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19 de dezembro de 2014

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STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 895 MG 1990/0012100-0 (STJ)

Data de publicação: 01/04/1991

Ementa: RHC - PENA - INDIVIDUALIZAÇÃO - ( C.P. , ART. 59 )- A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E EXIGENCIA DO CÓDIGO PENAL , COM ASSENTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA. CUMPRE AO MAGISTRADO PONDERAR O REQUISITO MINIMO DO ART. 59 DO COD. PENAL. EM SEGUIDA, A PENA-BASE, CONSIDERARA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. POR FIM, CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO. A SENTENÇA SERA FUNDAMENTADA, EXIGINDO-SE, COMO TAL, EXPLICITAÇÃO DOS FATOS, DE MODO A QUE SE CONHEÇA COMO FORAM PONDERADOS.

DJGO 06/11/2014 - Pág. 1892 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, E PRESENCA DA QUAL IFICADORA DO ROMPIMENTO DO OBSTACULO, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOI S) ANOS E 06... DOS PROCEDIMENTOS JA FORAM ARQUIVADOS E OUTROS AGUARDAM O TRANSCURSO NORMAL, DEIXO DE CONSIDERAR TAL CIRCUNSTANCIA... (SEIS) MESES ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 14/11/2014 - Pág. 84 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

ACERCA DO COMPORTAMENTO DA VITIMA. CONSIDERANDO TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE... ENTE, FIXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. NA 2 FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO VERIFICO... A PRESENCA DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 05/11/2014 - Pág. 2728 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INFLUENCIOU A OCORRENCIA DO CRIME. DE SORTE QUE FIXO A PENA-BASE..., AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SÃO INERENTES A FATO TIPICO PERPETRADO; E CONSIDERANDO, FINALMEN TE... (NOVE) MESES DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 06/11/2014 - Pág. 2382 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU P ARA O FATO, FIXO A PENA-BASE EM, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO.... CONSIDERANDO NORMAIS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENV OLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSIDERANDO MENOS GRAVOSAS.... AUSE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 09/10/2014 - Pág. 1317 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

A OCORRENCIA DO CRIME DE SORTE QUE FIX O A PENA-BASE EM 08 (OITO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO..., A QUAL TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTE S OU AGRAVANTES, OU DE CAUSAS... A SUA PERSONALIDADE; ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 09/10/2014 - Pág. 1314 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

O A PENA-BASE EM 08 (OITO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA A MINGUA... DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTE S OU AGRAVANTES, OU DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E OU DIMINUICA..., AS ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 03/11/2014 - Pág. 1335 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

): ................................................................ ........... ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EM EP IGRAFE, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANOS E 03.... NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS ...

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DJGO 24/06/2013 - Pág. 1109 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

LMFDS ADV ACUS : 32515 GO - ALFREDO MARTINEZ DESPACHO : TUDO ANALISADO, FIXO A PENA-BASE EM 8 (OITO..., EM BOA PARTE, FAVORECEM O SENTENCIANDO. NãO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM...) ANOS E 6 (SEIS) ...

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DJGO 30/10/2014 - Pág. 1675 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

TAIS CONSIDERACOES, FIXO A PENA-BASE EM 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE DO PROC ESSO..., NOS TERMOS DO ART. 65, II I, D, DO CODIGO PENAL. AUSENTES OUTRAS ATENUANTES E AGRAVANTES, B.... CONSIDERANDO A SITUACAO ...

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