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23 de abril de 2014

Página 1 de 25.296 128 3 16.987 7.946 238 7 resultados para "Determinada a retificação da autuação" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 6818620115200006 681-86.2011.5.20.0006 (TST)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. Embargos de Declaração providos apenas para determinar a retificação da autuação do feito, como requerimento dos Embargantes.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 539000820095040304 RS 0053900-08.2009.5.04.0304 (TRT-4)

Data de publicação: 25/11/2009

Ementa: 154 CERTIDAO DE JULGAMENTO Processo TRT 00539-2009-304-04-00-3 (RO) PARTES: Objetiva Service Ltda. (RECTE), Rosane Maria Soares Ourique (RECDO) CERTIFICO e dou fé que, em sessão realizada nesta data pela Egrégia 6a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região, estando no exercício da Presidência a Exma. Desembargadora BEATRIZ RENCK, presentes os Exmos. Desembargadores MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA e EMÍLIO PAPALÉO ZIN e a Exma. Procuradora do Trabalho, Dra. DENISE MARIA SCHELLENBERGER, sendo relatora a Exma. Desembargadora BEATRIZ RENCK, decidiu a Turma, preliminarmente, por unanimidade de votos, determinar a retificação da autuação para que passe a constar a denominação correta da demandada como já determinado em audiência pelo Juízo de primeiro grau. No mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso e manter a sentença pelos próprios fundamentos nos termos do art. 895, 1º, IV da CLT. Porto Alegre, 25 de no (...)

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 333200800504004 RS 00333-2008-005-04-00-4 (TRT-4)

Data de publicação: 12/03/2009

Ementa: 199 CERTIDAO DE JULGAMENTO Processo TRT 00333-2008-005-04-00-4 (ROPS) CERTIFICO e dou fé que, em sessão realizada nesta data pela Egrégia 8a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região, sob a Presidência do Exmo. Desembargador DENIS MARCELO DE LIMA MOLARINHO, presentes a Exma. Desembargadora CLEUSA REGINA HALFEN, a Exma. Juíza Convocada MARIA DA GRAÇA RIBEIRO CENTENO e o Exmo. Procurador do Trabalho, Dr. LUIZ FERNANDO MATHIAS VILAR, sendo relatora a Exma. Desembargadora CLEUSA REGINA HALFEN, decidiu a Turma, preliminarmente, por unanimidade, não conhecer das contra-razões das fls. 328-329, assim como determinar a retificação da autuação para que conste apenas a segunda reclamada como recorrente. No mérito, por maioria, vencido parcialmente o Presidente, negar provimento ao recurso da reclamada, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 895, 1º, inciso IV, (...)

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 920003620075040002 92000-36.2007.5.04.0002 (TST)

Data de publicação: 21/10/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL. RETIFICAÇÃO. O julgamento dos embargos de declaração à fl. 267, que determinou a retificação da autuação e a republicação do acórdão em recurso de revista, foi devidamente cumprido pela Secretaria, conforme se verifica à fl. 1.085 do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nº 806/2011 divulgado em 1º/09/2011. Embargos de declaração rejeitados.

TRT-4 - EMBARGOS DECLARATORIOS ED 562008420095040451 RS 0056200-84.2009.5.04.0451 (TRT-4)

Data de publicação: 06/10/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. ERRO MATERIAL. Verificada a ocorrência de erro material no acórdão, relativamente à composição do polo passivo da demanda, cumpre saná-lo com o provimento dos embargos, determinando-se a retificação da autuação. (...)

TJ-PR - Exceção de Suspeição EXSUSP 968446401 PR 968446-4/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 15/10/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO EMBARGADO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE TODOS OS APELADOS DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ACOLHIMENTO. NULIDADE VERIFICADA. OFENSA AO ART. 236 , § 1º , DO CPC .PREJUÍZO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA.PRETENSÃO DE DISTRIBUIÇÃO A NOVO RELATOR.DESCABIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART , 134 , III , DO CPC AO CASO.EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS, COM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO ANULADO. DETERMINAÇÃO DE RETIFICAÇÃO NA AUTUAÇÃO E INCLUSÃO EM NOVA PAUTA DE JULGAMENTO, COM A INTIMAÇÃO DE TODOS OS APELADOS.

TJ-PR - Exceção de Suspeição EXSUSP 968446402 PR 968446-4/02 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 15/10/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO EMBARGADO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE TODOS OS APELADOS DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ACOLHIMENTO. NULIDADE VERIFICADA. OFENSA AO ART. 236 , § 1º , DO CPC .PREJUÍZO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA.PRETENSÃO DE DISTRIBUIÇÃO A NOVO RELATOR.DESCABIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART , 134 , III , DO CPC AO CASO.EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS, COM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO ANULADO. DETERMINAÇÃO DE RETIFICAÇÃO NA AUTUAÇÃO E INCLUSÃO EM NOVA PAUTA DE JULGAMENTO, COM A INTIMAÇÃO DE TODOS OS APELADOS.

TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa 11180142 PR 1118014-2 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 13/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL.AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS. MORTE DO RÉU. DECISÃO QUE FACULTA AOS HERDEIROS HABILITAREM-SE NOS AUTOS E DETERMINA RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO PARA QUE O ESPÓLIO PASSE A OCUPAR O POLO PASSIVO DA DEMANDA. NOVA DECISÃO INDEFERINDO PLEITO DE DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS OCORRIDOS APÓS O FALECIMENTO DO EXECUTADO E, AINDA, DETERMINA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. FACULDADE JÁ OPORTUNIZADA ANTERIORMENTE. LEGITIMIDADE PROCESSUAL DO ESPÓLIO, REPRESENTADO POR SEU ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. ARTS. 43 E 986 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .ANULAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS REALIZADOS DEPOIS DO FALECIMENTO DO RÉU. DESNECESSIDADE NO CASO. ATOS QUE CONSTITUEM CONSECTÁRIOS LÓGICOS DA ARREMATAÇÃO, OCORRIDA ENQUANTO O DE CUJUS AINDA NÃO HAVIA FALECIDO.AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AOS HERDEIROS.PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TRF-1 26/07/2012 - Pág. 1208 - TRF-1

Acórdão lavrado na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. DETERMINADA A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DO RECURSO

Diário • Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TST - RECURSO DE REVISTA RR 720000620085010053 72000-06.2008.5.01.0053 (TST)

Data de publicação: 28/10/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE - PUBLICAÇÃO EM NOME DE AVDOGADO DIVERSO DO EXPRESSAMENTE INDICADO - PREJUÍZO CARACTERIZADO PELO PROVIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. Nos termos da Súmula nº 427 do TST, -havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é nula, salvo se constatada a inexistência de prejuízo-. No caso, a publicação da intimação dos reclamados para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário do autor se deu anteriormente à prolação do despacho que determinou a retificação da autuação para que fossem realizadas as intimações e publicações destinadas ao segundo-reclamado em nome do Dr. Adam Miranda Sá Stehling, indicação essa que fora efetuada pela parte interessada desde a apresentação da peça de defesa. A caracterização do prejuízo apto a animar a declaração de nulidade decorre da não apresentação de contrarrazões pelo segundo-reclamado e, ainda, do provimento do recurso ordinário do reclamante para acrescer verbas à condenação e reconhecer o vínculo empregatício diretamente com o segundo-reclamado, o que se traduz em gravame à sua situação processual. Recurso de revista conhecido e provido.

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