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02 de setembro de 2014

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TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00008565220115040030 RS 0000856-52.2011.5.04.0030 (TRT-4)

Data de publicação: 02/04/2014

Ementa: DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA INGUINAL RECIDIVA À ESQUERDA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Não adotadas medidas hábeis a prevenirem a ocorrência de doença ocupacional, resta caracterizada a responsabilidade civil da reclamada, em razão da culpa por omissão. São razoáveis e atendem ao caráter punitivo/pedagógico os valores das indenizações por danos morais e materiais fixadas porque adequadas ao ressarcimento, tomando em consideração: a) o grau de responsabilidade da reclamada (30%), b) a existência de nexo concausal, c) o histórico laboral de atividades que exigiam força física do reclamante e d) a combinação com o diagnóstico de ausência de perda funcional, sendo que o obreiro deve apenas abster-se de realizar esforços físicos que originem aumento de pressão na área do defeito herniário. Decisão alicerçada em precedentes jurisprudenciais. Condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais que se mantém.

TJ-SP - Apelação APL 40009725320138260451 SP 4000972-53.2013.8.26.0451 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/03/2014

Ementa: SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS DOENÇA PREEXISTENTE NEOPLASIA DE PÂNCREAS TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO CONTRATAÇÃO POSTERIOR ÓBITO POR RECIDIVA INDENIZAÇÃO DEVIDA SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. O fato de o segurado firmar a proposta de seguro, ressalve-se, sem que lhe fosse exigido qualquer histórico de saúde ou atividade, não demonstra má-fé, pois, conquanto demonstrado que antes de celebrar o contrato o segurado havia sido diagnosticado com neoplasia de pâncreas, há provas de que ele fora submetido a cirurgia e tratamento, cujo acompanhamento indicava ausência de lesões residuais e recidiva, ratificados por relatório médico que confirmava que estava assintomático e realizando suas atividades diárias, somente sobrevindo reincidência da doença quando já em vigência o pacto.

TJ-PR - Apelação Cível AC 3111320 PR Apelação Cível 0311132-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 27/01/2006

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO NOSOCÔMIO E DO MÉDICO CIRURGIÃO - LESÃO DE COLUNA - DOENÇA RECIDIVA - AUSÊNCIA DE IMPERÍCIA DO CIRURGIÃO - PERÍCIA QUE DEMONSTRA A CORREÇÃO DA TÉCNICA APLICADA AO PACIENTE - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA CULPA RECURSO DESPROVIDO

TJ-MG - Ap Cível/Reex Necessário AC 10024123310120001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 29/04/2014

Ementa: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. DOENÇA GRAVE CONSTANTE DO ROL DO ART 6º, XIV, DA LEI FEDERAL 7.7138/88. CONTROLE. ACOMPANHAMENTO RÍGIDO E PERIÓDICO. RISCO DE RECIDIVA. LAUDOS MÉDICOS. REVOGAÇÃO PELA NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA OFICIAL DO ÓRGÃO RESECTIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. -Segundo precedentes do STJ "a isenção do imposto de renda, em favor dos inativos portadores de moléstia grave, tem como objetivo diminuir o sacrifício do aposentado, aliviando os encargos financeiros relativos ao tratamento médico" -Para manutenção da isenção, mormente quando se trata de doença que exige acompanhamento médico rígido e rigoroso para aplacar o risco de recidiva-, se afigura desnecessária a contemporaneidade dos sintomas, segundo atestado por sucessivos e renovados laudos médicos do órgão respectivo.

TJ-SP - Apelação APL 9145784742008826 SP 9145784-74.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/11/2011

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA PROFISSIONAL LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS EM MEMBROS SUPERIORES AGRAVAMENTO/RECIDIVA. Improvada a existência das moléstias incapacitantes, alegadamente recidivadas pelo exercício de atividade laborativa, descabe indenização acidentária.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70046369336 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/02/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. SEQUELA DE LESÃO TENDINOSA E/OU RECIDIVA PARCIAL DO QUADRO DE TENOSSINOVITE ESTENOSANTE DE QUERVAIN NA MÃO DIREITA. TEMPORARIEDADE DA INCAPACIDADE. 1. Consoante se depreende da redação do art. 59 , da Lei n.º 8.213 /91, "o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos". Caso concreto em que configurados os...

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 222645620118070001 DF 0022264-56.2011.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 10/04/2012

Ementa: APELAÇÃO. CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CÂNCER (NEOPLASIA). RECUSA DA SEGURADORA EM FORNECER MEDICAMENTO POR RESTRIÇÃO CONTRATUAL. TRATAMENTO EXPERIMENTAL. RECIDIVA DA DOENÇA. COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DA TERAPIA VINDICADA. DESCUMPRIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL. 1. CUIDANDO-SE DE CONTRATO DE PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CELEBRADO SOB A MODALIDADE ADESIVA, AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DEVEM RECEBER INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL À P ARTE ADERENTE. 2. NA HIPÓTESE DE PRETENSÃO DIRIJA À DETERMINADA ESPÉCIE DE QUIMIOTERAPIA, MINISTRADA COM MEDICAMENTO AINDA NÃO REGULADO PELA ANVISA - CONSIDERANDO A CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE NA RELAÇÃO CONTRATUAL A QUE SE SUJEITA O SEGURADO, À LUZ DO ARTIGO 4º , DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR -A RECUSA DA SEGURADOR APENAS SE FUNDAMENTARIA MEDIANTE COMPROVAÇÃO DA VIABILIDADE DE TRATAMENTO ALTERNATIVO, IGUALMENTE RECOMENDADO PARA O TIPO DE TUMOR ENFRENTADO PELO SEGURADO. 3. COM O RETORNO DA DOENÇA, COMPROVANDO A INEFICÁCIA DO TRATAMENTO INDICADO PELA SEGURADA, E DIANTE DA EXPRESSA DECLARAÇÃO MÉDICA, ACERCA DA IMPRESCINDIBILIDADE DO MEDICAMENTO VINDICADO, A RECUSA EM CUSTEAR O TRATAMENTO PRESCRITO COMO ADEQUADO PARA A ESPÉCIE DIAGNOSTICADA REPRESENTA INJUSTIFICADO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. 4. NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE A R. SENTENÇA INCÓLUME.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050790682 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/11/2013

Ementa: APELAÇÃO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COM PRECEITO COMINATÓRIO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADO. TUMOR RENAL COM RECIDIVA PULMONAR. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO VOTRIENT E COBERTURA DE EXAMES PARA AVALIAÇÃO DA DOENÇA. NEGATIVA INDEVIDA. O PLANO DE SAÚDE PODE ESTABELECER QUAIS DOENÇAS ESTÀO COBERTAS, MAS NÃO QUE TIPO DE TRATAMENTO ESTÁ ALCANÇADO PARA A RESPECTIVA CURA, QUE DEVE SER A CRITÉRIO DO MÉDICO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA SUCUMBÊNCIA. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70050790682, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 24/10/2013)

TJ-SC - Apelação Cível AC 20130684318 SC 2013.068431-8 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 16/06/2014

Ementa: SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CHAPECÓ. PLEITO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS. NEOPLASIA MALIGNA. PATOLOGIA ELENCADA NO ROL DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 131 /2001 COMO DOENÇA GRAVE. PACIENTE SUBMETIDA À MASTECTOMIA DA MAMA ESQUERDA. PERÍCIA MÉDICA ATESTANDO A CAPACIDADE DE EXERCER AS ATIVIDADES DE PROFESSORA, SEM ASSEGURAR A EFETIVA CURA OU A NÃO OCORRÊNCIA DE RECIDIVA. ESTADO DEPRESSIVO DA SERVIDORA QUE A IMPOSSIBILITOU DE RETORNAR ÀS FUNÇÕES. EXAME PERICIAL REALIZADO EM 2009. IMINÊNCIA DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PELO IMPLEMENTO DOS REQUISITOS DE IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ELEMENTOS QUE SERVEM DE BASE AO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. "Não é necessário grande esforço tampouco imprescindível a qualificação especializada (psicólogo/psiquiatra), saliento, sem menosprezar os profissionais da área, com certeza mais indicados e capacitados, para se apurar a condição psíquica de uma pessoa que recebe por diagnóstico a implacável doença denominada 'câncer' (em qualquer das suas espécies), porquanto o abalo é inevitável, pois, mesmo com o avanço e preparo da medicina específica, ainda é a patologia que maior temor incute ao paciente, consoante notoriamente se verifica de diagnósticos comumente apresentados pelos profissionais especializados. E isso, justamente, pela incerteza de sucesso no tratamento." (Apelação Cível n. 2012.005347-9, da Capital, Relator: Des. Carlos Adilson Silva, julgada em 23/10/2012). "A fonte inspiradora do constituinte, ao estabelecer um regime diferenciado para quem padece de tais moléstias é a dignidade da pessoa humana, cláusula nuclear da Carta Política que deve ultrapassar a barreira das idéias e assegurar, no plano material, uma vida digna, sem sobressaltos e turbulências". (MS, n. 2011.017857-2, Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva).

TJ-BA - Agravo de Instrumento AI 00150524120118050000 BA 0015052-41.2011.8.05.0000 (TJ-BA)

Data de publicação: 16/11/2012

Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO ANTECIPANDO A TUTELA E DETERMINANDO QUE O ESTADO DA BAHIA, ATRAVÉS DO PLANSERV, AUTORIZE A REALIZAÇÃO DO EXAME PET-CT, NECESSÁRIO PARA O DIAGNÓSTICO EFICAZ DO SÍTIO TUMORAL DA AGRAVADA. POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM FACE DO PODER PÚBLICO, QUANDO HOUVER RISCO DE INEFICÁCIA DA TUTELA JURISDICIONAL, APLICANDO-SE AOS CASOS EM QUE A SUA NEGAÇÃO PODERÁ CULMINAR COM O PERECIMENTO DO DIREITO. RELATÓRIO MÉDICO COMPROVANDO QUE A AGRAVADA NECESSITA DO REFERIDO EXAME PARA AVALIAR A DOENÇA E DIAGNOSTICAR COM MAIOR PRECISÃO E DEFINIÇÃO O SÍTIO DA RECIDIVA TUMORAL. OS RECURSOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR FORAM ATENDIDOS, POIS EM CONFORMIDADE COM O ART. 196 , DA CF/88 , O ESTADO TEM O DEVER DE PRESTAR ASSISTÊNCIA À SAÚDE A TODOS, DE FORMA INTEGRAL. 1 – Evidente que neste caso o periculum in mora é inverso e existe verossimilhança nas alegações da agravada, porquanto a Recorrida é idosa (78 anos de idade) e, no ano de 2008, em exame médico de rotina, foi diagnosticado tumor intestinal maligno em estágio avançado (neoplasia avançada de cólon – CID 10 C18). Além disso, após acompanhamento médico e tratamento de quimioterapia, foram evidenciados sinais de recidiva tumoral, sendo que, em exame perfunctório dos documentos carreados aos autos instrumentais (fls. 56/57), mesmo após realizar exames de tomografia computadorizada, ressonância de abdômen e pelve e colonoscopia, não foi possível identificar o possível sítio da recidiva, o que levou a equipe médica que acompanha a Agravada a solicitar a realização do exame PET-CT, com o objetivo de avaliar a doença e diagnosticar com maior precisão e definição o sítio da recidiva tumoral, optando-se, no momento oportuno, pelo tratamento mais adequado para a Recorrida. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

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