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05 de setembro de 2015

Página 1 de 465 1 300 164 resultados para "Despacho saneador que implicitamente indefere prova pericial" em Artigos em Jurisprudência em Diários

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 683313 SC 1988.068331-3 (TJ-SC)

Data de publicação: 25/08/1994

Ementa: Agravo de instrumento - Despacho saneador que implicitamente indefere prova pericial - Ausência de oportuno reclamo -Preclusão caracterizada - Agravo improvido. Se o Magistrado, ao sanear o processo, dentre as provas especificadas se limita a só analisar a oral, designando audiência de instrução e julgamento, entende-se que indeferiu implicitamente a prova pericial, razão pela qual, cerca a caracterização de cerceamento de defesa. Imperioso que a parte interessada na produção desta prova formalize o seu reclamo.

DJPR 05/09/2014 - Pág. 214 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

- Despacho saneador que implicitamente indefere prova pericial - Ausência de oportuno reclamo - Preclusão.... INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL EM DESPACHO SANEADOR. PARTES ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Paraná

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 109457 SC 2007.010945-7 (TJSC)

Data de publicação: 22/05/2007

Decisão: de instrumento - Despacho saneador que implicitamente indefere prova pericial - Ausência de oportuno reclamo..., entende-se que indeferiu implicitamente a prova pericial, razão pela qual, cerca a caracterização... observou a douta Procuradora de Justiça, o MM. Juiz, em despacho saneador, deferiu a produção de prova...

TJ-SC - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 683313 SC 1988.068331-3 (TJSC)

Data de publicação: 25/08/1994

Decisão: - Despacho saneador que implicitamente indefere prova pericial - Ausência de oportuno reclamo...-se que indeferiu implicitamente a prova pericial, razão pela qual, cerca a caracterização de cerceamento... de provas orais e implicitamente havia indeferido as periciais (fls. 25). Contra esta decisão é...

TJ-SC - Apelacao Civel AC 902418 SC 1988.090241-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 15/09/1998

Ementa: AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO. IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA: NÃO REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA NA INICIAL E AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA FINAL. APELO DESPROVIDO. - Indeferida implicitamente a prova pericial no despacho saneador, opera-se a preclusão, acaso abstenha-se a parte interessada de, no momento próprio, manejar o recurso adequado. Acobertada a matéria pelo manto da preclusão, defeso é à parte, com base nela, suscitar, em grau de apelação, a ocorrência de cerceamento de defesa. - De regra, inexistente disposição legal em contrário, as intimações são sempre dirigidas ao advogado e não à própria parte, somente sendo indispensável a intimação pessoal desta, em se tratando de ato processual apenas por ela praticável.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 32494 PR 95.04.32494-0 (TRF-4)

Data de publicação: 11/06/1997

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. SUM-198 TFR. 1. Embora tenha se operado a preclusão consumativa para a parte que requereu a perícia técnica, a preclusão pro judicato não ocorreu em relação ao Juiz sentenciante, pois não houve a identidade física do juiz que dirigiu a fase instrutória e decisória. 2. O MM. Juízo sentenciante, ao entender necessária a prova pericial para a comprovação de atividade insalubre, perigosa ou penosa não enquadrada nos anexos do DEC- 83080 /79, implicitamente revogou o despacho saneador, proferido por outro juiz, que indeferiu a prova pericial por ser a matéria exclusivamente de direito positivo. Assim, não se monstrando incompatível a prova requerida com o fundamento da sentença, competia-lhe, na esfera de poder ordenador do processo, determinar a realização de tal prova.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 32494 PR 95.04.32494-0 (TRF-4)

Data de publicação: 11/06/1997

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. SUM-198 TFR. 1. Embora tenha se operado a preclusão consumativa para a parte que requereu a perícia técnica, a preclusão pro judicato não ocorreu em relação ao Juiz sentenciante, pois não houve a identidade física do juiz que dirigiu a fase instrutória e decisória. 2. O MM. Juízo sentenciante, ao entender necessária a prova pericial para a comprovação de atividade insalubre, perigosa ou penosa não enquadrada nos anexos do DEC- 83080 /79, implicitamente revogou o despacho saneador, proferido por outro juiz, que indeferiu a prova pericial por ser a matéria exclusivamente de direito positivo. Assim, não se monstrando incompatível a prova requerida com o fundamento da sentença, competia-lhe, na esfera de poder ordenador do processo, determinar a realização de tal prova.

Providências preliminares e o despacho saneador

) e deferimento de prova oral ou pericial. Efeitos do despacho saneador Em relação aos efeitos... o prazo de contestação, profere despacho para que o autor especifique as provas pretende produzir... ...

Artigo • Isabella • 20/05/2014

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21611203320148260000 SP 2161120-33.2014.8.26.0000

Data de publicação: 16/12/2014

Decisão: Determinação de realização de prova pericial em despacho saneador Possibilidade a teor do art. 130... tirado contra despacho reproduzido a fl. 334, que em despacho saneador deferiu a produção de provas... de prova pericial. Regularmente intimada a agravada deixou transcorrer “in albis” o prazo para...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 12661420 PR 1266142-0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 24/04/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: RELATORA: Desembargadora LILIAN ROMEROAGRAVANTE: SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁAGRAVADA: ARTUR ZALUNSKICÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C.C. PRECEITO COMINATÓRIO. DECISÃO SINGULAR QUE CONVERTE O FEITO EM DILIGÊNCIA E DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL APÓS ENCERRADA A INSTRUÇÃO.POSSIBILIDADE. ARTS. 130 E 1.107 DO CPC.ATENDIMENTO A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVA, ADEMAIS, PERTINENTE AO DESLINDE DO FEITO E QUE FORA EXPRESSAMENTE REQUERIDA PELA PARTE, QUE DELA NÃO DESISTIU.DECISÃO SINGULAR CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento nº 1.226.142-0 (TJPR - 8ª C.Cível - AI - 1266142-0 - Guarapuava - Rel.: Lilian Romero - Unânime - - J. 12.03.2015)

Encontrado em: QUE CONVERTE O FEITO EM DILIGÊNCIA E DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL APÓS ENCERRADA A INSTRUÇÃO. 1... contra a decisão singular que converteu o feito em diligência e determinou a realização de prova pericial... requerida a produção de prova pericial por nenhuma delas; o Ministério Público, após receber cópia...

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