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01 de novembro de 2014

Página 1 de 2.503.312 609 84 60.187 2.440.423 2.018 2 resultados para "DILIGÊNCIA CUMPRIDA APÓS O PRAZO DE 10 DIAS" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 15518 DF 92.01.15518-2 (TRF-1)

Data de publicação: 08/03/1999

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DILIGÊNCIA CUMPRIDA APÓS O PRAZO DE 10 DIAS. ART. 284 DO CPC . 1. Efetuada a emenda e inicial, ainda que após o prazo de 10 (dez) dias, não se justifica seja indeferida. 2. Se a diligência cumprida após o prazo de 10 (dez) dias ainda for útil, por economia processual o processo não deve ser julgado extinto. 3. Apelação provida.

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 00673123920108190001 RJ 0067312-39.2010.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 16/09/2011

Ementa: Processo n.º 0067312-39.2010.8.19.0001 Origem: Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALEXANDRE DUNAEV R E L A T Ó R I O Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER buscando compensação por Danos Morais intentada por ALEXANDRE DUNAEV em face de 1) DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 2) STOP & LOG e 3) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ao argumento que: (i) sua motocicleta fora furtada em 26.10.10; (ii) após diligência realizada, verificou que o referido veículo foi apreendido através de uma blitz, tendo sido levado para o depósito do 2º Réu, empresa esta contratada pelo 1º Réu; (iii) no entanto, vem cumprindo todas as exigências dos Réus a fim de recuperar sua motocicleta, fornecendo toda a documentação exigida e se dirigindo a diversos locais, sendo certo que recebe informações desencontradas, e não consegue obter êxito em sua empreitada; (iv) notificou o 2º Réu através de telegrama com aviso de recebimento, contudo não recebeu qualquer resposta; (v) encontra-se impedido de utilizar o veículo de sua propriedade, que é meio de locomoção de extrema importância no seu dia a dia, principalmente para as suas atividades profissionais. Em razão dos fatos narrados, requer (a) a antecipação de tutela, no sentido de que seja determinada a imediata remoção do veículo em questão, isentando-o de eventual obrigação de arcar com despesas referentes ao período de estadia no pátio do depósito; e (b) danos morais em valor a ser arbitrado pelo Juízo. O pedido de antecipação de tutela foi deferido às fls. 26, determinando "ao Detran, responsável pela apreensão, a remoção do veículo descrito na inicial para o pátio da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00". Audiência de Instrução e Julgamento realizada às fls. 55/56. O 1º Réu apresentou contestação oral, alegando (a) que não é de sua responsabilidade nem de seu contratado a realização de transporte...

DJMA 29/04/2014 - Pág. 411 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DILIGÊNCIA POR UM PRAZO DE 30 DIAS, APARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE. APÓS O DECURSO DESTE PRAZO, OS AUTOS... DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FINALIDADE: Citação dos herdeiros: JOSE CARDOSO ROSA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 133407 RJ 2004.02.01.013414-2 (TRF-2)

Data de publicação: 05/09/2008

Ementa: ADMINISTRATIVO – SFH- CADASTRO DE INADIMPLENTES. CORRETA INCIDÊNCIA DO ART. 50 DA LEI 10.931 /04. -Cuida-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, interposto pela CEF, objetivando cassar a decisão do Juízo da 16a VF/RJ, assim vertida: “1- Converto o julgamento em diligência.2 – Fls. 159/162. Não é lícito inscrever o nome do devedor em cadastros de inadimplentes, enquanto estiver sendo discutido o montante da dívida em juízo. Nesta mesma linha de entendimento, vem se posicionando o Eg. Superior Tribunal de Justiça, conforme se infere dos seguintes julgados: RESP 200267/RS, RESP 201187/SC, RESP 217629/MG, RESP 180665/PE, RESP 20199/RS.Por tal razão, oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que se abstenha de inscrever o nome dos Autores em cadastros de inadimplentes, em razão de débitos correlatos ao contrato de mútuo objeto destes autos. 3 – Fls. 271/272 e 278. Autorizo à parte autora a efetivação do pagamento do montante que entende devido a título de prestação do contrato de mútuo firmado entre as partes, diretamente na agência da Caixa Econômica Federal responsável pelo financiamento objeto dos autos. 4 – Intime-se o Sr. Perito, para que o mesmo informe ao Juízo, de forma conclusiva, se a Caixa Econômica Federal reajustou as prestações do contrato de mútuo firmado entre as partes com estrita observância do plano de equivalência salarial. 5 – Cumprido o item 4, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. 6 – após, voltem-se os autos conclusos para a prolação de sentença.” -Inicialmente, desacolho as questões prévias, a uma, que presente o periculum in mora, na medida em que a decisão possui potencial, de caráter multiplicador, o que afeta o Sistema Financeiro de Habitação como uma unidade, e, a duas, que a defesa, in casu, dos interesses que entende legítimos, não corresponde à hipótese de litigância de má-fé. - Questão ao mérito recursal, o Supremo Tribunal de Justiça vem entendendo correta a incidência do artigo 50 da Lei 10.932 /04, reservando-se o respectivo parágrafo 4º, para hipóteses excepcionais, a meu juízo, inocorrentes na hipótese (STJ, mutatis RESP 862010 , DJ 24/8/06), mormente considerando-se o valor cobrado, em 1997, de R$ 492,70 , e o proposto para depósito de R$ 141,92, o que conduz ao provimento de irresignação. -Agravo provido....

DJMA 26/02/2014 - Pág. 352 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DE DESARQUIVAMENTO PARA QUAISQUER DILIGÊNCIA POR UM PRAZO DE 25 DIAS, APARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE. APÓS O DECURSO... : MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI– OAB-MA Nº. 10.530-A Excelentíssimo Senhor Josemilton ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DJGO 11/07/2014 - Pág. 46 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

O ATUALIZADO DO RéU, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APóS EFETIVADA TAL DILIGêNCIA, CUMPRA-SE A DETERMI NAçã... RELATOR : DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO AUTOR(S) : JULIO BORGES DIAS E OUTRO(S) ADV(S) : ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJMA 29/04/2014 - Pág. 410 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO PARA QUAISQUER DILIGÊNCIA POR UM PRAZO DE 30 DIAS, APARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE. APÓS O DECURSO DESTE...O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DJGO 15/05/2014 - Pág. 197 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

PROCURADORIA COMPETENTE PARA MANIFESTAçãO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DILIGêNCIAS NECESSáRIAS. INTIME... MANIFESTAçãO N O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DILIGêNCIAS NECESSáRIAS. INTIME-SE. CUMP RA-SE. ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 24/06/2014 - Pág. 30 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

-SE E REQUERER O QUE ENTENDER DE D IREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DILIGêNCIAS NECESSáRIAS. CUMPRA...-SE E REQUERER O QUE ENTENDER DE D IREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DILIGêNCIAS ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 15/10/2013 - Pág. 468 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

COMPLEMENTAR A SER REQUERIDA NO PRAZO SUCESSíVEL DE 05 (CINCO) DIAS. APóS, RETORNEM-ME CONCLUSOS... DA DEFESA. APóS, CASO JUN TADAS AS FOLHAS INTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMAREM SE POSSUEM A LGUMA DILIGêNCIA... OU CASO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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