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04 de agosto de 2015

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TRT-9 - 15732005303908 PR 1573-2005-303-9-0-8 (TRT-9)

Data de publicação: 28/04/2006

Ementa: TRT-PR-28-04-2006 PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA POR IMPOSIÇÃO DO EMPREGADOR, COM A FINALIDADE MELHORAR O RENDIMENTO NO TRABALHO. CONFIGURA TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR, A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 4º , da CLT -Comprovado que o alongamento antes do início da jornada era realizado por imposição do empregador, com o intuito de melhorar a capacidade física do autor-Coletor de Lixo-e, em conseqüência, melhorar o rendimento no trabalho, impõe-se considerar como tempo à disposição, na forma do artigo 4º da CLT . Mantém-se o julgado que acresceu à jornada de trabalho do autor 15 minutos diários, destinados ao alongamento físico.

Encontrado em: 28/04/2006 - 28/4/2006 15732005303908 PR 1573-2005-303-9-0-8 (TRT-9) SUELI GIL EL-RAFIHI

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00003011620115040004 RS 0000301-16.2011.5.04.0004 (TRT-4)

Data de publicação: 06/09/2012

Ementa: HORAS EXTRAS. Hipótese em que não restou comprovado que a autora, no período anterior ao registro do início de sua jornada de trabalho, esteve à disposição do empregador, nos moldes do que dispõe o artigo 4º da CLT .

Encontrado em: por maioria de votos, vencido em parte o Relator, negar provimento ao recurso. 4ª Vara do Trabalho... de Porto Alegre Recurso Ordinário RO 00003011620115040004 RS 0000301-16.2011.5.04.0004 (TRT-4) RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14095120105090562 (TST)

Data de publicação: 26/06/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. O quadro fático delineado no acórdão recorrido revela que a perícia atestou a insalubridade decorrente do excesso de calor, pois a temperatura medida no local de trabalho foi superior àquela fixada como máxima, no Quadro nº 01 do Anexo 03 da NR 15, para o trabalho em canavial. Decisão em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 173, II, da SBDI-1 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. TROCA DE EITO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. O Tribunal Regional, soberano na análise da matéria fática, registrou que o reclamante gastava 10 minutos para ir de um eito a outro, 2 vezes por dia. Portanto, os minutos nos quais o autor aguardava para a troca de eito deve ser considerado tempo à disposição do empregador, conforme dispõe o artigo 4° da CLT, devendo ser remunerado neste período em que ficou parado, impedido de produzir, porquanto laborava por produção. Recurso de revista de que não se conhece. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ADICIONAL E REFLEXOS. Inexiste violação dos artigos 7º, XXVI, da Constituição Federal e 58, § 2º, da CLT porque as horas in itinere devem ser remuneradas como horas extras, com acréscimo do adicional respectivo e dos reflexos, sendo incorreto o pagamento de forma simples, consoante a Súmula nº 90, V, do TST. Precedentes. Incidência do artigo 896, §§ 4º e 5º da CLT. Recurso de revista de que não se conhece. JUSTA CAUSA. O Tribunal Regional, soberano na análise da matéria fática, registrou que não houve atitude inadequada ou excessiva por parte do reclamante, mas uma tentativa de negociação a respeito dos valores diários que seriam pagos. A partir desse quadro fático, que não pode ser revisto por esta Corte, está correta a decisão que não reconheceu a alegada justa causa para a extinção do contrato. Aplicação da Súmula n° 126 do TST. Recurso de revista de que não se conhece....

TST - RECURSO DE REVISTA RR 15864420125090562 (TST)

Data de publicação: 19/06/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 /2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. O quadro fático delineado no acórdão recorrido revela que a prova pericial atestou a insalubridade decorrente do excesso de calor, pois a temperatura medida no local de trabalho foi superior àquela fixada como máxima, no Quadro nº 01 do Anexo 03 da NR 15, para o trabalho em canavial. Decisão em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 173, II, da SBDI-1 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. TROCA DE EITO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. O Tribunal Regional, soberano na análise da matéria fática, registrou que o reclamante gastava 20 minutos para ir de um eito a outro, 4 a 5 vezes por dia. Portanto, os minutos nos quais o autor aguardava para a troca de eito devem ser considerados tempo à disposição do empregador, conforme dispõe o artigo 4º da CLT , devendo ser remunerado neste período em que ficou parado, impedido de produzir, porquanto laborava por produção. Recurso de revista de que não se conhece. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ADICIONAL E REFLEXOS. Inexiste violação dos artigos 7º , XXVI , da Constituição Federal e 58 , § 2º , da CLT porque as horas in itinere devem ser remuneradas como horas extras, com acréscimo do adicional respectivo e dos reflexos, sendo incorreto o pagamento de forma simples, consoante a Súmula nº 90, V, do TST. Precedentes. Incidência do artigo 896 , §§ 4º e 5º da CLT . Recurso de revista de que não se conhece.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1063406020095030028 106340-60.2009.5.03.0028 (TST)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ALTERNÂNCIA DE DOIS TURNOS DE TRABALHO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. CONFIGURAÇÃO. SÉTIMA E OITAVA HORAS EXTRAORDINÁRIAS. NÃO PROVIMENTO. Consignado pela egrégia Corte Regional que o reclamante trabalhava em dois turnos alternados, nos períodos diurno e noturno, irreparável a decisão no sentido de restar configurado o labor em turnos ininterruptos de revezamento, com jornada de trabalho de seis horas diárias, nos moldes do artigo 7º , XIV , da Constituição Federal , sendo devidas como extraordinárias as sétima e oitava horas trabalhadas. Incidência da Orientação Jurisprudencial n o 360 da SBDI-1. Agravo de instrumento a que se nega provimento. 2. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. VIGÊNCIA. AUSÊNCIA NOS AUTOS. SÚMULA Nº 126 . NÃO PROVIMENTO . O artigo 7º , XIV , da Constituição Federal , permite que a jornada de turno ininterrupto de revezamento seja elastecida por negociação coletiva. Entretanto, não há como analisar se houve essa autorização quando a parte não traz aos autos a referida negociação coletiva. Para chegar à conclusão diversa, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta fase processual, consoante preconiza a Súmula nº 126 . Agravo de instrumento a que se nega provimento. 3. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. SÚMULA Nº 366 . Consoante à jurisprudência desta Corte, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Caso ultrapassado esse limite, é devido como extra todo tempo que exceder a jornada normal. Na espécie, a Corte Regional registrou que os minutos anteriores e posteriores à jornada normal de trabalho excediam o limite de cinco minutos, sendo considerado tempo à disposição do empregador, a teor do que dispõe o artigo 4º da CLT , independentemente de estar o empregado trabalhando ou exercendo outras atividades e, em consequência, deviam ser remunerados como hora extraordinária. Inteligência da Súmula nº 366 . Recurso de revista não conhecido. Agravo de instrumento a que se nega provimento....

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 1842201280210004 DF 01842-2012-802-10-00-4 RO (TRT-10)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: 1. HORAS IN ITINERE. SÚMULA N.º 90 DO COL. TST. REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA. Na distribuição do ônus da prova acerca da existência de transporte público cobrindo todo o trajeto, da compatibilidade de horários do transporte público e do trabalho, bem como do local de trabalho de fácil acesso, a incidência desse encargo recai sobre a empregadora. No caso dos autos, a empresa não demonstrou a existência de transporte público regular nos horários em que a empregada começava e terminava sua jornada de trabalho. Devidas são as horas in itinere pretendidas. 2. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. O período em que a reclamante fica aguardando a saída do transporte fornecido pela empregadora, embora não consubstancie horas de prestação de serviços, constitui tempo à disposição do empregador, nos termos do que dispõe o artigo 4.º da CLT , integrando a jornada normal de trabalho. Ultrapassada a jornada, devidas são as horas extras respectivas. 3. Recurso ordinário conhecido e desprovido.

Encontrado em: Pereira Cardoso Recurso Ordinário RO 1842201280210004 DF 01842-2012-802-10-00-4 RO (TRT-10) Desembargador Brasilino Santos Ramos 

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 1841201280210000 DF 01841-2012-802-10-00-0 RO (TRT-10)

Data de publicação: 12/04/2013

Ementa: 1. HORAS IN ITINERE. SÚMULA N.º 90 DO COL. TST. REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA. Na distribuição do ônus da prova acerca da existência de transporte público cobrindo todo o trajeto, da compatibilidade de horários de transporte público e trabalho e do local de trabalho de fácil acesso, a incidência desse encargo recai sobre a empregadora. No caso dos autos, a empresa não demonstrou a existência de transporte público regular nos horários em que a empregada começava e terminava sua jornada de trabalho. Devidas são as horas in itinere pretendidas. 2. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMRPEGADOR. O período em que a reclamante fica aguardando a saída do transporte fornecido pela empregadora, embora não consubstancie horas de prestação de serviços, constitui tempo à disposição do empregador, nos termos do que dispõe o artigo 4.º da CLT , integrando a jornada normal de trabalho. Ultrapassada a jornada, devidas são as horas extras respectivas. 3. Recurso ordinário conhecido e desprovido.

Encontrado em: 2ª Turma 12/04/2013 no DEJT - 12/4/2013 Recorrente: Vrg Linhas Aereas S.A.. Recorrido: Flavia Gomes

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 1835201280210002 DF 01835-2012-802-10-00-2 RO (TRT-10)

Data de publicação: 19/04/2013

Ementa: 1. HORAS IN ITINERE. SÚMULA N.º 90 DO COL. TST. REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA. Na distribuição do ônus da prova acerca da existência de transporte público cobrindo todo o trajeto, da compatibilidade de horários de transporte público e trabalho e do local de trabalho de fácil acesso, a incidência desse encargo recai sobre a empregadora. No caso dos autos, a empresa não demonstrou a existência de transporte público regular nos horários em que a empregada começava e terminava sua jornada de trabalho. Devidas são as horas in itinere pretendidas. 2. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMRPEGADOR. O período em que a reclamante fica aguardando a saída do transporte fornecido pela empregadora, embora não consubstancie horas de prestação de serviços, constitui tempo à disposição do empregador, nos termos do que dispõe o artigo 4.º da CLT , integrando a jornada normal de trabalho. Ultrapassada a jornada, devidas são as horas extras respectivas. 3. Recurso ordinário conhecido e desprovido.

Encontrado em: 2ª Turma 19/04/2013 no DEJT - 19/4/2013 Recorrente: Vrg Linhas Aereas S.A.. Recorrido: Renato Sousa

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 01126201113703000 0001126-73.2011.5.03.0137 (TRT-3)

Data de publicação: 08/02/2013

Ementa: TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR - COLOCAÇÃO DE UNIFORME. A partir do momento em que o trabalhador ingressa nas dependências da empresa, submete-se ao poder diretivo desta e aos efeitos do regulamento empresário, tratando-se, portanto, desde sua chegada, de tempo de efetivo serviço, devendo, por conseguinte, ser computado e pago como hora extra, caso haja o elastecimento da jornada legal, segundo dispõe o artigo 4º da CLT . De acordo com o § 1º do artigo 58 da CLT e a Súmula 366 do c. TST, conclui-se que os minutos que antecedem e/ou sucedem a jornada normal, quando superiores a cinco em cada etapa, devem ser considerados, na sua totalidade, como tempo à disposição do empregador, ensejando o pagamento de horas extras. Se, no caso em apreço, a prova oral colhida evidencia que o Autor, diariamente, iniciava e encerrava a sua jornada cerca de 15 minutos antes e após o horário contratual (para a troca de suas vestimentas e colocação do uniforme), sem que este tempo fosse computado para fins de pagamento de horas extras ou de compensação, faz ele jus à quitação, destes minutos, como extraordinários.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00404201108703000 0000404-92.2011.5.03.0087 (TRT-3)

Data de publicação: 03/08/2012

Ementa: HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. A partir do momento em que o trabalhador ingressa nas dependências da empresa, submete-se ao poder diretivo desta e aos efeitos do regulamento empresário, tratando-se, portanto, de tempo de efetivo serviço, devendo, por conseguinte, ser computado e pago como hora extra, caso haja o elastecimento da jornada legal, segundo dispõe o artigo 4º da CLT . De acordo com o § 1º do artigo 58 da CLT e a Súmula 366 do c. TST, conclui-se que os minutos que antecedem e/ou sucedem a jornada normal, quando superiores a cinco em cada etapa, devem ser considerados, na sua totalidade, como tempo à disposição do empregador, ensejando o pagamento de horas extras. Se, no caso em apreço, os cartões de ponto evidenciam que o Autor, às vezes, iniciava e encerrava a sua jornada mais de 5 minutos antes e após o horário contratual, sem que este tempo fosse computado para fins de pagamento de horas extras ou de compensação, ele faz jus à quitação, destes minutos, como extraordinários.

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