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19 de abril de 2014

Página 1 de 17.658 32 3 14.496 2.421 668 2 37 resultados para "Da integração ao salário do adicional de produtividade" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças em Política

TST 06/12/2012 - Pág. 1020 - Tribunal Superior do Trabalho

DE PRODUTIVIDADE. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Recurso fundamentado em divergência jurisprudencial. O entendimento... de que o pagamento do adicional de produtividade era habitual, não restando provado que o pagamento ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 1390200630202005 SP 01390-2006-302-02-00-5 (TRT-2)

Data de publicação: 08/07/2010

Ementa: COISA JULGADA. INTEGRAÇÕES. Transitada em julgado decisão judicial sobre a integração ao salário do adicional de produtividade,resta inadmissível a sua alteração, conclusão corretamente adotada pela r. decisão de origem, como forma de prestigiar a "res judicata". Recurso Ordinário a que se nega provimento.

TST 02/04/2012 - Pág. 2390 - Tribunal Superior do Trabalho

do recurso de revista. EMENTA : RECURSO DE REVISTA . ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO... O exame da tese recursal, no sentido de que o adicional em epígrafe não tem natureza salarial, esbarra... no teor ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 01/09/2011 - Pág. 1645 - Tribunal Superior do Trabalho

ADICIONAIS DE ASSIDUIDADE E DE PRODUTIVIDADE. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Nos termos em que foi... do TST, pois demanda o revolvimento dos fatos e das provas. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. REFLEXOS... do artigo 896 , §§ 4º e ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 01/09/2011 - Pág. 1714 - Tribunal Superior do Trabalho

EMENTA : RECURSO DE REVISTA . ADICIONAIS DE ASSIDUIDADE E DE PRODUTIVIDADE. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO... do artigo 896 , §§ 4º e 5º , da CLT . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. ARTIGO... esbarra ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 01/09/2011 - Pág. 1712 - Tribunal Superior do Trabalho

E DE PRODUTIVIDADE. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Nos termos em que foi colocado, o acórdão recorrido... dos fatos e das provas. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. REFLEXOS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.... EM RECURSO DE REVISTA. ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 01/09/2011 - Pág. 1670 - Tribunal Superior do Trabalho

DE ASSIDUIDADE E DE PRODUTIVIDADE. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Nos termos em que foi colocado, o acórdão... pois demanda o revolvimento dos fatos e das provas. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. REFLEXOS EM REPOUSO SEMANAL... ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 15306320115010046 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 28/08/2013

Ementa: RECURSO DA EMBRATEL (1ª recorrente) RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Ao contratar com empresa que se tornou inadimplente, há presunção que houve omissão culposa do ente público no dever de fiscalizar adequadamente o cumprimento dos direitos trabalhistas da empregada terceirizada, devendo ser mantida a responsabilidade subsidiária que foi atribuída ao ora recorrente na sentença, nos moldes da nova redação dos itens IV e V da Súmula nº 331 do TST. Nego Provimento RECURSO ORDINÁRIO DA SURYA (2ªrecorrente.) RECURSO ORDINÁRIO - MAIOR REMUNERAÇÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE E TRANSFERÊNCIA O adicional de produtividade e do adicional de transferência constitui modalidade de gratificação ajustada que integra o salário para todos os efeitos, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho , em seu artigo 457 , parágrafo 1º. Nego Provimento HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Para a caracterização de cargo de gestão aludido no artigo 62 , II , da CLT , não basta que o empregado possua subordinados , ou tampouco detenha padrão salarial superior aos demais empregados. Exige-se, para tanto, que sua atuação seja capaz de pôr em risco a atividade-fim do empregador. Não há confundir o exercício de função eminentemente técnica com o efetivo poder de gestão. Nos depoimentos prestados ficou claro que havia obrigação de comparecer à empresa no início e fim da jornada, e não havendo esse juntado os controles de frequência, adota-se o horário declinado na inicial. Nego PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro Avenida Presidente Antonio Carlos 251 - 10ºandar - Gab. 23 Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ Provimento INTERVALO INTRAJORNADA. forma do § 2º do art. 74 da CLT , a exigência legal do registro da jornada do obreiro, no que se refere ao intervalo para refeição e descanso. Desatendida esse exigência legal é de se deferir o pleito o obreiro, mormente pelo fato de que a recorrente não trouxe aos autos os controles de frequência, incidindo assim na ficta confessio. Nego Provimento GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Tendo o autor declarado que não possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, faz jus à gratuidade de justiça. Nego Provimento...

TRT-2 - RECURSO EX-OFFICIO E ORDINARIO RECEXOFF 113200630102009 SP 00113-2006-301-02-00-9 (TRT-2)

Data de publicação: 15/12/2009

Ementa: "Recurso ex officio. Conhecimento. Não conheço do recurso ex officio, vez que o valor da causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme Súmula n. 303, I, ado C. TST. Do recurso da reclamada. Da incorporação e reflexo dos abonos. de acordo com as leis elencadas pela recorrente,o abono não incorpora o salário, não há como se determinar sua integração, para cômputo das horas extras ou demais vantagens, sob pena de violação à lei. Dou provimento.Da integração ao salário do adicional de produtividade.O poder público, ao contratar servidores sob o regime celetista, se submete às regras ali estabelecidas, e a legislação municipal não pode afastar sua incidência, pois,somente a União tem competência para legislar em matéria trabalhista (inciso I, do art. 22 , CF ). Por força do que dispõe o art. 457 , § 1.º da CLT , aplicável in casu,o adicional de produtividade integram o salário para todos os efeitos legais. Inteligência da Súmula nº 209, do E.STF. Nego provimento. Do recurso da reclamante. Das horas extras. O reclamante foi contratado, após aprovação em Concurso público, para cumprir jornada de trabalho de 12 x 36, correspondendo à jornada mensal de 180 (cento e oitenta) horas. Não tem razão a reclamada, que utilizava o divisor 220, tampouco tem razão o reclamante, ao pretender a adoção de divisor inferior à jornada contratada. Mantenho a r. sentença. Do adicional de insalubridade e do adicional noturno na base de cálculo de horas extras. Não se tratam, aqui, de adicionais criados por lei por aquela Municipalidade.Decorrem, de início, de previsão constitucional,conforme artigo 7º, incisos XI e XXIII. Aqui cabem as integrações ao salário do recorrente, em conformidade com as Súmulas 139 e 60, I do C. TST, devem ser pagas as diferenças de horas extras. Do intervalo intrajornada. Devida uma hora extra diária, na forma da OJ n. 307 da SDI-1 do C. TST. Dou provimento. Recurso ordinário do reclamante e da reclamada aos quais se dá provimento parcial."...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5787720115120014 578-77.2011.5.12.0014 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO COLETA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E PRÊMIO ASSIDUIDADE. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. A Corte Regional, ao reconhecer a natureza salarial das parcelas referentes a produtividade, gratificação coleta, adicional por tempo de serviço e prêmio assiduidade, e a sua integração para todos os efeitos legais, decidiu com base na Súmula nº 264 do TST. Desse modo, descabe cogitar de violação de dispositivos de lei, contrariedade a súmula ou divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento conhecido e não provido .

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