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05 de julho de 2015

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STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 895 MG 1990/0012100-0 (STJ)

Data de publicação: 01/04/1991

Ementa: RHC - PENA - INDIVIDUALIZAÇÃO - ( C.P. , ART. 59 )- A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E EXIGENCIA DO CÓDIGO PENAL , COM ASSENTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA. CUMPRE AO MAGISTRADO PONDERAR O REQUISITO MINIMO DO ART. 59 DO COD. PENAL. EM SEGUIDA, A PENA-BASE, CONSIDERARA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. POR FIM, CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO. A SENTENÇA SERA FUNDAMENTADA, EXIGINDO-SE, COMO TAL, EXPLICITAÇÃO DOS FATOS, DE MODO A QUE SE CONHEÇA COMO FORAM PONDERADOS.

DJGO 14/05/2015 - Pág. 2126 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

SUBTRAIDOS; COMPORTAME NTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A AÇÃO DO REU. FIXO, ASSIM , A PENA-BASE... DA PREPONDERANCI A DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES, VERIFICA-SE QUE, NO CONCURSO... DA CIRCUNSTANCIA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 11/06/2015 - Pág. 816 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

QUE, NESTE TOPICO, IMPOE-SE A ELEVACAO DA PENA-BASE. AS CONSEQUE NCIAS DO CRIME SÃO GRAVES, VEZ... DE 06 (SEIS) CIR CUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 26 (VINTE E SEIS) ANOS DE RECLUSAO...). NAO HA OUTRAS ATENUANTES, ...

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DJGO 18/06/2015 - Pág. 2284 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

QUE O FATO GERADOR DA REINCIDENCIA JA FOI CONSIDERADO COMO MAUS ANTECEDENTES NA FIXACAO A PENA-BASE... CONSIDERACOES, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA-MU LTA... DA CIRCUNSTANCIA ...

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DJGO 25/03/2015 - Pág. 1944 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, OU DE CAUSAS ESPECIAI S DE AUMENTO E OU DIMINUICAO DE PENA. CONSIDERANDO... NAO INFLUENCIOU A OCORRENCIA DO CRIME. DE SORTE QUE FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECL ...

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DJGO 11/06/2015 - Pág. 818 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

PERIODO NOTURNO, EM SUA PROPRIA CASA, DE MODO QUE, NESTE TOPICO, IMPOE-SE A ELEVACAO DA PENA-BASE... A PENA-BASE EM 26 (VINTE E SEIS) ANOS DE RECLUSAO. ADENTRANDO NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PEN...) E, LOGO EM SEGUIDA, ACRESCO ...

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DJGO 17/04/2015 - Pág. 102 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

JUDICIAIS ANALISADAS, FI XO-LHE A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO. CONCORRENDO A C CONSIDERO A ANALISE DA CIRCUNSTANCIA PREJUDICADA. NESTE CONTEX TO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS... IRCUNSTANCIA ...

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DJGO 11/06/2015 - Pág. 2667 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

MPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. ANTE TAIS CONSIDERACOES, FIXO A PENA-BASE... OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES, BEM COMO DE QUALQU ER CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, ...

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DJGO 12/01/2015 - Pág. 4102 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

AS DIRETRIZES DO ARTIGO 68, DO CODIGO PENAL. NO QUE TANGE A FIXACAO DA PENA-BASE, DEVEM SER A PENA-BASE PO UCO ACIMA DO MINIMO LEGAL EM 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO. NA SEGU NDA FASE DA FIXACAO... CONTRA ASCENDENTE (CP, ARTIGO 61, INCISO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 14/05/2015 - Pág. 2145 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

CONS IDERACOES, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA... ENDIMENTO A RESPEITO DA PREPONDERANCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANT ES E ATENUANTES, VERIFICA-SE QUE NO... CONCURSO DA ...

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