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24 de maio de 2015

Página 1 de 11.420 77 11 5.213 6.135 2 1 resultados para "DOENÇA RECIDIVA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00008565220115040030 RS 0000856-52.2011.5.04.0030 (TRT-4)

Data de publicação: 02/04/2014

Ementa: DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA INGUINAL RECIDIVA À ESQUERDA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Não adotadas medidas hábeis a prevenirem a ocorrência de doença ocupacional, resta caracterizada a responsabilidade civil da reclamada, em razão da culpa por omissão. São razoáveis e atendem ao caráter punitivo/pedagógico os valores das indenizações por danos morais e materiais fixadas porque adequadas ao ressarcimento, tomando em consideração: a) o grau de responsabilidade da reclamada (30%), b) a existência de nexo concausal, c) o histórico laboral de atividades que exigiam força física do reclamante e d) a combinação com o diagnóstico de ausência de perda funcional, sendo que o obreiro deve apenas abster-se de realizar esforços físicos que originem aumento de pressão na área do defeito herniário. Decisão alicerçada em precedentes jurisprudenciais. Condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais que se mantém.

TJ-SP - Apelação APL 40009725320138260451 SP 4000972-53.2013.8.26.0451 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/03/2014

Ementa: SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS DOENÇA PREEXISTENTE NEOPLASIA DE PÂNCREAS TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO CONTRATAÇÃO POSTERIOR ÓBITO POR RECIDIVA INDENIZAÇÃO DEVIDA SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. O fato de o segurado firmar a proposta de seguro, ressalve-se, sem que lhe fosse exigido qualquer histórico de saúde ou atividade, não demonstra má-fé, pois, conquanto demonstrado que antes de celebrar o contrato o segurado havia sido diagnosticado com neoplasia de pâncreas, há provas de que ele fora submetido a cirurgia e tratamento, cujo acompanhamento indicava ausência de lesões residuais e recidiva, ratificados por relatório médico que confirmava que estava assintomático e realizando suas atividades diárias, somente sobrevindo reincidência da doença quando já em vigência o pacto.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 00002131120104013809 (TRF-1)

Data de publicação: 06/03/2015

Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. NEOPLASIA MALIGNA. ISENÇÃO. PRAZO PARA REAVALIAÇÃO DE RECIDIVA DA DOENÇA APÓS TRÂNSITO EM JULGADO. VERBA HONORÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Sem recurso da parte autora, é razoável o prazo de cinco anos contados do trânsito em julgado da sentença para avaliação médica/pericial do autor para verificação de sua cura da neoplasia maligna. 2. "Aplica-se o § 4º do art. 20 do CPC quando vencida a Fazenda Pública, fixando-se os honorários de acordo com o critério de equidade. Nesses casos, não é obrigatória a observância dos limites máximo e mínimo nem a imposição de tal verba sobre o valor da condenação" ( ED no REsp 624.356, Ministro Nilson Naves STJ-Corte Especial). Condenada a União a repetir o indébito tributário deve pagar honorários, sendo razoável a verba de R$ 5 mil fixada na sentença. 3. Apelação da ré e remessa oficial desprovidas.

TJ-PR - Apelação Cível AC 3111320 PR Apelação Cível 0311132-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 27/01/2006

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO NOSOCÔMIO E DO MÉDICO CIRURGIÃO - LESÃO DE COLUNA - DOENÇA RECIDIVA - AUSÊNCIA DE IMPERÍCIA DO CIRURGIÃO - PERÍCIA QUE DEMONSTRA A CORREÇÃO DA TÉCNICA APLICADA AO PACIENTE - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA CULPA RECURSO DESPROVIDO

TJ-MG - Ap Cível/Reex Necessário AC 10024123310120001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 29/04/2014

Ementa: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. DOENÇA GRAVE CONSTANTE DO ROL DO ART 6º, XIV, DA LEI FEDERAL 7.7138/88. CONTROLE. ACOMPANHAMENTO RÍGIDO E PERIÓDICO. RISCO DE RECIDIVA. LAUDOS MÉDICOS. REVOGAÇÃO PELA NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA OFICIAL DO ÓRGÃO RESECTIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. -Segundo precedentes do STJ "a isenção do imposto de renda, em favor dos inativos portadores de moléstia grave, tem como objetivo diminuir o sacrifício do aposentado, aliviando os encargos financeiros relativos ao tratamento médico" -Para manutenção da isenção, mormente quando se trata de doença que exige acompanhamento médico rígido e rigoroso para aplacar o risco de recidiva-, se afigura desnecessária a contemporaneidade dos sintomas, segundo atestado por sucessivos e renovados laudos médicos do órgão respectivo.

TJ-SP - Apelação APL 9145784742008826 SP 9145784-74.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/11/2011

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA PROFISSIONAL LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS EM MEMBROS SUPERIORES AGRAVAMENTO/RECIDIVA. Improvada a existência das moléstias incapacitantes, alegadamente recidivadas pelo exercício de atividade laborativa, descabe indenização acidentária.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70046369336 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/02/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. SEQUELA DE LESÃO TENDINOSA E/OU RECIDIVA PARCIAL DO QUADRO DE TENOSSINOVITE ESTENOSANTE DE QUERVAIN NA MÃO DIREITA. TEMPORARIEDADE DA INCAPACIDADE. 1. Consoante se depreende da redação do art. 59 , da Lei n.º 8.213 /91, "o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos". Caso concreto em que configurados os...

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 222645620118070001 DF 0022264-56.2011.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 10/04/2012

Ementa: APELAÇÃO. CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CÂNCER (NEOPLASIA). RECUSA DA SEGURADORA EM FORNECER MEDICAMENTO POR RESTRIÇÃO CONTRATUAL. TRATAMENTO EXPERIMENTAL. RECIDIVA DA DOENÇA. COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DA TERAPIA VINDICADA. DESCUMPRIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL. 1. CUIDANDO-SE DE CONTRATO DE PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CELEBRADO SOB A MODALIDADE ADESIVA, AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DEVEM RECEBER INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL À P ARTE ADERENTE. 2. NA HIPÓTESE DE PRETENSÃO DIRIJA À DETERMINADA ESPÉCIE DE QUIMIOTERAPIA, MINISTRADA COM MEDICAMENTO AINDA NÃO REGULADO PELA ANVISA - CONSIDERANDO A CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE NA RELAÇÃO CONTRATUAL A QUE SE SUJEITA O SEGURADO, À LUZ DO ARTIGO 4º , DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR -A RECUSA DA SEGURADOR APENAS SE FUNDAMENTARIA MEDIANTE COMPROVAÇÃO DA VIABILIDADE DE TRATAMENTO ALTERNATIVO, IGUALMENTE RECOMENDADO PARA O TIPO DE TUMOR ENFRENTADO PELO SEGURADO. 3. COM O RETORNO DA DOENÇA, COMPROVANDO A INEFICÁCIA DO TRATAMENTO INDICADO PELA SEGURADA, E DIANTE DA EXPRESSA DECLARAÇÃO MÉDICA, ACERCA DA IMPRESCINDIBILIDADE DO MEDICAMENTO VINDICADO, A RECUSA EM CUSTEAR O TRATAMENTO PRESCRITO COMO ADEQUADO PARA A ESPÉCIE DIAGNOSTICADA REPRESENTA INJUSTIFICADO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. 4. NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE A R. SENTENÇA INCÓLUME.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050790682 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/11/2013

Ementa: APELAÇÃO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COM PRECEITO COMINATÓRIO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADO. TUMOR RENAL COM RECIDIVA PULMONAR. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO VOTRIENT E COBERTURA DE EXAMES PARA AVALIAÇÃO DA DOENÇA. NEGATIVA INDEVIDA. O PLANO DE SAÚDE PODE ESTABELECER QUAIS DOENÇAS ESTÀO COBERTAS, MAS NÃO QUE TIPO DE TRATAMENTO ESTÁ ALCANÇADO PARA A RESPECTIVA CURA, QUE DEVE SER A CRITÉRIO DO MÉDICO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA SUCUMBÊNCIA. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70050790682, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 24/10/2013)

TJ-SP - Apelação APL 00440082020118260053 SP 0044008-20.2011.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/09/2014

Ementa: APELAÇÃO e REEXAME NECESSÁRIO Beneficiária de pensão por morte de servidor público Portadora de doença grave (carcinoma ductal com metástases ósseas líticas sintomáticas de câncer de mama) Isenção de Imposto de Renda Incidência das Leis Federais nºs 7.7713/88, 8.541/92, 9250/95, 11.052/04, Decreto Federal nº 3.000/99 e Instrução Normativa 15/01 da SRF Prazo de validade de laudo oficial expirado e retomada do desconto do IR na fonte Persistência da enfermidade e recidiva não excluída Diagnósticos médicos diversos apontando até a progressão de sintomas Devolução dos descontos de IR realizados Admissibilidade Acréscimos (correção monetária e juros), entretanto, com observância da Lei nº 11.960/09 e ao julgado pelo STF nas ADIs 4357 e 4425 Sentença de procedência da demanda reformada em parte APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Pensionista portadora de câncer de mama, que se qualifica como doença grave, tem direito à isenção de Imposto de Renda, nos termos do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/88, ante a feição crônica da patologia e a recidiva não descartada, que afastam a qualificação de plena cura. 2. Em condenação à restituição de desconto indevido lançado em folha de pagamento de pensão, desfavorável à Fazenda Pública Estadual e ao SPPREV, os acréscimos (correção monetária e juros de mora) seguem os critérios do art. 1º- F da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09, mas também se deve observar a nova orientação decorrente de declaração de inconstitucionalidade, por arrastamento, do art. 5º da Lei nº 11.960/09 (STF, ADIs 4357 E 4425), a ser observada, oportunamente, quando da publicação do v. acórdão correlato, com a prometida modulação de seus efeitos.

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