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23 de abril de 2014

Página 1 de 5.886 66 1 2.135 3.614 2 85 resultados para "DOENÇA RECIDIVA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

TJ-SP - Apelação APL 1216239020078260000 SP 0121623-90.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/10/2011

Ementa: Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer Cerceamento de defesa Não caracterização Matéria de direito que dispensa dilação probatória Matéria fática que dependeu apenas da produção de prova documental Cláusula de rescisão unilateral em contratos coletivos de plano de saúde Validade desde que não seja para fraudar descumprimento do contrato Usuária acometida de grave doença, com recidiva Graves danos na hipótese de rompimento do vínculo contratual Contrariedade aos princípios da lealdade e boa-fé objetiva Aplicação do disposto no Código de Defesa do Consumidor Sentença de procedência Recurso não provido

TJ-PR - Apelação Cível AC 3111320 PR Apelação Cível 0311132-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 27/01/2006

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO NOSOCÔMIO E DO MÉDICO CIRURGIÃO - LESÃO DE COLUNA - DOENÇA RECIDIVA - AUSÊNCIA DE IMPERÍCIA DO CIRURGIÃO - PERÍCIA QUE DEMONSTRA A CORREÇÃO DA TÉCNICA APLICADA AO PACIENTE - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA CULPA RECURSO DESPROVIDO

TJ-SP - Apelação APL 9145784742008826 SP 9145784-74.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/11/2011

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA PROFISSIONAL LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS EM MEMBROS SUPERIORES AGRAVAMENTO/RECIDIVA. Improvada a existência das moléstias incapacitantes, alegadamente recidivadas pelo exercício de atividade laborativa, descabe indenização acidentária.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70046369336 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/02/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. SEQUELA DE LESÃO TENDINOSA E/OU RECIDIVA PARCIAL DO QUADRO DE TENOSSINOVITE ESTENOSANTE DE QUERVAIN NA MÃO DIREITA. TEMPORARIEDADE DA INCAPACIDADE. 1. Consoante se depreende da redação do art. 59 , da Lei n.º 8.213 /91, "o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos". Caso concreto em que configurados os...

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 222645620118070001 DF 0022264-56.2011.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 10/04/2012

Ementa: APELAÇÃO. CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CÂNCER (NEOPLASIA). RECUSA DA SEGURADORA EM FORNECER MEDICAMENTO POR RESTRIÇÃO CONTRATUAL. TRATAMENTO EXPERIMENTAL. RECIDIVA DA DOENÇA. COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DA TERAPIA VINDICADA. DESCUMPRIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL. 1. CUIDANDO-SE DE CONTRATO DE PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CELEBRADO SOB A MODALIDADE ADESIVA, AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DEVEM RECEBER INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL À P ARTE ADERENTE. 2. NA HIPÓTESE DE PRETENSÃO DIRIJA À DETERMINADA ESPÉCIE DE QUIMIOTERAPIA, MINISTRADA COM MEDICAMENTO AINDA NÃO REGULADO PELA ANVISA - CONSIDERANDO A CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE NA RELAÇÃO CONTRATUAL A QUE SE SUJEITA O SEGURADO, À LUZ DO ARTIGO 4º , DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR -A RECUSA DA SEGURADOR APENAS SE FUNDAMENTARIA MEDIANTE COMPROVAÇÃO DA VIABILIDADE DE TRATAMENTO ALTERNATIVO, IGUALMENTE RECOMENDADO PARA O TIPO DE TUMOR ENFRENTADO PELO SEGURADO. 3. COM O RETORNO DA DOENÇA, COMPROVANDO A INEFICÁCIA DO TRATAMENTO INDICADO PELA SEGURADA, E DIANTE DA EXPRESSA DECLARAÇÃO MÉDICA, ACERCA DA IMPRESCINDIBILIDADE DO MEDICAMENTO VINDICADO, A RECUSA EM CUSTEAR O TRATAMENTO PRESCRITO COMO ADEQUADO PARA A ESPÉCIE DIAGNOSTICADA REPRESENTA INJUSTIFICADO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. 4. NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE A R. SENTENÇA INCÓLUME.

TRF-3 - REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL REO 9675 MS 2003.60.00.009675-1 (TRF-3)

Data de publicação: 24/05/2011

Ementa: AGRAVO LEGAL. PROCESSUAL CIVIL, PREVIDENCIÁRIO E TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PEDIDO DE CONVERSÃO DE APOSENTADORIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO EM PROVENTOS INTEGRAIS. DOENÇA GRAVE. CÂNCER DA PRÓSTATA. RECIDIVA. PROVA PERICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. IMPOSTO SOBRE A RENDA OU PROVENTOS. ISENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. I - Demanda proposta por servidor público federal com o escopo de converter a sua aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado em aposentadoria por invalidez, posto que acometido de neoplasia maligna da próstata (CID C61). II - Prova documental e laudo pericial que permitem concluir que o autor é portador de neoplasia maligna (câncer da próstata). De acordo com o disposto na Portaria Normativa nº 328/2001, do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, a neoplasia maligna consiste num grupo de doenças caracterizadas pelo desenvolvimento de cédulas anormais que se disseminam a partir de um sítio anatômico primitivo. O seu prognóstico é determinado pelo grau de malignidade da neoplasia, influenciado por diversos fatores, que inclui, por exemplo, o grau de proliferação celular, as estatísticas de morbidade e mortalidade, dentre outros. III - O item 26.2 da Portaria nº 328 considera como portador de neoplasia maligna, durante os cinco primeiros anos de acompanhamento clínico, os inspecionados cuja doença for suscetível de tratamento cirúrgico, radioterápico e/ou quimioterápico, mesmo que o seu estadiamento indicar bom prognóstico, situação a qual o autor se amolda. IV - Hipótese dos autos em que a doença aumentou de forma gradativa, fato que confirma a recidiva, não sendo extirpada pelos tratamentos anteriores. Apesar da afirmação do perito no sentido de que o autor pode ser curado, não há dúvida de ser ele portador de câncer na próstata e que esta doença configura uma espécie de neoplasia maligna, o que permite aplicar o disposto no artigo 190 da Lei nº 8.112 /90 no sentido de que: "O servidor aposentado com provento proporcional ao tempo de serviço, se acometido de qualquer das moléstias especificadas no artigo 186 , § 1º , passará a receber provento integral". V - O § 1º do artigo 186 inclui a neoplasia maligna entre as doenças graves, contagiosas ou incuráveis que ensejam a concessão de aposentadoria. Em se tratando de servidor aposentado, não há necessidade de que a doença esteja em estágio que cause a sua invalidez, regra esta aplicada somente ao servidor ativo, uma vez que, nos casos de inatividade, o legislador estabeleceu requisitos mais brandos, pois, em regra, são servidores com idade mais avançada, como ocorre no presente caso, posto que o autor nasceu 1944. Aplicação do princípio do livre convencimento motivado. VI - A existência de neoplasia maligna implica no reconhecimento da isenção prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7.713 /88. VII - Agravo legal improvido....

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050790682 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/11/2013

Ementa: APELAÇÃO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COM PRECEITO COMINATÓRIO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADO. TUMOR RENAL COM RECIDIVA PULMONAR. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO VOTRIENT E COBERTURA DE EXAMES PARA AVALIAÇÃO DA DOENÇA. NEGATIVA INDEVIDA. O PLANO DE SAÚDE PODE ESTABELECER QUAIS DOENÇAS ESTÀO COBERTAS, MAS NÃO QUE TIPO DE TRATAMENTO ESTÁ ALCANÇADO PARA A RESPECTIVA CURA, QUE DEVE SER A CRITÉRIO DO MÉDICO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA SUCUMBÊNCIA. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70050790682, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 24/10/2013)

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 1151853920088070001 DF 0115185-39.2008.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 13/03/2012

Ementa: CONSUMIDOR. MEDICINA DIAGNÓSTICA - ERRO DE EXAME LABORATORIAL. RESULTADO COM VALOR QUE INDICA RECIDIVA DE DOENÇA DE ALTA MORBIDADE - ANGÚSTIA CONSEQÜENTE E AFETAÇÃO DE ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. EVIDÊNCIA - EXAMES OUTROS COM VALORES ALTAMENTE DISCREPANTES. NULIDADE DA SENTENÇA E DO PROCESSO AFASTADAS. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL AFASTADA. INDENIZAÇÃO MORAL E MATERIAL CONFIRMADAS. VALOR QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.NÃO SE PRONUNCIA A NULIDADE DA SENTENÇA E DO PROCESSO MOTIVADO O PEDIDO EM QUE PARECER TÉCNICO DISTRIBUÍDO NA SECRETARIA DO JUÍZO NÃO FOI JUNTADO AO PROCESSO E NEM CONSIDERADO NA SENTENÇA SE AS SUAS CONCLUSÃO, A JUÍZO DO COLÉGIO RECURSAL, NÃO SÃO SUFICIENTES PARA ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. 2.NÃO SE PRONUNCIA A INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL POR INADEQUAÇÃO DO RITO PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA SE ESTA NÃO SE FAZ NECESSÁRIA, EXAMINADO O CONJUNTO PROBATÓRIO. PRELIMINAR REJEITADA 3.EXTRAI-SE EVIDÊNCIA DE ERRO MÉDICO PELO SÓ FATO DE A) O EXAME CONTESTADO, REALIZADO EM 12/08/2008, APURAR VALOR 348,2 IU/ML PARA O INDICADOR ANTICORPO ANTI TIREOGLOBULINAS, SUGESTIVO DE RECIDIVA DE CÂNCER, B) EXAMES OUTROS, REALIZADOS EM 20/08/2008, APURARAM, O PRIMEIRO, VALOR NEGATIVO (INFERIOR A 40 IU/ML) E O SEGUNDO VALOR 10 IU/ML PARA O MESMO INDICADOR, C) 03 (TRÊS) EXAMES ANTERIORES, REALIZADOS PELA RECORRIDA, EM 20/03/2007, 23/11/2007 E 28/03/2008, APURARAM VALORES INFERIORES A 14 IU/ML. 4.A RESPONSABILIDADE DERIVADA DE ERRO PRATICADO NA MEDICINA DIAGNÓSTICA É OBJETIVA PORQUE A OBRIGAÇÃO É DE RESULTADO. 5.É JURIDICAMENTE IRRELEVANTE A DIFERENÇA ETIMOLÓGICA ENTRE 'RESULTADO DE EXAME LABORATORIAL' E 'DIAGNÓSTICO DE DOENÇA' SE AQUELE É SUFICIENTE PARA PROVOCAR ANGÚSTIA PELO PRENÚNCIO DE RECIDIVA DE DOENÇA DE ALTO RISCO DE MORBIDADE (CÂNCER), HIPÓTESE QUE AFETA OS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE E AUTORIZA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS...

TJ-SP - Apelação APL 409371020118260053 SP 0040937-10.2011.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/09/2012

Ementa: APELAÇÃO e REEXAME NECESSÁRIO Servidora pública aposentada Portadora de doença grave (neoplasia maligna) Isenção de Imposto de Renda incidência das Leis Federais nºs 7.7713/88, 8.541 /92, 9250 /95, 11.052 /04, Decreto Federal nº 3.000 /99 e Instrução Normativa 15/01 da SRF Revalidação da isenção negada, sob argumento de que a servidora não mais apresentava a patologia Ilegalidade Recidiva não excluída Diagnósticos médicos diversos em aparente conflito com o laudo médico oficial do Departamento de Saúde do Servidor Devolução dos descontos de IR realizados Admissibilidade Acréscimos (correção monetária e juros), entretanto, com observância da Lei nº 11.960 /09 Sentença de procedência da demanda reformada em parte APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Servidora municipal aposentada e portadora de neoplasia maligna, que se qualifica como doença grave tem direito à isenção de Imposto de Renda, nos termos do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713 /88, ante a feição crônica da patologia e a recidiva não descartada, que afastam a qualificação de plena cura. 2. Aplica-se a Lei nº 11.960 /09, a partir do início de sua vigência, em respeito aos precedentes do E. STF (Ag.Reg. no RE nº 559.445-9, Ag. Reg. no AI nº 810.713 , dentre outros) e ao julgado na Corte Especial do E. STJ (Embargos de Divergência no REsp. nº 1.207-RS).

HGV capacita profissionais de saúde sobre Hanseníase

referências em hanseníase no Piauí. Casos de volta da doença (recidiva) acontecem quando o paciente...Com o objetivo de discutir a implantação do Fluxo Diagnóstico das Recidivas, conforme preconiza... a nova portaria do Ministério da ...

Notícia Política • Governo do Estado do Piauí • 23/02/2011

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