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31 de outubro de 2014

Página 1 de 20.950 964 20 14.635 5.290 86 resultados para "Denúncia anônima à polícia federal" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 6062 SP 0006062-61.2010.4.03.6119 (TRF-3)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: TRÁFICO TRANSNACIONAL DE COCAÍNA - ROBUSTA POSSIBILIDADE DE ERRO DE TIPO - PROVA DO DOLO EXTREMAMENTE PRECÁRIA - POSSIBILIDADE DE JUÍZO FAVORÁVEL À DEFESA TIRADO DE INTERROGATÓRIO JUDICIAL - ABSOLVIÇÃO COM BASE NO INC. VI DO ART. 386 DO CPP - APELO MINISTERIAL PREJUDICADO. - Ré estrangeira presa após denúncia anônima à Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, prestes a embarcar para Lisboa com 3.795 kg de cocaína. - O dolo da ré não emerge cristalino do conteúdo dos autos. Aparentemente, iludida por seu noivo, foi "usada" por narcotraficantes internacionais como autêntico "boi de piranha", sacrificada em prol de um carregamento maior da droga, insciente de que os pacotes de botões continham cocaína. - Versões coerentes apresentadas em suas manifestações, tanto perante a autoridade policial como em Juízo e posteriormente, em sua estada na "Casa de Acolhida Nossa Senhora Aparecida", local onde a ré permanece até hoje em desconto de prisão cautelar domiciliar, de onde se ausenta mediante autorização e exclusivamente para ir à mesquita professar a sua fé ou levar a criança que pôs no mundo ao posto médico. -Aplicação do inc. VI do art. 386 do CPP (favor rei), porquanto há apontamento da existência de erro de fato. - Condenação reformada; apelo ministerial prejudicado.

Encontrado em: -se, ainda, a expedição de ofícios à Vara de Execuções Criminais, à Polícia Federal e ao Consulado... Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação... do Código Penal ), restando prejudicado o recurso do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, determinando...

TJ-AC - Apelacao Criminal ACR 530 AC 2001.000530-7 (TJ-AC)

Data de publicação: 26/06/2001

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LEI 6.368 /76. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. TRANSPORTE DE PASSAGEIRO. DENÚNCIA ANÔNIMA À POLÍCIA FEDERAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DROGA ENCONTRADA NA MOCHILA DO ACUSADO E NO ASSENTO DO VEÍCULO. CONDUTOR DA DROGA. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ANTECEDENTES JURÍDICO-PENAIS. OBSERVÂNCIA DA CULPABILIDADE. VIDA ANTEACTA. ORIENTAÇÃO PRETORIANA (STF DJU 21.02.92. P. 1.694). CRIME HEDIONDO. CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME FECHADO. ADEQUAÇÃO. APELO IMPROVIDO.

STJ 21/03/2013 - Pág. 3432 - Superior Tribunal de Justiça

investigativa iniciada por denúncia anônima à Policia Federal, que deu causa à instauração de inquérito.... Após, abra-se vista ao Douto Ministério Público Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

TJ-AC - Apelação Criminal APR 530 AC 2001.000530-7 (TJ-AC)

Data de publicação: 26/06/2001

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LEI 6.368 /76. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. TRANSPORTE DE PASSAGEIRO. DENÚNCIA ANÔNIMA À POLÍCIA FEDERAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DROGA ENCONTRADA NA MOCHILA DO ACUSADO E NO ASSENTO DO VEÍCULO. CONDUTOR DA DROGA. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ANTECEDENTES JURÍDICO-PENAIS. OBSERVÂNCIA DA CULPABILIDADE. VIDA ANTEACTA. ORIENTAÇÃO PRETORIANA (STF DJU 21.02.92. P. 1.694). CRIME HEDIONDO. CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME FECHADO. ADEQUAÇÃO. APELO IMPROVIDO.

Voz do governador de Mato Grosso do Sul aparece em grampo da PF

'denúncia' anônima à Polícia Federal". Frischeinsen considerou importante acrescentar que, no momento... Sobral. Em depoimento à Polícia Federal, o executor da operação, Edmilson Rosa, o Rosinha, ...

Notícia Jurídica • Correio Forense • 25/08/2008

TRF-3 17/12/2012 - Pág. 48 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

estrangeira presa após denúncia anônima à Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de São Paulo... Polícia Federal e ao Consulado do Marrocos, bem como à direção da "Casa de Acolhida Nossa ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

STJ 03/06/2013 - Pág. 4277 - Superior Tribunal de Justiça

investigativa iniciada por denúncia anônima à Policia Federal, que deu causa à instauração... E OUTRO (S) HELENA REGINA LOBO DA COSTA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Trata-se de recurso..., ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

DJBA 04/11/2013 - Pág. 477 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

denúncia anônima à Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, prestes... de Inteligência; que receberam denúncia anônima de que uma pessoa iria ao bairro Queimadinha pegar.... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

TRF-3 30/09/2014 - Pág. 903 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

anônima à Polícia Federal, na qual foi informado que a droga estaria sendo levada de Coronel Sapucaia... Federal ratificou os termos da denúncia ofertada (fs. 943/944).Nada obstante, este Juízo Federal..., ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

DJBA 13/12/2013 - Pág. 392 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

MINISTERIAL PREJUDICADO. - Ré estrangeira presa após denúncia anônima à Polícia Federal, no Aeroporto...: (...) que é Policial Federal e estava em trabalho de rotina; que foi acionado pelo Delegado para ...

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

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