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23 de abril de 2014

Página 1 de 370 1 175 191 3 resultados para "DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS DA FUNDAÇÃO FRANCISCO CONDE" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6645736820005015555 664573-68.2000.5.01.5555 (TST)

Data de publicação: 08/11/2002

Ementa: NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE PROCESSUAL. O acórdão regional revela que as questões suscitadas foram enfrentadas de forma satisfatória, adotando tese explícita a respeito das horas extras e do prêmio-produção, não se vislumbrando afronta ao artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal , ao artigo 458 do CPC e ao artigo 832 da CLT . Os arestos transcritos não aproveitam ao recorrente, diante da inespecificidade de que se revestem (Enunciado 296 do C. TST).Rejeito.DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS DA FUNDAÇÃO FRANCISCO CONDE.O acórdão revela que a matéria não se encontra prequestionada sob o enfoque do Enunciado nº 342 do C. TST, cuja contrariedade é alegada, o que obsta o conhecimento do recurso, na forma do Enunciado nº 297 do C. TST. Quanto aos arestos trazidos a confronto não aproveitam ao recorrente, seja porque alguns são oriundos de órgãos não elencados na alínea a do art. 896 da CLT , seja porque outros são inespecíficos, pois abordam situação não debatida no acórdão (Enunciado nº 296 do C. TST).Não conheço.HORAS EXTRAS DEFERIDAS.O Tribunal Regional decidiu com base na análise de fatos e provas, cujo reexame é inviável em recurso de revista (Enunciado 126 do C. TST). Diante do contexto fático-probatório, desservem para confronto os arestos paradigmas, por inespecíficos (Enunciado 296 do C. TST).Não conheço.PRÊMIO-PRODUÇÃO.O regional, atentando para o conjunto probatório dos autos (Enunciado 126 do C. TST), deslindou a questão mediante aplicação das normas atinentes à matéria. Diante do contexto fático-probatório, desservem para confronto os arestos paradigmas, eis que inespecíficos (Enunciado 296 do C. TST).Não conheço.

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 29933 29933/2002-900-02-00.1 (TST)

Data de publicação: 27/11/2009

Decisão: tocante ao tema em epígrafe, o Regional assim consignou: - DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS (FUNDAÇÃO FRANCISCO... 444 da própria CLT (cf. Enunciado 342 do TST). Ao demais, os descontos para a "Fundação Francisco... Francisco Conde-. Alega que a hipótese não se restringe à simples autorização de desconto, mas sim...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 6645736820005015555 664573-68.2000.5.01.5555

Data de publicação: 08/11/2002

Decisão: DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS DA FUNDAÇÃO FRANCISCO CONDE. O acórdão revela que a matéria não se encontra... dos descontos da Fundação Francisco Conde, horas extras deferidas e prêmio produção. Despacho... DOS DESCONTOS DA FUNDAÇÃO FRANCISCO CONDE. O Tribunal Regional decidiu sobre o tema em destaque nos seguintes...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 4078815419975045555 407881-54.1997.5.04.5555

Data de publicação: 23/03/2001

Decisão: ao apelo do Banco para absolver o demandado da devolução dos descontos à Fundação Francisco Conde e para... da devolução dos descontos à Fundação Francisco Conde e para excluir da condenação a devolução em dobro,... recorrer, quanto à devolução dos descontos a título de "Fundação Francisco Conde", não há sucumbência...

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 724001819925040402 RS 0072400-18.1992.5.04.0402 (TRT-4)

Data de publicação: 31/08/1994

Ementa: DESCONTOS. Ilícitos os descontos à devidos os honorários assistenciais. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 2a. Junta de Conciliação e Julgamento de Caxias do Sul, sendo recorrente BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A - BCN e recorrido RENATO ELIAS DEMARI. Sobem os presentes autos em virtude de recurso de fls. 36/39. O recorrente insurge-se contra a condenação à devolução dos descontos efetuados nos salários do autor em favor da Fundação Francisco Conde e pagamento de honorários assistenciais. O apelo é contra-arrazoado às fls. 42/44. O Ministério Público do Trabalho opina pelo prosseguimento do feito. É o relatório. ISTO POSTO: I - DESCONTOS. O recorrente pretende a reforma da sentença (...)

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 724199240204004 RS 00724-1992-402-04-00-4 (TRT-4)

Data de publicação: 31/08/1994

Ementa: DESCONTOS. Ilícitos os descontos à devidos os honorários assistenciais. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 2a. Junta de Conciliação e Julgamento de Caxias do Sul, sendo recorrente BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A - BCN e recorrido RENATO ELIAS DEMARI. Sobem os presentes autos em virtude de recurso de fls. 36/39. O recorrente insurge-se contra a condenação à devolução dos descontos efetuados nos salários do autor em favor da Fundação Francisco Conde e pagamento de honorários assistenciais. O apelo é contra-arrazoado às fls. 42/44. O Ministério Público do Trabalho opina pelo prosseguimento do feito. É o relatório. ISTO POSTO: I - DESCONTOS. O recorrente pretende a reforma da sentença (...)

TRT-4 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO RO 1539199000904007 RS 01539-1990-009-04-00-7 (TRT-4)

Data de publicação: 19/05/1994

Decisão: Devolução de Descontos. Fundação Francisco Conde e Seguro de vida. A MM. Junta de origem deferiu... horas extras, devolução de descontos, auxílio-alimentação, intervalos do art. 72 da CLT , diferenças... a devolução de descontos acima titulados em favor da reclamante, insurgindo-se o reclamado contra tal ônus....

TRT-4 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO RO 1539009219905040009 RS 0153900-92.1990.5.04.0009 (TRT-4)

Data de publicação: 19/05/1994

Decisão: Devolução de Descontos. Fundação Francisco Conde e Seguro de vida. A MM. Junta de origem deferiu... horas extras, devolução de descontos, auxílio-alimentação, intervalos do art. 72 da CLT , diferenças... a devolução de descontos acima titulados em favor da reclamante, insurgindo-se o reclamado contra tal ônus....

TRT-4 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO: RO 1539009219905040009 RS 0153900-92.1990.5.04.0009

Data de publicação: 19/05/1994

Decisão: dá-se ao apelo no tocante. 3. Devolução de Descontos. Fundação Francisco Conde e Seguro de vida. A MM.... do reclamado sobre prescrição, horas extras, devolução de descontos, auxílio-alimentação,... Junta de origem deferiu a devolução de descontos acima titulados em favor da reclamante,...

TRT-4 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO RO 1106000819945040020 RS 0110600-08.1994.5.04.0020 (TRT-4)

Data de publicação: 22/05/1997

Decisão: Devolução de descontos. Fundação Francisco Conde . Comprovado nos autos que o autor buscou utilizar-se... dos benefícios oferecidos pela Fundação Francisco Conde, inviável se mostra a determinação de devolução... FUNDAÇÃO FRANCISCO CONDE Não se conforma o autor com o indeferimento do pleito de devolução...

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