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31 de outubro de 2014

Página 1 de 429 145 284 resultados para "Decimo Terceiro Salario. (inss)" em Jurisprudência em Diários

TJ-DF - Apelacao/Reexame necessario APO 20130110603636 DF 0022291-26.2013.8.07.0015 (TJ-DF)

Data de publicação: 01/10/2014

Ementa: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIARIO. AUXILIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE PARA REVISAR A RENDA MENSAL INICIAL DO SALÁRIO BENEFÍCIO. ADICIONAL DO DECIMO TERCEIRO SALÁRIO. INCLUSÃO NOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA OFICIAL E RECURSO DO INSS DESPROVIDOS. 1. Em relação aos benefícios previdenciários, tem-se que se aplica a lei da época em que preenchidos os requisitos para a obtenção da aposentadoria, e neste caso, era possível a inclusão do 13º salário para fins de apuração do salário de benefício. 2. Recurso do INSS e remessa necessária desprovidos.

Encontrado em: NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, UNÂNIME 4ª Turma Cível Publicado no DJE

DJGO 31/07/2014 - Pág. 448 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DA APOSENTADORIA DO AUTOR, NO IMPORTE DE UM SALARIO MINIMO AO MES, INCLUSIVE DECIMO TERCEIRO SALARIO, A PARTIR... DA APOSENTADORIA DO AUTOR, NO IMPOR TE DE UM SALARIO-MINIMO AO MES, INCLUSIVE DECIMO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 01/09/2014 - Pág. 1121 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

VALOR DE 01 (UM) SALARIO-MINI MO, BEM COMO DECIMO TERCEIRO SALARIO, A PARTIR DA CESSAO DO BENEF ICIO... EM FAVOR DE ELIAS NINO DA SILVA, COM O PAGAMENTO DE 01 (UM) SALARIO-MINIM O MENSAL E DECIMO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 23/07/2014 - Pág. 677 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

POR MORTE AOS AUTORES NO IMPORTE DE UM SALARIO-MINIMO AO MES, INCLUSIVE DECIMO TERCEIRO SALARIO, A PARTIR... PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 28996 GO - ISMAIL LUIZ GOMES DESPACHO : "...VISTOS... NATUREZA : ...

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DJGO 23/07/2014 - Pág. 678 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE UM SALARIO MINIMO AO MES, INCLUSIVE DECIMO TERCEIRO SALARIO, A PARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA ACAO... PREVIDENCIARIA REQUERENTE : FLAVIA RODRIGUES CHAVEIRO DA SILVA REQUERIDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO ...

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DJGO 06/10/2014 - Pág. 552 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

A 01 (UM) SALARIO MINIMO VIGENTE,ACRESCIDO DE DECIMO TERCEIRO SALARIO,CONFORME PRECONIZADO NO ARTIGO... AO INSS,OU CASO,NAO TE NHA FORMULADO JUNTO AO INSS,CASO,NAO TENHA SIDO DEDUZIDO ESTE RE QUERIMENTO... DOS ...

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DJGO 24/07/2014 - Pág. 504 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

COM BASE NO SALARIO DO FALECIDO, INCLUSIVE 13º (DECIMO TERCEIRO) SALARIO A PARTIR DO AJUIZAMENTO.... : 57 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : VALDENISE DIAS CARNEIRO REQUERIDO : INSS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 30/09/2014 - Pág. 499 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

JACINTO DA SILVA EM PROVEITO DA REQUERENTE, ACRESCIDO DE DECIMO TERCEIRO SALARIO, CONFORME PRECON IZADO NO.... : 209 NATUREZA : ORDINARIA REQUERENTE : MARCELINA DE AMORIM REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 9375 GO... FORMULADO JUNTO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 01/09/2014 - Pág. 1120 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

SANTANA, COM O PAGAMENTO DE 01 (UM) SA LARIO-MINIMO MENSAL E DECIMO TERCEIRO SALARIO, DEVIDO... PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA DE LOURDES NUNES SANTANA REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 32876 GO...-25.2011.8.09.0128 AUTOS NR. : ...

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DJGO 13/10/2014 - Pág. 1461 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

ACAO NATALINA (13 DECIMO TERCEIRO) REFERENTE A ESTE ULTIM O BENEFI CIO, SENDO ASSIM, DEVERAM... INSS ADV REQTE : 23697 GO - VIVIANE VIEIRA MOTTA ADV REQDO : 3272 GO - LUZMAR MARTINS DAMACENA... (13 SALARIO) ATENDA-SE NR. ...

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