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30 de julho de 2014

Página 1 de 6.445 69 2 2.429 3.960 2 resultados para "DOENÇA RECIDIVA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-RJ - APELACAO APL 01420986420048190001 RJ 0142098-64.2004.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 03/10/2012

Ementa: Agravo do Artigo 557 do CPC . Civil. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Município do Rio de Janeiro. Cirurgia de catarata. Perda de visão do olho esquerdo. Conjunto probatório insuficiente à comprovação de que a deficiência visual irreversível que acometeu o autor é derivada de falha atribuível a prepostos do réu. Documentos que registram que o autor já padecia de toxoplasmose quando da realização da intervenção cirúrgica e que a doença, em recidiva no olho esquerdo, agravou seu quadro clínico. Inexistência dos pressupostos do dever de indenizar. Pedido improcedente. Sentença mantida. Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 1216239020078260000 SP 0121623-90.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/10/2011

Ementa: Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer Cerceamento de defesa Não caracterização Matéria de direito que dispensa dilação probatória Matéria fática que dependeu apenas da produção de prova documental Cláusula de rescisão unilateral em contratos coletivos de plano de saúde Validade desde que não seja para fraudar descumprimento do contrato Usuária acometida de grave doença, com recidiva Graves danos na hipótese de rompimento do vínculo contratual Contrariedade aos princípios da lealdade e boa-fé objetiva Aplicação do disposto no Código de Defesa do Consumidor Sentença de procedência Recurso não provido

TJ-MG - Ap Cível/Reex Necessário AC 10024121713150001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 27/09/2013

Ementa: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - SERVIDORA MUNICIPAL APOSENTADA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA - ART. 6º XIV DA LEI FEDERAL 7.713/1988 - LAUDO MÉDICO OFICIAL(ART. 30 DA LEI FEDERAL Nº 9.250/1995) - DESNECESSIDADE - IRRELEVÂNCIA DA CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS DA DOENÇA - LIBERDADE DO MAGISTRADO NA APRECIAÇÃO E VALORAÇÃO JURÍDICA DAS PROVAS - ART. 131 E ART. 436, AMBOS DO CPC - COMPENSAÇÃO DE VALORES COM AQUELES CONSTANTES DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA - ÔNUS DO RÉU(ART. 333, II, CPC) - ENTENDIMENTO DO STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA - TABELA DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO. 1. A exigência de laudo técnico elaborado por serviço médico oficial, constante da Lei Federal 9.250/1995, não limita a liberdade do Juiz na apreciação e valoração jurídica das provas constantes na ação judicial, garantia processual inserta no Código de Processo Civil. 2. Para a isenção do imposto sobre a renda, em decorrência de doença a que se refere o art. 6º, XIV da Lei Federal 7.713/1988, é irrelevante a contemporaneidade dos sintomas da doença ou de sua recidiva. 3. Permanecendo nítidos os sacrifícios da beneficiada, decorrentes da enfermidade ou de seu tratamento, deve ser reconhecido o direito da à isenção pleiteada, fazendo jus ao recebimento dos valores descontados indevidamente, respeitada a prescrição quinquenal. 4. A juntada das declarações de ajuste, para fins de verificação de eventual compensação, não estabelece fato constitutivo do direito da parte autora. Ao contrário, perfaz fato extintivo do seu direito, cuja comprovação é única e exclusivamente da parte ré, consoante o art. 333, II, CPC. 5. Tratando-se de repetição de indébito tributário, os valores devem ser corrigidos pelos índices oficiais da tabela da Corregedoria-Geral de Justiça, desde o desconto indevido, consoante a Súmula 162 do STJ. 6. Sentença reformada em parte, no reexame necessário. 7. Recurso voluntário prejudicado....

TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20120111224233 DF 0122423-70.2012.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 05/11/2013

Ementa: I - JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS. FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - FASCAL. PLANO SOLIDÁRIO DE SAÚDE SUPLEMENTAR INSTITUÍDO SOB O MODELO DE AUTOGESTÃO. PACIENTE COM DIAGNÓSTICO DE LINFOMA DE HODGKIN SUBMETIDA A QUIMIOTERAPIA SISTÊMICA DE ALTAS DOSES COM PROTOCOLO BEAM. TRATAMENTO COM PROVÁVEL COMPROMETIMENTO DE FERTILIDADE. II - ACONSELHAMENTO MÉDICO PARA POR EM PRÁTICA MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO, TAIS COMO: BLOQUEIO HORMONAL, COLETA E CONGELAMENTO DE ÓVULOS. PROCEDIMENTO NÃO ESSENCIAL AO TRATAMENTO DA DOENÇA EM RECIDIVA APÓS RECURSO TERAPÊUTICO COM QUIMIOTERAPIA PROTOCOLO ABVD. MÉTODO NÃO VOLTADO A IMPEDIR A PROGRESSÃO DE DOENÇA, MAS RESERVADO À REPRODUÇÃO ASSISTIDA. ALTERNATIVA ACEITA PELO AUTOR COMO FORMA DE PREVENIR ALTA PROBABILIDADE DE FALÊNCIA OVARIANA APÓS A QUIMIOTERAPIA A QUE SERIA SUBMETIDA SUA FILHA. TRATAMENTO NÃO ABRANGIDO POR COBERTURA MÉDICA CONFORME REGRAMENTO POSTO EM RESOLUÇÃO N. 155 /1999 (ART. 28, II). RESTRIÇÃO LEGÍTIMA. III - ACEITA ORIENTAÇÃO MÉDICA E ADOTADO RECURSO TERAPÊUTICO ALTERNATIVO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO PELO PLANO DE SAÚDE. OPÇÃO LIVRE EXERCIDA PELO AUTOR QUE DEVE SUPORTAR OS ÔNUS DA ESCOLHA REALIZADA. OBJETO DO CONTRATO DE SEGURO DE SAÚDE NÃO TORNADO INÓCUO PORQUE IRRELEVANTE PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA DIAGNOSTICADA A REALIZAÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS A POSSÍVEL INFERTILIDADE QUE DA QUIMIOTERAPIA PUDESSE RESULTAR. PROCEDER ILÍCITO NÃO IDENTIFICADO NA CONDUTA DA FASCAL. DEVER DE REEMBOLSO INOCORRENTE PARA O CASO CONCRETO. IV - DANOS MORAIS. LEGÍTIMA A RECUSA À PRETENSÃO DE REEMBOLSO PRETENDIDA PELO AUTOR, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ABORRECIMENTOS E TRANSTORNOS ENSEJADORES DE VIOLAÇÃO À DIGNIDADE HUMANA, ESPECIALMENTE PORQUE NÃO VERIRICADO O REQUISITO ATINENTE À INDISPENSABILIDADE DO TRATAMENTO. DEVER NÃO CARACTERIZADO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE DE ASSUMIR O RISCO DE COBRIR A REALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO SUGERIDAS PELO MÉDICO. AGRESSÃO INOCORRENTE À PESSOA HUMANA EM QUAISQUER DE SEUS ASPECTOS (HONRA, NOME, IMAGEM, INTIMIDADE, PRIVACIDADE). LESÃO A BEM PERSONALÍSSIMO NÃO CONFIGURADO. V - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.EM FACE DA SUCUMBÊNCIA, CONFORME DISPOSIÇÃO EXPRESSA NO CAPUT DO ARTIGO 55 DA LEI N. 9.099 /95, CONDENO O RECORRENTE A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS. QUANTO À VERBA HONORÁRIA, CONDENO-O A PAGAR À RÉ QUANTIA CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTRO) SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA....

TJ-MG - Ap Cível/Reex Necessário AC 10024123310120001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 29/04/2014

Ementa: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. DOENÇA GRAVE CONSTANTE DO ROL DO ART 6º, XIV, DA LEI FEDERAL 7.7138/88. CONTROLE. ACOMPANHAMENTO RÍGIDO E PERIÓDICO. RISCO DE RECIDIVA. LAUDOS MÉDICOS. REVOGAÇÃO PELA NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA OFICIAL DO ÓRGÃO RESECTIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. -Segundo precedentes do STJ "a isenção do imposto de renda, em favor dos inativos portadores de moléstia grave, tem como objetivo diminuir o sacrifício do aposentado, aliviando os encargos financeiros relativos ao tratamento médico" -Para manutenção da isenção, mormente quando se trata de doença que exige acompanhamento médico rígido e rigoroso para aplacar o risco de recidiva-, se afigura desnecessária a contemporaneidade dos sintomas, segundo atestado por sucessivos e renovados laudos médicos do órgão respectivo.

TJ-SP - Apelação APL 40009725320138260451 SP 4000972-53.2013.8.26.0451 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/03/2014

Ementa: SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS DOENÇA PREEXISTENTE NEOPLASIA DE PÂNCREAS TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO CONTRATAÇÃO POSTERIOR ÓBITO POR RECIDIVA INDENIZAÇÃO DEVIDA SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. O fato de o segurado firmar a proposta de seguro, ressalve-se, sem que lhe fosse exigido qualquer histórico de saúde ou atividade, não demonstra má-fé, pois, conquanto demonstrado que antes de celebrar o contrato o segurado havia sido diagnosticado com neoplasia de pâncreas, há provas de que ele fora submetido a cirurgia e tratamento, cujo acompanhamento indicava ausência de lesões residuais e recidiva, ratificados por relatório médico que confirmava que estava assintomático e realizando suas atividades diárias, somente sobrevindo reincidência da doença quando já em vigência o pacto.

TJ-PR - Apelação Cível AC 3111320 PR Apelação Cível 0311132-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 27/01/2006

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO NOSOCÔMIO E DO MÉDICO CIRURGIÃO - LESÃO DE COLUNA - DOENÇA RECIDIVA - AUSÊNCIA DE IMPERÍCIA DO CIRURGIÃO - PERÍCIA QUE DEMONSTRA A CORREÇÃO DA TÉCNICA APLICADA AO PACIENTE - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA CULPA RECURSO DESPROVIDO

TJ-SP - Apelação APL 9145784742008826 SP 9145784-74.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/11/2011

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA PROFISSIONAL LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS EM MEMBROS SUPERIORES AGRAVAMENTO/RECIDIVA. Improvada a existência das moléstias incapacitantes, alegadamente recidivadas pelo exercício de atividade laborativa, descabe indenização acidentária.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70046369336 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/02/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. SEQUELA DE LESÃO TENDINOSA E/OU RECIDIVA PARCIAL DO QUADRO DE TENOSSINOVITE ESTENOSANTE DE QUERVAIN NA MÃO DIREITA. TEMPORARIEDADE DA INCAPACIDADE. 1. Consoante se depreende da redação do art. 59 , da Lei n.º 8.213 /91, "o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos". Caso concreto em que configurados os...

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 222645620118070001 DF 0022264-56.2011.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 10/04/2012

Ementa: APELAÇÃO. CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CÂNCER (NEOPLASIA). RECUSA DA SEGURADORA EM FORNECER MEDICAMENTO POR RESTRIÇÃO CONTRATUAL. TRATAMENTO EXPERIMENTAL. RECIDIVA DA DOENÇA. COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DA TERAPIA VINDICADA. DESCUMPRIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL. 1. CUIDANDO-SE DE CONTRATO DE PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CELEBRADO SOB A MODALIDADE ADESIVA, AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DEVEM RECEBER INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL À P ARTE ADERENTE. 2. NA HIPÓTESE DE PRETENSÃO DIRIJA À DETERMINADA ESPÉCIE DE QUIMIOTERAPIA, MINISTRADA COM MEDICAMENTO AINDA NÃO REGULADO PELA ANVISA - CONSIDERANDO A CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE NA RELAÇÃO CONTRATUAL A QUE SE SUJEITA O SEGURADO, À LUZ DO ARTIGO 4º , DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR -A RECUSA DA SEGURADOR APENAS SE FUNDAMENTARIA MEDIANTE COMPROVAÇÃO DA VIABILIDADE DE TRATAMENTO ALTERNATIVO, IGUALMENTE RECOMENDADO PARA O TIPO DE TUMOR ENFRENTADO PELO SEGURADO. 3. COM O RETORNO DA DOENÇA, COMPROVANDO A INEFICÁCIA DO TRATAMENTO INDICADO PELA SEGURADA, E DIANTE DA EXPRESSA DECLARAÇÃO MÉDICA, ACERCA DA IMPRESCINDIBILIDADE DO MEDICAMENTO VINDICADO, A RECUSA EM CUSTEAR O TRATAMENTO PRESCRITO COMO ADEQUADO PARA A ESPÉCIE DIAGNOSTICADA REPRESENTA INJUSTIFICADO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. 4. NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE A R. SENTENÇA INCÓLUME.

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