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31 de agosto de 2015

Página 1 de 8.642 15 4 7.535 1.087 7 resultados para "EMPREGADO MENSALISTA OU HORISTA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TST - RECURSO DE REVISTA RR 57847619997 578476/1999.7 (TST)

Data de publicação: 18/10/2002

Ementa: HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - EMPREGADO MENSALISTA OU HORISTA - DIREITO AO PAGAMENTO INTEGRAL A C. SBDI -1 desta Eg. Corte, em sessão realizada em 13/05/2002, decidiu que o empregado horista, que trabalha além da jornada de seis horas, em turnos ininterruptos de revezamento, tem direito a perceber a remuneração integral da (s) horas (s) excedente (s), acrescida do adicional. A redução constitucional da jornada dos empregados que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento (art. 7º, inciso XIV) acarretou aumento proporcional e real de salário, pois o valor/hora contratado considerou 240 (duzentos e quarenta) horas mensais, correspondentes, após o advento da Carta Magna , apenas a 180 (cento e oitenta). As horas excedentes à sexta diária são extras e devem ser integralmente pagas, acrescidas do adicional, quer o contrato seja anterior ou posterior à Constituição da República de 1988. Assegurou-se observância às garantias constitucionais de redução da jornada nos turnos ininterruptos de revezamento e de irredutibilidade salarial e ao princípio da isonomia. Recurso conhecido e desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 5784767219995025555 578476-72.1999.5.02.5555 (TST)

Data de publicação: 18/10/2002

Ementa: HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - EMPREGADO MENSALISTA OU HORISTA - DIREITO AO PAGAMENTO INTEGRAL A C. SBDI-1 desta Eg. Corte, em sessão realizada em 13/05/2002, decidiu que o empregado horista, que trabalha além da jornada de seis horas, em turnos ininterruptos de revezamento, tem direito a perceber a remuneração integral da (s) horas (s) excedente (s), acrescida do adicional.A redução constitucional da jornada dos empregados que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento (art. 7º, inciso XIV) acarretou aumento proporcional e real de salário, pois o valor/hora contratado considerou 240 (duzentos e quarenta) horas mensais, correspondentes, após o advento da Carta Magna , apenas a 180 (cento e oitenta).As horas excedentes à sexta diária são extras e devem ser integralmente pagas, acrescidas do adicional, quer o contrato seja anterior ou posterior à Constituição da República de 1988.Assegurou-se observância às garantias constitucionais de redução da jornada nos turnos ininterruptos de revezamento e de irredutibilidade salarial e ao princípio da isonomia.Recurso conhecido e desprovido.

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 20122420115150045

Data de publicação: 08/05/2015

Decisão: , independentemente de tratar-se de empregado mensalista ou horista, em havendo prestação de horas extras...,66% sobre os salários dos empregados horistas pois, como bem fundamentado na r.sentença de origem, a inclusão... . INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS HORÁRIOS DE INÍCIO DA JORNADA DO EMPREGADO E OS DO TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. SÚMULAS...

TRT-15 21/05/2015 - Pág. 1171 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

decorrentes dos reflexos das horas extras. Assim, independentemente de tratar-se de empregado mensalista ou horista, havendo... pelo empregado nos controles de frequência. Ademais, o tempo trabalhado durante o intervalo

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TRT-15 21/05/2015 - Pág. 1023 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

, independentemente, de tratar-se de empregado mensalista ou horista, em havendo prestação de horas

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TRT-15 13/11/2014 - Pág. 1128 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

mensalista ou horista, havendo prestação de horas extras estas devem ser computadas no valor... aquelas decorrentes dos reflexos das horas extras. Assim, independentemente de tratar-se de empregado

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TRT-15 26/03/2015 - Pág. 777 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

destacada. Sendo o empregado mensalista ou horista, ¿horas¿ extras sempre são calculadas com base... e também pela remuneração correspondente aos dias destinados a repouso. Quando um empregado recebe... no salário/hora. O ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TRT-15 14/05/2015 - Pág. 2035 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

, independentemente, de tratar-se de empregado mensalista ou horista, em havendo prestação de horas extras... remunerado, será: a) 150, para os empregados submetidos à jornada de seis horas, prevista no caput do art.... 224 da ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TRT-15 13/11/2014 - Pág. 1154 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

das horas extras. Assim, independentemente de tratar-se de empregado mensalista ou horista, havendo... os empregados que exerçam atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo... tal condição ser ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TST 01/09/2014 - Pág. 1571 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

-se de empregado mensalista ou horista, havendo prestação de horas extras estas devem ser computadas no valor... e não ao pagamento da hora. O tempo destinado ao intervalo visa à preservação da saúde do empregado... pelo ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

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