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30 de setembro de 2014

Página 1 de 4.010 12 2 3.236 757 7 resultados para "EMPREGADO MENSALISTA OU HORISTA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TST - RECURSO DE REVISTA RR 57847619997 578476/1999.7 (TST)

Data de publicação: 18/10/2002

Ementa: HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - EMPREGADO MENSALISTA OU HORISTA - DIREITO AO PAGAMENTO INTEGRAL A C. SBDI -1 desta Eg. Corte, em sessão realizada em 13/05/2002, decidiu que o empregado horista, que trabalha além da jornada de seis horas, em turnos ininterruptos de revezamento, tem direito a perceber a remuneração integral da (s) horas (s) excedente (s), acrescida do adicional. A redução constitucional da jornada dos empregados que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento (art. 7º, inciso XIV) acarretou aumento proporcional e real de salário, pois o valor/hora contratado considerou 240 (duzentos e quarenta) horas mensais, correspondentes, após o advento da Carta Magna , apenas a 180 (cento e oitenta). As horas excedentes à sexta diária são extras e devem ser integralmente pagas, acrescidas do adicional, quer o contrato seja anterior ou posterior à Constituição da República de 1988. Assegurou-se observância às garantias constitucionais de redução da jornada nos turnos ininterruptos de revezamento e de irredutibilidade salarial e ao princípio da isonomia. Recurso conhecido e desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 5784767219995025555 578476-72.1999.5.02.5555 (TST)

Data de publicação: 18/10/2002

Ementa: HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - EMPREGADO MENSALISTA OU HORISTA - DIREITO AO PAGAMENTO INTEGRAL A C. SBDI-1 desta Eg. Corte, em sessão realizada em 13/05/2002, decidiu que o empregado horista, que trabalha além da jornada de seis horas, em turnos ininterruptos de revezamento, tem direito a perceber a remuneração integral da (s) horas (s) excedente (s), acrescida do adicional.A redução constitucional da jornada dos empregados que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento (art. 7º, inciso XIV) acarretou aumento proporcional e real de salário, pois o valor/hora contratado considerou 240 (duzentos e quarenta) horas mensais, correspondentes, após o advento da Carta Magna , apenas a 180 (cento e oitenta).As horas excedentes à sexta diária são extras e devem ser integralmente pagas, acrescidas do adicional, quer o contrato seja anterior ou posterior à Constituição da República de 1988.Assegurou-se observância às garantias constitucionais de redução da jornada nos turnos ininterruptos de revezamento e de irredutibilidade salarial e ao princípio da isonomia.Recurso conhecido e desprovido.

TST 01/09/2014 - Pág. 1571 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

-se de empregado mensalista ou horista, havendo prestação de horas extras estas devem ser computadas no valor... e não ao pagamento da hora. O tempo destinado ao intervalo visa à preservação da saúde do empregado... pelo ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TRT-15 11/06/2014 - Pág. 106 - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

mensalista ou horista, em havendo prestação de horas extras, estas devem ser computadas no valor... decorrentes dos reflexos das horas extras. Assim, independentemente de tratar-se de empregado

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TST - Decisão Monocrática. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 778403020035120032 77840-30.2003.5.12.0032

Data de publicação: 04/09/2009

Decisão: o Órgão Regional que, independentemente de ser o empregado mensalista ou horista, as horas extras..., o Enunciado teria limitado sua aplicação expressamente aos horista'. Assim, apesar da argumentação

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 347200801304002 RS 00347-2008-013-04-00-2

Data de publicação: 26/03/2009

Decisão: mensalista ou horista, já que a ficha de registro de empregado e demais documentos evidenciam a segunda... nas fls. 431/432, buscando esclarecimento da Turma julgadora quanto a ser considerado empregado... do exame do item 1, verbis : Considerando que o reclamante é mensalista, incabíveis os reflexos...

DJSP 10/06/2014 - Pág. 1232 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

econômica porque não é empregada mensalista, mas horista. Int. - ADV: CESAR HENRIQUE SANTOS

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TST 07/12/2011 - Pág. 418 - Tribunal Superior do Trabalho

's, na seara executória não mais se discute o direito (se empregado mensalista ou horista), mas apenas

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TRT-7 - Voto. Recurso Ordinário RO 260007520045070002 CE 0026000-7520045070002 (TRT-7)

Data de publicação: 10/08/2009

Decisão: de empregado mensalista para horista; que os colegas de trabalho também assinaram documento semelhante..., em inequívoco prejuízo à empregada.Pelas declarações das testemunhas e do próprio reclamado, conclui....DEPOIMENTO DO RECLAMADO: afirma que cerca de 75 empregados do reclamado tiveram seus salários...

TRT-9 17/03/2011 - Pág. 487 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

de 2008 com relação a mera mudança da autora de empregada mensalista para horista, excluindo ainda,... conjugação de dois elementos, um material - o afastamento do empregado do trabalho -e outro volitivo

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

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