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03 de maio de 2015

Página 1 de 71 2 7 51 11 resultados para "DOUTRINA NOMINALISTA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 141190 SP (STF)

Data de publicação: 26/05/2006

Ementa: APLICAÇÕES EM CERTIFICADOS DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS COM VALOR DE RESGATE PRÉ-FIXADO - CDB. DL 2.335 DE 12.6.1987 (CONGELAMENTO DE PREÇOS E SALÁRIOS POR 90 DIAS). PLANO BRESSER. DEFLAÇÃO. TABLITA. APLICAÇÃO IMEDIATA. ALTERAÇÃO DE PADRÃO MONETÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ATO JURÍDICO PERFEITO. O plano Bresser representou alteração profunda nos rumos da economia e mudança do padrão monetário do país. Os contratos fixados anteriormente ao plano incorporavam as expectativas inflacionárias e, por isso, estipulavam formas de reajuste de valor nominal. O congelamento importou em quebra radical das expectativas inflacionárias e, por conseqüência, em desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A manutenção íntegra dos pactos importaria em assegurar ganhos reais não compatíveis com a vontade que deu origem aos contratos. A tablita representou a conseqüência necessária do congelamento como instrumento para se manter a neutralidade distributiva do choque na economia. O decreto-lei, ao contrário de desrespeitar, prestigiou o princípio da proteção do ato jurídico perfeito (art. 5º XXXVI , da CF ) ao reequilibrar o contrato e devolver a igualdade entre as partes contratantes.

Encontrado em: , ELEMENTO, EQUILÍBRIO CONTRATUAL. - SUBSTITUIÇÃO, DOUTRINA NOMINALISTA, MOEDA, CARACTERIZAÇÃO..., IMPORTÂNCIA, VALOR DECLARADO, DOUTRINA DA VALORAÇÃO, OBJETIVO, ESTABILIDADE, VALOR, PRESTAÇÃO, FACE

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 141190 SP (STF)

Data de publicação: 26/05/2006

Ementa: APLICAÇÕES EM CERTIFICADOS DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS COM VALOR DE RESGATE PRÉ-FIXADO - CDB. DL 2.335 DE 12.6.1987 (CONGELAMENTO DE PREÇOS E SALÁRIOS POR 90 DIAS). PLANO BRESSER. DEFLAÇÃO. TABLITA. APLICAÇÃO IMEDIATA. ALTERAÇÃO DE PADRÃO MONETÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ATO JURÍDICO PERFEITO. O plano Bresser representou alteração profunda nos rumos da economia e mudança do padrão monetário do país. Os contratos fixados anteriormente ao plano incorporavam as expectativas inflacionárias e, por isso, estipulavam formas de reajuste de valor nominal. O congelamento importou em quebra radical das expectativas inflacionárias e, por conseqüência, em desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A manutenção íntegra dos pactos importaria em assegurar ganhos reais não compatíveis com a vontade que deu origem aos contratos. A tablita representou a conseqüência necessária do congelamento como instrumento para se manter a neutralidade distributiva do choque na economia. O decreto-lei, ao contrário de desrespeitar, prestigiou o princípio da proteção do ato jurídico perfeito (art. 5º XXXVI , da CF ) ao reequilibrar o contrato e devolver a igualdade entre as partes contratantes.

Encontrado em: NOMINALISTA, MOEDA, CARACTERIZAÇÃO, IMPORTÂNCIA, VALOR DECLARADO, DOUTRINA DA VALORAÇÃO, OBJETIVO..., CONTRATO. DEFLAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, ELEMENTO, EQUILÍBRIO CONTRATUAL. - SUBSTITUIÇÃO, DOUTRINA

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 141190

Data de publicação: 26/05/2006

Decisão: nominalista, modificou-se, aos poucos, mediante a adoção paulatina da doutrina da dívida de valor... inflacionário, de âmbito mundial, encarregou-se de desacreditar a doutrina nominalista da moeda, segundo... de Roubier –- o alemão Savigny (1779 – 1861) intuiu o que pode estar à base da moderna doutrina...

Tópicos para uma nova teoria dos Direitos Fundamentais

que constituem a reserva do possível. Pode-se dizer, por isso mesmo, que a importação ao Brasil da doutrina... na comunidade jurídica brasileira, seus efeitos começam a ser acolhidos gradativamente no âmbito da doutrina... ...

Artigo • Ricardo • 28/08/2014

A falácia do denominado "crime de perigo abstrato de perigosidade real"

, a melhor doutrina se vê obrigada a manifestar-se e dizer ao público do que se trataria tal construção.... Uma breve pesquisa na doutrina em sua abordagem da questão é suficiente para constatar estanque não seria fruto de uma ...

Artigo • Eduardo • 12/11/2014

A verdade das mentiras e as mentiras da verdade (real)

inconciliáveis acaba sendo communis opinium doctorum na doutrina, o que demonstra que o processo penal... final, sempre prevalece a livre convicção... Mas, para que então serve a doutrina, a lei, o direito..., que ocupa importante lugar na ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 28/11/2013

Uma crítica contundente, mas necessária ao "artigo" (sic) intitulado "Da prescindibilidade do Delegado de Polícia frente ao Inquérito Policial", de autoria de José Ricardo das Chagas

doutrina, qual seja: é o Inquérito Policial um procedimento administrativo ou processual? Ora, o autor... em toda a doutrina que o Inquérito Policial tem por característica exatamente sua "informalidade". Parece... Policial é considerado, ...

Artigo • Eduardo • 24/09/2014

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível em Mandado de Segurança: MS 20120606627 SC 2012.060662-7 (Acórdão)

Data de publicação: 22/07/2013

Decisão: da banca, ao utilizar o termo nominativa como sinônimo de nominalista, utilizada por Alexandre... como sinônimo de nominalista, as assertivas I, II e III estariam corretas, sendo a alternativa D a correta.../04). E já Alexandre de Morais, outro doutrinador muito renomado, assevera que a CF/88 é NOMINALISTA...

Feminicídio: aprovada a Lei 13.104/15 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto

dessas constatações há tempos disseminadas pela melhor doutrina, pela ciência criminal. Fingir que não... com alterações nominalistas inócuas e enganadoras. O fechamento se dá com a afirmação de que o advento...º ., I e II , CP . Embora ...

Artigo • Eduardo • 12/03/2015

Da nulidade de pleno direito da contratação de reajuste vinculado à variação cambial a partir da lei nº 8.880/94

de correção do valor da moeda, fazendo o princípio nominalista ruir. Inicialmente surgiu a cláusula... dos contratos citados no item IV”. A partir de então a doutrina e jurisprudência começam a dividir... inflacionário.” [7] Sobre a matéria ...

Artigo • Adriano • 13/02/2014

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