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30 de agosto de 2015

Página 1 de 33.760 48 16 29.277 4.379 40 3 resultados para "Depósito do Fgts. Interrupçao do Contrato de Trabalho" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 44720080041400 RO 00447.2008.004.14.00 (TRT-14)

Data de publicação: 03/09/2009

Ementa: I - DANO MORAL. REQUISITOS. CARACTERIZAÇAO. O dano moral reside na dor pessoal, no sofrimento íntimo, no abalo psíquico e na ofensa à imagem que o indivíduo projeta no grupo social. Caso fique demonstrada a comprovação dos pressupostos básicos de configuração da indenização (impulso do agente, dano, nexo de causalidade e culpa), o causador do infortúnio deve ser condenado numa indenização equivalente. II - ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. ARTIGO 927 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL . De acordo com o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil , se a atividade desenvolvida pelo empregador expuser seus empregados a risco, aquele responderá objetivamente pelos eventuais danos causados, independentemente de culpa. III - ACIDENTE DE TRABALHO. DEPÓSITO DO FGTS. INTERRUPÇAO DO CONTRATO DE TRABALHO. Será devido o depósito na conta vinculada do FGTS do empregado que estiver em auxílio-doença decorrente de doença ou acidente do trabalho, pois se trata de interrupção do contrato de trabalho, conforme o disposto no art. 28 , III , do Decreto nº 99.684 /90.

Encontrado em: de trabalho; deposito do fgts; interrupçao do contrato de trabalho; RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO...; acidente de trabalho; atividade de risco; responsabilidade objetiva; dever de indenizar; acidente

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO RO 44720080041400 RO 00447.2008.004.14.00 (TRT-14)

Data de publicação: 03/09/2009

Ementa: I - DANO MORAL. REQUISITOS. CARACTERIZAÇAO. O dano moral reside na dor pessoal, no sofrimento íntimo, no abalo psíquico e na ofensa à imagem que o indivíduo projeta no grupo social. Caso fique demonstrada a comprovação dos pressupostos básicos de configuração da indenização (impulso do agente, dano, nexo de causalidade e culpa), o causador do infortúnio deve ser condenado numa indenização equivalente. II - ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. ARTIGO 927 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL . De acordo com o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil , se a atividade desenvolvida pelo empregador expuser seus empregados a risco, aquele responderá objetivamente pelos eventuais danos causados, independentemente de culpa. III - ACIDENTE DE TRABALHO. DEPÓSITO DO FGTS. INTERRUPÇAO DO CONTRATO DE TRABALHO. Será devido o depósito na conta vinculada do FGTS do empregado que estiver em auxílio-doença decorrente de doença ou acidente do trabalho, pois se trata de interrupção do contrato de trabalho, conforme o disposto no art. 28 , III , do Decreto nº 99.684 /90.

Encontrado em: de trabalho; deposito do fgts; interrupçao do contrato de trabalho; RECURSO ORDINARIO RO 44720080041400...; acidente de trabalho; atividade de risco; responsabilidade objetiva; dever de indenizar; acidente

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 843002720085050493 BA 0084300-27.2008.5.05.0493 (TRT-5)

Data de publicação: 07/08/2009

Ementa: FGTS. DEPÓSITOS NO PERÍODO DE INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - O artigo 28 , do Decreto 99.684 /90, estabelece as hipóteses em que permanece a obrigação de o empregador em efetivar os depósitos dos valores do FGTS, na conta vinculada do empregado, incluso nesse rol está o auxílio-doença acidentário.

TRT-14 14/01/2015 - Pág. 15 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

. INTERRUPÇAO DO CONTRATO DE TRABALHO. Será devido o depósito na conta vinculada do FGTS do empregado..., durante o afastamento por licença decorrente de acidente de trabalho, proceder aos depósitos do ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

TST 19/03/2015 - Pág. 4604 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

) - DEPÓSITOS DO FGTS - PRESCRIÇÃO TOTAL -LIMITE DE DOIS ANOS DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Consoante... do FGTS referente ao primeiro contrato de trabalho, por contrariedade à Súmula nº 362 do TST, ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 16/10/2014 - Pág. 2641 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. 3. ASTREINTES. Negase... DO PROCESSO. 2. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO PLANO...-se inespecíficos, ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 1146001720035010021 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 27/11/2012

Ementa: RECOLHIMENTO DO FGTS. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO. Demonstrada a interrupção do contrato de trabalho em decorrência do afastamento por acidente de trabalho, devido o recolhimento dos depósitos de FGTS. Aplicação do disposto art. 28 , II , do Decreto nº 99.684 /90

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 11365120115010080 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 06/11/2012

Ementa: RECOLHIMENTO DO FGTS. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO. Demonstrada a interrupção do contrato de trabalho em decorrência do afastamento por acidente de trabalho, devido o recolhimento dos depósitos de FGTS. Aplicação do disposto art. 28 , II , do Decreto nº 99.684 /90.

TJ-SP - Apelação APL 00116515720108260526 SP 0011651-57.2010.8.26.0526 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/05/2013

Ementa: SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Aposentadoria por invalidez. Depósito do FGTS - Ausência de obrigação de depósito do FGTS durante o período de suspensão ou interrupção do contrato, por aposentadoria por invalidez (Art. 15 , § 5º , da Lei nº 8.036 /90 e art. 28 , inc. III , do Decreto 99.684 /90)- Ausência de previsão legal que equipare a licença de trabalho à aposentadoria por invalidez, no que se refere aos depósitos de FGTS. Ação julgada improcedente em 1ª grau - Decisão mantida em 2ª instância. RECURSO DESPROVIDO.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00009343420125020461 SP 00009343420125020461 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 22/04/2015

Ementa: FGTS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO. Nos termos do artigo 28, do Decreto 99.684/90, os depósitos do FGTS na conta vinculada do empregado são obrigatórios em caso de interrupção do contrato de trabalho, dentre outros, nas licenças por acidente de trabalho ou doenças equiparadas. Havendo constatação da ocorrência de doença ocupacional, resulta reconhecer que o afastamento da autora, com a percepção de benefício previdenciário, se deu em razão da moléstia de origem laboral que a acometeu, razão pela qual deve ser aplicado o disposto no art. 15, parágrafo 5º, da Lei 8.036/90 c/c art. 28, III, do Decreto nº 99.684/90, com relação ao depósito fundiário. Assim, devido o recolhimento de FGTS durante o período de suspensão contratual comprovado nos autos. Recurso Ordinário da reclamada ao qual se nega provimento, nesse aspecto.

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