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24 de outubro de 2014

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TJ-PE - Embargos de Declaração ED 2083570 PE 0003707-45.2011.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 06/04/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - CONTRADIÇÃO EXISTENTE - ERRO MATERIAL - ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS - EFEITO SUSPENSIVO AO INSTRUMENTO E CONSEQUENTE PROVIMENTO.DECISÃO: "POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR". DATA DO JULGAMENTO: 06 de abril de 2011.

Encontrado em: Por unanimidade de votos deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. 2ª Câmara

TJ-PE - Agravo de Instrumento AI 179841020048170001 PE 0000696-42.2010.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 19/09/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA - PERÍCIA - EXPERT - INSTRUMENTO NECESSÁRIO - CONVICÇÃO MAGISTRADO - PERITO DOS PERITOS - AVALIAÇÃO APROFUNDADA - MATÉRIA - MANUTENÇÃO ASSISTENTE PERITO INDICADO. À unanimidade de votos deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Encontrado em: À unanimidade de votos deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. 2ª Câmara Cível

TJ-PE - Agravo Regimental AGR 2781355 PE 0013132-62.2012.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 25/07/2012

Ementa: CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - DISTRIBUIÇÃO - AUSÊNCIA DE PREVENÇÃO ENTRE AGRAVO DE INSTRUMENTO E AÇÃO RESCISÓRIA - VIA RESCISÓRIA NÃO CONSTITUI HIPÓTESE RECURSAL PREVISTA NO ARTIGO 67-B DO RITJPE - AÇÃO AUTÔNOMA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA PARA MANTER A COMPETÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO. POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Encontrado em: Por unanimidade de votos deu-se provimento ao recurso,nos termos do voto do relator. 2ª Câmara

DJPE 25/07/2011 - Pág. 552 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

:POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Apelação 0018 . Processo :0244744-9 Data... INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJPE 06/12/2010 - Pág. 832 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Beltrão - Juíza de Direito. (Des. Antônio de Melo e Lima) :À UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO... AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Apelação 0010 . Processo :0222869-7 Data de Autuação :27... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

TJ-PE - Apelação Cível AC 96224 PE 0200411422 (TJ-PE)

Data de publicação: 13/01/2010

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ARREDAMENTO MERCANTIL. RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. TUTELA ANTECIPADA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PROVIMENTO AO APELO. NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO: À UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Encontrado em: À unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. 2ª Câmara

TJ-PE - Apelação APL 2326690 PE (TJ-PE)

Data de publicação: 24/09/2014

Ementa: PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL REJEITADA - A DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DOS NOMES DOS NOVOS ADVOGADOS DA PARTE NA PUBLICAÇÃO NÃO IMPLICA EM MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA E OFENSA AO ART. 463 DO CPC - MÉRITO: INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 806 DO CPC - O TRINTÍDIO LEGAL CONTA-SE A PARTIR DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA, O QUE NÃO OCORREU - RECONHECIMENTO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - APELAÇÃO PROVIDA, REFORMANDO-SE A SENTENÇA PARA EXTINGUIR A AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267 DO CPC. À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de violação ao devido processo legal, suscitada pelo apelante. Mérito: À unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Encontrado em: processo legal, suscitada pelo apelante. Mérito: "À unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso..., nos termos do voto do Relator." DATA DO JULGAMENTO: 10 de setembro de 2014 ACÓRDÃO Vistos, relatados... ao recurso, nos termos do voto do Relator. Recife, 16 de setembro de 2014. Des. Adalberto de Oliveira...

TJ-PE - Agravo AGV 2841054 PE (TJ-PE)

Data de publicação: 11/04/2013

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. DESATENDIMENTO. LITISCONSORTES NECESSÁRIOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO NO RECURSO. INADMISSÃO. DOCUMENTO. FALSIFICAÇÃO. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI JURIS. A ausência de indicação de todos os litisconsortes que figuram como parte na relação processual, dá ensejo a que se negue seguimento ao recurso de agravo de instrumento interposto, por desatenção a pressuposto de admissibilidade.Provimento do agravo para restabelecer a decisão proferida pelo juízo a quo. DECISÃO: "Por unanimidade de votos deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator". DATA DO JULGAMENTO: 20 de março de 2013.

Encontrado em: : "Por unanimidade de votos deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator". DATA... provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do relator. Recife, 25 de março de 2013. Adalberto... Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, dar...

TJ-PE - Agravo de Instrumento AI 70707920048170810 PE 0017302-14.2011.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 19/09/2012

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COMBINADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO E DE TUTELA ANTECIPADA. CANCELAMENTO DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. LIMINAR CONCEDIDA. PENA DE MULTA DIÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO QUANTO AO CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE CONFIRMOU A LIMINAR, E NO DUPLO EFEITO QUANTO AOS DEMAIS CAPÍTULOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS ASTREINTES E RECEBIMENTO DO APELO NO DUPLO EFEITO. LIMINAR CONCEDIDA PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA MULTA. MÉRITO. RECURSO PROVIDO PARA CONFIRMAR A LIMINAR E RECEBER O APELO INTEGRALMENTE NO DUPLO EFEITO. DECISÃO UNÂNIME. DECISÃO: "À UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR".

Encontrado em: À unanimidade de votos deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. 2ª Câmara Cível

TJ-PE - Agravo de Instrumento AI 26133020118171110 PE 0020927-56.2011.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 11/09/2012

Ementa: CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. EMPREGADO. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO BENEFICIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE OPÇÃO. PRAZO. LEI Nº 9.656 /98. O empregado que teve o seu contrato de trabalho rescindido, e que tem pretensão de permanecer como beneficiário do plano de saúde coletivo firmado entre a empresa e a seguradora, deve fazer a opção no prazo de 30 dias contados da data em que ocorreu o seu desligamento da empresa, conforme a previsão contida no art. 30 , da lei nº 9.656 /98, desde que assuma a parcela anteriormente de responsabilidade patronal. No caso presente, o ex-empregado, no ato de sua demissão ocorrida em 09/03/2010, foi cientificado do direito de manter-se segurado do plano de saúde coletivo firmado entre a empresa e a seguradora, mas, quedou-se inerte até a data do ingresso da ação ordinária ocorrida após do decurso do prazo de 18 meses do seu desligamento. DECISÃO: "À unanimidade de votos deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator".

Encontrado em: À unanimidade de votos deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. 2ª Câmara Cível

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