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24 de abril de 2014

Página 1 de 15.181 1.061 3 9.566 3.565 85 980 resultados para "Denúncia anônima à polícia federal" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 6062 SP 0006062-61.2010.4.03.6119 (TRF-3)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: TRÁFICO TRANSNACIONAL DE COCAÍNA - ROBUSTA POSSIBILIDADE DE ERRO DE TIPO - PROVA DO DOLO EXTREMAMENTE PRECÁRIA - POSSIBILIDADE DE JUÍZO FAVORÁVEL À DEFESA TIRADO DE INTERROGATÓRIO JUDICIAL - ABSOLVIÇÃO COM BASE NO INC. VI DO ART. 386 DO CPP - APELO MINISTERIAL PREJUDICADO. - Ré estrangeira presa após denúncia anônima à Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, prestes a embarcar para Lisboa com 3.795 kg de cocaína. - O dolo da ré não emerge cristalino do conteúdo dos autos. Aparentemente, iludida por seu noivo, foi "usada" por narcotraficantes internacionais como autêntico "boi de piranha", sacrificada em prol de um carregamento maior da droga, insciente de que os pacotes de botões continham cocaína. - Versões coerentes apresentadas em suas manifestações, tanto perante a autoridade policial como em Juízo e posteriormente, em sua estada na "Casa de Acolhida Nossa Senhora Aparecida", local onde a ré permanece até hoje em desconto de prisão cautelar domiciliar, de onde se ausenta mediante autorização e exclusivamente para ir à mesquita professar a sua fé ou levar a criança que pôs no mundo ao posto médico. -Aplicação do inc. VI do art. 386 do CPP (favor rei), porquanto há apontamento da existência de erro de fato. - Condenação reformada; apelo ministerial prejudicado.

Encontrado em: ainda, a expedição de ofícios à Vara de Execuções Criminais, à Polícia Federal e ao Consulado... Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação do Código Penal ), restando prejudicado o recurso do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, determinando-se,...

STJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 15205 DF 2010/0073402-8 (STJ)

Data de publicação: 20/10/2010

Ementa: Federal aparentemente foi continuada sem autorização judicial, não comprova essa alegação com prova pré-constituída no bojo desta impetração, de modo que essa alegação desborda da estreita via do writ of mandamus em face da incerteza do alegado direito líquido e certo. Precedentes : RMS 32.196/AC , Relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJ de 20 de agosto de 2010; RMS 32.018/RJ, Relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJ de 13 de agosto de 2010; e RMS 31.983/MG , Relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJ de 17 de agosto de 2010). 6. A Administração, ao ter imposto sanção disciplinar, não praticou ato imbuído de aspecto discricionário (conveniência e oportunidade). Por isso é possível o amplo controle judicial desse ato, sem que haja limitação às questões formais. Precedente : RMS 28.487/GO , Relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJ de 30 de março de 2009. 7. In casu, devido à denúncia anônima, a Polícia Federal obteve autorização da Justiça para empreender ação controlada, nos ditames da Lei n. 9.034 /95. No dia 4 de fevereiro de 2009, o impetrante foi preso em flagrante sob a acusação de ter exigido quantia em dinheiro do motorista da carreta de placa MPP-7362. A prisão em flagrante foi embasada na conduta do próprio impetrante, que liberou o veículo alguns instantes após a determinação da parada e sem ter realizado nenhum ato tendente a fiscalizar a carreta. Alguns quilômetros adiante, o motorista do caminhão foi novamente parado, só que dessa vez por ordem exarada pela equipe de investigação policial. Naquela ocasião, o motorista afirmou ter dado a quantia de R$ 10,00 (dez reais) ao impetrante, sendo certo que essa afirmativa foi ratificada em depoimento prestado por si no auto de prisão em flagrante. No momento da prisão, foi apreendido, com o impetrante, a quantia de R$ 230 ,00 (duzentos e trinta reais) em notas pequenas. No processo administrativo propriamente dito, a comissão disciplinar, para chegar onde chegou, arrimou-se nos depoimentos dos policiais que participaram da operação controlada. Logo, não se cogita que a pena imposta ao impetrante tenha sido despropositada, porquanto calcada no arcabouço fático-probatório produzido no bojo do processo administrativo disciplinar. 8. Segurança denegada....

TJ-AC - Apelacao Criminal ACR 530 AC 2001.000530-7 (TJ-AC)

Data de publicação: 26/06/2001

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LEI 6.368 /76. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. TRANSPORTE DE PASSAGEIRO. DENÚNCIA ANÔNIMA À POLÍCIA FEDERAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DROGA ENCONTRADA NA MOCHILA DO ACUSADO E NO ASSENTO DO VEÍCULO. CONDUTOR DA DROGA. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ANTECEDENTES JURÍDICO-PENAIS. OBSERVÂNCIA DA CULPABILIDADE. VIDA ANTEACTA. ORIENTAÇÃO PRETORIANA (STF DJU 21.02.92. P. 1.694). CRIME HEDIONDO. CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME FECHADO. ADEQUAÇÃO. APELO IMPROVIDO.

Policia Federal: resumo do dia

anônima, a Polícia Federal apreendeu mais de 22 kg de cocaína no início do sábado (7),... a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu. Uma motocicleta, uma caminhonete e dois automóveis foram... público da União no ...

Notícia Jurídica • Associação Nacional dos Delegados de Polícia .. • 09/01/2012

Câmara Criminal nega habeas Corpus a jovem encontrado com 54 Kg de maconha em veículo

de um veículo da marca Parati. Após denúncia anônima a Polícia Federal armou o cerco ao traficante,... da Polícia Rodoviária Federal, em Café do Vento. De acordo com os autos, a maconha era proveniente

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça da Paraíba • 08/10/2009

STJ - HABEAS CORPUS HC 130789 SC 2009/0042360-5 (STJ)

Data de publicação: 26/08/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. DENÚNCIA ANÔNIMA IMPUTANDO A PRÁTICA DE CRIMES AMAGISTRADO FEDERAL. AUTORIDADE POLICIAL QUE REALIZA DILIGÊNCIASPRÉVIAS PARA A APURAÇÃO DA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES. PROVIDÊNCIASQUE ULTRAPASSAM A SIMPLES APURAÇÃO INFORMAL DA DELAÇÃO. AVERIGUAÇÕESREALIZADAS POR DELEGADO DE POLÍCIA DESPROVIDO DE ATRIBUIÇÃO.PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DE UM DOS INVESTIGADOS. NECESSIDADE DEREMESSA DA NOTITIA CRIMINIS AO TRIBUNAL COMPETENTE. CONSTRANGIMENTOILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Esta Corte Superior de Justiça, com supedâneo em entendimentoadotado por maioria pelo Plenário do Pretório Excelso nos autos doInquérito n. 1957/PR, tem entendido que a notícia anônima sobreeventual prática criminosa, por si só, não é idônea para ainstauração de inquérito policial ou deflagração da ação penal,prestando-se, contudo, a embasar procedimentos investigatóriospreliminares em busca de indícios que corroborem as informações dafonte anônima, os quais tornam legítima a persecução criminalestatal. 2. Na hipótese em apreço, conquanto se tenha utilizado deexpedientes confidenciais para a realização das diligênciaspreliminares, o certo é não foram elas efetivadas informalmente, massim por meio de despacho, tomada de declarações e relatóriosformais, devidamente documentados e identificados com o número dadenúncia anônima recebida, procedimento que destoa daquelerecomendado para os casos de delação anônima, já que foram tomadasprovidências próprias de um inquérito policial já instaurado,tendo-se, inclusive, procedido à oitiva de supostas testemunhas. 3. Além de ter efetivado atos que excederam, e muito, a simplesapuração informal da veracidade da delação anônima, a autoridadepolicial que atendeu e registrou a denúncia não tinha atribuiçãopara atuar no caso, pois desde o recebimento da denúncia anônima jáse sabia do possível envolvimento fatos relatados de pessoa ocupantede cargo detentor de foro por prerrogativa de função. 4. Diante da presença de simples indícios do cometimento de ilícitospor parte de magistrado federal, autoridade que possui foroprivilegiado, o Delegado Chefe da Delegacia de Polícia Federal deChapecó/SC deveria ter encaminhado a notitia criminis para oTribunal competente, nos termos do do artigo 33, parágrafo único, daLei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35 /1979). 5. Ordem concedida para trancar a Investigação n. 2008.04.00.022780,em curso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região....

Encontrado em: ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL DENÚNCIA ANÔNIMA - SUPERVENIENTE COLHEITA DE PROVAS ANTES DA INSTAURAÇÃO... SUSTENTARAM ORALMENTE: DR. FÁBIO BITTENCOURT DA ROSA (P/ PACTE) E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL T5 - QUINTA

STJ - HABEAS CORPUS HC 146021 SP 2009/0169149-2 (STJ)

Data de publicação: 01/09/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. QUADRILHA. DENÚNCIAS ANÔNIMAS IMPUTANDO A PRÁTICA DECRIMES. DILIGÊNCIAS PRELIMINARES REALIZADAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIALE PELA POLÍCIA FEDERAL PARA A APURAÇÃO DA VERACIDADE DASINFORMAÇÕES. COLHEITA DE INDÍCIOS QUE PERMITEM A AUTORIZAÇÃO DAQUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Esta Corte Superior de Justiça, com supedâneo em entendimentoadotado por maioria pelo Plenário do Pretório Excelso nos autos doInquérito n. 1957/PR, tem entendido que a notícia anônima sobreeventual prática criminosa, por si só, não é idônea para ainstauração de inquérito policial ou deflagração da ação penal,prestando-se, contudo, a embasar procedimentos investigatóriospreliminares em busca de indícios que corroborem as informações dafonte anônima, os quais tornam legítima a persecução criminalestatal. 2. Infere-se dos autos que a Ouvidoria Geral da Previdência Social,ao receber diversas denúncias anônimas dando conta deirregularidades na concessão de benefícios na Agência de SãoBernardo do Campo/SP, tendo em vista a gravidade dos fatos nelacontidos, teve a necessária cautela de efetuar diligênciaspreliminares, consistentes na averiguação da veracidade dasinformações, elaborando, em seguida, Relatório Parcial com a reuniãodos dados amealhados. 3. De igual modo, a Polícia Federal, após receber o trabalhorealizado pela Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamentode Riscos do Ministério da Previdência Social - APE-GR, procedeu àinvestigações prévias que, posteriormente ensejaram a deflagração deinquérito policial, durante o qual o paciente restou presopreventivamente, razão pela qual não se constata nenhuma ilegalidadesanável pela via do habeas corpus. 4. Por conseguinte, não houve a quebra de sigilo telefônico dosenvolvidos em função da denúncia anônima, uma vez que, consoantedestacado anteriormente, providências foram tomadas pela Assessoriade Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos do Ministérioda Previdência Social e pela...

Encontrado em: LEI: 009296 ANO:1996 ART : 00005 LEG:FED LEI: 009296 ANO:1996 ART : 00005 DENÚNCIA ANÔNIMA - FALTA

STJ considera ilegais provas da Operação Castelo de Areia, da PF

a continuidade das investigações". Segundo o ministro, depois da denúncia anônima, a Polícia Federal fez diligências e houve... produzidas a partir de interceptações telefônicas na Operação Castelo de Areia, da Polícia ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 05/04/2011

Relatórios de operação da PF citam diretores do Dnit e deputado

é que os grampos foram pedidos com base em denuncias anônimas. A Policia Federal investigou crimes atribuídos... a anulação de interceptações telefônicas por parte da Policia Federal. A justificativa... de ...

Notícia Política • Terra Noticias • 09/07/2011

Hudson: Eu não nasci para atirar nas pessoas

circular com elas e, a segunda, foi devido a uma denúncia anônima, quando a polícia federal encontrou

Notícia Política • Portal Stylo • 25/03/2013

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