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24 de agosto de 2016

Página 1 de 1.660 1 1.189 470 resultados para "Decimo Terceiro Salario. (inss)" em Artigos em Jurisprudência em Diários

TJ-DF - Apelacao/Reexame necessario APO 20130110603636 DF 0022291-26.2013.8.07.0015 (TJ-DF)

Data de publicação: 01/10/2014

Ementa: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIARIO. AUXILIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE PARA REVISAR A RENDA MENSAL INICIAL DO SALÁRIO BENEFÍCIO. ADICIONAL DO DECIMO TERCEIRO SALÁRIO. INCLUSÃO NOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA OFICIAL E RECURSO DO INSS DESPROVIDOS. 1. Em relação aos benefícios previdenciários, tem-se que se aplica a lei da época em que preenchidos os requisitos para a obtenção da aposentadoria, e neste caso, era possível a inclusão do 13º salário para fins de apuração do salário de benefício. 2. Recurso do INSS e remessa necessária desprovidos.

Encontrado em: NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, UNÂNIME 4ª Turma Cível Publicado no DJE

DJGO 29/02/2016 - Pág. 1106 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

AO DECIMO TERCEIRO SALARIO, E PACIFICO NA JURISPRUDENCIA Q UE ESTE DEVE SER PAGO PELO CONDENADO... MACEDO, ERA AUTONOMO , PORTANTO, NAO PERCEBIA DECIMO TERCEIRO SALARIO, E OS EMBARGANTE S SEQUER..., SEM ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 29/02/2016 - Pág. 1107 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

O RISCO DO ACIDENTE. COM R ELACAO AO DECIMO TERCEIRO SALARIO, E PACIFICO NA JURISPRUDENCIA Q UE.... ENTRETANTO, A VITIMA EMERSON VIEIRA MACEDO, ERA AUTONOMO , PORTANTO, NAO PERCEBIA DECIMO TERCEIRO SALARIO... ...

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DJGO 04/04/2016 - Pág. 2441 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

O PAGAMENTO DEVIDO, DECIMO TERCEIRO SALARIO E ADIC IONAL DE INSALUBRIDADE. JUNTOU DOCUMENTOS AS FLS. 32... OS QUAIS CONSTA O SALARIO MINIMO, DECIMO TERCEIRO COM BASE NA REMUNERACAO INTEGRA L, FERIAS ANUAIS..., ...

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DJGO 17/11/2015 - Pág. 1491 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

RECEBIDAS DESDE O TERMO INI CIAL E OBSERVADO O DIREITO AOS DECIMO TERCEIROS SALARIOS; B) EFET UAR...NAR, AINDA, QUE O REFERIDO BENEFICIO SEJA IMPLANTADO PELO INSS EM FAVOR DA PARTE AUTORA NO JA... REFERIDO PRAZO DE 60 ...

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DJGO 30/10/2014 - Pág. 1800 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, EFETUANDO O PAGAMENTO DEVIDO, DECIMO TERCEIRO SALARIO. JUNTOU DOCUMENTOS AS FLS. 24/72. CITADO... O INSS DE TODO O PERIODO TRABALHADO, PAGAMENTO DE FERIAS COM MAIS 1/3, EQUIPARACAO COM SALARIO MINIMO... MIN IMO, ...

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DJGO 13/11/2014 - Pág. 2550 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

/3, EQUIPARACAO COM SALARIO M INIMO, EFETUANDO O PAGAMENTO DEVIDO, DECIMO TERCEIRO SALARIO. JUN TOU..., DENTRE OS QUAIS CONSTA O SALARIO MINIMO, DECIMO TERCEIRO COM BASE NA REMUNERACAO INTEGRAL, FERIAS ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 01/07/2015 - Pág. 2276 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

AGAMENTO DEVIDO, DECIMO TERCEIRO SALARIO E ADICIONAL DE INSALUBRI DADE. JUNTOU DOCUMENTOS AS FLS. 27... O SALARIO MINIMO, DECIMO TERCEIRO COM BASE NA REMUN ERACAO INTEGRAL, FERIAS ANUAIS REMUNERADAS...R-LHE TODAS ...

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DJGO 30/10/2014 - Pág. 1793 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE FERIAS COM MAIS 1/3, EQUIPARACAO COM SALARIO MINIMO, EFETU ANDO O PAGAMENTO DEVIDO, DECIMO TERCEIRO... ELENCADOS NO ARTIGO 7, DENTRE OS QUAIS C ONSTA O SALARIO MINIMO, DECIMO TERCEIRO COM BASE... ...

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DJGO 21/08/2015 - Pág. 2371 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE FERIAS COM MAIS 1/3, EQUIPARACAO COM SALARIO MINIMO, EFETUANDO O PAGAMENTO DEVIDO, DECIMO TERCEIRO... ALGUNS DOS DIREITOS ELENCADOS NO ARTIGO 7, DENTRE OS QUAIS CONSTA O SALARIO MINIMO, DECIMO TERCEIRO... A UM ...

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