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02 de setembro de 2014

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TRT-4 - Recurso Ordinário RO 0 RS 9065600-09.1995.5.04.0661 (TRT-4)

Data de publicação: 09/06/1998

Ementa: Preliminarmente. Documentos juntados com o recurso ordinário da reclamada. Não-conhecimento. Incidência do entendimento consubstanciado no enunciado 08 do TST. Mérito. Recurso ordinário da reclamada. Diferenças salariais. Restrição da condenação ao mês de junho/94. Horas extras. Diferenças apontadas pela perícia contábil devidas em favor do reclamante. Adicional de insalubridade. Inocorrência de julgamento ultra petita. Prova dos autos a demonstrar o trabalho obreiro de lavagem externa do ônibus, sem uso de EPIs, a ensejar o pagamento de adicional de insalubridade, por excesso de umidade. Recurso ordinário do reclamante. Diferenças salariais. Base territorial. Empresa sujeita às normas coletivas decorrentes dos dissídios coletivos suscitados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Caxias do Sul, organização sindical com extensão de base em Bento Gonçalves, onde a empregadora tem sua sede. Diferenças de (...)

Encontrado em: 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo Recurso Ordinário RO 0 RS 9065600-09.1995.5.04.0661 (TRT-4) FERNANDO KRIEG DA FONSECA

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 402001019965040016 RS 0040200-10.1996.5.04.0016 (TRT-4)

Data de publicação: 25/02/1999

Ementa: Preliminarmente. Documentos juntados com o recurso ordinário da reclamada. Não-conhecimento. Incidência do entendimento consubstanciado no enunciado 08 do TST. Contra-razões. Não-conhecimento. Intempestividade verificada. Mérito. Adicional de insalubridade. Deficiência de iluminamento. Revogação do Anexo 4 da NR 15 da Portaria 3.214/78 pela Portaria 3.435, de 19/06/90. Inviável, assim, o deferimento da parcela epigrafada, já que no período em que o autor laborou no Arquivo Morto, a deficiência de iluminamento não mais se incluía dentre as condições capazes de gerar o direito à percepção do adicional de insalubridade. Correção monetária dos valores devolvidos a título de Cooperativa Capital. Não demonstrado pela ré o pagamento atualizado, ao autor, do montante por ele contraprestado à Cooperativa dos funcionários, ônus que, indubitavelmente, lhe competia. Julgamento extra petita. Adicional extraordinário sobre as horas destinadas (...)

Encontrado em: 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Recurso Ordinário RO 402001019965040016 RS 0040200-10.1996.5.04.0016 (TRT-4) FERNANDO KRIEG DA FONSECA

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00013031020105040019 RS 0001303-10.2010.5.04.0019 (TRT-4)

Data de publicação: 06/06/2013

Ementa: NÃO CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM O RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA (FLS. 166/177 E FLS. 180/181). Descabe conhecer dos documentos anexados com o apelo da ré, porquanto, na forma da orientação contida na Súmula n. 08 do TST, foram extemporaneamente apresentados pela instituição demandada.RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Adoção do salário básico como base de incidência do adicional de insalubridade, observado, por analogia, o teor do parágrafo 1º do artigo 193 da CLT, sendo nesse sentido a decisão da 1ª Turma do TST nos autos do processo 494331-04.1998.5.03.0102. Provimento negado.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Prevalência neste Colegiado, em sua atual composição, do entendimento de que, não obstante o teor das Súmulas n. 219 e n. 329 do TST, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal assegura a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita e, por consequência, o deferimento dos honorários de assistência judiciária, independentemente da apresentação da credencial fornecida pelo sindicato da categoria profissional a que pertence o trabalhador. Recurso não provido. 

Encontrado em: Presidente, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para remeter à fase de liquidação... Recurso Ordinário RO 00013031020105040019 RS 0001303-10.2010.5.04.0019 (TRT-4) ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ...preliminarmente, por unanimidade de votos, não conhecer dos documentos das fls. 166/177 e fls. 180...

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 90656199566104003 RS 90656-1995-661-04-00-3 (TRT-4)

Data de publicação: 09/06/1998

Ementa: Preliminarmente. Documentos juntados com o recurso ordinário da reclamada. Não-conhecimento. Incidência do entendimento consubstanciado no enunciado 08 do TST. Mérito. Recurso ordinário da reclamada. Diferenças salariais. Restrição da condenação ao mês de junho/94. Horas extras. Diferenças apontadas pela perícia contábil devidas em favor do reclamante. Adicional de insalubridade. Inocorrência de julgamento ultra petita. Prova dos autos a demonstrar o trabalho obreiro de lavagem externa do ônibus, sem uso de EPIs, a ensejar o pagamento de adicional de insalubridade, por excesso de umidade. Recurso ordinário do reclamante. Diferenças salariais. Base territorial. Empresa sujeita às normas coletivas decorrentes dos dissídios coletivos suscitados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Caxias do Sul, organização sindical com extensão de base em Bento Gonçalves, onde a empregadora tem sua sede. Diferenças de (...)

Encontrado em: 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo Recurso Ordinário RO 90656199566104003 RS 90656-1995-661-04-00-3 (TRT-4) FERNANDO KRIEG DA FONSECA

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 1274007020095040381 RS 0127400-70.2009.5.04.0381 (TRT-4)

Data de publicação: 23/11/2011

Ementa: PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA FASE RECURSAL PELA PRIMEIRA RECLAMADA. Caso em que não configurada qualquer das hipóteses da Súmula nº 08 do TST. NÃO CONHECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES DA PRIMEIRA RECLAMADA. MEIO IMPRÓPRIO. As contrarrazões não são o meio próprio para postular a modificação da decisão de primeiro grau. NO MÉRITO. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Há evidente cerceamento de defesa quando a sentença acolhe, dentre outras pretensões, as horas extras alegadas na petição inicial, em razão da ausência de documentos, após o Juízo indeferir o depoimento pessoal da reclamante e a oitiva das testemunhas convidadas pela segunda reclamada, por considerá-los infrutíferos em outras reclamatórias ou desnecessários à solução da lide. Nulidade processual. Apelo provido em parte para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de complementar a instrução processual. (...)

Encontrado em: 1ª Vara do Trabalho de Taquara Recurso Ordinário RO 1274007020095040381 RS 0127400-70.2009.5.04.0381 (TRT-4) MARIA DA GRAÇA RIBEIRO CENTENO

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00009758520115040103 RS 0000975-85.2011.5.04.0103 (TRT-4)

Data de publicação: 30/01/2013

Ementa: PreliminarmenteArguição de não conhecimento dos documentos juntados pela ré na fase recursal. Na esteira da orientação jurisprudencial cristalizada na Súmula nº 08 do TST, não se conhece de documentos juntados com o recurso da reclamada quando não se tratam de documentos novos e quando não provada a existência de motivos que justifiquem a sua apresentação somente nesta fase recursal.MéritoRecurso ordinário da reclamada. 1. Revelia e Confissão. Efeitos. Condenação que resulta da pena de confissão gerada pela revelia, que não merece qualquer reparo. 2. Multa por litigância de má-fé. A mera juntada de documentos visando a sanar eventual erro material quanto ao nome do paradigma apontado na petição inicial, ainda que intempestiva, não se enquadra nas condutas tipificadas no art. 17 do Código de Processo Civil. Recurso provido, nesta parte, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC.

Encontrado em: parcial ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação ao pagamento da multa de 1...preliminarmente, por unanimidade de votos, não conhecer dos documentos juntados às fls. 117.../215 com o recurso da reclamada, por extemporâneos. No mérito, por unanimidade de votos, dar provimento...

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 1466001620085040020 RS 0146600-16.2008.5.04.0020 (TRT-4)

Data de publicação: 18/11/2009

Ementa: PRELIMINARMENTE. NAO-CONHECIMENTO DO DOCUMENTO JUNTADO COM O RECURSO DA RECLAMADA. Caso em que não configurada qualquer das hipóteses da Súmula nº 08 do TST. NAO-CONHECIMENTO DO APELO DO RECLAMANTE. Tempestividade. Espécie em que o recurso foi interposto quando da intimação da sentença, embora antes do julgamento dos embargos. Prefacial rejeitada. MÉRITO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MATÉRIA PREJUDICIAL. INÉPCIA DA PETIÇAO INICIAL. Hipótese em que a petição inicial permitiu à recorrente a apresentação de defesa, não se configurando inepta. Inteligência dos artigos 295 do CPC e 840 da CLT . Recurso desprovido. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. CONTRIBUIÇAO ASSISTENCIAL. A contribuição assistencial patronal é devida apenas pelos integrantes da categoria econômica associados do sindicato. No caso, não há prova quanto à filiação da ré à entidade sindical reclamante, não lhe sendo exigíveis as contribuições assistenciais postuladas. Recurso não pr (...)

Encontrado em: 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Recurso Ordinário RO 1466001620085040020 RS 0146600-16.2008.5.04.0020 (TRT-4) VANDA KRINDGES MARQUES

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 215007420095040292 RS 0021500-74.2009.5.04.0292 (TRT-4)

Data de publicação: 05/05/2010

Ementa: PRELIMINARMENTE. NAO-CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM O APELO DA RECLAMADA. Caso em que não configurada qualquer das hipóteses da Súmula nº 08 do TST. NO MÉRITO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. Hipótese em que o contato regular com hidrocarbonetos aromáticos, aliado ao não-fornecimento adequado de equipamentos de proteção individual capazes de elidir a absorção pelas vias aéreas, obriga à manutenção do entendimento exarada na sentença. Apelo não provido, no item. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O cumprimento de tarefas, pelo empregado, decorre do jus variandi do empregador. Ademais, existente estreita complementariedade nas funções, sendo o exercício de uma delas, inclusive, etapa na preparação para o alcance da atividade superior, incabível a pretensão às diferenças salariais. Apelo negado. RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIÁRIA. A (...)

Encontrado em: 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul Recurso Ordinário RO 215007420095040292 RS 0021500-74.2009.5.04.0292 (TRT-4) VANDA KRINDGES MARQUES

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 29004420095040861 RS 0002900-44.2009.5.04.0861 (TRT-4)

Data de publicação: 10/02/2010

Ementa: PRELIMINARMENTE. NAO-CONHECIMENTO DO DOCUMENTO JUNTADO COM O RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Por adoção da Súmula n. 8 do C. TST, admissível a juntada de documento quando ultrapassada a fase instrutória apenas quando se trata de documento novo ou houve impedimento para oportuna juntada. Inexistindo prova consistente para o impedimento, não se conhece do documento trazido pela reclamada. MÉRITO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1.VALE-TRANSPORTE. Se o próprio trabalhador admite que não necessitava de vale-transporte para deslocamento residência/empresa e vice-versa, não há direito ao pagamento de indenização relativa ao vale-transporte não concedido pelo empregador. Nega-se. 2.DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRAJETO. Tratando-se de acidente ocorrido no trajeto entre a casa e o trabalho, em veículo próprio do empregado (motocicleta), inviável cogitar da responsabilidade do empregador, na medida em que para o evento danoso não contribuiu. A previs (...)

Encontrado em: Vara do Trabalho de São Gabriel Recurso Ordinário RO 29004420095040861 RS 0002900-44.2009.5.04.0861 (TRT-4) MARIA INÊS CUNHA DORNELLES

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 353200633104004 RS 00353-2006-331-04-00-4 (TRT-4)

Data de publicação: 27/05/2009

Ementa: PRELIMINARMENTE DOCUMENTOS JUNTADOS COM O RECURSO DO RECLAMADO. NAO-CONHECIMENTO. Não se conhece dos documentos das fls. 109/113, porquanto anteriores à prolação da sentença, não sendo provado justo impedimento para a juntada antes do encerramento da instrução processual. MÉRITO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE CONTRATO NULO. Na hipótese dos autos, o vínculo de emprego é manifestamente nulo, pois esbarra em intransponível óbice constitucional, uma vez que a demandante não foi aprovada em concurso público, tal como previsto no artigo 37 , inciso II , da Constituição Federal , adotando-se, na espécie, a Súmula 363 do TST, tendo a autora direito, apenas, ao FGTS do contrato, sem o adicional de 40%, mantida a obrigação de anotar o período do contrato de trabalho na CTPS da autora e autorizados os descontos previdenciários. Recurso parcialmente provido. DESCONTOS FISCAIS. O Imposto de Renda deve ser recolhido do crédito do trabalhador por força de (...)

Encontrado em: 1ª Vara do Trabalho de São Leopoldo Recurso Ordinário RO 353200633104004 RS 00353-2006-331-04-00-4 (TRT-4) DIONÉIA AMARAL SILVEIRA

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