processo à secretaria judiciária não inviabiliza o processamento do recurso interposto dentro do prazo recursal respectivo. O art. 195 do CPC não determina seja considerado intempestivo o recurso apresentado dentro do prazo recursal, na hipótese em que os autos são devolvidos à secretaria após o término do prazo concedido para vista. Ao determinar o desentranhamento das -alegações e documentos que o advogado apresentar- , o referido dispositivo legal refere-se às petições apresentadas por ocasião da devolução do processo, o que não é o caso dos autos, pois não está registrado no acórdão regional que o Reclamante tenha protocolizado seu recurso ordinário por ocasião da entrega do feito à secretaria judiciária (quando já havia terminado a contagem do prazo recursal). Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Encontrado em: 4ª Turma DEJT 14/06/2013 - 14/6/2013 RECURSO DE REVISTA RR 21884220105020031 2188-42.2010.5.02.0031 (TST) Fernando Eizo Ono

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2366005420085020073 236600-54.2008.5.02.0073 (TST)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. CARGA DOS AUTOS AO ADVOGADO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DENTRO DO PRAZO RECURSAL. NÃO RESTITUIÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO DEVIDO. EFEITOS . Esta Corte Superior tem decidido reiteradamente que a devolução intempestiva dos autos do processo à secretaria judiciária não inviabiliza o processamento do recurso interposto dentro do prazo recursal respectivo. O art. 195 do CPC não determina seja considerado intempestivo o recurso apresentado dentro do prazo recursal, na hipótese em que os autos são devolvidos à secretaria após o término do prazo concedido para vista. Ao determinar o desentranhamento das -alegações e documentos que o advogado apresentar- , o referido dispositivo legal refere-se às petições apresentadas por ocasião da devolução do processo, o que não é o caso dos autos, uma vez que o recurso ordinário do Reclamante já havia sido protocolizado, tempestivamente, antes da entrega do feito . Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Encontrado em: 4ª Turma DEJT 14/06/2013 - 14/6/2013 RECURSO DE REVISTA RR 2366005420085020073 236600-54.2008.5.02.0073 (TST) Fernando Eizo Ono

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