Carregando...
Jusbrasil
27 de agosto de 2016

Página 1 de 22.744 5 20 19.886 2.819 11 3 resultados para "EM SEGUIDA, A PENA-BASE, CONSIDERARA CIRCUNSTANCIAS ..." em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 895 MG 1990/0012100-0 (STJ)

Data de publicação: 01/04/1991

Ementa: RHC - PENA - INDIVIDUALIZAÇÃO - ( C.P. , ART. 59 )- A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E EXIGENCIA DO CÓDIGO PENAL , COM ASSENTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA. CUMPRE AO MAGISTRADO PONDERAR O REQUISITO MINIMO DO ART. 59 DO COD. PENAL. EM SEGUIDA, A PENA-BASE, CONSIDERARA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. POR FIM, CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO. A SENTENÇA SERA FUNDAMENTADA, EXIGINDO-SE, COMO TAL, EXPLICITAÇÃO DOS FATOS, DE MODO A QUE SE CONHEÇA COMO FORAM PONDERADOS.

DJGO 10/02/2016 - Pág. 709 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

ESPONTANEA E DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA ES PECIFICA, MOTIVO PELO QUAL REDUZO A PENA-BASE DE 1..., ALEM DO ORDINARIO, A PENA-BASE PREVISTA PARA A ESPECIE. O ACUSADO REGISTRA MAUS ANTECEDENTES, CO...) MESES E 26 (VINTE E SEIS) DIAS ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 28/03/2016 - Pág. 1548 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

(UM) ANO DE RECLUSAO. NAO EXITEM ATENUANTES E NEM AGRAVANTES. ATENUO A PENA-BASE EM RAZAO QUE O ACUSADO... ASE EM 1 (UM) ANO DE DETENCAO. NAO EXITEM ATENUANTES E NEM AGRAVA NTES. ATENUO A PENA-BASE EM RAZAO.... ASS IM, ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 14/05/2015 - Pág. 2126 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

SUBTRAIDOS; COMPORTAME NTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A AÇÃO DO REU. FIXO, ASSIM , A PENA-BASE... DA PREPONDERANCI A DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES, VERIFICA-SE QUE, NO CONCURSO... DA CIRCUNSTANCIA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 03/09/2015 - Pág. 610 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE INQUERITOS POLICIAIS E AC OES PENAIS EM CURSO PARA AGRAVAR A PENA-BASE). CONDUTA SOCIAL: NA O SE REVELA... DO, PORTANTO, AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA DESCRITAS, FIXO A PENA BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, POR ENTENDE-LA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 08/04/2016 - Pág. 347 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, FIXO-LHE A PENA-BASE NO MINIMO LEG AL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE.... DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAC AO IDONEA PARA A EXASPERACAO. CONFISSAO PARCIAL. SUFICIENCIA PARA... E PREVISAO LEGAL DO DELITO, ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 24/02/2016 - Pág. 1292 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, FIXO A PENA-BASE EM 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSAO. NA 2 FASE, APL ICO A AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 70..., DEIXO DE CONSIDERAR COMO NEGATIVA A CI RUNSTANCIA POR ACOLHER EM SEGUIDA A AGRAVANTE DE MOTIVO.... ASSIM, ANTE O ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 15/04/2016 - Pág. 1934 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, EM SUA TOT ALIDADE, FAVORAVEIS AO ACUSADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL PARA... R A REDUCAO REFERENTE A ESTA ATENUANTE. NAO HA CAUSAS AGRAVANTES. NO ENTANTO, FOI RECONHECIDO... QUE AS CIRCUNSTANCIAS ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 09/12/2015 - Pág. 728 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

QUE A ATENUANTE PREPONDERA SOBRE A AGRAVANTE (ARTIGO 67 DO CP) DIMINUO A PENA-BASE DE 1/6 (UM SEXTO..., UMA FAVORAVEL E QUATRO NEUT RAS, ATENTA AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE (SIMETRIA), FIXO A PENA-BASE... AS ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 21/01/2016 - Pág. 1567 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

A SE COGITAR. ANALISADAS TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO A PENA-BASE PARA O CRIME DE RECEPTACAO EM 1 (UM) ANO..., MEDIDA NECESSARIA A FIXACAO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE: NORMAL A ESPECIE PENAL. A NTECEDENTES... DE RECLUSAO. FIXACAO DA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Seja notificado de toda novidade sobre
EM SEGUIDA, A PENA-BASE, CONSIDERARA CIRCUNSTANCIAS ... Monitorar

×