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21 de novembro de 2014

Página 1 de 4.106 12 3 3.263 825 7 resultados para "EMPREGADO MENSALISTA OU HORISTA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TST - RECURSO DE REVISTA RR 57847619997 578476/1999.7 (TST)

Data de publicação: 18/10/2002

Ementa: HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - EMPREGADO MENSALISTA OU HORISTA - DIREITO AO PAGAMENTO INTEGRAL A C. SBDI -1 desta Eg. Corte, em sessão realizada em 13/05/2002, decidiu que o empregado horista, que trabalha além da jornada de seis horas, em turnos ininterruptos de revezamento, tem direito a perceber a remuneração integral da (s) horas (s) excedente (s), acrescida do adicional. A redução constitucional da jornada dos empregados que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento (art. 7º, inciso XIV) acarretou aumento proporcional e real de salário, pois o valor/hora contratado considerou 240 (duzentos e quarenta) horas mensais, correspondentes, após o advento da Carta Magna , apenas a 180 (cento e oitenta). As horas excedentes à sexta diária são extras e devem ser integralmente pagas, acrescidas do adicional, quer o contrato seja anterior ou posterior à Constituição da República de 1988. Assegurou-se observância às garantias constitucionais de redução da jornada nos turnos ininterruptos de revezamento e de irredutibilidade salarial e ao princípio da isonomia. Recurso conhecido e desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 5784767219995025555 578476-72.1999.5.02.5555 (TST)

Data de publicação: 18/10/2002

Ementa: HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - EMPREGADO MENSALISTA OU HORISTA - DIREITO AO PAGAMENTO INTEGRAL A C. SBDI-1 desta Eg. Corte, em sessão realizada em 13/05/2002, decidiu que o empregado horista, que trabalha além da jornada de seis horas, em turnos ininterruptos de revezamento, tem direito a perceber a remuneração integral da (s) horas (s) excedente (s), acrescida do adicional.A redução constitucional da jornada dos empregados que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento (art. 7º, inciso XIV) acarretou aumento proporcional e real de salário, pois o valor/hora contratado considerou 240 (duzentos e quarenta) horas mensais, correspondentes, após o advento da Carta Magna , apenas a 180 (cento e oitenta).As horas excedentes à sexta diária são extras e devem ser integralmente pagas, acrescidas do adicional, quer o contrato seja anterior ou posterior à Constituição da República de 1988.Assegurou-se observância às garantias constitucionais de redução da jornada nos turnos ininterruptos de revezamento e de irredutibilidade salarial e ao princípio da isonomia.Recurso conhecido e desprovido.

TRT-15 13/11/2014 - Pág. 1128 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

mensalista ou horista, havendo prestação de horas extras estas devem ser computadas no valor... aquelas decorrentes dos reflexos das horas extras. Assim, independentemente de tratar-se de empregado

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TRT-15 13/11/2014 - Pág. 1154 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

das horas extras. Assim, independentemente de tratar-se de empregado mensalista ou horista, havendo... os empregados que exerçam atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo... tal condição ser ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TST 01/09/2014 - Pág. 1571 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

-se de empregado mensalista ou horista, havendo prestação de horas extras estas devem ser computadas no valor... e não ao pagamento da hora. O tempo destinado ao intervalo visa à preservação da saúde do empregado... pelo ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TRT-15 11/06/2014 - Pág. 106 - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

mensalista ou horista, em havendo prestação de horas extras, estas devem ser computadas no valor... decorrentes dos reflexos das horas extras. Assim, independentemente de tratar-se de empregado

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TRT-15 13/11/2014 - Pág. 1141 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

-se de empregado mensalista ou horista, havendo horas extras, estas devem ser computadas no valor dos descansos semanais remunerados, conforme expressamente previsto no artigo 7º , a, da Lei 605 /49, não havendo, com isto, bis in ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TST - Decisão Monocrática. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 778403020035120032 77840-30.2003.5.12.0032

Data de publicação: 04/09/2009

Decisão: o Órgão Regional que, independentemente de ser o empregado mensalista ou horista, as horas extras..., o Enunciado teria limitado sua aplicação expressamente aos horista'. Assim, apesar da argumentação

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 347200801304002 RS 00347-2008-013-04-00-2

Data de publicação: 26/03/2009

Decisão: mensalista ou horista, já que a ficha de registro de empregado e demais documentos evidenciam a segunda... nas fls. 431/432, buscando esclarecimento da Turma julgadora quanto a ser considerado empregado... do exame do item 1, verbis : Considerando que o reclamante é mensalista, incabíveis os reflexos...

DJSP 10/06/2014 - Pág. 1232 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

econômica porque não é empregada mensalista, mas horista. Int. - ADV: CESAR HENRIQUE SANTOS

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

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