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06 de julho de 2015

Página 1 de 1.019 1 646 372 resultados para "Decimo Terceiro Salario. (inss)" em Artigos em Jurisprudência em Diários

TJ-DF - Apelacao/Reexame necessario APO 20130110603636 DF 0022291-26.2013.8.07.0015 (TJ-DF)

Data de publicação: 01/10/2014

Ementa: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIARIO. AUXILIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE PARA REVISAR A RENDA MENSAL INICIAL DO SALÁRIO BENEFÍCIO. ADICIONAL DO DECIMO TERCEIRO SALÁRIO. INCLUSÃO NOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA OFICIAL E RECURSO DO INSS DESPROVIDOS. 1. Em relação aos benefícios previdenciários, tem-se que se aplica a lei da época em que preenchidos os requisitos para a obtenção da aposentadoria, e neste caso, era possível a inclusão do 13º salário para fins de apuração do salário de benefício. 2. Recurso do INSS e remessa necessária desprovidos.

Encontrado em: NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, UNÂNIME 4ª Turma Cível Publicado no DJE

DJGO 31/07/2014 - Pág. 448 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DA APOSENTADORIA DO AUTOR, NO IMPORTE DE UM SALARIO MINIMO AO MES, INCLUSIVE DECIMO TERCEIRO SALARIO, A PARTIR... DA APOSENTADORIA DO AUTOR, NO IMPOR TE DE UM SALARIO-MINIMO AO MES, INCLUSIVE DECIMO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 13/11/2014 - Pág. 2550 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

/3, EQUIPARACAO COM SALARIO M INIMO, EFETUANDO O PAGAMENTO DEVIDO, DECIMO TERCEIRO SALARIO. JUN TOU..., DENTRE OS QUAIS CONSTA O SALARIO MINIMO, DECIMO TERCEIRO COM BASE NA REMUNERACAO INTEGRAL, FERIAS ...

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DJGO 30/10/2014 - Pág. 1807 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

MINIMO, EFETUANDO O PAGAMENTO DEVIDO, DECIMO TERCEIRO SALARIO. J UNTOU DOCUMENTOS AS FLS. 23/69. CITADO... O SALARIO MINIMO, DECIMO TERCEIRO COM BASE NA R EMUNERACAO INTEGRAL, FERIAS ANUAIS REMUNERADAS... O ...

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DJGO 30/10/2014 - Pág. 1800 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, EFETUANDO O PAGAMENTO DEVIDO, DECIMO TERCEIRO SALARIO. JUNTOU DOCUMENTOS AS FLS. 24/72. CITADO... O INSS DE TODO O PERIODO TRABALHADO, PAGAMENTO DE FERIAS COM MAIS 1/3, EQUIPARACAO COM SALARIO MINIMO... MIN IMO, ...

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DJGO 26/01/2015 - Pág. 1627 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

) CONSTITUCIONAL; DO DECIMO TERCEIRO PROPORCIONAL REFERENTE AO ANO DE 2009, DECIMO TERCEIRO INTEGRAL... REFERENTE AO ANO DE 2010 E DECIMO TERCEIRO PROPORCIONAL REFERENTE AO ANO DE 2011; DO FGTS... NOVECENTOS E ...

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DJGO 19/03/2015 - Pág. 1204 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

FRANCA, COM O PAGAMENTO DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO MENSAL E DECIMO TERCEIRO SALARIO. AINDA, CONDENO... E DETERMINO AO INSS QUE IMPLEMENTE IMEDIATAMENTE O BENEFICIO N O VALOR DE UM (01) SALARIO ...

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DJGO 30/10/2014 - Pág. 1793 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE FERIAS COM MAIS 1/3, EQUIPARACAO COM SALARIO MINIMO, EFETU ANDO O PAGAMENTO DEVIDO, DECIMO TERCEIRO... ELENCADOS NO ARTIGO 7, DENTRE OS QUAIS C ONSTA O SALARIO MINIMO, DECIMO TERCEIRO COM BASE... ...

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DJGO 12/11/2014 - Pág. 2102 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

ELENCADOS NO ART IGO 7, DENTRE OS QUAIS CONSTA O SALARIO MINIMO, DECIMO TERCEIRO C OM BASE... DE FERIAS COM MAIS 1/3, EQUIPARACAO COM SALARIO MINIMO, EFETUANDO O PAGAMENTO DEVIDO, DECIMO TERCEIR... SALARIO, FGTS ...

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DJGO 09/01/2015 - Pág. 4253 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE FERIAS COM MAIS 1/3, EQUIPARACAO COM SALARIO MINIMO, EFETUANDO O PAGAMENTO DEVIDO, DECIMO TERCEIRO..., E QUE O MUNICIPIO SEJA CONDEN ADO A RECOLHER O INSS DE TODO O PERIODO TRABALHADO, PAGAMENTO... SALARIO E ...

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