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04 de maio de 2015

Página 1 de 449 1 285 163 resultados para "Despacho saneador que implicitamente indefere prova pericial" em Artigos em Jurisprudência em Diários

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 683313 SC 1988.068331-3 (TJ-SC)

Data de publicação: 25/08/1994

Ementa: Agravo de instrumento - Despacho saneador que implicitamente indefere prova pericial - Ausência de oportuno reclamo -Preclusão caracterizada - Agravo improvido. Se o Magistrado, ao sanear o processo, dentre as provas especificadas se limita a só analisar a oral, designando audiência de instrução e julgamento, entende-se que indeferiu implicitamente a prova pericial, razão pela qual, cerca a caracterização de cerceamento de defesa. Imperioso que a parte interessada na produção desta prova formalize o seu reclamo.

DJPR 05/09/2014 - Pág. 214 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

- Despacho saneador que implicitamente indefere prova pericial - Ausência de oportuno reclamo - Preclusão.... INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL EM DESPACHO SANEADOR. PARTES ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Paraná

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 109457 SC 2007.010945-7 (TJSC)

Data de publicação: 22/05/2007

Decisão: de instrumento - Despacho saneador que implicitamente indefere prova pericial - Ausência de oportuno reclamo..., entende-se que indeferiu implicitamente a prova pericial, razão pela qual, cerca a caracterização... observou a douta Procuradora de Justiça, o MM. Juiz, em despacho saneador, deferiu a produção de prova...

TJ-SC - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 683313 SC 1988.068331-3 (TJSC)

Data de publicação: 25/08/1994

Decisão: - Despacho saneador que implicitamente indefere prova pericial - Ausência de oportuno reclamo...-se que indeferiu implicitamente a prova pericial, razão pela qual, cerca a caracterização de cerceamento... de provas orais e implicitamente havia indeferido as periciais (fls. 25). Contra esta decisão é...

TJ-SC - Apelacao Civel AC 902418 SC 1988.090241-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 15/09/1998

Ementa: AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO. IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA: NÃO REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA NA INICIAL E AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA FINAL. APELO DESPROVIDO. - Indeferida implicitamente a prova pericial no despacho saneador, opera-se a preclusão, acaso abstenha-se a parte interessada de, no momento próprio, manejar o recurso adequado. Acobertada a matéria pelo manto da preclusão, defeso é à parte, com base nela, suscitar, em grau de apelação, a ocorrência de cerceamento de defesa. - De regra, inexistente disposição legal em contrário, as intimações são sempre dirigidas ao advogado e não à própria parte, somente sendo indispensável a intimação pessoal desta, em se tratando de ato processual apenas por ela praticável.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 32494 PR 95.04.32494-0 (TRF-4)

Data de publicação: 11/06/1997

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. SUM-198 TFR. 1. Embora tenha se operado a preclusão consumativa para a parte que requereu a perícia técnica, a preclusão pro judicato não ocorreu em relação ao Juiz sentenciante, pois não houve a identidade física do juiz que dirigiu a fase instrutória e decisória. 2. O MM. Juízo sentenciante, ao entender necessária a prova pericial para a comprovação de atividade insalubre, perigosa ou penosa não enquadrada nos anexos do DEC- 83080 /79, implicitamente revogou o despacho saneador, proferido por outro juiz, que indeferiu a prova pericial por ser a matéria exclusivamente de direito positivo. Assim, não se monstrando incompatível a prova requerida com o fundamento da sentença, competia-lhe, na esfera de poder ordenador do processo, determinar a realização de tal prova.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 32494 PR 95.04.32494-0 (TRF-4)

Data de publicação: 11/06/1997

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. SUM-198 TFR. 1. Embora tenha se operado a preclusão consumativa para a parte que requereu a perícia técnica, a preclusão pro judicato não ocorreu em relação ao Juiz sentenciante, pois não houve a identidade física do juiz que dirigiu a fase instrutória e decisória. 2. O MM. Juízo sentenciante, ao entender necessária a prova pericial para a comprovação de atividade insalubre, perigosa ou penosa não enquadrada nos anexos do DEC- 83080 /79, implicitamente revogou o despacho saneador, proferido por outro juiz, que indeferiu a prova pericial por ser a matéria exclusivamente de direito positivo. Assim, não se monstrando incompatível a prova requerida com o fundamento da sentença, competia-lhe, na esfera de poder ordenador do processo, determinar a realização de tal prova.

Providências preliminares e o despacho saneador

) e deferimento de prova oral ou pericial. Efeitos do despacho saneador Em relação aos efeitos... o prazo de contestação, profere despacho para que o autor especifique as provas pretende produzir... ...

Artigo • Isabella • 20/05/2014

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21611203320148260000 SP 2161120-33.2014.8.26.0000

Data de publicação: 16/12/2014

Decisão: Determinação de realização de prova pericial em despacho saneador Possibilidade a teor do art. 130... tirado contra despacho reproduzido a fl. 334, que em despacho saneador deferiu a produção de provas... de prova pericial. Regularmente intimada a agravada deixou transcorrer “in albis” o prazo para...

TJ-PR - Apelação APL 12225737 PR 1222573-7 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 19/02/2015

Ementa: DECISÃO: Acordam os integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. EMENTA: REVISIONAL. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. DESTINATÁRIO DA PROVA.AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR. QUESTÕES DEBATIDAS EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. APLICAÇÃO DO ART. 330 DO CPC. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE.INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JUIZ QUE EXTERNA DE FORMA FUNDAMENTADA E SATISFATÓRIA SUA CONVICÇÃO. DESNECESSIDADE DE REBATER UM A UM OS ARGUMENTOS DECLINADOS PELAS PARTES. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM PARCELAS PRÉ-FIXADAS.CAPITALIZAÇÃO DE JURO EM SENTIDO ESTRITO, ASSIM COMPREENDIDA A PRÁTICA DE CONTAR JURO SOBRE JURO VENCIDO E INCORPORADO AO CAPITAL. INOCORRÊNCIA. NÃO HÁ JURO VENCIDO NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. TAXA ANUAL EFETIVA MAIOR QUE O DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL. PREVISÃO QUE REFLETE MÉTODO MATEMÁTICO DE FORMAÇÃO DA TAXA EFETIVA DE JURO. VALIDADE. (RESP N.º 973827/RS). CLAREZA E FACILIDADE DE COMPREENSÃO DA CLÁUSULA QUE ESTABELECE A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, CONFORME O MÉTODO DE JUROS COMPOSTOS. INFORMAÇÃO ACESSÓRIA.IRRELEVANTE PARA A CONTRATAÇÃO. NÃO VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. ART. 52 DO CDC. MORA CARACTERIZADA. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - AC - 1222573-7 - Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - Unânime - - J. 03.12.2014)

Encontrado em: . PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. DESTINATÁRIO DA PROVA. AUSÊNCIA DE DESPACHO... cerceamento de defesa, já que não houve possibilidade de produção de provas e nem despacho saneador... REGIMENTAL. DESNECESSIDADE DE DESPACHO SANEADOR E DE PRODUÇÃO DE PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE...

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