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31 de julho de 2014

Página 1 de 390 138 252 resultados para "Decimo Terceiro Salario. (inss)" em Jurisprudência em Diários

DJGO 11/08/2009 - Pág. 424 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

O PAG AMENTO DE DECÍMO TERCEIRO SALÁRIO. AS PARACELAS VENCIDAS DEVERÃO SER PAGAS DE UMA SVEZ... EQUIVALENTE A 1/3 (UM TERÇO) DO SALÁRIO MINIMO PARA CADA UM DELES, A PARTIR DA MORTE DA VITIMA (16... REQUERENTE : ELI DO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-RJ - APELACAO APL 7924419838190066 RJ 0000792-44.1983.8.19.0066 (TJ-RJ)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: Isto posto, dou provimento ao recurso, monocraticamente, com aplicação do artigo 557 , § 1º-A do CPC , para condenar o réu a implementar o auxílio-acidente em favor do autor, no percentual de 30% do salário de contribuição, e a pagar as parcelas vencidas, desde 10.08.94, acrescidas de juros de 0,5% ao mês. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e honorários de 10% do valor das parcelas vencidas até a data da sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).

Encontrado em: DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL Apdo : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Apte : JOAO ALBERTO

TJ-RJ - APELACAO APL 289572820088190001 RJ 0028957-28.2008.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 19/10/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ALEGAÇÃO DE QUE O REFERIDO BENEFÍCIO SOMENTE PODE SER CONCEDIDO EM VALOR IGUAL OU SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 201 , § 2º , DA CR/88 . PRECEDENTES DESTA E. CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. APELAÇÃO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.

Encontrado em: DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL Apdo : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Apte : WALDIR

DJRJ 09/07/2014 - Pág. 147 - I - Administrativo - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

DE CONDUTAS. 1. A autora, que recebe um salário mínimo do INSS como aposentada, celebrou com o réu...APELACAO 0014556-15.2013.8.19.0206 DECIMA CAMARA CIVEL Des(a). CELSO LUIZ DE MATOS PERES - Julg: 26... repetitivo n. 973.827/RS)" ...

Diário • Diário de Justiça do Rio de Janeiro

TRT-8 28/10/2013 - Pág. 3 - TRT-8

FAIXA ETÁRIA DE 0 A 06 MESES DE IDADE, MEDIANTE COMPROVAÇÃO LEGAL.CLÁUSULA DECIMA QUINTA - VALE....CLÁUSULA DECIMA SEXTA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - FICA VETADO O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA AOS EMPREGADOS... (SESSENTA) DIAS.CLÁUSULA ...

Diário • TRT-8

TJ-RJ - APELACAO APL 669934220088190001 RJ 0066993-42.2008.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 25/03/2011

Ementa: Ação de Revisão de Benefício. Previdenciário. Auxílio-acidente. Caráter suplementar ao salário, valorado na proporção da redução da incapacidade. Possibilidade de o segurado perceber o auxílio em valor inferior ao do salário mínimo vigente. Caráter suplementar. Precedentes no colendo Tribunal da Cidadania. Questão amplamente debatida nas Câmaras Cíveis desta Corte Estadual, inclusive perante a Décima Terceira Câmara Cível, o que autoriza o exame e decisão de plano pela Relatoria, nos termos do art. 557 do CPC , motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, confirmando na íntegra a douta sentença vergastada.

Encontrado em: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR DECIMA TERCEIRA... CAMARA CIVEL Apdo : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Apte : LUIZ CARLOS FRANCO DE SOUZA

TJ-RJ - APELACAO APL 908822520088190001 RJ 0090882-25.2008.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 16/05/2011

Ementa: Agravo interno. Ação de Revisão de Benefício Previdenciário. Alegação do autor de que vem recebendo auxilio suplementar inferior ao salário mínimo. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor através de apelo. Julgamento monocrático, nos termos do art. 557 do CPC , negando seguimento ao recurso, mantendo na íntegra a sentença de Primeiro Grau. Decisão alvejada por Agravo Interno. Tentativa por parte da agravante de reabrir a discussão em torno da matéria, pretendendo a reforma da decisão sob a ótica que melhor lhe convém. Argumentos trazidos para nova apreciação que não ensejam modificação na decisão monocrática, que se encontra bem fundamentada, razão pela qual, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

Encontrado em: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR DECIMA TERCEIRA... CAMARA CIVEL 16/05/2011 - 16/5/2011 Apdo : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Apte : EDMAR

TJ-RJ - APELACAO APL 166810320048190066 RJ 0016681-03.2004.8.19.0066 (TJ-RJ)

Data de publicação: 03/05/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSS. ALEGADO EXCESSO ESTRIBADO UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ACIMA DO TETO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. ACOLHIMENTO DO RECURSO DENTRO DO PERMISSIVO DO ART. 557 , § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . I - A jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de ser inconstitucional o aumento do percentual do auxílio-acidente estabelecido pela Lei 9.032 /1995, que alterou o § 1º , do art. 86 da Lei 8.213 /1991, restando impossível sua aplicação indistintamente a todos os segurados, de modo isonômico, alcançando, inclusive, os benefícios em manutenção; II Portanto, à luz do art. 741 , II , parágrafo único , do Código de Processo Civil , o título é inexigível, impondo-se o acolhimento dos embargos; III Provimento ao recurso - art. 557 , § 1º-A, do Código de Processo Civil .

Encontrado em: DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL Apdo : HELIO MAURICIO HOTT. Apte : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

TJ-RJ - APELACAO APL 228865220058190021 RJ 0022886-52.2005.8.19.0021 (TJ-RJ)

Data de publicação: 23/05/2011

Ementa: Ação Ordinária de Revisão de Benefício Previdenciário concedido em 1994. Decadência declarada de ofício que se afasta. Redação original do art. 103 da Lei 8213 /91 que não menciona prazo prescricional para a reclamação da Renda Mensal Inicial (RMI), o que apontava para imprescritibilidade do pedido de revisão do salário de benefício dos segurados. Alteração do dispositivo pela Lei 9528 /1997, estabelecido o prazo de dez anos para decadência, com posterior alteração pela Lei 10839 /2004, que não pode retroagir de modo a alcançar situações pretéritas, Precedentes do STJ. Autora beneficiária de pensão por morte decorrente de acidente de trabalho. Cálculo da Renda Inicial Mensal que não deve ser feita com base na média dos salários de contribuição, mas que deve corresponder ao valor exato do salário de benefício ou do salário de contribuição vigente na data do acidente, ou seja, em 11/03/1994. Improcedência do pedido, mas por fundamentação diversa. Matéria sem complexidade, o que autoriza o julgamento nos termos dos art. 557 do Código de Processo Civil . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, nos moldes acima delineados.

Encontrado em: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RJ,18/05/2011 DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL 23/05/2011 - 23.../5/2011 Apdo : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Apte : RITA DE CASSIA DA COSTA ZABE APELACAO APL

TJ-RJ - APELACAO APL 23726920098190011 RJ 0002372-69.2009.8.19.0011 (TJ-RJ)

Data de publicação: 08/04/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CÁLCULO DA RMI - RENDA MENSAL INICIAL DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OCORRIDA EM SETEMBRO DE 1986. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 456 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO AO ABRIGO DO ART. 557 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . I - Nos termos da Súmula nº 456 do venerando Superior Tribunal de Justiça - "É incabível a correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão concedidos antes da vigência da CF/1988 "; II - A aposentadoria do apelante se deu em setembro de 1986; III Recurso ao qual se nega seguimento - art. 557 , do Código de Processo Civil .

Encontrado em: DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL Apdo : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Apte : ANTONIO

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