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26 de maio de 2015

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TJ-DF - Apelacao Criminal APR 20070510064733 DF 0000174-81.2007.8.07.0005 (TJ-DF)

Data de publicação: 21/02/2014

Ementa: HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO CONTRÁRIA A LEI EXPRESSA OU A DECISÃO DOS JURADOS. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. I - VERIFICANDO QUE O JUIZ-PRESIDENTE APLICOU DE FORMA INDEVIDA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA AO RÉU, SEM QUE A MINORANTE FOSSE SUBMETIDA AO JÚRI POPULAR, COMPETE AO TRIBUNAL READEQUAR A DOSIMETRIA NOS TERMOS EM FOI DECIDIDO PELO JUÍZO NATURAL DA CAUSA. II - NOS PROCEDIMENTOS SUBMETIDOS AO JÚRI POPULAR, A DECISÃO DESTE É SOBERANA, DE FORMA QUE O TRIBUNAL SOMENTE PODE, SOB A ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, PROMOVER A ANULAÇÃO DA DECISÃO E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE UM NOVO JULGAMENTO, SE NÃO HOUVER PROVA NOS AUTOS A AMPARAR A CONCLUSÃO DOS JURADOS. III - INCABÍVEL A AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL DA PERSONALIDADE EM RAZÃO DE CONDENAÇÃO POR FATO-CRIME POSTERIOR AO DELITO SOB JULGAMENTO, MESMO QUE TRANSITADA EM JULGADO. IV - RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO E DOS RÉUS DUILIS SOARES DA SILVA E GEORDÂNIO DE SOUZA MACEDO DESPROVIDOS.

Encontrado em: , TESE, CONFORMIDADE, CONTEXTO PROBATÓRIO, INOCORRÊNCIA, DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS

TJ-SC - Revisão Criminal RVCR 20140689397 Capital 2014.068939-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 26/11/2014

Ementa: REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. DECISÃO CONTRÁRIA À LEI E AO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE. É cabível a revisão criminal, com fundamento no art. 621 , I , primeira parte, do Código de Processo Penal , se a condenação for manifestamente contrária a remansoso e pacífico entendimento jurisprudencial, notadamente quando a matéria já estiver sumulada. REGIME PRISIONAL. ALTERAÇÃO. DECISÃO DO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. POSSIBILIDADE. Ante a declaração de inconstitucionalidade do art. 2.º , § 1.º , da Lei n. 8.072 /90 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, é possível a fixação de regime inicial de cumprimento da pena diferente do fechado, observando-se os parâmetros estabelecidos no Código Penal (art. 33). SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO DO ART. 33 , § 4.º , DA LEI N. 11.343 /06 SUSPENSA POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. REQUISITOS DO ART. 44 DA CÓDIGO PENAL PREENCHIDOS. BENESSE CONCEDIDA. Com a entrada em vigor da Resolução n. 5, de 15 de fevereiro de 2012, do Senado Federal, que suspendeu em parte a redação do § 4.º do art. 33 da Lei de Drogas, não há mais falar em vedação legal à substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos ao crime de tráfico de entorpecentes. Uma vez que o crime não foi praticado com violência ou grave ameaça à pessoa, sendo a pena aplicada inferior a quatro anos, bem ainda, tratando-se de réu primário e favoráveis as circunstâncias judiciais, impõe-se a substituição da pena corporal em restritivas de direitos. PEDIDO REVISIONAL PROCEDENTE.

Em mais uma decisão contrária à Lei da Ficha Limpa, TRE-MA libera candidatura de Jackson Lago

Lago em segundo lugar, com 22%. A decisão vai contra a determinação da Lei da Ficha Limpa.... A decisão foi recorrida no Supremo Tribunal Federal (STF) em duas ações diferentes, uma do próprio... julgamento do ministro Celso de ...

Notícia Jurídica • Agência Brasil • 04/08/2010

TJ-DF - Apelacao Criminal APR 20111110066433 DF 0000236-07.2005.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 27/05/2014

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO DO MP - TERMO NAS ALÍNEAS A E D, RAZÕES MINISTERIAIS PELO IMPROVIMENTO DO PRÓPRIO RECURSO - LIMITAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO - SÚMULA 713 DO STF - APELO DO RÉU - NULIDADE - DECISÃO CONTRÁRIA À LEI OU À DECISÃO DOS JURADOS - INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA - NOVO JULGAMENTO. I. O MOMENTO PARA ESTABELECER OS LIMITES DA APELAÇÃO É O DA INTERPOSIÇÃO, AINDA QUE, NAS RAZÕES, O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DIVERSO DAQUELE QUE INTERPÔS O RECURSO, PEÇA A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA (SÚMULA 713 DO STF). II. O ERROR IN JUDICANDO É RECONHECIDO QUANDO A CONCLUSÃO DOS JURADOS NÃO ENCONTRAR QUALQUER APOIO NA PROVA. NO CASO, O CONSELHO DE SENTENÇA OPTOU POR VERSÃO CONSTANTE NOS AUTOS. III. IMPOSITIVA A ANULAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DO JULGAMENTO QUE DESCLASSIFICOU O CRIME PARA OUTRO DIVERSO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI, QUANDO O DELITO FOI COMETIDO POR POLICIAL MILITAR, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO E CONTRA CIDADÃO COMUM. NO CASO, NÃO INCIDE O REGRAMENTO CONTIDO NO ARTIGO 492 , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , QUE PERMITE AO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI PROFERIR IMEDIATAMENTE A SENTENÇA. PRECEDENTES DA CORTE. IV. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DADO PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA ANULAR A DECISÃO CONDENATÓRIA E REMETER OS AUTOS À AUDITORIA MILITAR.

TJ-DF - Apelação Criminal APR 20100510036712 (TJ-DF)

Data de publicação: 06/05/2015

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. ART. 121, § 2º, INC. II, C/C ART. 14 , INC. II , CP . CONDENAÇÃO. APELAÇÃO DO MP E DA DEFESA. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DECISÃO CONTRÁRIA À LEI OU À DECISÃO DOS JURADOS. NÃO OBSERVÂNCIA. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DUAS VERSÕES. LASTRO PROBATÓRIO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. OCORRÊNCIA. NOVA DOSIMETRIA. CULPABILIDADE EXACERBADA. COMPENSAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS. TENTATIVA. QUANTUM DE REDUÇÃO. FRAÇÃO INTERMEDIÁRIA. REGIME FECHADO. ADEQUAÇÃO. Nas apelações interpostas em processos de competência do Tribunal do Júri é o termo que delimita os fundamentos do recurso, segundo o disposto na Súmula nº 713 do STF. Não declara nulidade quando não demonstradas e, ainda, quando não arguidas em plenário, sob pena de preclusão. A sentença não está em contrariedade à lei expressa ou à decisão dos jurados, quando observa a condenação decidida pelos jurados em veredicto soberano, segundo os ditames do art. 492 , inc. I , do CPP . Não há que se falar em decisão contrária à prova dos autos nas hipóteses em que o Conselho de Sentença acata a tese acusatória, que encontra fundamento nas provas coligidas durante a instrução processual. Somente é manifestamente contrária à prova dos autos a decisão arbitrária, totalmente divorciada do acervo probatório. Se os jurados não acolheram a tese de legítima defesa, que teve lastro apenas e tão-somente na palavra do réu, deve ser respeitada a sua decisão, em homenagem ao princípio da soberania dos veredictos. O conceito de culpabilidade, para fins de fixação da pena, cinge-se à reprovação social que o crime e o autor do fato merecem, entendida como juízo de censurabilidade que recai sobre o réu. É adequado o acréscimo na pena-base decorrente da culpabilidade quando há indicação de elemento concreto apto a justificar a maior reprovabilidade da conduta, como no caso em que o agente tenta contra a vida do pai da sua mulher, que defendia a filha das agressões do réu, efetuando diversos disparos de arma de fogo, até ficar sem munição. A valoração da personalidade deve se fundamentar em elementos concretos, dados técnicos, elaborados por profissionais capacitados para este fim. Não pode se circunscrever à verificação da prática anterior de crimes. Conforme o recente entendimento manifestado pela 3ª Seção do STJ, a agravante da reincidência deve ser compensada com a atenuante da confissão. O critério de diminuição da pena, pela tentativa, deve levar em conta o iter criminis percorrido. Se todos os atos de execução foram praticados mas o resultado não esteve próximo de ocorrer, por circunstâncias absolutamente alheias à vontade do agente, razoável a diminuição da pena em metade. A reincidência é elemento determinante no estabelecimento do regime inicial do cumprimento da pena, e não apenas quantum fixado, nos termos do art. 33 do CP . Apelações do MP e da defesa conhecidos e providos em parte....

TRF-4 - REVISÃO CRIMINAL RVCR 94454420104040000 RS 0009445-44.2010.404.0000 (TRF-4)

Data de publicação: 12/01/2011

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. INCISO I DO ART. 621 DO CPP . CRIME DE RESISTÊNCIA QUALIFICADA. DECISÃO CONTRÁRIA À LEI E À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. Não verificada qualquer contrariedade da decisão à lei penal ou à evidência dos autos, não deve ser conhecido o pedido de revisão de julgado findo.

TJ-ES - Apelação Criminal ACR 11040008390 ES 011040008390 (TJ-ES)

Data de publicação: 11/12/2008

Ementa: APELAÇAO CRIMINAL MP PLEITEIA POR ANULAÇAO DO JULGAMENTO - DECISAO CONTRÁRIA A LEI EXPRESSA OU À DECISAO DOS JURADOS - INOCORRÊNCIA - APELO IMPROVIDO. Não conseguiu demonstrar nos autos o ilustre MP onde estava o afronta a lei expressa, considerando que quanto à decisão dos jurados é inadmnissível tal pretensão.No presente caso, o Veredicto do Egrégio Conselho de Sentença, encontra-se alicerçado nas provas produzidas nos autos.Manutenção julgamento. Apelo improvido.

TJ-ES - Apelacao Criminal APR 11040008390 ES 11040008390 (TJ-ES)

Data de publicação: 11/12/2008

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL MP PLEITEIA POR ANULAÇÃO DO JULGAMENTO - DECISÃO CONTRÁRIA A LEI EXPRESSA OU À DECISÃO DOS JURADOS - INOCORRÊNCIA - APELO IMPROVIDO. Não conseguiu demonstrar nos autos o ilustre MP onde estava o afronta a lei expressa, considerando que quanto à decisão dos jurados é inadmnissível tal pretensão.No presente caso, o Veredicto do Egrégio Conselho de Sentença, encontra-se alicerçado nas provas produzidas nos autos.Manutenção julgamento. Apelo improvido.

TJ-PR - Correição Parcial ou Reclamação Correicional RC 9389991 PR 938999-1 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 01/04/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. FUGA DE PESSOA PRESA OU SUBMETIDA A MEDIDA DE SEGURANÇA (ART. 351 , §§ 1º E 2º , DO CP ). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À LEI PENAL.ACOLHIMENTO. REQUERENTE QUE PROMOVEU A FUGA DE ADOLESCENTES INFRATORES APREENDIDOS EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DA NORMA PARA PREJUDICAR O RÉU. ANALOGIA IN MALAM PARTEM, VEDADA NO DIREITO PENAL PÁTRIO.APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.ABSOLVIÇÃO, COM FULCRO NO ART. 386 , INC. III , DO CPP . PLEITO REVISIONAL PROCEDENTE. 1.O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL já entendeu que "na esfera penal não se admite a aplicação da analogia para suprir lacunas, de modo a se criar penalidade não mencionada na lei (analogia in malam partem), sob pena de violação ao princípio constitucional da estrita legalidade. Precedentes. Ordem concedida" - (Segunda Turma.Relator (a): Min. JOAQUIM BARBOSA. HC 97261. Julgado em 12/04/2011). 2.Da doutrina de CEZAR ROBERTO BITENCOURT, extrai-se que "(...) pelo princípio da legalidade, a elaboração de normas incriminadoras é função exclusiva da lei, isto é, nenhum fato pode ser considerado crime e nenhuma pena criminal pode ser aplicada sem que antes da ocorrência desse fato exista uma lei definindo-o como crime e cominando-lhe a sanção correspondente.A lei deve definir com precisão e de forma cristalina a conduta proibida" - ("Tratado de direito penal: parte geral". Vol.I. 9.ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 10) [grifou-se].I.

TRF-3 - REVISÃO CRIMINAL RVC 24878 SP 0024878-33.2001.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 04/10/2012

Ementa: PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL: ROUBO CONSUMADO E LATROCÍNIO TENTADO: ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO: PRETENSÃO À REAVALIAÇÃO DE MATÉRIA PROBATÓRIA. EFEITO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA: INVERSÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME: IMPOSSIBILIDADE: EMENDATIO LIBELLI CORRETAMENTE EFETUADA PELA SENTENÇA: PERMISSIVO LEGAL: ART. 343 DO CPP . INOCORRÊNCIA DE DECISÃO CONTRÁRIA À LEI OU ÀS EVIDÊNCIAS DOS AUTOS. 1 . Não cabe, em sede de revisão criminal, a pretensão à reapreciação de matéria probatória já decidida no processo, sem que se demonstre a ocorrência de decisão totalmente divorciada das evidências dos autos, contrária à lei, ou fundada em provas falsas. Mera alegação de dúvidas para a condenação, para que possa gerar deferimento de revisão, há de ser concreta, discutível e razoável, solidamente escorada em elementos convincentes. Após o trânsito em julgado da condenação, a dúvida passa a militar "pro societate", e a presunção passa a ser de que a coisa julgada cristalizou a verdade segundo o apurado. 2 . Inviável a desclassificação do crime para o previsto nos incisos do § 2º , do art. 157 do CP . Correta a classificação jurídica dos fatos, pois na hipótese foi retratado o delito de roubo consumado e tentativa de latrocínio, já que os disparos contra os guardas e a funcionária da CEF foram exercidos pelos réus livre e conscientemente, com a finalidade de assegurar a subtração da res furtiva, causando lesões que apenas não causaram as mortes por circunstâncias alheias. 3 . Caso em que o Juiz se ateve aos fatos descritos na exordial, sem trazer qualquer elemento novo que ali não constasse, indicando os elementos em que se fundava para chegar à conclusão da condenação pelo crime de latrocínio tentado, de acordo com os princípios do livre convencimento e da correlação entre a denúncia e a sentença, utilizando-se da faculdade que lhe confere o artigo 383 do CPP . 4 . Pedido que não se enquadra nas hipóteses permissivas contidas no artigo 621 do CPP . Decisão proferida de acordo com texto expresso em lei e às evidências dos autos, fundada em elementos verídicos, além de não terem sido descobertas novas provas da inocência do revisionando ou de circunstâncias que autorizem a diminuição da pena. 5 . Revisão criminal que se julga improcedente....

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