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16 de abril de 2014

Página 1 de 13.672 569 11 11.850 1.166 131 4 13 resultados para "Danos Materiais (dano Físico), Morais e Estéticos" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças em Política

Agressão física gera danos morais, materiais e estéticos

da comarca de Criciúma, que condenou um cidadão ao pagamento de indenização por danos morais, materiais... e cirurgias realizadas, mais R$ 3 mil a título de compensação pelos danos estéticos. A única...Os envolvidos ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 09/02/2012

TJ-RS - Apelação Cível AC 70056951734 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/11/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. AGRESSÃO FÍSICA. APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Interposta a apelação fora do prazo legal, preconizado no art. 508 do CPC , inviável o conhecimento do recurso, por flagrantemente intempestivo. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. (Apelação Cível Nº 70056951734, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 31/10/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057461832 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/02/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. AGRESSÃO FÍSICA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA REFORMADA. Restando incontroversa a agressão física perpetrada pelo réu contra o autor, o ônus da prova do agir em legítima defesa compete ao réu. CPC , art. 333 , II . Excludente do dever de indenizar não demonstrada. Direito da vítima ao ressarcimento dos prejuízos materiais (desde que provados) e à compensação pelos danos morais e estéticos. Danos morais configurados in re ipsa, diante da lesão à integridade corporal, direito fundamental e atributo da personalidade. Dano estético caracterizado pela permanência de cicatrizes na face do autor. O dano estético e o moral são distintos e cumuláveis, segundo jurisprudência sumulada no STJ (Súmula 387:"É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral."). O primeiro é objetivo, visível, decorre da alteração corporal sofrida pela vítima, ao passo que o segundo é de caráter subjetivo, de foro íntimo e ordem psíquica. O dano moral, no caso, consiste na ofensa à integridade física, na dor decorrente das lesões sofridas, na necessidade de atendimento médico-hospitalar e posteriores cuidados exigidos, com alteração da rotina diária da pessoa. Daí porque as indenizações são autônomas e passíveis de serem cumuladas, para o atingimento de uma justa quantificação da verba indenizatória. Improcedência do pedido de indenização por "danos futuros", não evidenciados, o que, todavia, caracteriza sucumbência mínima do demandante, autorizando a atribuição dos ônus da sucumbência integralmente ao réu ( CPC , art. 21 , par. único). APELO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70057461832, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 31/01/2014)

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70057873978 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/01/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. QUEDA DE ÁRVORE. LESÕES FÍSICAS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MUNICÍPIO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS OCORRENTES. MANUTENÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. PENSIONAMENTO VITALÍCIO INDEFERIDO. 1. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Art. 535 do CPC. 2. Pretensão do embargante de ver rediscutida matéria já apreciada por este Colegiado. Impossibilidade, segundo entendimento do STJ e desta Corte. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70057873978, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 18/12/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057078800 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/12/2013

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. QUEDA DE ÁRVORE. LESÕES FÍSICAS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MUNICÍPIO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS OCORRENTES. MANUTENÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. PENSIONAMENTO VITALÍCIO INDEFERIDO. 1. É subjetiva a responsabilidade civil da administração pública em razão dos danos decorrentes da omissão no dever de manutenção e conservação das árvores existentes nas vias públicas. Conjunto probatório que demonstra a omissão do ente público, decorrente da queda de árvore, ocasionando lesões físicas na parte demandante. 2. Danos morais caracterizados. Conduta omissiva do réu, que implicou em ofensa à integridade física e atingiu os direitos da personalidade da autora. Valor fixado em consonância com a gravidade da lesão, observados os critérios econômicos e sociais do ofendido e do ofensor, bem como os aspectos gerais e específicos do caso concreto. 3. Dano estético reconhecido, considerada a gravidade das lesões experimentadas. Laudos médicos que autorizam a condenação em tela. Quantum indenizatório mantido, porquanto fixado em observância às peculiaridades do caso e com o fim de assegurar o caráter repressivo e pedagógico da indenização, sem constituir-se elevado bastante para o enriquecimento indevido da parte autora. 4. Pensionamento vitalício. Indeferimento mantido A prova produzida, especialmente os quatro laudos periciais, firmados por médico oftalmologista, psicólogo, ortopedista e otorrinolaringologista, foram categóricos pela inexistência de incapacidade para o exercício de atividade profissional. 5. A correção monetária e os juros de mora, em se tratando de condenação da Fazenda Pública, a partir da vigência da Lei 11.960/2009, devem observar os critérios da nova redação dada ao art. 1º-F, da Lei 9.494/97. 6. Termo inicial dos juros moratórios. Data do evento danoso. Súmula 54 do STJ e art. 398 do CC. Termo inicial da correção monetária. Data do arbitramento da indenização. Súmula 362 do STJ. 7. Sucumbência redistribuída. Honorários advocatícios majorados para 20% do valor da condenação, em observância ao disposto no art. 20, §3º do CPC. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70057078800, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 27/11/2013)...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70056119449 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA CUSTEAR TRATAMENTO ODONTOLÓGICO DE CUNHO REPARADOR E TAMBÉM ESTÉTICO. TUTELA ANTECIPADA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. EVENTO DANOSO OCORRIDO HÁ MAIS DE DOIS ANOS E PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES. AGRESSÕES FÍSICAS. FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. CONVENIÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO. POSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DO PLEITO EM FASE ULTERIOR DO PROCESSO. Conquanto presente prova inequívoca capaz de convencer da verossimilhança das alegações deduzidas na inicial, a situação retratada no feito recomenda que se relegue a apreciação do pleito de tutela antecipatória para fase ou momento processual ulterior, quando o juízo singular disporá de melhores elementos para formar a sua convicção a respeito. Hipótese, ademais, em que é manifesto o perigo de irreversibilidade do provimento que se quer antecipar. . Tutela antecipatória indeferida. Decisão singular mantida, considerado o atual estágio de tramitação do processo. RECURSO DESPROVIDO LIMINARMENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 , "CAPUT", DO CPC . (Agravo de Instrumento Nº 70056119449, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em 21/08/2013)

TJ-SC - Apelação Cível AC 20130279959 SC 2013.027995-9 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 06/09/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - AGRESSÃO FÍSICA PERPETRADA POR COMPANHEIROS DE CELA DE ADOLESCENTE APREENDIDO POR ATO INFRACIONAL - DIREITO À INCOLUMIDADE FÍSICA - DEVER DE INDENIZAR - INVALIDEZ PERMANENTE E IRREVERSÍVEL - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - REPARAÇÃO DEVIDA - "QUANTUM INDENIZATÓRIO" - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FAZENDA PÚBLICA - ADEQUAÇÃO. Nos termos do art. 37 , § 6º , da Constituição Federal de 1988, incumbe ao Estado o dever constitucional de indenizar os danos materiais e morais causados por atos praticados por seus agentes pela deficiente consecução das atividades da Administração Pública, como no caso de inconveniente e condenável colocação provisória de adolescente, apreendido sob acusação da prática de tráfico de droga, na mesma cela onde foi colocado o outro apreendido que foi por aquele delatado à Polícia como participante do ato infracional, no interior da qual houve agressão à vítima, que sofreu lesões encefálicas gravíssimas e tentativa de homicídio por enforcamento, que redundaram em sequelas definitivas e danos sérios, irreversíveis e permanentes à mobilidade de membros superiores e inferiores, à fala, à cognição, ao controle fisiológico, à vida civil e à capacidade laboral, necessitando do acompanhamento diuturno de familiares para os cuidados básicos e a sobrevivência com alguma dignidade. O "quantum" da indenização do dano moral há de ser fixado com moderação, em respeito aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando em conta não só as condições sociais e econômicas das partes, como também o grau da culpa e a extensão do sofrimento psíquico, de modo que possa significar uma reprimenda ao ofensor, para que se abstenha de praticar atos idênticos no futuro, mas não ocasione um enriquecimento injustificado para o lesado. "É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral" (Súmula n. 387 do STJ). O valor [...]...

TJ-SP - Apelação APL 205915820098260554 SP 0020591-58.2009.8.26.0554 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/06/2012

Ementa: Responsabilidade civil Transporte de pessoas Acidente Lesões físicas Danos materiais, morais e estéticos Dosagem da indenização Juros moratórios Termo inicial. 1. Não há cerceamento de defesa quando o julgamento da lide independe de dilação probatória. 2. O transportador é objetivamente responsável pelos danos causados aos passageiros por consequência de acidente durante a execução do contrato de transporte. 3. Presumem-se os danos morais em caso de acidente em transporte coletivo, com lesões físicas ao passageiro. 4. Os danos estéticos, quando pequenos, podem ser reparados em conjunto com os danos morais, por meio de uma só verba, arbitrada especialmente com vistas à intensidade de ambos os danos, observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 5. Em caso de ilícito contratual, os juros de mora devem incidir a partir da citação. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.Ação procedente. Negado provimento ao agravo retido e ao recurso de apelação da ré. Recurso da autora provido em parte, para majorar a indenização a R$25.000,00.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1683000620075150011 168300-06.2007.5.15.0011 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: INDENIZAÇÃO PAGA DE UMA SÓ VEZ. JULGAMENTO UTRA PETITA . De acordo com a jurisprudência predominante nesta Corte Superior, a melhor interpretação a ser dada ao art. 950 do Código Civil é de que a preferência dada à vítima dos danos materiais para "exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez" (parágrafo único) não se sobrepõe à faculdade do julgador para fixar a indenização sob a forma de pensão mensal (caput). Nesse contexto, o magistrado está autorizado, de acordo com as circunstâncias de cada caso, a entregar a prestação jurisdicional que melhor atenda ao interesse social na proteção do trabalhador, impondo o cumprimento da condenação pela forma que, no seu entendimento, seja eficaz e atinja a finalidade pretendida pelo legislador. Cabendo ao arbítrio do Julgador determinar a forma como deve ser paga a indenização, se em forma de pensão ou de uma única vez, não importa em julgamento ultra petita o deferimento do pagamento de uma só vez, não obstante não haver pedido do reclamante na petição inicial, que somente o fez nas contrarrazões ao recurso ordinário. Recurso de revista de que não se conhece. INDENIZAÇÃO CUMULATIVA DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS . A condenação ao pagamento de indenizações por danos morais e danos estéticos decorre de fatos jurídicos distintos - O dano moral consiste na dor e constrangimento que a ofensa provoca na honra subjetiva da vítima. Já o dano estético decorre da lesão à integridade física do ofendido, - razão pela qual são cumuláveis. Nesse sentido a doutrina e a jurisprudência. Precedentes. Recurso de revista de que não se conhece. ÔNUS DA PROVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO . A decisão do TRT está devidamente fundamentada, analisando, de forma clara, as provas testemunhais e concluindo que o acidente não aconteceu por -mera fatalidade ou caso fortuito, como pretende fazer crer a empresa, o que implica na sua responsabilidade-. Recurso de revista de que não se conhece. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECORRENTE. CASO FORTUITO ....

TJ-RS - Recurso Cível 71003704830 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA AFASTADA. CONTRATO DE SEGURO. FUNÇÃO SOCIAL. DEMONSTRADA A CULPA EXCLUSIVA DOS RÉUS QUE, AO INGRESSAREM NA PISTA DA ESQUERDA, POR ONDE JÁ TRAFEGAVA A MOTOCICLETA DO AUTOR, CORTARAM A SUA FRENTE, OCASIONANDO O SINISTRO. DANOS MATERIAS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA DE LESÃO CORPORAL. OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUE CARACTERIZA DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA R$ 6.200,00, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DANOS ESTÉTICOS CARACTERIZADOS. REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO PARA R$ 3.000,00, EM FACE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Conforme entendimento jurisprudencial já pacificado, nas ações indenizatórias decorrentes de acidentes de trânsito, a seguradora é parte legítima para figurar no pólo passivo, podendo responder com o segurado, direta e solidariamente. Na hipótese dos autos, a seguradora, conforme diversos precedentes das Turmas, responde pelos danos provocados pelo veículo segurado perante terceiros. Dispõe o art. 421 do CCB que "A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato", regra que se coaduna com o princípio constitucional da solidariedade, previsto no art. 3º, I, da Constituição Federal, não podendo assim a seguradora se eximir de responsabilidade. As provas produzidas nos autos - Boletim de Ocorrência e fotografias - e os depoimentos coligidos apontam para culpa exclusiva dos réus, que provocaram a colisão ao ingressarem na pista por onde já trafegava o autor. A parte autora logrou conferir verossimilhança à sua versão, inexistindo, por outro lado, qualquer elemento probatório que ampare a narrativa trazida em contestação, de que trafegava no corredor formado entre os carros. Danos materiais devidamente comprovados, conforme menor orçamento juntado. Dever dos réus, solidariamente, de arcarem com os prejuízos...

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