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24 de abril de 2014

Página 1 de 5.344 88 5 637 4.591 4 19 resultados para "DISTRIBUIÇAO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 24029011897 ES 024029011897 (TJ-ES)

Data de publicação: 28/10/2003

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO, REJEITADA. MÉRITO: PROCESSO DE SEPARAÇAO JUDICIAL EM CURSO PERANTE A 4ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA. EXTINÇAO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEPARAÇAO ULTIMADA PERANTE JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA SERRA. POSTERIOR PEDIDO DE CONVERSAO EM DIVÓRCIO. DISTRIBUIÇAO À VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇAO DO JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DESSA COMARCA. RECURSO PROVIDO. O recorrente satisfez a exigência formal do art. 525 , I e II , do CPC , pois forneceu todas as peças necessárias à ampla apreciação da controvérsia. A simples falta de autenticação dos documentos trasladados não interfere no conhecimento do agravo, haja vista que a parte recorrida não impugnou o conteúdo dos mesmos.A conversão de separação judicial em divórcio não guarda conexão com a ação de separação, logo não induz prevenção do juízo da causa primitiva, podendo ser ajuizada em local diferente. A prevenção só ocorre se o divórcio for requerido na mesma comarca do processo de separação. No presente caso, todavia, o processo de separação judicial, que tramitou perante a 4ª Vara de Família da Comarca de Vitória, foi extinto, sem julgamento de mérito, e as partes se separaram, ulteriormente, em virtude de outra demanda, ajuizada perante o juízo da Serra. Como o pedido de conversão em divórcio foi distribuído à Vara de Família da Comarca de Vitória, não há que se falar em prevenção da 4ª Vara, devendo os autos serem restituídos àquela.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 24029011897 ES 24029011897 (TJ-ES)

Data de publicação: 28/10/2003

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO, REJEITADA. MÉRITO: PROCESSO DE SEPARAÇAO JUDICIAL EM CURSO PERANTE A 4ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA. EXTINÇAO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEPARAÇAO ULTIMADA PERANTE JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA SERRA. POSTERIOR PEDIDO DE CONVERSAO EM DIVÓRCIO. DISTRIBUIÇAO À VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇAO DO JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DESSA COMARCA. RECURSO PROVIDO. O recorrente satisfez a exigência formal do art. 525 , I e II , do CPC , pois forneceu todas as peças necessárias à ampla apreciação da controvérsia. A simples falta de autenticação dos documentos trasladados não interfere no conhecimento do agravo, haja vista que a parte recorrida não impugnou o conteúdo dos mesmos.A conversão de separação judicial em divórcio não guarda conexão com a ação de separação, logo não induz prevenção do juízo da causa primitiva, podendo ser ajuizada em local diferente. A prevenção só ocorre se o divórcio for requerido na mesma comarca do processo de separação. No presente caso, todavia, o processo de separação judicial, que tramitou perante a 4ª Vara de Família da Comarca de Vitória, foi extinto, sem julgamento de mérito, e as partes se separaram, ulteriormente, em virtude de outra demanda, ajuizada perante o juízo da Serra. Como o pedido de conversão em divórcio foi distribuído à Vara de Família da Comarca de Vitória, não há que se falar em prevenção da 4ª Vara, devendo os autos serem restituídos àquela.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AG 24029011897 ES 024029011897 (TJ-ES)

Data de publicação: 28/10/2003

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO, REJEITADA. MÉRITO: PROCESSO DE SEPARAÇAO JUDICIAL EM CURSO PERANTE A 4ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA. EXTINÇAO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEPARAÇAO ULTIMADA PERANTE JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA SERRA. POSTERIOR PEDIDO DE CONVERSAO EM DIVÓRCIO. DISTRIBUIÇAO À VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇAO DO JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DESSA COMARCA. RECURSO PROVIDO. O recorrente satisfez a exigência formal do art. 525 , I e II , do CPC , pois forneceu todas as peças necessárias à ampla apreciação da controvérsia. A simples falta de autenticação dos documentos trasladados não interfere no conhecimento do agravo, haja vista que a parte recorrida não impugnou o conteúdo dos mesmos.A conversão de separação judicial em divórcio não guarda conexão com a ação de separação, logo não induz prevenção do juízo da causa primitiva, podendo ser ajuizada em local diferente. A prevenção só ocorre se o divórcio for requerido na mesma comarca do processo de separação. No presente caso, todavia, o processo de separação judicial, que tramitou perante a 4ª Vara de Família da Comarca de Vitória, foi extinto, sem julgamento de mérito, e as partes se separaram, ulteriormente, em virtude de outra demanda, ajuizada perante o juízo da Serra. Como o pedido de conversão em divórcio foi distribuído à Vara de Família da Comarca de Vitória, não há que se falar em prevenção da 4ª Vara, devendo os autos serem restituídos àquela.

DJBA 18/03/2014 - Pág. 18 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia

10. VITÓRIA DA CONQUISTA CURSO DO NOVA Nº LOTAÇÃO ESTAGIÁRIO DISTRIBUIÇÃO 1 1ª VARA CRIMINAL... DIREITO 1 2 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DIREITO 2 3 1ª VARA DE FAMÍLIA DIREITO 2 4 1ª VRCCC - VARA... DIREITO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

DOEPE 12/03/2014 - Pág. 28 - DOEPE

(60462) TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DO RECIFE – PE Fórum Des. Rodolfo Aureliano... A Dra. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO, Juíza de Direito da 3ª Vara de Família e Registro Civil... MARIA GUEDES ...

Diário • DOEPE

DJGO 20/11/2012 - Pág. 725 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

EM DEPE NDêNCIA AO INVENTáRIO DE Nº 201201838511, EM TRâMITE NA 3ª VARA D E FAMíLIA E SUCESSõES... DA SILVA. EXPEçA-SE MANDADO DE AVERBAçãO PARA O CARTóRIO DE REGISTRO CIVIL DA CIRCUNSCRIçãO... E VITóRIA DE PAIVA DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DOEPE 26/02/2013 - Pág. 18 - DOEPE

a conferência da Chefia de Secretatia. (47175) PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO VARA DE FAMÍLIA... desta Vara de Família e Registro Civil da Comarca do Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco,... ...

Diário • DOEPE

DOEPE 11/02/2011 - Pág. 19 - DOEPE

(24326) 12ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL EDITAL DE SENTENÇA A Doutora ANDRÉA EPAMINONDAS TENÓRIO... em Substituição MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito Substituto de 3ª Entrância (24325) VARA CIVEL... DOS ...

Diário • DOEPE

DJGO 14/07/2011 - Pág. 44 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DOS PRESENTES AUTOS, MEDIANTE REDISTRIBUICAO, AO 1° JUIZA DA 6ª VARA DE FAMILIA, SUCESSOES E CIVEL, PARA... DE JUNHO DE 2011. DRA. ILMA VITORIO ROCHA, JUIZA DE DIREITO DA VARA CIVEL. NR. PROTOCOLO :... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 30/09/2011 - Pág. 472 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

ANTERIORES, MEDIANTE DISTRIBUIçãO, AS CA USAS QUE VERSEM MATéRIA DE FAMíLIA E SUCESSõES, EM GERAL,... 13.644/2000, DISPõE ACERCA DA COMPETêNCIA ABSOLUTA DAS VARAS DE FAMíLIA, SUCESSãO E CíVEL PARA APRECIAR... APELO CONHECIDO E ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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