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23 de outubro de 2014

Página 1 de 443 176 263 4 resultados para "DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS DA FUNDAÇÃO FRANCISCO CONDE" em Jurisprudência em Diários em Legislação

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6645736820005015555 664573-68.2000.5.01.5555 (TST)

Data de publicação: 08/11/2002

Ementa: NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE PROCESSUAL. O acórdão regional revela que as questões suscitadas foram enfrentadas de forma satisfatória, adotando tese explícita a respeito das horas extras e do prêmio-produção, não se vislumbrando afronta ao artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal , ao artigo 458 do CPC e ao artigo 832 da CLT . Os arestos transcritos não aproveitam ao recorrente, diante da inespecificidade de que se revestem (Enunciado 296 do C. TST).Rejeito.DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS DA FUNDAÇÃO FRANCISCO CONDE.O acórdão revela que a matéria não se encontra prequestionada sob o enfoque do Enunciado nº 342 do C. TST, cuja contrariedade é alegada, o que obsta o conhecimento do recurso, na forma do Enunciado nº 297 do C. TST. Quanto aos arestos trazidos a confronto não aproveitam ao recorrente, seja porque alguns são oriundos de órgãos não elencados na alínea a do art. 896 da CLT , seja porque outros são inespecíficos, pois abordam situação não debatida no acórdão (Enunciado nº 296 do C. TST).Não conheço.HORAS EXTRAS DEFERIDAS.O Tribunal Regional decidiu com base na análise de fatos e provas, cujo reexame é inviável em recurso de revista (Enunciado 126 do C. TST). Diante do contexto fático-probatório, desservem para confronto os arestos paradigmas, por inespecíficos (Enunciado 296 do C. TST).Não conheço.PRÊMIO-PRODUÇÃO.O regional, atentando para o conjunto probatório dos autos (Enunciado 126 do C. TST), deslindou a questão mediante aplicação das normas atinentes à matéria. Diante do contexto fático-probatório, desservem para confronto os arestos paradigmas, eis que inespecíficos (Enunciado 296 do C. TST).Não conheço.

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 6645736820005015555 664573-68.2000.5.01.5555

Data de publicação: 08/11/2002

Decisão: . DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS DA FUNDAÇÃO FRANCISCO CONDE. O acórdão revela que a matéria não se encontra... dos descontos da Fundação Francisco Conde, horas extras deferidas e prêmio produção. Despacho... DOS DESCONTOS DA FUNDAÇÃO FRANCISCO CONDE. O Tribunal Regional decidiu sobre o tema em destaque nos seguintes...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 4078815419975045555 407881-54.1997.5.04.5555

Data de publicação: 23/03/2001

Decisão: ao apelo do Banco para absolver o demandado da devolução dos descontos à Fundação Francisco Conde e para... da devolução dos descontos à Fundação Francisco Conde e para excluir da condenação a devolução em dobro..., quanto à devolução dos descontos a título de "Fundação Francisco Conde", não há sucumbência...

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 724001819925040402 RS 0072400-18.1992.5.04.0402 (TRT-4)

Data de publicação: 31/08/1994

Ementa: DESCONTOS. Ilícitos os descontos à devidos os honorários assistenciais. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 2a. Junta de Conciliação e Julgamento de Caxias do Sul, sendo recorrente BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A - BCN e recorrido RENATO ELIAS DEMARI. Sobem os presentes autos em virtude de recurso de fls. 36/39. O recorrente insurge-se contra a condenação à devolução dos descontos efetuados nos salários do autor em favor da Fundação Francisco Conde e pagamento de honorários assistenciais. O apelo é contra-arrazoado às fls. 42/44. O Ministério Público do Trabalho opina pelo prosseguimento do feito. É o relatório. ISTO POSTO: I - DESCONTOS. O recorrente pretende a reforma da sentença (...)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 724199240204004 RS 00724-1992-402-04-00-4 (TRT-4)

Data de publicação: 31/08/1994

Ementa: DESCONTOS. Ilícitos os descontos à devidos os honorários assistenciais. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 2a. Junta de Conciliação e Julgamento de Caxias do Sul, sendo recorrente BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A - BCN e recorrido RENATO ELIAS DEMARI. Sobem os presentes autos em virtude de recurso de fls. 36/39. O recorrente insurge-se contra a condenação à devolução dos descontos efetuados nos salários do autor em favor da Fundação Francisco Conde e pagamento de honorários assistenciais. O apelo é contra-arrazoado às fls. 42/44. O Ministério Público do Trabalho opina pelo prosseguimento do feito. É o relatório. ISTO POSTO: I - DESCONTOS. O recorrente pretende a reforma da sentença (...)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 921000919945040402 RS 0092100-09.1994.5.04.0402 (TRT-4)

Data de publicação: 07/08/1996

Ementa: HORAS EXTRAS. Comprovado pela prova testemunhal que os registros de horário não eram fidedignos, mantém-se em parte a decisão, ajustando-a, no que pertine ao intervalo gozado, conforme informado na inicial. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL EM 13º SALÁRIOS. Aplicação do entendimento consubstanciado no verbete 78 do C. TST, segundo o qual a gratificação semestral integra o 13º salário. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS: SEGURO DE VIDA E FUNDAÇÃO FRANCISCO CONDE. O dispositivo legal veda o desconto nos salários dos trabalhadores, com exceção daqueles elencados no rizam-se os descontos em questão, entendendo-se que devam incidir sobre os créditos atualizados do trabalhador, na forma da lei.  (...)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 921199440204005 RS 00921-1994-402-04-00-5 (TRT-4)

Data de publicação: 07/08/1996

Ementa: HORAS EXTRAS. Comprovado pela prova testemunhal que os registros de horário não eram fidedignos, mantém-se em parte a decisão, ajustando-a, no que pertine ao intervalo gozado, conforme informado na inicial. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL EM 13º SALÁRIOS. Aplicação do entendimento consubstanciado no verbete 78 do C. TST, segundo o qual a gratificação semestral integra o 13º salário. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS: SEGURO DE VIDA E FUNDAÇÃO FRANCISCO CONDE. O dispositivo legal veda o desconto nos salários dos trabalhadores, com exceção daqueles elencados no rizam-se os descontos em questão, entendendo-se que devam incidir sobre os créditos atualizados do trabalhador, na forma da lei.  (...)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 460199490104005 RS 00460-1994-901-04-00-5 (TRT-4)

Data de publicação: 10/01/1996

Ementa: DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. São autorizados os descontos previdenciários e fiscais. Deverão incidir sobre o valor total apurado em liquidação de sentença ou sobre o valor do acordo homologado. GRATIFICAÇAO SEMESTRAL. As gratificações semestrais possuem natureza salarial e devem integrar as gratificações natalinas pelo seu duodécimo. Enunciado da Súmula nº 78 do C. TST. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, sendo recorrente BANCO DE CRÉDITO NACIONAL e recorrida DANIELA SANTOS SILVEIRA. A reclamada, inconformada com a sentença de fls. 196/198 que julgou parcialmente procedente a ação, recorre de ordinário. Postula reforma de sua condenação no pagamento da devolução dos descontos efetuados a título de seguro de vida em grupo e à Fundação Francisco Conde, e (...)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 460005119945040901 RS 0046000-51.1994.5.04.0901 (TRT-4)

Data de publicação: 10/01/1996

Ementa: DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. São autorizados os descontos previdenciários e fiscais. Deverão incidir sobre o valor total apurado em liquidação de sentença ou sobre o valor do acordo homologado. GRATIFICAÇAO SEMESTRAL. As gratificações semestrais possuem natureza salarial e devem integrar as gratificações natalinas pelo seu duodécimo. Enunciado da Súmula nº 78 do C. TST. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, sendo recorrente BANCO DE CRÉDITO NACIONAL e recorrida DANIELA SANTOS SILVEIRA. A reclamada, inconformada com a sentença de fls. 196/198 que julgou parcialmente procedente a ação, recorre de ordinário. Postula reforma de sua condenação no pagamento da devolução dos descontos efetuados a título de seguro de vida em grupo e à Fundação Francisco Conde, e (...)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 862331 RS 00862.331 (TRT-4)

Data de publicação: 05/08/1999

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. Espécie em que a prova testemunhal produzida pelo reclamante não teve o condão de desconstituir a prova documental do reclamado no que se refere ao registro do horário de trabalho. Além disso, as horas extras apuradas pelo laudo pericial em favor do autor, são decorrentes da contagem minuto a minuto não devendo, portanto, serem consideradas. Aplicação do Precedente nº 23 da SDI do C.TST. Apelo provido. DIFERENÇAS DE 13º SALÁRIO DECORRENTES DA INTEGRAÇAO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. A gratificação periódica contratual integra o salário, pelo seu duodécimo, para todos os efeitos legais, inclusive o cálculo da natalina da L. 4.090 /62. Inteligência do Enunciado nº 78 do C. TST. Apelo desprovido. DEVOLUÇAO DOS DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA E FUNDAÇAO FRANCISCO CONDE. Os descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado (...)

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