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24 de abril de 2014

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TJ-RN - Agravo de Instrumento com Suspensividade AI 27168 RN 2009.002716-8 (TJ-RN)

Data de publicação: 07/08/2009

Ementa: PROCESSO CIVIL. PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO PUBLICADA DO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. DECURSO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. INÉRCIA DOS INTERESSADOS. VALIDADE DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 11.419 /2006, CUJA DISCIPLINA, NESTE TRIBUNAL, SE DEU COM A EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 034 /2007. PRECEDENTES DO STJ E DESTA EGRÉGIA CORTE. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO.

TJ-RN - Agravo de Instrumento com Suspensividade AG 27168 RN 2009.002716-8 (TJ-RN)

Data de publicação: 07/08/2009

Ementa: PROCESSO CIVIL. PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO PUBLICADA DO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. DECURSO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. INÉRCIA DOS INTERESSADOS. VALIDADE DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 11.419 /2006, CUJA DISCIPLINA, NESTE TRIBUNAL, SE DEU COM A EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 034 /2007. PRECEDENTES DO STJ E DESTA EGRÉGIA CORTE. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO.

TJ-RN - Agravo de Instrumento com Suspensividade AG 2716 RN 2009.002716-8 (TJ-RN)

Data de publicação: 07/08/2009

Ementa: PROCESSO CIVIL. PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO PUBLICADA DO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. DECURSO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. INÉRCIA DOS INTERESSADOS. VALIDADE DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 11.419 /2006, CUJA DISCIPLINA, NESTE TRIBUNAL, SE DEU COM A EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 034 /2007. PRECEDENTES DO STJ E DESTA EGRÉGIA CORTE. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO.

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70049115579 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/06/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CARACTERIZADA. VÍCIO SANADO. EFEITO INFRINGENTE ATRIBUÍDO. AGRAVO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE, EM MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Embargos de Declaração Nº 70049115579, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 30/05/2012)

Encontrado em: Décima Sétima Câmara Cível Diário da Justiça do dia 06/06/2012 - 6/6/2012 Embargos de Declaração ED 70049115579 RS (TJ-RS) Bernadete Coutinho Friedrich

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70046750352 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/02/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. DECAIMENTO MÍNIMO DA PARTE IMPUGNADA INOCORRENTE. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NA DECISÃO A QUO. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Art. 535 do CPC . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Embargos de Declaração Nº 70046750352, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 05/02/2012)

Encontrado em: Quinta Câmara Cível Diário da Justiça do dia 13/02/2012 - 13/2/2012 Embargos de Declaração ED 70046750352 RS (TJ-RS) Isabel Dias Almeida

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70047080700 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/02/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. DECAIMENTO MÍNIMO DA PARTE IMPUGNADA INOCORRENTE. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NA DECISÃO A QUO. 1. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Art. 535 do CPC . 2. Prequestionamento. A decisão não está obrigada a enfrentar todos os pontos levantados em recurso, mas, sim, a resolver a controvérsia posta. Precedentes. 3. Pretensão do embargante de ver rediscutida matéria já apreciada. Impossibilidade, segundo entendimento do STJ e desta Corte....

Encontrado em: Quinta Câmara Cível Diário da Justiça do dia 13/02/2012 - 13/2/2012 Embargos de Declaração ED 70047080700 RS (TJ-RS) Isabel Dias Almeida

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70044603561 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/12/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. SUSPENSÃO DO FEITO DETERMINADA NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA APELANTE/EMBARGANTE. DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. RECURSO APTO A JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRETENSÃO DE REEXAME DA DECISÃO. NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 535 , INCISO II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70044603561, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 13/12/2012)

Encontrado em: Décima Oitava Câmara Cível Diário da Justiça do dia 18/12/2012 - 18/12/2012 Embargos de Declaração ED 70044603561 RS (TJ-RS) Pedro Celso Dal Pra

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 36389120105100000 3638-91.2010.5.10.0000 (TST)

Data de publicação: 18/11/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS - DECISÃO TURMÁRIA QUE RESTABELECE A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, INCLUSIVE NO TOCANTE À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS PELO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS PELO REAL EMPREGADOR - ANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE, TIDO POR PREJUDICADO PELO TRT - NECESSIDADE DE ANÁLISE - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - EFEITO MODIFICATIVO . 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC , concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso pela própria instância). 2. -In casu-, verifica-se que assiste razão à ora Embargante, pois, ao restabelecer a sentença que julgou procedente o pedido obreiro, a decisão ora embargada desconsiderou que o TRT, ao afastar do empregado terceirizado a garantia dos direitos decorrentes da relação havida com a prestadora de serviços, com base na Súmula 363 do TST, reputou prejudicada a análise dos temas veiculados no seu recurso ordinário, referentes ao pedido de equiparação salarial e extensão dos direitos reconhecidos aos empregados da Anvisa. 3. Destarte, tendo a Turma do TST reformado o acórdão regional e restabelecido a sentença que condenou a 1ª Reclamada ao pagamento das verbas rescisórias, entrega das guias do FGTS e do seguro de desemprego e anotação da CTPS, e a 2ª Reclamada de forma subsidiária, impõe-se determinar o retorno dos autos ao TRT de origem, a fim de que, superado tal aspecto, aprecie os argumentos trazidos em sede de recurso ordinário pela Reclamante, acerca da equiparação salarial pretendida e extensão dos direitos reconhecidos aos empregados da Anvisa, evitando-se, assim, a supressão de instância. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo....

Encontrado em: 7ª Turma DEJT 18/11/2011 - 18/11/2011 EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR

TJ-PR - Exceção de Suspeição EXSUSP 1010927001 PR 1010927-0/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 29/09/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. RECURSO DE APELAÇÃO DO EMBARGADO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. INCONFORMISMO COM A DECISÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESNECESSIDADE DO JULGADOR ANALISAR INDIVIDUALMENTE CADA UM DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. EXPOSIÇÃO CLARA DAS RAZÕES DE DECIDIR. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGANTE QUE NÃO APONTA QUALQUER DOS VÍCIOS DISCRIMINADOS NO ART. 535 DO CPC . EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no decisum ou, para sanar erro material. 2. "O juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos" (RT, 689:147). 3. Não se admite embargos de declaração para fins de prequestionamento, quando sequer a parte embargante aponta qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC .

Encontrado em: do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração. 17ª Câmara Cível DJ: 1195

TJ-RS - Recurso Cível 71004232112 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/11/2013

Ementa: PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA. NULIDADE DOS ATOS JUDICIAIS POSTERIORES. RETORNO DO AUTOS À ORIGEM PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO PROCESSUAL E REABRIR O PRAZO RECURSAL. DECRETARAM, DE OFÍCIO, A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES À DECISÃO DE FLS. 62/63, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR. (Recurso Cível Nº 71004232112, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lucas Maltez Kachny, Julgado em 26/11/2013)

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