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02 de setembro de 2014

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TJ-PE - Embargos de Declaração ED 2083570 PE 0003707-45.2011.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 06/04/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - CONTRADIÇÃO EXISTENTE - ERRO MATERIAL - ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS - EFEITO SUSPENSIVO AO INSTRUMENTO E CONSEQUENTE PROVIMENTO.DECISÃO: "POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR". DATA DO JULGAMENTO: 06 de abril de 2011.

Encontrado em: Por unanimidade de votos deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. 2ª Câmara

TJ-PE - Agravo de Instrumento AI 179841020048170001 PE 0000696-42.2010.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 19/09/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA - PERÍCIA - EXPERT - INSTRUMENTO NECESSÁRIO - CONVICÇÃO MAGISTRADO - PERITO DOS PERITOS - AVALIAÇÃO APROFUNDADA - MATÉRIA - MANUTENÇÃO ASSISTENTE PERITO INDICADO. À unanimidade de votos deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Encontrado em: À unanimidade de votos deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. 2ª Câmara Cível

TJ-PE - Agravo Regimental AGR 2781355 PE 0013132-62.2012.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 25/07/2012

Ementa: CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - DISTRIBUIÇÃO - AUSÊNCIA DE PREVENÇÃO ENTRE AGRAVO DE INSTRUMENTO E AÇÃO RESCISÓRIA - VIA RESCISÓRIA NÃO CONSTITUI HIPÓTESE RECURSAL PREVISTA NO ARTIGO 67-B DO RITJPE - AÇÃO AUTÔNOMA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA PARA MANTER A COMPETÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO. POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Encontrado em: Por unanimidade de votos deu-se provimento ao recurso,nos termos do voto do relator. 2ª Câmara

DJPE 25/07/2011 - Pág. 552 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

:POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Apelação 0018 . Processo :0244744-9 Data... INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJPE 06/12/2010 - Pág. 832 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Beltrão - Juíza de Direito. (Des. Antônio de Melo e Lima) :À UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO... AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Apelação 0010 . Processo :0222869-7 Data de Autuação :27... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

TJ-PE - Apelação Cível AC 96224 PE 0200411422 (TJ-PE)

Data de publicação: 13/01/2010

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ARREDAMENTO MERCANTIL. RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. TUTELA ANTECIPADA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PROVIMENTO AO APELO. NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO: À UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Encontrado em: À unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. 2ª Câmara

TJ-PE - Agravo de Instrumento AI 70707920048170810 PE 0017302-14.2011.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 19/09/2012

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COMBINADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO E DE TUTELA ANTECIPADA. CANCELAMENTO DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. LIMINAR CONCEDIDA. PENA DE MULTA DIÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO QUANTO AO CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE CONFIRMOU A LIMINAR, E NO DUPLO EFEITO QUANTO AOS DEMAIS CAPÍTULOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS ASTREINTES E RECEBIMENTO DO APELO NO DUPLO EFEITO. LIMINAR CONCEDIDA PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA MULTA. MÉRITO. RECURSO PROVIDO PARA CONFIRMAR A LIMINAR E RECEBER O APELO INTEGRALMENTE NO DUPLO EFEITO. DECISÃO UNÂNIME. DECISÃO: "À UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR".

Encontrado em: À unanimidade de votos deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. 2ª Câmara Cível

TJ-PE - Agravo de Instrumento AI 26133020118171110 PE 0020927-56.2011.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 11/09/2012

Ementa: CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. EMPREGADO. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO BENEFICIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE OPÇÃO. PRAZO. LEI Nº 9.656 /98. O empregado que teve o seu contrato de trabalho rescindido, e que tem pretensão de permanecer como beneficiário do plano de saúde coletivo firmado entre a empresa e a seguradora, deve fazer a opção no prazo de 30 dias contados da data em que ocorreu o seu desligamento da empresa, conforme a previsão contida no art. 30 , da lei nº 9.656 /98, desde que assuma a parcela anteriormente de responsabilidade patronal. No caso presente, o ex-empregado, no ato de sua demissão ocorrida em 09/03/2010, foi cientificado do direito de manter-se segurado do plano de saúde coletivo firmado entre a empresa e a seguradora, mas, quedou-se inerte até a data do ingresso da ação ordinária ocorrida após do decurso do prazo de 18 meses do seu desligamento. DECISÃO: "À unanimidade de votos deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator".

Encontrado em: À unanimidade de votos deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. 2ª Câmara Cível

TJ-PE - Agravo de Instrumento AI 60034020088170810 PE 0002455-41.2010.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 04/05/2011

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO HABITACIONAL. MÚTUO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. "Nos feitos em que se discute a respeito de contrato de seguro adjeto a contrato de mútuo, por envolver discussão entre seguradora e mutuário, e não afetar o FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), inexiste interesse da Caixa Econômica Federal a justificar a formação de litisconsórcio passivo necessário, sendo, portanto, da Justiça Estadual a competência para o seu julgamento". (REsp n. 1.091.363/SC).DECISÃO: "Por unanimidade de votos deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator". DATA DO JULGAMENTO: 04 de maio de 2011.

Encontrado em: À unanimidade de votos deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. 2ª Câmara Cível

TJ-PE - Embargos de Declaração ED 2564363 PE 0005097-16.2012.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 22/05/2012

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO RESULTANTE DE JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO QUAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, NO SENTIDO DE REFORMAR-SE A DECISÃO RECORRIDA PARA DETERMINAR-SE O REGULAR PROCESSAMENTO DOS AUTOS ORIGINÁRIOS, EXCETUANDO-SE A PARTE REFERENTE AOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA. CONTRARIAMENTE AO APONTADO PELO EMBARGANTE, NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO NO ACÓRDÃO ATACADO, UMA VEZ QUE ESTE SE ENCONTRA CORRETA E ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADO; A MATÉRIA TRAZIDA A JULGAMENTO FOI CONVENIENTE E ADEQUADAMENTE APRECIADA. O ENTE JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A TECER CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DE TODAS AS REGRAS JURÍDICAS, PONTOS E ARGUMENTOS INVOCADOS PELAS PARTES, MAS SIM A JULGAR A QUESTÃO POSTA A EXAME DE ACORDO COM AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS, ENFOCANDO ASPECTOS PERTINENTES AO TEMA E A LEGISLAÇÃO QUE ENTENDER APLICÁVEL AO CASO CONCRETO. EMBARGOS REJEITADOS. DECISÃO INDISCREPANTE.

Encontrado em: Por unanimidade, foram os embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do Relator 6ª Câmara

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