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02 de julho de 2015

Página 1 de 511 222 285 4 resultados para "DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS DA FUNDAÇÃO FRANCISCO CONDE" em Jurisprudência em Diários em Legislação

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6645736820005015555 664573-68.2000.5.01.5555 (TST)

Data de publicação: 08/11/2002

Ementa: NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE PROCESSUAL. O acórdão regional revela que as questões suscitadas foram enfrentadas de forma satisfatória, adotando tese explícita a respeito das horas extras e do prêmio-produção, não se vislumbrando afronta ao artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal , ao artigo 458 do CPC e ao artigo 832 da CLT . Os arestos transcritos não aproveitam ao recorrente, diante da inespecificidade de que se revestem (Enunciado 296 do C. TST).Rejeito.DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS DA FUNDAÇÃO FRANCISCO CONDE.O acórdão revela que a matéria não se encontra prequestionada sob o enfoque do Enunciado nº 342 do C. TST, cuja contrariedade é alegada, o que obsta o conhecimento do recurso, na forma do Enunciado nº 297 do C. TST. Quanto aos arestos trazidos a confronto não aproveitam ao recorrente, seja porque alguns são oriundos de órgãos não elencados na alínea a do art. 896 da CLT , seja porque outros são inespecíficos, pois abordam situação não debatida no acórdão (Enunciado nº 296 do C. TST).Não conheço.HORAS EXTRAS DEFERIDAS.O Tribunal Regional decidiu com base na análise de fatos e provas, cujo reexame é inviável em recurso de revista (Enunciado 126 do C. TST). Diante do contexto fático-probatório, desservem para confronto os arestos paradigmas, por inespecíficos (Enunciado 296 do C. TST).Não conheço.PRÊMIO-PRODUÇÃO.O regional, atentando para o conjunto probatório dos autos (Enunciado 126 do C. TST), deslindou a questão mediante aplicação das normas atinentes à matéria. Diante do contexto fático-probatório, desservem para confronto os arestos paradigmas, eis que inespecíficos (Enunciado 296 do C. TST).Não conheço.

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 6645736820005015555 664573-68.2000.5.01.5555

Data de publicação: 08/11/2002

Decisão: . DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS DA FUNDAÇÃO FRANCISCO CONDE. O acórdão revela que a matéria não se encontra... dos descontos da Fundação Francisco Conde, horas extras deferidas e prêmio produção. Despacho... DOS DESCONTOS DA FUNDAÇÃO FRANCISCO CONDE. O Tribunal Regional decidiu sobre o tema em destaque nos seguintes...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 664573 664573/2000.4 (TST)

Data de publicação: 08/11/2002

Decisão: de que se revestem (Enunciado 296 do C. TST). Rejeito. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS DA FUNDAÇÃO FRANCISCO CONDE..., e buscando a reforma da decisão regional quanto à devolução dos descontos da Fundação Francisco Conde... jurisdicional. Rejeito. 1.3. DA DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS DA FUNDAÇÃO FRANCISCO CONDE. O Tribunal...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 407881 407881/1997.5 (TST)

Data de publicação: 23/03/2001

Decisão: ao apelo do Banco para absolver o demandado da devolução dos descontos à Fundação Francisco Conde e para... da devolução dos descontos à Fundação Francisco Conde e para excluir da condenação a devolução em dobro..., quanto à devolução dos descontos a título de "Fundação Francisco Conde", não há sucumbência...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 4078815419975045555 407881-54.1997.5.04.5555

Data de publicação: 23/03/2001

Decisão: ao apelo do Banco para absolver o demandado da devolução dos descontos à Fundação Francisco Conde e para... da devolução dos descontos à Fundação Francisco Conde e para excluir da condenação a devolução em dobro..., quanto à devolução dos descontos a título de "Fundação Francisco Conde", não há sucumbência...

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 724001819925040402 RS 0072400-18.1992.5.04.0402 (TRT-4)

Data de publicação: 31/08/1994

Ementa: DESCONTOS. Ilícitos os descontos à devidos os honorários assistenciais. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 2a. Junta de Conciliação e Julgamento de Caxias do Sul, sendo recorrente BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A - BCN e recorrido RENATO ELIAS DEMARI. Sobem os presentes autos em virtude de recurso de fls. 36/39. O recorrente insurge-se contra a condenação à devolução dos descontos efetuados nos salários do autor em favor da Fundação Francisco Conde e pagamento de honorários assistenciais. O apelo é contra-arrazoado às fls. 42/44. O Ministério Público do Trabalho opina pelo prosseguimento do feito. É o relatório. ISTO POSTO: I - DESCONTOS. O recorrente pretende a reforma da sentença (...)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 724199240204004 RS 00724-1992-402-04-00-4 (TRT-4)

Data de publicação: 31/08/1994

Ementa: DESCONTOS. Ilícitos os descontos à devidos os honorários assistenciais. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 2a. Junta de Conciliação e Julgamento de Caxias do Sul, sendo recorrente BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A - BCN e recorrido RENATO ELIAS DEMARI. Sobem os presentes autos em virtude de recurso de fls. 36/39. O recorrente insurge-se contra a condenação à devolução dos descontos efetuados nos salários do autor em favor da Fundação Francisco Conde e pagamento de honorários assistenciais. O apelo é contra-arrazoado às fls. 42/44. O Ministério Público do Trabalho opina pelo prosseguimento do feito. É o relatório. ISTO POSTO: I - DESCONTOS. O recorrente pretende a reforma da sentença (...)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 921000919945040402 RS 0092100-09.1994.5.04.0402 (TRT-4)

Data de publicação: 07/08/1996

Ementa: HORAS EXTRAS. Comprovado pela prova testemunhal que os registros de horário não eram fidedignos, mantém-se em parte a decisão, ajustando-a, no que pertine ao intervalo gozado, conforme informado na inicial. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL EM 13º SALÁRIOS. Aplicação do entendimento consubstanciado no verbete 78 do C. TST, segundo o qual a gratificação semestral integra o 13º salário. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS: SEGURO DE VIDA E FUNDAÇÃO FRANCISCO CONDE. O dispositivo legal veda o desconto nos salários dos trabalhadores, com exceção daqueles elencados no rizam-se os descontos em questão, entendendo-se que devam incidir sobre os créditos atualizados do trabalhador, na forma da lei.  (...)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 921199440204005 RS 00921-1994-402-04-00-5 (TRT-4)

Data de publicação: 07/08/1996

Ementa: HORAS EXTRAS. Comprovado pela prova testemunhal que os registros de horário não eram fidedignos, mantém-se em parte a decisão, ajustando-a, no que pertine ao intervalo gozado, conforme informado na inicial. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL EM 13º SALÁRIOS. Aplicação do entendimento consubstanciado no verbete 78 do C. TST, segundo o qual a gratificação semestral integra o 13º salário. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS: SEGURO DE VIDA E FUNDAÇÃO FRANCISCO CONDE. O dispositivo legal veda o desconto nos salários dos trabalhadores, com exceção daqueles elencados no rizam-se os descontos em questão, entendendo-se que devam incidir sobre os créditos atualizados do trabalhador, na forma da lei.  (...)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 460199490104005 RS 00460-1994-901-04-00-5 (TRT-4)

Data de publicação: 10/01/1996

Ementa: DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. São autorizados os descontos previdenciários e fiscais. Deverão incidir sobre o valor total apurado em liquidação de sentença ou sobre o valor do acordo homologado. GRATIFICAÇAO SEMESTRAL. As gratificações semestrais possuem natureza salarial e devem integrar as gratificações natalinas pelo seu duodécimo. Enunciado da Súmula nº 78 do C. TST. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, sendo recorrente BANCO DE CRÉDITO NACIONAL e recorrida DANIELA SANTOS SILVEIRA. A reclamada, inconformada com a sentença de fls. 196/198 que julgou parcialmente procedente a ação, recorre de ordinário. Postula reforma de sua condenação no pagamento da devolução dos descontos efetuados a título de seguro de vida em grupo e à Fundação Francisco Conde, e (...)

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