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16 de abril de 2014

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Despacho liminar

Despacho em que se decide sobre pedido liminar.

Definição • Jb • 16/04/2009

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70056538739 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/10/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DESPACHO LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. PROCEDÊNCIA. Procede a alegação de erro material no despacho liminar de agravo de instrumento do embargante, ao considerar informação não dita nas razões de recurso da parte recorrente. Erro material que vai corrigido em sede de embargos, sem alteração do despacho liminar que indeferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento principal. ACOLHIDOS EM MONOCRÁTICA. SEM ALTERAÇÃO NO DESPACHO ATACADO. (Embargos de Declaração Nº 70056538739, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 23/10/2013)

TJ-RS - Agravo Regimental AGR 70054238597 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/05/2013

Ementa: AGRAVO INTERNO COM BASE NO ART. 557 § 1º DO CPC CONTRA DESPACHO LIMINAR. INADMISSIBILIDADE. Não se admite agravo, com fundamento no artigo 557 § 1º do CPC, contra despacho que dá seguimento a agravo de instrumento e indefere pedido liminar de agravo de instrumento. Caso em que também não se cogita de recebimento do agravo interno como pedido de reconsideração, porquanto o despacho seria mantido pelos próprios fundamentos. NEGADO SEGUIMENTO. EM MONOCRÁTICA. (Agravo Regimental Nº 70054238597, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 02/05/2013)

TJ-RS - Agravo AGV 70052896255 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/03/2013

Ementa: AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO LIMINAR. PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA DE ALIMENTOS. PREJUÍZO. Tendo em conta o término do prazo de prisão por dívida alimentar, de rigor reconhecer a perda do objeto do "habeas corpus" e do agravo interposto contra decisão que não concedeu o pedido liminar, no âmbito deste segundo grau de jurisdição. JULGARAM PREJUDICADO. (Agravo Nº 70052896255, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 21/03/2013)

TJ-RS - Agravo Regimental AGR 70039921150 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/12/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DESPACHO LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. PREJUÍZO. O agravo regimental contra o despacho liminar de indeferimento da segurança fica prejudicado em razão do julgamento definitivo do mandado de segurança. JULGARAM PREJUDICADO. (Agravo Regimental Nº 70039921150, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 09/12/2010)

TRT-7 - Cautelar Inominada 52651720105070000 CE 0005265-1720105070000 (TRT-7)

Data de publicação: 27/07/2011

Ementa: AÇÃO CAUTELAR GREVE DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE COLETIVO. MÍNIMO DA FROTA EM CIRCULAÇÃO. DESOBEDIÊNCIA AOS PERCENTUAIS FIXADOS EM DESPACHO LIMINAR. IMPOSIÇÃO DE MULTA PECUNIÁRIA Comprovada, mediante relatórios diários da empresa pública gestora do sistema de transporte coletivo, a inobservância dos percentuais mínimos de frota em operação, conforme fixados em despacho concessivo de medida liminar, impõe-se a incidência das penas pecuniárias cominadas.

Encontrado em: julgá-la parcialmente procedente, ratificando os despachos liminares nela proferidos, inclusive

TJ-RS - Agravo Regimental AGR 70040320962 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/02/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DESPACHO LIMINAR DE INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO PROVIMENTO. Não há motivo para alterar o despacho que indeferiu o pedido liminar feito em agravo de instrumento impetrado pelo agravante. NEGADO PROVIMENTO EM MONOCRÁTICA. (Agravo Regimental Nº 70040320962, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 18/02/2011)

TRT-7 - Agravo Regimental AGR 2779402820095070000 CE 0277940-2820095070000 (TRT-7)

Data de publicação: 23/10/2009

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL DESPACHO LIMINAR NEGATIVO. RATIFICAÇÃO. Considerando-se o direito da exeqüente de ver adimplido o crédito trabalhista regularmente constituído e a cautela de não se impor gravame excessivo à executada, que é instituição filantrópica prestadora de relevantes serviços à saúde, tem-se por judicioso o deferimento parcial da medida liminar, para o fim de limitar o bloqueio de conta corrente a apenas metade do valor originalmente constrito.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 6837527 PR 0683752-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 20/10/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPACHO LIMINAR CONCESSIVO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PEDIDO DE EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - PROVAS QUANTO À NECESSIDADE DA ALIMENTADA - DECISÃO CORRETA - RECURSO DESPROVIDO Quando inexistirem provas, ou pelo menos, fortes indícios de que a importância fixada está em desacordo com a situação econômica do alimentante, nem destoa da necessidade da alimentada, impõe-se a confirmação da decisão.

TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa 9300141 PR 930014-1 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 05/12/2012

Ementa: EMENTA - PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONEXÃO.SUPENSÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA CONCEDIDA EM LIMINAR. IDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR REMOTA. POSSIBILIDADE DA ANALISE DA MÁTERIA EM SEDE RECURSAL. PRIMEIRA OPORTUNIDADE DA PARTE REQUERIDA PARA FALAR NOS AUTOS. NECESSIDADE DE REUNIÃOS DOS FEITOS PERANTE O JUÍZO PREVENTO PELA ANTERIORIDADE DO DESPACHO LIMINAR POSITIVO.RECURSO ACOLHIDO. 1. Tanto o pedido de revogação quanto o de reconsideração da decisão liminar, apesar de fazerem parte do vasto capítulo dos sucedâneos recursais, não tem o condão de suspender ou interromper prazos recursais, de modo que deve a parte requerida, uma vez citada, desde logo, impugnar a decisão pelo recurso cabível e não simplesmente postular a revogação (reconsideração) da decisão ao próprio juízo de primeiro grau, mesmo que no bojo da contestação, sendo possível a apreciação da alegação de conexão das demandas de ação de busca e apreensão e ação de revisional de contrato, nessas circunstâncias, diretamente pelo Tribunal, não se caracterizando supressão de instancia. 2 . Há conexão entre ações de busca e apreensão e revisional se ambas apresentam como causa de pedir remota, o mesmo contrato de financiamento celebrado entre as partes. 3. Reconhecida a conexão devem os autos da busca e apreensão ser reunidos perante o Juízo prevento, que primeiro proferiu despacho liminar positivo (art. 106 /CPC ), à quem caberá examinar pela manutenção ou não da liminar constritiva concedida, sem que com isso de caracterize ofensa a norma do art. 113, § 2º /CPC (Precedentes STJ). 4. Agravo de instrumento a que se dá provimento (maioria). ACÓRDÃO

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