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26 de novembro de 2014

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STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 895 MG 1990/0012100-0 (STJ)

Data de publicação: 01/04/1991

Ementa: RHC - PENA - INDIVIDUALIZAÇÃO - ( C.P. , ART. 59 )- A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E EXIGENCIA DO CÓDIGO PENAL , COM ASSENTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA. CUMPRE AO MAGISTRADO PONDERAR O REQUISITO MINIMO DO ART. 59 DO COD. PENAL. EM SEGUIDA, A PENA-BASE, CONSIDERARA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. POR FIM, CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO. A SENTENÇA SERA FUNDAMENTADA, EXIGINDO-SE, COMO TAL, EXPLICITAÇÃO DOS FATOS, DE MODO A QUE SE CONHEÇA COMO FORAM PONDERADOS.

DJGO 09/10/2014 - Pág. 1317 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

A OCORRENCIA DO CRIME DE SORTE QUE FIX O A PENA-BASE EM 08 (OITO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO..., A QUAL TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTE S OU AGRAVANTES, OU DE CAUSAS... A SUA PERSONALIDADE; ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 09/10/2014 - Pág. 1314 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

O A PENA-BASE EM 08 (OITO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA A MINGUA... DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTE S OU AGRAVANTES, OU DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E OU DIMINUICA..., AS ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 24/06/2013 - Pág. 1109 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

LMFDS ADV ACUS : 32515 GO - ALFREDO MARTINEZ DESPACHO : TUDO ANALISADO, FIXO A PENA-BASE EM 8 (OITO..., EM BOA PARTE, FAVORECEM O SENTENCIANDO. NãO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM...) ANOS E 6 (SEIS) ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 12/09/2013 - Pág. 555 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, QUANDO O MAGISTRADO SENTENCIANTE A CONSIDEROU, REDUZINDO A PENA-BASE. IV - RECURSO CONHECIDO.... DESNECESSÁRIA A POSSE TRANQUILA DA COISA SUBTRAÍDA. CRIME CONSUMADO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL... DESTA CIDADE, NA FORMA A SER ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 11/01/2013 - Pág. 1261 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DO CÓDIGO PENAL . ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EM EPIGRAFE, FIXO A PENA BASE... DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU OUTRAS AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 04/12/2012 - Pág. 898 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

NCIAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM UM ANO DE RECLUSÃO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONFESSOU A PRáTICA DO CRIME.... NA EXISTE CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE A SER CONSIDERADA. TENDO EM VISTA QUE O CRIME ORA APRECIADO RESTOU..., ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 21/08/2012 - Pág. 749 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

NCIAS, O QUE O FAVORECE. COMPORTAMENTO DA VíTIMA: NãO CONCORREU PARA A PRáTICA DO CRIME. FIXO A PENA-BASE... DO ACUSADO EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSãO. NãO ESTãO PRESENTES CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES... DA PENA DE MULTA APLICADA E, EM ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 23/08/2012 - Pág. 677 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

PARA A PRáTICA DO CRIME. FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSãO. O ACUSADO TINHA 19...O DA REFERIDA ATENUANTE. NãO ESTãO PRESENTES OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES. ESTãO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJMT 14/06/2012 - Pág. 167 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

, PORTANTO, A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, E 10 (DEZ) DIAS MULTA, A UM TRIGÉSIMO... DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, DEIXO DE APLICÁ-LA, POR JÁ TER FIXADO A PENA-BASE EM SEU MÍNIMO LEGAL, ESTANDO... DA POLICIA MILITAR NO LOCAL; QUE EM ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

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