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20 de abril de 2014

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TST - AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 05/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA 333 DO TST E ARTIGO 896, § DA CLT - INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULAS 126 E 333 DO TST E ARTIGO 896, § DA CLT - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ARTIGO 896, -A- E -C- DA CLT - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 333 DO TST E ARTIGO 896, § DA CLT - HORAS EXTRAS. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2252001320085020471 225200-13.2008.5.02.0471 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - INTERVALO INTRAJORNADA - SÚMULA 333 DO TST E ARTIGO 896 , § DA CLT - JORNADA DE TRABALHO. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 333 DO TST E ARTIGO 896 , § DA CLT - GRATIFICAÇÃO. ADICIONAL DE RISCO. ARTIGO 896 , -A- E -C-, DA CLT . Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 124008320075020466 12400-83.2007.5.02.0466 (TST)

Data de publicação: 04/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SBDI-1 DO TST - SUSPENSÃO DO FEITO. ARTIGO 896, -C-, DA CLT - TRANSAÇÃO. PDV. SÚMULA 333 DO TST E ARTIGO 896, § , DA CLT - DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS EM RAZÃO DE ADESÃO A PDV. SÚMULA 333 DO TST E ARTIGO 896, § , DA CLT - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ARTIGO 896, -A- E -C-, DA CLT . Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Encontrado em: 8ª Turma DEJT 04/10/2013 - 4/10/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 107007220095040005 10700-72.2009.5.04.0005 (TST)

Data de publicação: 05/11/2013

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E REFLEXOS. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. SÚMULAS 297 E 333 DO TST E ARTIGO 896, § DA CLT - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 333 DO TST E ARTIGO 896, § DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.

TST - AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. SÚMULAS 126 E 333 DO TST E ARTIGO 896 , § , DA CLT . Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 15491720125040801 1549-17.2012.5.04.0801 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTIGO 896 , § , DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. ARTIGO 896 , § , DA CLT E SÚMULA 333 DO TST . Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 848420115090892 84-84.2011.5.09.0892 (TST)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO . HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO DA CLT . NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Tendo em vista que o autor chegava ao trabalho uniformizado e que este não especificou quais seriam as alegadas atividades preparatórias para o serviço, não há falar em tempo à disposição da reclamada, razão pela qual resulta afastada a suposta ofensa ao artigo da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 637409120075120012 63740-91.2007.5.12.0012 (TST)

Data de publicação: 13/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. VALOR. ARTIGO 896 , -C-, DA CLT - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR. ARTIGO 896 , -C-, DA CLT - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 333 DO TST E ARTIGO 896 , § DA CLT . Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST - RR 1 (TST)

Data de publicação: 30/10/2013

Ementa: INTERVALO INTRAJORNADA. FERROVIÁRIO MAQUINISTA. INTERVALO PARA REFEIÇÃO USUFRUÍDO NO LOCAL DE TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. COMPATIBILIDADE ENTRE OS ARTIGOS 71 , § , E 238 , § 5º , DA CLT . Discutem-se, no caso, o direito do ferroviário maquinista ao intervalo intrajornada previsto no artigo 71 , § , da CLT e a compatibilidade com o artigo 238 , § 5º , da CLT . Esta Subseção, em 18/4/2013, em sua composição completa, por maioria, ao julgar o E-RR-65200-84.2007.5.03.0038, redator designado o Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, adotou o entendimento de que não há incompatibilidade entre os artigos 71 , § , e 238 , § 5º , da CLT , concluindo que o maquinista ferroviário tem direito ao pagamento, como hora extra, do período correspondente ao intervalo intrajornada, bem como ao respectivo adicional, na forma do artigo 71 , § , da CLT e da Súmula nº 437, item I, do TST, pois o intervalo para refeição, nesse caso, é usufruído no local de trabalho, constituindo tempo à disposição do empregador. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - FGTS. MULTA E JUROS DE MORA DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.036 /90. NATUREZA ADMINISTRATIVA . ARTIGO 896 , § , DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

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