Carregando...
JusBrasil
17 de setembro de 2014

Página 1 de 108 94 12 2 resultados para "EM CRUZAMENTO NAO SINALIZADO, TEM PREFERENCIA O VEICULO QUE ..." em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-RS - Apelação Cível AC 184022713 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/06/1984

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. EM CRUZAMENTO NAO SINALIZADO, TEM PREFERENCIA O VEICULO QUE PROVEM DA DIREITA. PREFERENCIALIDADE DE FATO NAO DEMONSTRADA. A CORREÇÃO MONETÁRIA E DEVIDA A CONTAR DA DATA DO ORCAMENTO E, NO CASO, A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, PORQUE ASSIM POSTULADO EM RECURSO ADESIVO. APELO DESPROVIDO E RECURSO ADESIVO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 184022713, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Luiz Fernando Koch, Julgado em 06/06/1984)

Encontrado em: Terceira Câmara Cível Diário da Justiça do dia ACIDENTE DE TRÂNSITO. - CRUZAMENTO NAO SINALIZADO.... PREFERENCIA DA DIREITA. - INDENIZACAO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DIES-A-QUO. DATA DO ORCAMENTO. Apelação Cível AC 184022713 RS (TJ-RS) Luiz Fernando Koch

TJ-PR - Apelação Cível AC 521231 PR Apelação Cível 0052123-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 07/10/1992

Ementa: ABILIDADE CIVIL - ACIDENTE AUTOMOBILISTICO EM CRUZAMENTO DE RUAS NAO SINALIZADAS - PREFERENCIA DE PASSAGEM DO VEICULO QUE PROVEM DA DIREITA - HIPOTESE EM QUE NAO TEM APLICACAO - AGRAVO RETIDO - MOMENTO DA PROPOSICAO DA PROVA TESTEMUNHAL NO PROCEDIMENTO SUMARISSIMO - AÇÃO PROCEDENTE - RECURSOS DESPROVIDOS. 1. SE NA CAUSA DE PROCEDIMENTO SUMARISSIMO O JUÍZO DESIGNA PRIMEIRAMENTE AUDIENCIA DE CONCILIACAO, APRESENTACAO DE DEFESA E EVENTUAL DELIBERACAO SOBRE PROVAS, CORRETA A DECISAO QUE PERMITE AO REU, EM TAL SITUACAO, A APRESENTACAO DO ROL DE TESTEMUNHAS ATE 48:00 HORAS ANTES DA DATA PREVISTA PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. 2. A REGRA DA PREFERENCIA DE PASSAGEM DO VEICULO QUE PROVEM DA DIREITA, QUANDO HA O CRUZAMENTO DE RUAS NAO SINALIZADAS, NAO SIGNIFICA LICENCA PARA ABUSAR, E POR ISSO MESMO, CEDE DIANTE DA PROVA DE QUE AO VEICULO QUE NESTAS CONDICOES TRANSITAVA ERA POR SEU CONDUTOR IMPRIMIDA INADEQUADA, OU EXCESSIVA VELOCIDADE. 3. INDEMONSTRADA A CULPA DO REU, DESCABE O PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DANOS FORMULADO PELO AUTOR. LEGISLACAO: CC - ART 159 . CPC - ART 125 , I . CPC - ART 278 , PAR 2 .

Encontrado em: , PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, CRUZAMENTO NAO SINALIZADO, VELOCIDADE EXCESSIVA, CAUSA DETERMINANTE

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 2143180 PR 0214318-0 (TJPR)

Data de publicação: 07/08/2003

Decisão: . PREVALÊNCIA. VERBA HONORÁRIA. REDUÇÃO. 1. NÃO PREVALECE A REGRA DE QUE EM CRUZAMENTO NÃO SINALIZADO, TEM... o qual terá preferência o veículo que provier da direita, todavia, o princípio não é absoluto...-SE DE CRUZAMENTOS NÃO SINALIZADOS POR SEMÁFORO, A PREFERÊNCIA DE PASSAGEM NÃO É ABSOLUTA, MAS NESTE CASO...

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 2143180 PR Apelação Cível 0214318-0 (TJPR)

Data de publicação: 29/08/2003

Decisão: . PREVALÊNCIA. VERBA HONORÁRIA. REDUÇÃO. 1. NÃO PREVALECE A REGRA DE QUE EM CRUZAMENTO NÃO SINALIZADO, TEM... o qual terá preferência o veículo que provier da direita, todavia, o princípio não é absoluto...-SE DE CRUZAMENTOS NÃO SINALIZADOS POR SEMÁFORO, A PREFERÊNCIA DE PASSAGEM NÃO É ABSOLUTA, MAS NESTE CASO...

TJ-RS - Apelação Cível AC 186006433 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/06/1986

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO NO CRUZAMENTO SINALIZADO A PREFERENCIA DE PASSAGEM SE ESTABELECE PELA SINALIZACAO. NAO HAVENDO, TEM PREFERENCIA O VEICULO QUE PROVEM DA DIREITA, SEGUNDO REGRA DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO, REGRA QUE,CONTUDO, NAO PODE SER ENCARADA DE MODO ABSOLUTO, DEVENDO SOFRER FLEXAO, FACE AS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO. TEORIA DO EIXO MEDIO: NAO E ADMISSIVEL PELA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE. VALOR DO DANO: NAO PODE, EM PRINCIPIO, SUPERAR A ESTIMATIVA DO PROPRIO VEICULO. (Apelação Cível Nº 186006433, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Adalberto Libório Barros, Julgado em 17/06/1986)

Encontrado em: -1060 DE 1950 ART-12 ACIDENTE DE TRÂNSITO - PREFERENCIA DA DIREITA. RELATIVIDADE. - TEORIA DO EIXO... MEDIO. INEXISTENCIA. - INDENIZACAO. VALOR DO DANO MAIOR QUE VALOR VEICULO. IMPOSSIBILIDADE. Apelação Cível AC 186006433 RS (TJ-RS) Adalberto Libório Barros

TJ-PR - Apelação Cível AC 654306 PR Apelação Cível 0065430-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 25/04/1994

Ementa: SABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO EM CRUZAMENTO NAO SINALIZADO - PREFERENCIA DE PASSAGEM DO VEICULO QUE PROVEM DA DIREITA - APELO IMPROVIDO"."EM CRUZAMENTO NAO SINALIZADO TEM PREFERENCIA DE PASSAGEM O VEICULO QUE PROVEM DA DIREITA. NO CASO, EVIDENTE QUE O APELADO E QUEM PROVINHA DA DIREITA E, ASSIM, PORTANTO, COM PREFERENCIA. LEGISLACAO: RCNT -

Encontrado em: , CRUZAMENTO NAO SINALIZADO, DIREITO DE PREFERENCIA, VELOCIDADE EXCESSIVA, OCORRENCIA, DISCUSSAO

TJ-PR - Apelação Cível AC 551733 PR Apelação Cível 0055173-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 21/12/1992

Ementa: ABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REPARACAO DE DANO - CRUZAMENTO NAO SINALIZADO - PREFERENCIA DE PASSAGEM DO VEICULO QUE PROVEM DA DIREITA - APELACAO NAO PROVIDA. 1. CONFORME O ART. 13, INCISO IV, DO CNT ., COM CORRESPONDENCIA NO ART. 38, INCISO IV, DO RCNT, NOS CRUZAMENTOS NAO SINALIZADOS TEM PREFERENCIA DE PASSAGEM AQUELE QUE PROVEM DA DIREITA. 2. AGE COM CULPA, ASSIM, O CONDUTOR DE VEICULO QUE, EM CRUZAMENTO NAO SINALIZADO QUANTO A PREFERENCIA DE PASSAGEM, DESRESPEITA A PRIORIDADE DO CARRO QUE VEM DA DIREITA. LEGISLACAO: CNT - ART 13, IV RCNT - ART 38, IV CNT - ART 89, VII RCNT - ART 181

Encontrado em: , CRUZAMENTO NAO SINALIZADO, CNT - ART 13, IV. Apelação Cível AC 551733 PR Apelação Cível 0055173-3 (TJ-PR) Carlos A. Hoffmann

TJ-PR - Apelação Crime ACR 843992 PR Apelação Crime 0084399-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 28/11/1996

Ementa: O CRIME - HOMICIDIO CULPOSO - CONCURSO MATERIAL - DECISAO CONDENATORIA - RECURSO PERSEGUINDO A ABSOLVICAO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO DE VEICULOS EM CRUZAMENTO NAO SINALIZADO - PREFERENCIA DO VEICULO QUE TRAFEGA PELA DIREITA - DECISAO ESCORREITA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. EM CRUZAMENTO NAO SINALIZADO TEM PREFERENCIA ASSEGURADA PELO ART. 13, INCISO IV, DO CNT, O VEICULO QUE PROVEM DA DIREITA, AGINDO CULPOSAMENTE AQUELE QUE NAO OBEDECE O DISPOSITIVO. LEGISLACAO; CNT - ART 13, IV. CP - ART 121, PAR 3 . CP - ART 70 . CP - ART 129 , PAR 6 . CPP - ART 386 . CPP - ART 593 , I . JURISPRUDENCIA: RJTJESP 40/101. RJTJESP 28/84. RJTJESP 47/131.

Encontrado em: , CRUZAMENTO NAO SINALIZADO, CONFIGURACAO, AUTOMOVEL, PREFERENCIA DE PASSAGEM, CARACTERIZACAO, CNT - ART...Segunda Câmara Criminal (extinto TA) HOMICIDIO CULPOSO, ACIDENTE DE TRÂNSITO, VEICULO, COLISAO

TJ-PR - Apelação Cível AC 632586 PR Apelação Cível 0063258-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 22/02/1994

Ementa: ABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CRUZAMENTO NAO SINALIZADO - PREFERENCIA DE PASSAGEM DO VEICULO QUE PROVEM DA DIREITA - AUSENCIA DE PROVA DE VELOCIDADE EXCESSIVA - CAUSA PRIMARIA - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - APELACAO PROVIDA. NOS CRUZAMENTOS DE RUAS NAO SINALIZADOS, TEM PRIORIDADE DE PASSAGEM O VEICULO QUE PROVEM DA DIREITA (ART. 38, IV, DO RCNT). POR ISSO, NAO COMPROVADO EVENTUAL EXCESSO DE VELOCIDADE DO VEICULO SEGURADO PELA APELANTE, TEM-SE COMO CAUSA PRIMARIA E EFICIENTE DA COLISAO DOS VEICULOS A NEGLIGENCIA DA CONDUTORA DA KOMBI, QUE NAO RESPEITOU A PREFERENCIA DE PASSAGEM DO AUTOMOVEL QUE PROVINHA DA DIREITA, DEVENDO REPARAR OS DANOS DELA DECORRENTES. LEGISLACAO: RCNT - ART 38, IV. JURISPRUDENCIA: TAPR, AP CIV 946/87, REL JUIZ PACHECO ROCHA, DJE 29/04/87, P 24 .

Encontrado em: , CRUZAMENTO NAO SINALIZADO, VELOCIDADE EXCESSIVA, DISCUSSAO, PREFERENCIA DE PASSAGEM, RCNT - ART 38

TJ-PR - Apelação Cível AC 1131951 PR Apelação Cível 0113195-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 03/12/1997

Ementa: IMENTO DE DANOS. SUBROGACAO DA SEGURADORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA E LITISCONSORCIO NECESSARIO. NAO CARACTERIZACAO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO NAO SINALIZADO. PREFERENCIA DE PASSAGEM DO VEICULO QUE PROVEM DA DIREITA. REGRA NAO ELIDIDA POR PROVA EM CONTRARIO. CONDENACAO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. SENDO TRANSFERIDO O VEICULO A RE POR CONTRATO DE CESSAO DE DIREITOS, NAO RESPONDE A ANTIGA PROPRIETARIA PELOS DANOS POR AQUELA CAUSADOS, BEM COMO, DESCABE O LITISCONSORCIO COM A ARRENDANTE, JA QUE, DE RESPONSABILIDADE DA ARRENDATARIA, OS DANOS CAUSADOS COMO O BEM ARRENDADO, PERANTE TERCEIRO, JA QUE ESTA E QUE FAZ USO EFETIVO DA COISA. TRATANDO-SE DE ACIDENTE OCORRIDO EM CRUZAMENTO NAO SINALIZADO, A REGRA DE RESPONSABILIDADE PELOS DANOS ADVINDOS, E DAQUELA QUE NAO RESPEITA A REGRA DE PREFERENCIA DE PASSAGEM DO VEICULO QUE PROVEM DA DIREITA (ART. 13, INCISO IV DO CNT), AINDA MAIS, QUANDO NAO FAZ PROVA DE NAO TER AGIDO DE FORMA IMPRUDENTE OU NEGLIGENTE NA CONDUCAO DE SEU AUTOMOVEL. LEGISLACAO: CNT - ART 13, IV. CPC - ART 343, PAR 1 . CPC - ART 343 , PAR 2 . RCNT - ART 38, IV. JURISPRUDENCIA: JUIS 10 . JTACRIMSP 71/258. JTACRIMSP 60/157.

Encontrado em: Segunda Câmara Cível (extinto TA) RESSARCIMENTO, ACIDENTE DE TRÂNSITO, CRUZAMENTO NAO SINALIZADO..., PREFERENCIA DE PASSAGEM, VEICULO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, TRANSFERENCIA, ANTERIORIDADE

1 2 3 4 5 10 11 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca