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30 de agosto de 2014

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TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 32975 MG 95.01.32975-5 (TRF-1)

Data de publicação: 28/08/2000

Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. VALORES DAS ÚLTIMAS 36 CONTRIBUIÇÕES ANTERIORES À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RÉU REVEL. PESSOA JURÍDCA DE DIREITO PÚBLICO. CONFISSÃO FICTA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A Autora-apelante não apresentou qualquer prova que demonstre os valores da 36 contribuições anteriores à concessão do benefício. 2. Trata-se de questão fundamental para o deslide da causa, tendo em vista que a pretensão inicial fundamenta-se na alegação de que a segurada contribuía para a Previdência em valores que lhe garantiam em benefício da ordem de 150%(cento e ciqüenta por cento) do salário mínimo. 3. A revelia do Réu, na hipótese, não induz a confissão ficta, pois, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, não se produzem os efeitos mencionados nos arts. 319 e seguintes do CPC . 4. Deve o Juiz julgar de acordo com conjunto probatório dos autos. 5. Apelação a que se nega provimento. 6. Peças liberadas pelo Relator em 10.08.2000 para publicação do acórdão.

Encontrado em: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AC 89.01.123976-0/MG, TRF 1ª REGIÃO, DJ 29/09/94. APELAÇÃO CIVEL AC 32975 MG 95.01.32975-5 (TRF-1) JUIZ LUCIANO TOLENTINO AMARAL

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00007436720125010056 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 03/12/2013

Ementa: JUSTA CAUSA - gradação da pena é uma das atribuições do empregador que deve ser realizada com prudência e ponderação. Não pode a pequena falta incitar a penalidade máxima. Cada infração do obreiro deve ser examinada com uma visão pedagógica. A justa causa provoca consequências terríveis à vida profissional do trabalhador, devendo ser aplicada realmente nos limites da CLT . No presente caso, a falta não foi de grande monta a legitimar a pena máxima trabalhista. DEDUÇÃO/COMPENSAÇÃO - Não se deve confundir compensação com dedução. A compensação depende de pedido expresso do reclamado na contestação ( CLT , art. 767 ) e é voltada à extinção de obrigações (art. 1009 do CCB). Já a dedução pode ser autorizada, de ofício, pelo juiz, a qualquer tempo, e decorre da aplicação do princípio -non bis in idem-, evitando-se, com isso, enriquecimento sem causa de uma parte em detrimento da outra. Deve ser deferida sempre que comprovados pagamentos já efetuados. A reclamada não logrou êxito em demonstrar rubricas que pudessem ser, efetivamente, compensadas , ao ponto de extinguir certas obrigações, tampouco deduzidas. Sendo assim, nada a reformar. RECURSO DA RECLAMADA QUE SE NEGA PROVIMENTO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DOS SALÁRIOS A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - Pelo teor da peça de defesa, a própria reclamada tornou incontroverso a existência do desconto relativo ao plano de assistência médica. Além disso, não trouxe aos autos a documentação pertinente à pretensão do autor, na forma do artigo 355 combinado com o artigo 359 , ambos do CPC , conforme determinação do juízo a quo, o que , por si, gera, automaticamente, a presunção relativa da veracidade dos fatos aclamados pelo autor na exordial, a qual poderia ser quebrantada pelo conjunto probatório produzido nos autos, contudo isso não ocorreu. A recorrida, em sua peça de defesa, alegou fatos impeditivos do direito do autor, isto é, a existência de um dependente no plano de saúde, atraindo para si o ônus...

TJ-PR - 8711397 PR 871139-7 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 06/09/2012

Ementa: contrarrazões às fls. 147/163. Parecer do Ministério Público às fls. 171/176, pelo não provimento do recurso de apelação. Após, os autos foram encaminhados ao Exmo.Desembargador Revisor. Incluso em pauta para julgamento. É o breve Relatório. J. S. FAGUNDES CUNHA DESEMBARGADOR FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE Presentes os requisitos intrínsecos (cabimento, interesse, legitimidade e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer) e extrínsecos (regularidade formal, tempestividade) de admissibilidade recursal, conheço-o e passo ao exame do mérito. PRELIMINAR Do Litisconsórcio Necessário Insurge-se o apelante contra a r. sentença, pugnando por sua nulidade tendo em vista a ausência de litisconsórcio necessário, Município de Londrina, por ser a empresa ré concessionária à serviço do Município. A ocorrência de litisconsórcios na relação processual se dá, conforme dispõe o Código de Processo Civil , art. 46 , quando: "Art. 46 - Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: J. S. FAGUNDES CUNHA DESEMBARGADOR I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II - os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito; III - entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir; V - ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito."Contudo, o litisconsórcio será necessário"quando por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes", (art. 47 do Código de Processo Civil ). No caso em tela, a relação processual tem no polo passivo uma empresa privada concessionária do Município de Londrina que, através de licitação, presta serviço de transporte coletivo. Nesta seara, a responsabilidade da concessionária, no que tange a disponibilidade de veículos adaptados para o transporte de passageiros cadeirantes, disposta na Lei Municipal de Londrina nº 9220...

TSE - Recurso em Mandado de Segurança RMS 695 SP (TSE)

Data de publicação: 04/12/2009

Ementa: ocorrido bem antes do pleito. Reafirmam que a jurisprudência sedimentada nesta Corte Superior seria de que, "em decorrência da relação subordinada existente entre o cabeça-de-chapa e de seu vice, a decisão que dispor sobre a cassação do diploma, alcança ocompanheiro da chapa, a rigor do princípio da indivisibilidade do princípio da chapa majoritária (fl. 425). Indicam, assim, divergência jurisprudencial, visto que" a ementa trazida pelo v. acórdão no sentido de que tratando-se de condição pessoal, a suspensão dos direitos políticos não macula a legitimidade das eleições (RESP 21.273) vaicontra o entendimento do C. TSE "(fl. 427). Postulam, por fim, a manutenção da decisão de primeiro grau, sob o argumento de que esta teria sido proferida em consonância com o entendimento sedimentado pelo TSE. Aduzem que, diante do fato de o prefeito e seu vice terem perdido odiploma, correta a decisão do juiz singular de determinar a diplomação dos segundos colocados no pleito. Em seu recurso ordinário (fls. 433-456), Joselyr Benedito Silvestre alega, inicialmente, que o acórdão regional, ao afastar sua condição de elegibilidade, negou vigência ao art. 14 , § 3º , da Constituição Federal . Aduz que não busca o reexame do conjunto fático-probatório, tendo em vista que os fatos estariam devidamente assentados no acórdão atacado, mas a adequação destes à norma. Defende ser inquestionável que, no momento do deferimento do registro de candidatura, as condições de elegibilidade estariam presentes, afastando, assim, qualquer causa de inelegibilidade. Menciona trechos do voto divergente nessesentido. Argumenta que, mesmo sem incorrer em qualquer causa de inelegibilidade," após o registro de sua candidatura, viu perecer essa condição de elegibilidade, pois teve direitos políticos suspensos em sentença proferida em sede de açãocivil pública "(fl. 442). Afirma que, embora o voto condutor do acórdão recorrido tenha reconhecido que o recorrente não teria incorrido em nenhuma das causas...

Encontrado em: O Juízo da 17a Zona Eleitoral de São Paulo julgou procedente o pedido de providências formulado

TSE - Mandado de Segurança MS 4272 SC (TSE)

Data de publicação: 09/12/2009

Ementa: de voto para que se tenha por configurada captação ilícita de sufrágio e que o próprio Tribunal Regional Eleitoral reconheceu inexistir, porparte, do candidato pedido expresso de votos. 9. O recurso especial foi admitido com base no art. 276 , I , b , do Código Eleitoral (fl. 759). 10. Os recorrentes impetram, então, este mandado de segurança, com pedido de medida liminar em 26.11.2009 (fls. 2-33), contra ¿[...] a Resolução no 7.763/2009 [publicada em 3.11.2009] editada pelo e. Tribunal Regional Eleitoral deSanta Catarina [...]" (fl. 2), a qual regulamenta a nova eleição a ser realizada em 6.12.2009. Requerem ¿[...] liminar [...] para suspender de imediato a Resolução no 7.763/2009, editada pelo e. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, na parte em que definiu a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice noMunicípio de Maracajá-SC, e para paralisar todos os atos dela decorrentes, até o pronunciamento desse c. TSE a respeito do recurso especial[...]."(fl. 32) No mérito, pedem a ordem de segurança, confirmando-se a medida liminar. Afirmam ser manifesta a teratologia do acórdão que apreciou os embargos de declaração, uma vez que neles os recorrentes pretenderam delinear com exatidão o acervo fático-probatório da espécie em foco e prequestionar a matéria. Afirmam haver liquidez e certeza do direito de que se afirmou titulares, o que estaria na ¿[...] necessidade de comprovação de expresso pedido de votos ou pedido implícito de votos para justificar a cassação dos mandatos [...]" (fl.11) e que haveria precedentes do Tribunal Superior Eleitoral nesse sentido. Sustentam não haver prova de captação ilícita de sufrágio e que a prova constante dos autos deveria ser considerada ilícita pela ¿[...] falta de idoneidade e veracidade [...]"e porque ¿[...] era imprescindível o requerimento deperícia pela parte autora [...]" (fl. 25). Asseveram haver ¿[...]efetivamente grande possibilidade de reforma do acórdão regional"(fl. 12

TJ-PR - Apelação Cível AC 4711084 PR 0471108-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 03/09/2008

Ementa: dos alimentos para 60% do salário mínimo que equivaleria em média 30% dos rendimentos do apelante. O apelado apresenta contra-razões, rebatendo os argumentos apresentados no recurso, requerendo seu desprovimento, com a manutenção da decisão recorrida, fls. 172/173. Em parecer manifestaram as doutas Promotoria de Justiça e a Procuradoria Geral de Justiça, respectivamente às fls. 174/177 e 187/191, pelo conhecimento e desprovimento do recurso. É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. O apelante requer a redução do valor da pensão alimentícia estabelecida em favor do seu filho sob argumento de que, contrariamente ao considerado pelo juiz a quo, não é proprietário de qualquer dos aviários, recebendo apenas 25% do lucro de cada um e que seus rendimentos são inferiores aos alimentos fixados. Tendo em vista que o estabelecimento do valor dos alimentos deve estar de acordo com a possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentado, nos termos do parágrafo primeiro do art. 1694 do CC , o valor fixado pelo juiz a quo só merece alteração se dissonante de tal binômio. Nesse sentido a jurisprudência: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - INOCORRÊNCIA - REDUÇÃO DO ENCARGO - IMPOSSIBILIDADE - VALOR FIXADO ATENDENDO AO BINOMIO LEGAL, COMPATÍVEL COM O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E EM HARMONIA COM AS PROVAS PRODUZIDAS - SENTENÇA ESCORREITA. RECURSO IMPROVIDO. Não há como prosperar o pleito recursal para redução do encargo alimentar, quando fixado de forma justa atendendo ao binômio necessidade/possibilidade, e cabalmente embasado no conjunto probatório dos autos. (TJ/PR, AC nº 434.338-2, da 12ª Câmara Cível, rel. Des. Rafael Augusto Cassetari, julgado em 04/06/2008) APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. INSURGÊNCIA. PRELIMINAR. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO ACOLHIMENTO. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. DIMINUIÇÃO DA POSSIBILIDADE...

DJPA 30/05/2014 - Pág. 779 - Diário de Justiça do Estado do Pará

QUE, AO JUIZ, FRENTE À MODERNA SISTEMÁTICA PROCESSUAL, INCUMBE ANALISAR O CONJUNTO PROBATÓRIO... ."(...) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO , e tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, promovo... EM ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

TJ-MG - Apelação Cível AC 10145110149740001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 07/03/2013

Ementa: 333 , inciso I do CPC , incumbe ao autor o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito. - Incumbe à parte desenvolver perante o Juiz e ao longo do processo uma atividade capaz de convencê-lo acerca do direito alegado, vez que este julgará de acordo com as provas dos autos. - Quando do conjunto probatório não emergir o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o evento danoso, inexiste o dever de indenizar. >

STJ - HABEAS CORPUS HC 241971 MS 2012/0095318-6 (STJ)

Data de publicação: 05/02/2014

Ementa: , pelo que se constata a preclusão do exame do tema. AVENTADA MÁCULA NA ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. DOCUMENTO NO QUAL NÃO TERIAM CONSTADO OS PROTESTOS DA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DURANTE A SESSÃO DE JULGAMENTO. PRECLUSÃO. 1. Eventual inconformismo sobre o modo como o protesto da defesa foi consignado em ata deveria ter sido arguido durante o julgamento, logo após a sua ocorrência, consoante o disposto no artigo 571 , inciso VIII , do Código de Processo Penal , sob pena de preclusão. INDIGITADA ILEGALIDADE DA MENÇÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO PACIENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DURANTE A SESSÃO DE JULGAMENTO. PEÇA PROCESSUAL QUE PODE SER MENCIONADA PELAS PARTES. NULIDADE INEXISTENTE. 1. De acordo com o disposto no artigo 478 do Código de Processo Penal , as partes não podem fazer referências, durante os debates, "à decisão de pronúncia, às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação ou à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que beneficiem ou prejudiquem o acusado", bem como "ao silêncio do acusado ou à ausência de interrogatório por falta de requerimento, em seu prejuízo". 2. Os antecedentes criminais do acusado não constam dos incisos I e II do artigo 478 da Lei Processual Penal, inexistindo óbice à sua menção por quaisquer das partes. 3. Aliás, o próprio caput do artigo 480 do Código de Processo Penal estabelece a possibilidade de leitura de peças processuais pelas partes, podendo a acusação, a defesa e os jurados, a qualquer momento e por intermédio do Juiz Presidente, pedir que o orador indique a folha dos autos onde se encontra o trecho lido ou citado. 4. Desse modo, não se pode afirmar que a menção pelo membro do Ministério Público das diversas ocorrências envolvendo o paciente, documentos que foram juntados oportunamente aos autos, tenha se dado em dissonância com o que prevê a legislação processual penal pertinente, não se vislumbrando a ocorrência da eiva indicada pelos impetrantes. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. APELO...

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior

STM - APELAÇÃO AP 144220117010401 RJ 0000014-42.2011.7.01.0401 (STM)

Data de publicação: 08/04/2013

Ementa: Apelação. Lesão culposa. Direção de veículo. Conjunto probatório insuficiente. Laudo técnico. Intempestivo e inconclusivo.Incabível alegação do Órgão Acusador, quando argumenta a presença dos elementos característicos do crime culposo.Os Autos não atestam a efetiva contribuição para ocorrência da conduta delituosa, pois o Réu não agiu com a inobservância do cuidado objetivo, necessária à configuração do tipo culposo, consoante o ilícito descrito no art. 33 do CPM.Ausentes os elementos formadores do crime culposo: conduta voluntária; resultado não intencional; inobservância do dever de cuidado e atenção; previsibilidade e ausência de previsão por parte do Acusado.A norma adjetiva castrense dispõe que o juiz não está adstrito ao laudo, ex vi do disposto no art. 326 do CPM. Poderá julgar de acordo com o seu livre convencimento, motivado com base nas demais provas produzidas.Impõe-se a manutenção da Sentença absolutória, com fulcro no art. 439 , alínea e, do CPPM .Apelo ministerial desprovidoDecisão unânime.

Encontrado em: , CONDENAÇÃO. DEFESA, CONTRARRAZÕES, MANUTENÇÃO, SENTENÇA, JULGAMENTO, CONFORMIDADE, PROVA, AUTOS..., AGENTE. CONDUTA, OBSERVÂNCIA, CUIDADO OBJETIVO. AUSÊNCIA, IMPRUDÊNCIA. CUMPRIMENTO, DEVER, DILIGÊNCIA

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