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25 de julho de 2016

Página 1 de 9.776 16 6 8.005 1.750 5 resultados para "EMPREGADO MENSALISTA OU HORISTA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TST - RECURSO DE REVISTA RR 5784767219995025555 578476-72.1999.5.02.5555 (TST)

Data de publicação: 18/10/2002

Ementa: HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - EMPREGADO MENSALISTA OU HORISTA - DIREITO AO PAGAMENTO INTEGRAL A C. SBDI-1 desta Eg. Corte, em sessão realizada em 13/05/2002, decidiu que o empregado horista, que trabalha além da jornada de seis horas, em turnos ininterruptos de revezamento, tem direito a perceber a remuneração integral da (s) horas (s) excedente (s), acrescida do adicional.A redução constitucional da jornada dos empregados que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento (art. 7º, inciso XIV) acarretou aumento proporcional e real de salário, pois o valor/hora contratado considerou 240 (duzentos e quarenta) horas mensais, correspondentes, após o advento da Carta Magna , apenas a 180 (cento e oitenta).As horas excedentes à sexta diária são extras e devem ser integralmente pagas, acrescidas do adicional, quer o contrato seja anterior ou posterior à Constituição da República de 1988.Assegurou-se observância às garantias constitucionais de redução da jornada nos turnos ininterruptos de revezamento e de irredutibilidade salarial e ao princípio da isonomia.Recurso conhecido e desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 57847619997 578476/1999.7 (TST)

Data de publicação: 18/10/2002

Ementa: HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - EMPREGADO MENSALISTA OU HORISTA - DIREITO AO PAGAMENTO INTEGRAL A C. SBDI -1 desta Eg. Corte, em sessão realizada em 13/05/2002, decidiu que o empregado horista, que trabalha além da jornada de seis horas, em turnos ininterruptos de revezamento, tem direito a perceber a remuneração integral da (s) horas (s) excedente (s), acrescida do adicional. A redução constitucional da jornada dos empregados que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento (art. 7º, inciso XIV) acarretou aumento proporcional e real de salário, pois o valor/hora contratado considerou 240 (duzentos e quarenta) horas mensais, correspondentes, após o advento da Carta Magna , apenas a 180 (cento e oitenta). As horas excedentes à sexta diária são extras e devem ser integralmente pagas, acrescidas do adicional, quer o contrato seja anterior ou posterior à Constituição da República de 1988. Assegurou-se observância às garantias constitucionais de redução da jornada nos turnos ininterruptos de revezamento e de irredutibilidade salarial e ao princípio da isonomia. Recurso conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 640920125040016 (TST)

Data de publicação: 18/12/2015

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADAS CONTRATADAS COMO HORISTAS. REMUNERAÇÃO COMO MENSALISTA. INCLUSÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. SALÁRIO COMPLESSIVO NÃO CONFIGURADO (SÚMULA 296, I, DO TST. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL. NÃO CONTRARIEDADE À SÚMULA 91 DO TST). Recurso que não logra demonstrar a incorreção ou o desacerto da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento . Agravo não provido.

TRT-15 21/03/2016 - Pág. 920 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

. Assim, independente de tratar-se de empregado mensalista ou horista, em havendo prestação de horas

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 20122420115150045

Data de publicação: 08/05/2015

Decisão: , independentemente de tratar-se de empregado mensalista ou horista, em havendo prestação de horas extras...,66% sobre os salários dos empregados horistas pois, como bem fundamentado na r.sentença de origem, a inclusão... . INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS HORÁRIOS DE INÍCIO DA JORNADA DO EMPREGADO E OS DO TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. SÚMULAS...

TRT-15 10/03/2016 - Pág. 1388 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

-se de empregado mensalista ou horista, em sendo devida uma hora diária pela redução do tempo destinado à... de empregado ID 21d0f95 comprova que o reclamante era horista. Correta a reclamada, portanto, em postular

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TRT-15 19/04/2016 - Pág. 6353 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

recorrida, independentemente de tratar-se de empregado mensalista ou horista, em havendo prestação de horas...,66% sobre os salários dos empregados horistas pois a inclusão de um sexto no salário hora e considerar que já

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TRT-15 09/10/2015 - Pág. 1652 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

de tratar-se de empregado mensalista ou horista, em havendo prestação de horas extras, estas devem ser..., que as horas extras não refletem nos sábados, porque o reclamante era mensalista. Mais uma vez.... A declaração feita ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TRT-15 23/07/2015 - Pág. 468 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

das horas extras. Assim, independentemente de tratar-se de empregado mensalista ou horista, em havendo... intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total... ou como ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TRT-15 18/02/2016 - Pág. 1070 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

do sustentado pela reclamada, independentemente de tratar-se de empregado mensalista ou horista... trabalhados, motivo pelo qual remanescem diferenças a favor do empregado. A remuneração prevista no... pelo empregado, ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

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