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22 de outubro de 2014

Página 1 de 415 142 273 resultados para "Decimo Terceiro Salario. (inss)" em Jurisprudência em Diários

DJGO 31/07/2014 - Pág. 448 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DA APOSENTADORIA DO AUTOR, NO IMPORTE DE UM SALARIO MINIMO AO MES, INCLUSIVE DECIMO TERCEIRO SALARIO, A PARTIR... DA APOSENTADORIA DO AUTOR, NO IMPOR TE DE UM SALARIO-MINIMO AO MES, INCLUSIVE DECIMO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 01/09/2014 - Pág. 1121 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

VALOR DE 01 (UM) SALARIO-MINI MO, BEM COMO DECIMO TERCEIRO SALARIO, A PARTIR DA CESSAO DO BENEF ICIO... EM FAVOR DE ELIAS NINO DA SILVA, COM O PAGAMENTO DE 01 (UM) SALARIO-MINIM O MENSAL E DECIMO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 23/07/2014 - Pág. 677 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

POR MORTE AOS AUTORES NO IMPORTE DE UM SALARIO-MINIMO AO MES, INCLUSIVE DECIMO TERCEIRO SALARIO, A PARTIR... PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 28996 GO - ISMAIL LUIZ GOMES DESPACHO : "...VISTOS... NATUREZA : ...

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DJGO 23/07/2014 - Pág. 678 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE UM SALARIO MINIMO AO MES, INCLUSIVE DECIMO TERCEIRO SALARIO, A PARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA ACAO... PREVIDENCIARIA REQUERENTE : FLAVIA RODRIGUES CHAVEIRO DA SILVA REQUERIDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 24/07/2014 - Pág. 504 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

COM BASE NO SALARIO DO FALECIDO, INCLUSIVE 13º (DECIMO TERCEIRO) SALARIO A PARTIR DO AJUIZAMENTO.... : 57 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : VALDENISE DIAS CARNEIRO REQUERIDO : INSS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ...

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DJGO 01/09/2014 - Pág. 1120 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

SANTANA, COM O PAGAMENTO DE 01 (UM) SA LARIO-MINIMO MENSAL E DECIMO TERCEIRO SALARIO, DEVIDO... PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA DE LOURDES NUNES SANTANA REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 32876 GO...-25.2011.8.09.0128 AUTOS NR. : ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 02065982720138190001 RJ 0206598-27.2013.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 27/06/2014

Ementa: TERCEIRA TURMA RECURSAL PROC.Nº: 0206598-27.2013.8.19. 0001 RECORRENTE: ANDERSON LUIZ ASSUNÇÃO RECORRIDO: BANCO BGN VOTO Trata-se de ação movida pelo autor em face do réu onde este alega que efetuou empréstimo junto ao réu, mas que o mesmo vem efetuando descontos em sua conta-salário acima do percentual de 30%. A sentença proferida julgou extinto o feito, sem análise de mérito, nos termos do artigo 51, II , da Lei 9099/95, tendo a parte autora interposto Recurso requerendo a reforma da sentença para obter a limitação dos descontos ao patamar de 30% de seus rendimentos. A questão inicial a ser analisada no presente recurso é se havendo mais de um credor e não sendo este demandado pelo devedor, se haverá litisconsórcio passivo necessário entre eles, devendo o mesmo integrar obrigatoriamente a lide. De fato, havendo mais de um devedor, conveniente se mostra que a demanda seja proposta em face de todos eles, a fim de que a limitação pretendida, de 30% sobre os rendimentos, possa se aplicar a todos indistintamente. A tese abarcada pela sentença é de que havendo outro credor, além do réu que integra aa demanda, o feito deveria ser extinto, pois não cabe, em sede de Juizado, o chamamento deste à lide, nem a determinação de emenda à inicial. Contudo, em que pese o entendimento adotado pelo Juízo monocrático, entendo de forma diversa, razão pela qual voto pela anulação da sentença. Entendo que a hipótese em questão não é de litisconsórcio passivo necessário, mas sim de litisconsórcio passivo facultativo. Os contratos entre o devedor e seus credores no caso dos autos são autônomos, não apresentando qualquer relação, vínculo entre si. Ao devedor cabe escolher contra qual, ou quais, credores pretende demandar, mesmo porque lhe pode ser conveniente demandar somente contra algum ou alguns, não sendo razoável lhe impor que demande contra credores, com quem mantenha relação jurídica, mesmo contra sua vontade, para que possa obter a revisão ou mitigação da relação contratual...

Encontrado em: Terceira Turma Recursal 27/06/2014 12:44 - 27/6/2014 RECORRENTE: ANDERSON LUIZ DE ASSUNCAO

DJGO 11/08/2009 - Pág. 424 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

O PAG AMENTO DE DECÍMO TERCEIRO SALÁRIO. AS PARACELAS VENCIDAS DEVERÃO SER PAGAS DE UMA SVEZ... EQUIVALENTE A 1/3 (UM TERÇO) DO SALÁRIO MINIMO PARA CADA UM DELES, A PARTIR DA MORTE DA VITIMA (16... REQUERENTE : ELI DO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 00085311320138190003 RJ 0008531-13.2013.8.19.0003 (TJ-RJ)

Data de publicação: 30/07/2014

Ementa: TERCEIRA TURMA RECURSAL - SESSÃO 29/05/2014 RECURSO N° 8531-13.2013.8.19.0003 RECORRENTE: BANCO SANTANDER RECORRIDO: ROZILDO DA ROSA MENDES RELATORA: JUÍZA ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA VOTO A sentença merece ser reformada. Relação de consumo. Empréstimos consignados. Alega a parte autora que vem sofrendo descontos automáticos acima de 30%. Desnecessidade da prova pericial. A questão levantada é claramente meritória. Celebração de contratos de empréstimo com desconto direto do soldo militar. Não há que se falar em abusividade das cláusulas que permitem o débito em conta ou direto do contracheque de empréstimos consignados, notadamente pelo fato de terem sido fator determinante quando da celebração dos contratos a fim de proporcionar ao consumidor condições mais favoráveis. Certo é, também, que os rendimentos provenientes de salário são impenhoráveis, nos termos do artigo 649, II do CPC, diante de seu manifesto caráter alimentar. Contudo, tal conceito deve ser mitigado para sofrer a devida adequação, entendendo-se ser aplicado por analogia o art. 6º, §5º da Lei 10820/03 que fixou o teto de 30% para desconto em folha dos aposentados pelo INSS. Isto porque não é lícito às instituições financeiras se utilizarem da integralidade ou de parcela considerável do salário/provento dos correntistas ou devedores para cobrança da dívida, deixando-os à míngua de um mínimo existencial. Com efeito, a regra disposta na Medida Provisória 2.215-/2001 não deve ser aplicada. Isto porque a referida norma não cuida especificamente de empréstimo. Assim, deve prevalecer, in casu, a regra prevista na Lei 10.820/2003 que, além de ser posterior, trata especificamente sobre contrato de mútuo bancário. A matéria não é nova neste Tribunal, já tendo sido objeto de diversas decisões neste mesmo sentido. Confira-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SUPERENDIVIDAMENTO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM CONTA-CORRENTE DESTINADA AO DEPÓSITO DE REMUNERAÇÃO. MILITAR...

Encontrado em: Terceira Turma Recursal 30/07/2014 14:32 - 30/7/2014 RECORRENTE: BANCO SANTANDER S/A. RECORRIDO

TRT-3 06/08/2014 - Pág. 1221 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

por danos morais. INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS SALARIAIS. DIFERENÇAS DE FÉRIAS, DE´CIMO TERCEIRO, FGTS... apuração do 13º salário, férias mais 1/3, FGTS, bem como, apurou-se a correta base de cálculo para...º salário, incluindo as ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

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