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01 de agosto de 2014

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 80477520105120026 (TST)

Data de publicação: 20/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Não há a alegada nulidade, porquanto o despacho denegatório do recurso de revista é decisão sem conteúdo de mérito, definitivo e conclusivo da lide, e não vincula o juízo ad quem, enquanto o agravo de instrumento tem efeitos que permitem tanto a retratação pelo juízo a quo quanto a devolução da matéria impugnada ao TST, pelo que eventual falha na decisão agravada não acarreta prejuízo que justifique a declaração de nulidade (art. 794 da CLT ). Incólumes os dispositivos da CF invocados. Agravo de instrumento a que se nega provimento. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO LOCAL DE TRABALHO . ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DECORRENTE DA GARANTIA DE EMPREGO. FUNÇÃO DE AUXILIAR TÉCNICO REGIONAL B. SERVIÇO DE DIGITAÇÃO. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. NÃO PROVIMENTO . Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 20/06/2014 - 20/6/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 80477520105120026 (TST) Kátia Magalhães Arruda

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1143406820085030033 (TST)

Data de publicação: 07/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AVISO PRÉVIO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 07/02/2014 - 7/2/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1143406820085030033 (TST) Augusto César Leite de Carvalho

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1269009520085090026 (TST)

Data de publicação: 24/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA . Alegar que a decisão agravada fere dispositivos legais ou constitucionais não tem a menor relevância, visto que, ainda que se constate o alegado, a consequência não será o provimento do agravo de instrumento e o processamento do recurso de revista, pois isso depende da efetiva demonstração de que o recurso de revista atende pelo menos a um dos requisitos intrínsecos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT . Daí por que até dispensável por ausência de resultado prático útil em benefício da Agravante a apreciação da alegação de que a decisão agravada feriu a letra de dispositivos constitucionais. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

Encontrado em: 4ª Turma DEJT 24/06/2014 - 24/6/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1269009520085090026 (TST) Fernando Eizo Ono

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7082620105030023 (TST)

Data de publicação: 28/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA INICIAL. JULGAMENTO EXTRA/ULTRA PETITA. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 28/03/2014 - 28/3/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7082620105030023 (TST) Kátia Magalhães Arruda

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 16047120125060005 (TST)

Data de publicação: 09/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO . NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA RECORRER. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 377 DA SBDI-1 DO TST. São incabíveis embargos de declaração contra despacho denegatório do recurso de revista (OJ nº 377 da SBDI-1 do TST). Sendo juridicamente inexistentes, os embargos de declaração não interromperam o prazo para a interposição do agravo de instrumento, o qual é intempestivo. Agravo de instrumento de que não se conhece.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 09/05/2014 - 9/5/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 16047120125060005 (TST) Kátia Magalhães Arruda

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 113007920085020039 (TST)

Data de publicação: 24/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTEMPESTIVIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. PRAZO RECURSAL NÃO INTERROMPIDO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 377 da SBDI-1 do TST, os Embargos de Declaração não são cabíveis contra decisão que nega seguimento ao Recurso de Revista, não tendo, portanto, o efeito de interromper qualquer prazo recursal. Logo, é intempestivo o Agravo de Instrumento interposto depois de esgotado o octídio legal. Agravo de Instrumento não conhecido.

Encontrado em: 4ª Turma DEJT 24/06/2014 - 24/6/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 113007920085020039 (TST) Maria de Assis Calsing

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4994620125140002 499-46.2012.5.14.0002 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os fundamentos do despacho denegatório de seu apelo, no caso, a aplicação da Súmula nº 126 do TST, em razão de a reforma da decisão regional demandar, inevitavelmente, o revolvimento do conjunto fático-probatório da demanda, limitando-se apenas a impugnar, laconicamente, o despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento não conhecido .

Encontrado em: 2ª Turma DEJT 03/05/2013 - 3/5/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2292006820055020016 229200-68.2005.5.02.0016 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar o tema constante do despacho denegatório de seu apelo. Tratou o despacho denegatório do recurso de revista do valor da execução, sua atualização e cálculo do imposto de renda. O agravo de instrumento, por sua vez, tratou de temas diversos, dentre eles o vício de consentimento quando da adesão da autora ao PDV, cargo de confiança, horas extras, correção monetária, descontos previdenciários e fiscais e juros de mora. Agravo de instrumento desprovido .

Encontrado em: 2ª Turma DEJT 24/05/2013 - 24/5/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2292006820055020016 229200-68.2005.5.02.0016 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar o tema constante do despacho denegatório de seu apelo. Tratou o despacho denegatório do recurso de revista do valor da execução, sua atualização e cálculo do imposto de renda. O agravo de instrumento, por sua vez, tratou de temas diversos, dentre eles o vício de consentimento quando da adesão da autora ao PDV, cargo de confiança, horas extras, correção monetária, descontos previdenciários e fiscais e juros de mora. Agravo de instrumento desprovido .

Encontrado em: 2ª Turma DEJT 24/05/2013 - 24/5/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 2359000820105030000 235900-08.2010.5.03.0000 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. É entendimento consubstanciado nesta Corte de que não são cabíveis embargos de declaração do r. despacho denegatório do recurso de revista. Por consequência, sua interposição não tem o condão de interromper o prazo para a interposição do agravo de instrumento. Esta é a inteligência da OJ-SBDI1-TST-377. Agravo não provido.

Encontrado em: 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 2359000820105030000 235900-08.2010.5.03.0000 (TST) Maria das Graças Silvany Dourado Laranjeira

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