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25 de julho de 2014

Página 1 de 38.876 95 1 6.681 31.859 245 resultados para "Determinada a retificação da autuação" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRF-1 26/07/2012 - Pág. 1208 - TRF-1

judiciária. Acórdão lavrado na forma do art. 46 da Lei nº 9.099 /95. DETERMINADA A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

Diário • Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF-1 10/12/2012 - Pág. 1075 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DETERMINADA A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO, HAJA VISTA QUE AS PARTES ESTÃO... REJEITADO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DETERMINADA A RETIFICAÇÃO... da gratuidade judiciária ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF-1 27/08/2013 - Pág. 1171 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. EMBARGOS REJEITADOS. DETERMINADA A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO... omitido determinado ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o órgão julgador. Desse modo

Diário • Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 180617920064019199 MG 0018061-79.2006.4.01.9199 (TRF-1)

Data de publicação: 02/10/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA NACIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. 1. A ausência de intimação pessoal do Procurador da Fazenda Nacional, prevista no art. 25 da LEF , quando ao laudo pericial contábil em que se baseou a sentença que julgou insubsistente a CDA, configura cerceamento do direito de defesa, devendo ser anulados os atos processuais praticados a partir da irregularidade ocorrida, inclusive a sentença recorrida 2. O processo deve prosseguir na vara de origem com a intimação pessoal da Fazenda Nacional para ciência da entrega do laudo pericial. 3. Determinada a retificação da autuação para constar a remessa oficial regularmente interposta. 4. Apelação e remessa oficial providas.

TRF-1 19/11/2012 - Pág. 1457 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

. DETERMINADA A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO, HAJA VISTA QUE AS PARTES ESTÃO INVERTIDAS. SÚMULA DE JULGAMENTO... judiciária. Acórdão lavrado na forma do art. 46 da Lei nº 9.099 /95. Determinada a retificação da atuação

Diário • Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF-1 27/08/2013 - Pág. 1170 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. EMBARGOS REJEITADOS. DETERMINADA... A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DO RECURSO INOMINADO. 1. Os embargos de declaração não servem para rediscutir... de declaração quando houver ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRT-4 - Agravo De Instrumento Em Agravo De Petição AIAP 748200500604014 RS 00748-2005-006-04-01-4 (TRT-4)

Data de publicação: 07/05/2009

Ementa: PRELIMINARMENTE RETIFICAÇAO DA AUTUAÇAO. Na forma da orientação contida no Ofício Circular DSJ nº 275/2009 deste Tribunal, resta determinada a retificação da autuação do processo, a fim de que passe a constar como (...)

TRF-1 28/02/2012 - Pág. 1084 - TRF-1

PARA TÃO-SOMENTE ADEQUAR A PLANILHA DE CÁLCULOS AO COMANDO DA SENTENÇA. DETERMINADA A RETIFICAÇÃO... DA AUTUAÇÃO DO RECURSO INOMINADO. 371) 0024974-61.2009.4.01.3900 Recurso Inominado Recdo : SILVIA

Diário • Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF-1 28/02/2012 - Pág. 1075 - TRF-1

PROVIMENTO PARA TÃO-SOMENTE ADEQUAR A PLANILHA DE CÁLCULOS AO COMANDO DA SENTENÇA. DETERMINADA... A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DO RECURSO INOMINADO. 185) 0045151-17.2007.4.01.3900 Recurso Inominado Recte

Diário • Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 200234000350127 DF 2002.34.00.035012-7 (TRF-1)

Data de publicação: 05/07/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC. EXTINÇÃO. LEI Nº 9.506 /97. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS PELOS SEGURADOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JURISPRUDÊNCIA DO STF. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS. 1. É firme o entendimento desta Corte Regional no sentido de ser devida a integral correção monetária dos valores restituídos aos contribuintes do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas, incluindo-se os expurgos inflacionários relativos aos Planos Bresser, Verão e Collor I e II. 2. O STJ já se pronunciou reiteradas vezes no sentido de que a restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena por índices que recomponham a efetiva desvalorização da moeda, nos termos da Súmula nº 289/STJ. 3. Excluídos os índices de correção monetária constantes da condenação relativamente a maio/90 (7,87%) junho de 1990, (9,55%) e julho de 1990 (12,92%) e fevereiro/91 (21,87%) uma vez que não reconhecidos pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal 4. Honorários advocatícios mantidos em 10% do valor da condenação. Correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 5. Determinada a retificação da autuação para constar a remessa oficial interposta regularmente. 6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.

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