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01 de novembro de 2014

Página 1 de 50 2 4 33 11 resultados para "DOUTRINA NOMINALISTA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 141190 SP (STF)

Data de publicação: 26/05/2006

Ementa: APLICAÇÕES EM CERTIFICADOS DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS COM VALOR DE RESGATE PRÉ-FIXADO - CDB. DL 2.335 DE 12.6.1987 (CONGELAMENTO DE PREÇOS E SALÁRIOS POR 90 DIAS). PLANO BRESSER. DEFLAÇÃO. TABLITA. APLICAÇÃO IMEDIATA. ALTERAÇÃO DE PADRÃO MONETÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ATO JURÍDICO PERFEITO. O plano Bresser representou alteração profunda nos rumos da economia e mudança do padrão monetário do país. Os contratos fixados anteriormente ao plano incorporavam as expectativas inflacionárias e, por isso, estipulavam formas de reajuste de valor nominal. O congelamento importou em quebra radical das expectativas inflacionárias e, por conseqüência, em desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A manutenção íntegra dos pactos importaria em assegurar ganhos reais não compatíveis com a vontade que deu origem aos contratos. A tablita representou a conseqüência necessária do congelamento como instrumento para se manter a neutralidade distributiva do choque na economia. O decreto-lei, ao contrário de desrespeitar, prestigiou o princípio da proteção do ato jurídico perfeito (art. 5º XXXVI , da CF ) ao reequilibrar o contrato e devolver a igualdade entre as partes contratantes.

Encontrado em: , ELEMENTO, EQUILÍBRIO CONTRATUAL. - SUBSTITUIÇÃO, DOUTRINA NOMINALISTA, MOEDA, CARACTERIZAÇÃO..., IMPORTÂNCIA, VALOR DECLARADO, DOUTRINA DA VALORAÇÃO, OBJETIVO, ESTABILIDADE, VALOR, PRESTAÇÃO, FACE

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 141190 SP (STF)

Data de publicação: 26/05/2006

Ementa: APLICAÇÕES EM CERTIFICADOS DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS COM VALOR DE RESGATE PRÉ-FIXADO - CDB. DL 2.335 DE 12.6.1987 (CONGELAMENTO DE PREÇOS E SALÁRIOS POR 90 DIAS). PLANO BRESSER. DEFLAÇÃO. TABLITA. APLICAÇÃO IMEDIATA. ALTERAÇÃO DE PADRÃO MONETÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ATO JURÍDICO PERFEITO. O plano Bresser representou alteração profunda nos rumos da economia e mudança do padrão monetário do país. Os contratos fixados anteriormente ao plano incorporavam as expectativas inflacionárias e, por isso, estipulavam formas de reajuste de valor nominal. O congelamento importou em quebra radical das expectativas inflacionárias e, por conseqüência, em desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A manutenção íntegra dos pactos importaria em assegurar ganhos reais não compatíveis com a vontade que deu origem aos contratos. A tablita representou a conseqüência necessária do congelamento como instrumento para se manter a neutralidade distributiva do choque na economia. O decreto-lei, ao contrário de desrespeitar, prestigiou o princípio da proteção do ato jurídico perfeito (art. 5º XXXVI , da CF ) ao reequilibrar o contrato e devolver a igualdade entre as partes contratantes.

Encontrado em: NOMINALISTA, MOEDA, CARACTERIZAÇÃO, IMPORTÂNCIA, VALOR DECLARADO, DOUTRINA DA VALORAÇÃO, OBJETIVO..., CONTRATO. DEFLAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, ELEMENTO, EQUILÍBRIO CONTRATUAL. - SUBSTITUIÇÃO, DOUTRINA

Tópicos para uma nova teoria dos Direitos Fundamentais

que constituem a reserva do possível. Pode-se dizer, por isso mesmo, que a importação ao Brasil da doutrina... na comunidade jurídica brasileira, seus efeitos começam a ser acolhidos gradativamente no âmbito da doutrina... ...

Artigo • Ricardo • 28/08/2014

A verdade das mentiras e as mentiras da verdade (real)

inconciliáveis acaba sendo communis opinium doctorum na doutrina, o que demonstra que o processo penal... final, sempre prevalece a livre convicção... Mas, para que então serve a doutrina, a lei, o direito..., que ocupa importante lugar na ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 28/11/2013

Uma crítica contundente, mas necessária ao "artigo" (sic) intitulado "Da prescindibilidade do Delegado de Polícia frente ao Inquérito Policial", de autoria de José Ricardo das Chagas

doutrina, qual seja: é o Inquérito Policial um procedimento administrativo ou processual? Ora, o autor... em toda a doutrina que o Inquérito Policial tem por característica exatamente sua "informalidade". Parece... Policial é considerado, ...

Artigo • Eduardo • 24/09/2014

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível em Mandado de Segurança: MS 20120606627 SC 2012.060662-7 (Acórdão)

Data de publicação: 22/07/2013

Decisão: da banca, ao utilizar o termo nominativa como sinônimo de nominalista, utilizada por Alexandre... como sinônimo de nominalista, as assertivas I, II e III estariam corretas, sendo a alternativa D a correta.../04). E já Alexandre de Morais, outro doutrinador muito renomado, assevera que a CF/88 é NOMINALISTA...

Da nulidade de pleno direito da contratação de reajuste vinculado à variação cambial a partir da lei nº 8.880/94

de correção do valor da moeda, fazendo o princípio nominalista ruir. Inicialmente surgiu a cláusula... dos contratos citados no item IV”. A partir de então a doutrina e jurisprudência começam a dividir... inflacionário.” [7] Sobre a matéria ...

Artigo • Adriano • 13/02/2014

Senso Incomum: A Katchanga e o bullying interpretativo no Brasil

da doutrina assumiu, recepcionando, equivocadamente, a Wertungsjurisprudenz (jurisprudência final do personagem nominalista de Lewis Caroll... A palavra glória significa

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 28/06/2012

DJPE 13/05/2014 - Pág. 660 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

nos tribunais e fortalecendo-se na doutrina, editando a Excelsa Corte o Verbete 562 da sua Súmula... em face dos avanços já então abrigados na doutrina e na jurisprudência (a propósito, REsps 803 e 1... que fossem superados a tradição ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJPE 07/05/2014 - Pág. 667 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

. Paulatinamente a correção monetária foi ganhando terreno nos tribunais e fortalecendo-se na doutrina... na doutrina e na jurisprudência (a propósito, REsps 803 e 1.189, DJ de 20.11.89 e 11.12.89), que aos poucos..., dos magistrados e o ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

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