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27 de maio de 2015

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AAM 12/03/2015 - Pág. 35 - Associação Amazonense de Municípios

de Andrade Código Identificador: B6249BA8 GABINETE DO PREFEITO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA... DE PREÇOS Nº 002/2015 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal...F3CBA6F GABINETE DO ...

Diário • Associação Amazonense de Municípios

AAM 15/10/2014 - Pág. 17 - Associação Amazonense de Municípios

Identificador: 8E24DD25 GABINETE DO PREFEITO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2014 DESPACHO... DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2014 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Excelentíssimo ...

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TJ-AP - AGRAVO AGV 191807 AP (TJ-AP)

Data de publicação: 22/03/2007

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO. ESCLARECIMENTO. HOMOLOGAÇÃO JUDICICIAL. MEIO PROCESSUAL. AÇÃO ANULATÓRIA. 1) O agravo de instrumento é recurso próprio para desafiar decisão interlocutória, pela qual o Juiz decide ou resolve questão incidente surgida no curso do processo, capaz de causar à parte perigo iminente de lesão grave ou de difícil e incerta reparação, não se enquadrando nesses casos eventual despacho esclarecedor proferido pelo juiz. 2) A providência jurisdicional idônea para se obter desconstituição de sentença homologatória que pôs fim ao processo é a ação anulatória, uma vez que outro meio é ineficaz para alcançar o objetivo colimado. 3) Agravo não conhecido.

AAM 13/08/2012 - Pág. 6 - Associação Amazonense de Municípios

DO PREFEITO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PREFEITURA DE URUCURITUBA DESPACHO... DO PREFEITO PUBLICACAÇÃO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO O Prefeito de Urucurituba (AM...A ...

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DOEAL 04/04/2014 - Pág. 5 - Diário dos Municípios - Diário Oficial do Estado de Alagoas

DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Ref. Pregão Presencial nº 41/2013. Objeto... Prefeito ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Ref. Pregão Presencial... DE ...

Diário • Diário Oficial do Estado de Alagoas

DOEAL 04/04/2014 - Pág. 106 - Diário Oficial - Diário Oficial do Estado de Alagoas

DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Ref. Pregão Presencial nº 41/2013. Objeto... Prefeito ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Ref. Pregão Presencial... DE ...

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TJ-PR - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 418428101 PR 0418428-1/01 (TJ-PR)

Data de publicação: 13/11/2007

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATO. OBSCURIDADE ALEGADA EM DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. CONFIGURAÇÃO. DELIMITAÇÃO AOS AUTORES QUE EFETIVAMENTE CELEBRARAM O ACORDO. SEGUIMENTO DO FEITO QUANTO AOS DEMAIS. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE DISPOSITIVOS LEGAIS. DESNECESSIDADE. PREQUESTIONAMENTO. QUESTÕES DEBATIDAS E DECIDIDAS PELO COLEGIADO. POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO. É inviável a rediscussão da matéria através de embargos declaratórios.

DOEAL 23/12/2014 - Pág. 66 - Diário Oficial - Diário Oficial do Estado de Alagoas

DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Ref. Pregão Presencial nº 17... Prefeito Protocolo 124945 ESTADO DE ALAGOAS PERFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Proc... DE ALAGOAS PREFEITURA ...

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DOEAL 23/12/2014 - Pág. 3 - Diário dos Municípios - Diário Oficial do Estado de Alagoas

DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Ref. Pregão Presencial nº 17... Protocolo 124945 ESTADO DE ALAGOAS PERFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Proc... PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR ...

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TJ-SC - Habeas Corpus HC 217121 SC 2009.021712-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 29/07/2009

Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E FALSA IDENTIDADE - PRETENDIDA NULIDADE DO PROCESSO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE E DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - INOCORRÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE - MERO EXAME DAS FORMALIDADES LEGAIS - RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE PRESCINDE DE MOTIVAÇÃO - DENÚNCIA OFERECIDA - FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL - AUSÊNCIA DA MATERIALIDADE E NEGATIVA DA AUTORIA NÃO DEMONSTRADAS DE PLANO - PREVALÊNCIA DO BROCADO IN DUBIO PRO SOCIETATE - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - RITO DA LEI N. 11.343 /2006 - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - INCIDENTES NÃO IMPUTÁVEIS EXCLUSIVAMENTE AO JUÍZO - PRETENDIDA CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - PLEITO AINDA NÃO EXAMINADO NO JUÍZO A QUO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO NESTE ASPECTO - ORDEM DENEGADA. A homologação do flagrante e o oferecimento da denúncia suprem eventuais irregularidades ou deficiências do auto de prisão em flagrante. O writ somente pode ser concedido para o trancamento da ação penal, se a atipicidade da conduta ou a ausência de justa causa exsurjam estremes de dúvida. Em se tratando de crimes graves (como o tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o narcotráfico), o excesso de prazo na instrução não pode ser encarado com rigidez, especialmente se a demora na tramitação do processo não for atribuída exclusivamente ao Juízo. Não se cogita de excesso de prazo na formação da culpa se o processo não se encontra paralisado injustificadamente, mas tem o andamento dificultado pela complexidade da causa e pelo número de acusados. Há que se ter presente o princípio da razoabilidade.

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