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31 de julho de 2014

Página 1 de 302 1 151 150 resultados para "Despacho saneador que implicitamente indefere prova pericial" em Artigos em Jurisprudência em Diários

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 683313 SC 1988.068331-3 (TJ-SC)

Data de publicação: 25/08/1994

Ementa: Agravo de instrumento - Despacho saneador que implicitamente indefere prova pericial - Ausência de oportuno reclamo -Preclusão caracterizada - Agravo improvido. Se o Magistrado, ao sanear o processo, dentre as provas especificadas se limita a só analisar a oral, designando audiência de instrução e julgamento, entende-se que indeferiu implicitamente a prova pericial, razão pela qual, cerca a caracterização de cerceamento de defesa. Imperioso que a parte interessada na produção desta prova formalize o seu reclamo.

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 109457 SC 2007.010945-7 (TJSC)

Data de publicação: 22/05/2007

Decisão: de instrumento - Despacho saneador que implicitamente indefere prova pericial - Ausência de oportuno reclamo..., entende-se que indeferiu implicitamente a prova pericial, razão pela qual, cerca a caracterização... observou a douta Procuradora de Justiça, o MM. Juiz, em despacho saneador, deferiu a produção de prova...

TJ-SC - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 683313 SC 1988.068331-3 (TJSC)

Data de publicação: 25/08/1994

Decisão: - Despacho saneador que implicitamente indefere prova pericial - Ausência de oportuno reclamo...-se que indeferiu implicitamente a prova pericial, razão pela qual, cerca a caracterização de cerceamento... de provas orais e implicitamente havia indeferido as periciais (fls. 25). Contra esta decisão é...

TJ-SC - Apelacao Civel AC 902418 SC 1988.090241-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 15/09/1998

Ementa: AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO. IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA: NÃO REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA NA INICIAL E AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA FINAL. APELO DESPROVIDO. - Indeferida implicitamente a prova pericial no despacho saneador, opera-se a preclusão, acaso abstenha-se a parte interessada de, no momento próprio, manejar o recurso adequado. Acobertada a matéria pelo manto da preclusão, defeso é à parte, com base nela, suscitar, em grau de apelação, a ocorrência de cerceamento de defesa. - De regra, inexistente disposição legal em contrário, as intimações são sempre dirigidas ao advogado e não à própria parte, somente sendo indispensável a intimação pessoal desta, em se tratando de ato processual apenas por ela praticável.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 32494 PR 95.04.32494-0 (TRF-4)

Data de publicação: 11/06/1997

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. SUM-198 TFR. 1. Embora tenha se operado a preclusão consumativa para a parte que requereu a perícia técnica, a preclusão pro judicato não ocorreu em relação ao Juiz sentenciante, pois não houve a identidade física do juiz que dirigiu a fase instrutória e decisória. 2. O MM. Juízo sentenciante, ao entender necessária a prova pericial para a comprovação de atividade insalubre, perigosa ou penosa não enquadrada nos anexos do DEC- 83080 /79, implicitamente revogou o despacho saneador, proferido por outro juiz, que indeferiu a prova pericial por ser a matéria exclusivamente de direito positivo. Assim, não se monstrando incompatível a prova requerida com o fundamento da sentença, competia-lhe, na esfera de poder ordenador do processo, determinar a realização de tal prova.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 32494 PR 95.04.32494-0 (TRF-4)

Data de publicação: 11/06/1997

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. SUM-198 TFR. 1. Embora tenha se operado a preclusão consumativa para a parte que requereu a perícia técnica, a preclusão pro judicato não ocorreu em relação ao Juiz sentenciante, pois não houve a identidade física do juiz que dirigiu a fase instrutória e decisória. 2. O MM. Juízo sentenciante, ao entender necessária a prova pericial para a comprovação de atividade insalubre, perigosa ou penosa não enquadrada nos anexos do DEC- 83080 /79, implicitamente revogou o despacho saneador, proferido por outro juiz, que indeferiu a prova pericial por ser a matéria exclusivamente de direito positivo. Assim, não se monstrando incompatível a prova requerida com o fundamento da sentença, competia-lhe, na esfera de poder ordenador do processo, determinar a realização de tal prova.

Providências preliminares e o despacho saneador

) e deferimento de prova oral ou pericial. Efeitos do despacho saneador Em relação aos efeitos... o prazo de contestação, profere despacho para que o autor especifique as provas pretende produzir... ...

Artigo • Isabella • 20/05/2014

TJ-PR - Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 9445323 PR 944532-3 (Acórdão)

Data de publicação: 06/03/2013

Decisão: que as partes não cumpriram o determinado no despacho saneador no que tange à produção de prova... DE PRODUÇAO DE PROVAS FEITO QUE SE ENCONTRAVA IMPLICITAMENTE SUSPENSO AUSÊNCIA DE IMPULSO OFICIAL... saneador, nos quais ficou decidido a necessidade de produção de provas, razão pela qual não pode...

DJRO 13/12/2013 - Pág. 55 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

-se a impossibilidade de se indeferir implicitamente o pedido de produção de provas, concedo parcial.... Sobre o conteúdo do despacho saneador, preleciona Humberto Theodoro Júnior: “Se as questões preliminares... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Rondônia

TJ-PR - Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 12057911 PR 1205791-1 (Acórdão)

Data de publicação: 13/07/2014

Decisão: A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DEFERE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E DETERMINA QUE O BANCO... de prova pericial. Em suas razões recursais (fls. 03/07), o Banco/agravante alega, em suma, que (i..., determinado que junte toda a documentação necessária para a realização da prova pericial, a qual também...

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