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24 de abril de 2014

Página 1 de 1.849 40 10 416 1.221 156 1 6 resultados para "DISPENSA DO ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças em Política

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 148629720068070000 DF 0014862-97.2006.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 10/05/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADOÇÃO -CRIANÇA MENOR DE 1 ANO DE IDADE -DISPENSA DO ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA. 1. SÓ O FATO DE A CRIANÇA TER MENOS DE UM ANO DE VIDA NÃO AFASTA A NECESSIDADE DO ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA, QUE DEVE SER EXAMINADO À LUZ DO CASO CONCRETO. 2. AGRAVO IMPROVIDO.

Encontrado em: AGRAVO DE INSTRUMENTO, DISPENSA, PERÍODO, ADAPTAÇÃO, MENOR, UM ANO, ADOÇÃO, OBSERVÂNCIA,

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 148629720068070000 DF 0014862-97.2006.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 10/05/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADOÇÃO -CRIANÇA MENOR DE 1 ANO DE IDADE -DISPENSA DO ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA. 1. SÓ O FATO DE A CRIANÇA TER MENOS DE UM ANO DE VIDA NÃO AFASTA A NECESSIDADE DO ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA, QUE DEVE SER EXAMINADO À LUZ DO CASO CONCRETO. 2. AGRAVO IMPROVIDO.

Encontrado em: AGRAVO DE INSTRUMENTO, DISPENSA, PERÍODO, ADAPTAÇÃO, MENOR, UM ANO, ADOÇÃO, OBSERVÂNCIA,

DJGO 17/12/2012 - Pág. 469 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

NATURAL OU BIOLOGICA DESTITUIDA DO PA TRIO PODER; DISPENSA-SE O ESTÁGIO DE CONVIVENCIA; DEVE SER CUMPRI

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 159787020088070000 DF 0015978-70.2008.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 23/04/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIJ. ADOÇÃO. IDADE INFERIOR A UM ANO. ESTUDO SOCIAL. P ARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA BIOLÓGICA. DESNECESSIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DECISÃO MANTIDA. 1 - O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PREVÊ ATÉ MESMO A DISPENSA DO ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA COM O ADOTANDO CASO O MESMO TENHA MENOS DE 01 (UM) ANO DE IDADE, SENDO QUE INEXISTE PREVISÃO LEGAL PARA A P ARTICIPAÇÃO DOS PAIS BIOLÓGICOS NO ESTUDO SOCIAL A SER REALIZADO PELA SEÇÃO DE COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. 2 - DEVE SER PRESTIGIADA A DECISÃO DO MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO E DA OITIVA DAS P ARTES ENVOLVIDAS, ENTENDE QUE A PROVIDÊNCIA REQUERIDA PELO PARQUET PODERIA VIR A PREJUDICAR A INTERAÇÃO ENTRE OS ADOTANTES E O MENOR QUE PRETENDEM ADOTAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AG 159787020088070000 DF 0015978-70.2008.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 23/04/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIJ. ADOÇÃO. IDADE INFERIOR A UM ANO. ESTUDO SOCIAL. P ARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA BIOLÓGICA. DESNECESSIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DECISÃO MANTIDA. 1 - O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PREVÊ ATÉ MESMO A DISPENSA DO ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA COM O ADOTANDO CASO O MESMO TENHA MENOS DE 01 (UM) ANO DE IDADE, SENDO QUE INEXISTE PREVISÃO LEGAL PARA A P ARTICIPAÇÃO DOS PAIS BIOLÓGICOS NO ESTUDO SOCIAL A SER REALIZADO PELA SEÇÃO DE COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. 2 - DEVE SER PRESTIGIADA A DECISÃO DO MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO E DA OITIVA DAS P ARTES ENVOLVIDAS, ENTENDE QUE A PROVIDÊNCIA REQUERIDA PELO PARQUET PODERIA VIR A PREJUDICAR A INTERAÇÃO ENTRE OS ADOTANTES E O MENOR QUE PRETENDEM ADOTAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

DJGO 03/06/2009 - Pág. 557 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

AO ADOTANTE E ASCENDENTES. DISPENSA-SE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA EM RAZÃO DO MENOR JÁ ESTAR NA COMPANHIA... E A ABERTURA DE OUTRO JÁ COM OS DADOS RELATIVOS AO ADOTANTE E ASCENDENTES. DISPENSA-SE O ESTÁGIO... DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 07/10/2010 - Pág. 971 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

CUMPRIDO INTEGRALMENTE O ARTIGO 47 E §§, DA LEI N º 8.069/90; 4. DISPENSA-SE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 27/08/2010 - Pág. 1006 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DISPENSA-SE O ESTAGIO DE CONVIVENCIA, CONFORME O ARTIGO 46, § 1º, DA CITADA LEI; 5) A SENTENCA DEVE SER

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 16/09/2010 - Pág. 899 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

-SE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA, CONFORME O ARTIGO 46, § 1º, DA CITADA LEI; 5. A SENTENÇA DEVE SER INSCRITA NO... AGREDA; 3. DEVE SER CUMPRIDO INTEGRALMENTE O ARTIGO 47 E §§, DA L EI Nº 8.069/90; 4. DISPENSA

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 20/07/2010 - Pág. 279 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

INTEGRALMENTE O ARTIGO 47 E §§, DA LEI Nº 806 9/90; 4)DISPENSA-SE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA, CONFORME O ARTIGO

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