Carregando...
JusBrasil
23 de abril de 2014

Página 1 de 208.779 280 9 94.665 113.533 245 7 99 resultados para "DO CÁLCULO DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças em Política

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1000009020025020443 100000-90.2002.5.02.0443 (TST)

Data de publicação: 04/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta e literal de dispositivo constitucional, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 596402520035030064 59640-25.2003.5.03.0064 (TST)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. BASE DE CÁLCULO DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1202003020035020461 120200-30.2003.5.02.0461 (TST)

Data de publicação: 11/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DA MULTA DE 40% DO FGTS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Ademais, nega-se provimento ao Agravo de Instrumento, em sede de execução de sentença, quando não é demonstrada violação direta e literal de dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no art. 896 , § 2.º , da CLT e da Súmula n.º 266 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 420400620055040383 42040-06.2005.5.04.0383 (TST)

Data de publicação: 26/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇÕES (SÚMULA 266 DO TST). BASE DE CÁLCULO DA MULTA DE 40% DO FGTS (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 , § 2.º , da CLT . Agravo de instrumento não provido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 934008320085150151 93400-83.2008.5.15.0151 (TST)

Data de publicação: 02/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DO ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS . RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DO ACRÉSCIMO DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ATO JURÍDICO PERFEITO. BASE DE CÁLCULO DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS - DESÁGIO . A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a súmula desta Corte. Aplicabilidade do artigo 896 , § 6º , da Consolidação das Leis do Trabalho , com a redação dada pela Lei nº 9.957 , de 12/01/2000. Agravo desprovido.

TRT-4 - AGRAVO DE PETICAO AP 341006820075040011 RS 0034100-68.2007.5.04.0011 (TRT-4)

Data de publicação: 29/04/2010

Ementa: DO CÁLCULO DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. Reconhecido o direito à multa de 40% sobre os depósitos do FGTS anteriores à aposentadoria espontânea, o cálculo deve observar o disposto no artigo 18 da Lei 8.036 /90, tomando por base os valores do FGTS sacados pelas exeqüentes por ocasião de suas aposentadorias, atualizando-os de acordo com os índices do órgão gestor do FGTS, até as datas de suas rescisões contratuais, quando então calculada a multa de 40% incidente, convertendo este valor em FACDT e atualizando-o até a data do pagamento, com observância de juros de mora a partir do ajuizamento da ação. Agravo de petição desprovido. (...)

TRT-18 - 1007200301218001 GO 01007-2003-012-18-00-1 (TRT-18)

Data de publicação: 24/11/2009

Ementa: BASE DE CÁLCULO. MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. A base de cálculo para apuração das diferenças de multa de 40% do FGTS, resultantes dos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor I, desde que a Exequente tenha aderido aos termos da Complementar nº 110/2001, é o valor dos créditos constantes no extrato fornecido pelo órgão gestor, com a dedução estabelecida por aludida lei.

TRT-19 - AGRAVO DE PETIÇÃO AGVPET 83400200905619002 AL 83400.2009.056.19.00-2 (TRT-19)

Data de publicação: 21/05/2010

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO PATRONAL. ERRO MATERIAL EM PLANILHA DE CÁLCULOS. MULTA DE 40% DO FGTS. INDEVIDA. A conta homologada contempla a multa de 40% sobre o FGTS, quando a sentença condenou a empresa apenas nos depósitos fundiários, considerando que o rompimento do liame empregatício se deu a pedido do autor. Necessário o envio dos autos ao setor de cálculos para que seja refeita a conta, neste aspecto. Agravo parcialmente provido.

Encontrado em: nos recibos de f. 39-42; e b) excluir da conta a multa de 40% sobre o FGTS, aplicando-se,... determinava fosse observada a alíquota de 2,5% no cálculo das contribuições previdenciárias.

TRT-19 - AGRAVO DE PETIÇÃO AP 83400200905619002 AL 83400.2009.056.19.00-2 (TRT-19)

Data de publicação: 21/05/2010

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO PATRONAL. ERRO MATERIAL EM PLANILHA DE CÁLCULOS. MULTA DE 40% DO FGTS. INDEVIDA. A conta homologada contempla a multa de 40% sobre o FGTS, quando a sentença condenou a empresa apenas nos depósitos fundiários, considerando que o rompimento do liame empregatício se deu a pedido do autor. Necessário o envio dos autos ao setor de cálculos para que seja refeita a conta, neste aspecto. Agravo parcialmente provido.

Encontrado em: nos recibos de f. 39-42; e b) excluir da conta a multa de 40% sobre o FGTS, aplicando-se,... determinava fosse observada a alíquota de 2,5% no cálculo das contribuições previdenciárias.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2083400519995010042 208340-05.1999.5.01.0042 (TST)

Data de publicação: 22/02/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO - MULTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PR O TELATÓRIOS - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - LIMITE TEMPORAL - CÁLCULO DA MULTA DE 40% DO FGTS Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra infirmar os fundamentos do despacho denegatório, que ora se mantém. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca