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01 de agosto de 2014

Página 1 de 947 9 1 526 406 6 resultados para "EMPREGADO READMITIDO NA MESMA FUNÇÃO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRT-10 - ROPS 790200100310007 DF 00790-2001-003-10-00-7  (TRT-10)

Data de publicação: 16/11/2001

Ementa: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EMPREGADO READMITIDO NA MESMA FUNÇÃO. CONVENÇÃO COLETIVA. APLICAÇÃO. À luz da convenção coletiva de trabalho aplicável à relação contratual debatida, a readmissão do empregado na mesma função ocupada na empresa em momento anterior converte em contrato por prazo indeterminado o de experiência celebrado por ocasião da readmissão. Recurso conhecido e desprovido.

TST 22/08/2008 - Pág. 139 - Tribunal Superior do Trabalho

. PROIBIÇÃO. PEDIDO. Não será permitida a celebração de contrato de experiência de empregado readmitido..., nos exatos termos do Precedente nº 56 deste TRT: “Readmitido o empregado no prazo de 1 (um) ano... temporalmente a ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 1645009820075070008 CE 0164500-9820075070008 (TRT-7)

Data de publicação: 22/03/2010

Ementa: CONAB ADESÃO AO PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (CIBRIUS) SEM PAGAMENTO DA JÓIA ATUARIAL - EMPREGADO READMITIDO. Readmitido aos quadros da empresa, o empregado teria 90 dias para aderir ao plano de previdência privada sem o pagamento da jóia atuarial, já que na época do convênio firmado entre a CONAB e o CIBRIUS estava afastado de suas funções. O fazendo somente quando já transcorrido quatro anos de sua readmissão, de se ter por extinto seu direito de adesão sem aquele ônus.

TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO RO 1645009820075070008 CE 0164500-9820075070008 (TRT-7)

Data de publicação: 22/03/2010

Ementa: CONAB ADESÃO AO PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (CIBRIUS) SEM PAGAMENTO DA JÓIA ATUARIAL - EMPREGADO READMITIDO. Readmitido aos quadros da empresa, o empregado teria 90 dias para aderir ao plano de previdência privada sem o pagamento da jóia atuarial, já que na época do convênio firmado entre a CONAB e o CIBRIUS estava afastado de suas funções. O fazendo somente quando já transcorrido quatro anos de sua readmissão, de se ter por extinto seu direito de adesão sem aquele ônus.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA E-ED-RR 2502000520035070001 250200-05.2003.5.07.0001 (TST)

Data de publicação: 23/09/2011

Ementa: RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496 /2007. ANISTIA. CONAB. EMPREGADA QUE SE ENCONTRAVA TRABALHANDO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL À ÉPOCA EM QUE FOI ANISTIADA. EFEITOS. De acordo com a nova redação conferida ao art. 894 da CLT pela Lei 11.496 /2007, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais passou a ter como função precípua a uniformização da jurisprudência trabalhista, admitindo-se o recurso de embargos apenas por conflito pretoriano. Desse modo, em embargos, tornou-se inviável o exame do acerto da Turma na apreciação dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, sob pena de se estar reconhecendo violação de lei (no caso, o art. 896 da CLT ), hipótese não mais prevista na atual redação do art. 894 da CLT . Desse modo, a indicação de afronta a dispositivos de lei e da Constituição Federal é irrelevante para fins de conhecimento do recurso de embargos. Tem-se, ainda, que a suposta contrariedade à Súmula 296 do TST não viabiliza o recurso de embargos, visto a discussão ostentar conteúdo meramente processual. De outra parte , não se identifica a alegada contrariedade à Orientação Jurisprudencial Transitória 56 desta Subseção. Afinal, a Turma registrou expressamente que -...após a demissão ocorrida em 10/7/90, a Autora foi reintegrada judicialmente e, nesta condição, permaneceu laborando até decisão final que a readmitiu definitivamente, percebendo, além dos salários mensais, anuênios, 14 º salário, e galgando as promoções horizontais pertinentes ao cargo que ocupava, chegando a atingir o nível 57, direitos esses reconhecidos pela própria Reclamada, conforme documentos juntados. Não houve, pois, suspensão, nem interrupção do contrato de trabalho-. Verifica-se, assim, que não se trata de concessão de direitos em período de afastamento, porquanto à época na qual a reclamante foi readmitida em decorrência da Lei de Anistia já se encontrava trabalhando há quase dez anos por força de decisão judicial que a reintegrou no emprego. Por divergência jurisprudencial , o apelo não merece, igualmente, prosperar. Os paradigmas apresentados não contemplam a mesma hipótese fática dos autos, em que a empregada, após a despedida, foi reintegrada no emprego e por essa razão, quando foi anistiada, já se encontrava laborando há mais de dez anos. Incidente a Súmula 296 do TST. Recurso de embargos não conhecido....

TST - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM DISSIDIO COLETIVO: RODC 1302002520015150000 130200-25.2001.5.15.0000

Data de publicação: 05/10/2007

Decisão: de experiência se cumprido contrato de experiência anterior pelo ex-empregado, readmitido... experimental de empregados, nas mesmas funções por eles anteriormente exercidas, exceto se já passados...-se na necessidade de se avaliar a capacidade e a adaptabilidade do empregado à função para a qual foi...

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 1270201101310000 DF 01270-2011-013-10-00-0 RO (TRT-10)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: ANISTIA. LEI Nº 8.878 /94. EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DO EFETIVO RETORNO AO CARGO OU EMPREGO. Nos termos preconizados pelos artigos 2º e 6º da Lei nº 8.874 /94, ao empregado readmitido em virtude de anistia, é assegurado tão somente o retorno ao cargo ou emprego anteriormente ocupado, ou, quando for o caso, naquele resultante da respectiva transformação, vedada a remuneração de qualquer espécie em caráter retroativo, sendo-lhe garantida, assim, apenas as repercussões financeiras posteriores a sua readmissão. Em consequência, inviável o reconhecimento da contagem do tempo de afastamento para fins de adicional por tempo de serviço, licença-prêmio e incorporação das vantagens do exercício da função gratificada, assim como a concessão dos efeitos financeiros daí decorrentes. Aplicação da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 56 da egr. SBDI-I do col. TST. ANISTIA. REMUNERAÇÃO FIXADA COM BASE NA TABELA ANEXA AO DECRETO Nº 6.657 /2008. REAJUSTES SALARIAIS. Evidenciado que a remuneração do reclamante, quando do seu efetivo retorno, foi fixada com base no § 2º do art. 3º do Decreto nº 6.657 /2008, qual seja, posicionamento na Tabela constante do anexo ao mencionado normativo, faz jus o obreiro aos reajustes salariais a partir de 1.7.2009 e 1.7.2010, previstos na respectiva tabela.

TST - RECURSO ORDINARIO EM DISSIDIO COLETIVO RODC 1133000220035040000 113300-02.2003.5.04.0000 (TST)

Data de publicação: 22/08/2008

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DISSÍDIO COLETIVO. REAJUSTE SALARIAL. EXERCÍCIO DO PODER NORMATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 10 DA LEI Nº 10.192 /01 NÃO CONFIGURADA. Nos termos do art. 114 , § 2º , da Constituição Federal , a competência da Justiça do Trabalho para o exercício do Poder Normativo abrange a possibilidade de fixar reajuste salarial, a fim de recompor minimamente as perdas econômicas decorrentes da inflação do período, desde que respeitados os limites impostos pela Lei nº 10.192 /01.PISO SALARIAL. DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. NORMA COLETIVA AUTÔNOMA. MESMO ÍNDICE CONCEDIDO A TÍTULO DE REAJUSTE SALARIAL.A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, após a Lei nº 10.192 /01, apenas se admite a fixação de pisos salariais por meio de negociação coletiva entre as Partes, sendo cabível tão-somente o deferimento da majoração, pelo mesmo percentual concedido a título de reajuste salarial, do piso preexistente, assim considerado aquele previsto em norma coletiva autônoma vigente no período imediatamente anterior.HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE 100%. VALIDADE.Esta Corte Superior tem deferido a estipulação de adicional de 100% para todo o labor extraordinário, a fim de inibir o abuso na prorrogação da jornada e proteger a saúde física e mental do empregado, além de incentivar a contratação de novos trabalhadores.CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. READMISSÃO NA MESMA FUNÇÃO. ESTABELECIMENTO DE LIMITE TEMPORAL À CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PODER NORMATIVO. VALIDADE.Conforme precedentes da SDC desta Corte, mesmo em face do cancelamento do Procedente Normativo nº 75 do TST, não há óbice ao estabelecimento, mediante o exercício do poder normativo, de limite temporal, no caso, de um ano, à celebração do contrato de experiência com o empregado readmitido no exercício de mesma função, a fim de preservar sua efetiva finalidade de permitir ao empregador, em um contato primordial...

TST - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANCA ROMS 6230247820005015555 623024-78.2000.5.01.5555 (TST)

Data de publicação: 03/03/2006

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. READMISSÃO. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS.AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Na hipótese vertente, não há como se vislumbrar o alegado direito líquido e certo do Impetrante de não ser compelido a readmitir imediatamente a Reclamante no emprego, ainda que em sede de tutela antecipada. Com efeito, tratando-se de mandado de segurança que impugna tutela antecipada, impõe-se, para a concessão da segurança, a demonstração de que o deferimento da medida perseguida nos autos originários deu-se quando ausentes os pressupostos legais, ou seja, prova inequívoca; verossimilhança da alegação e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (artigo 273 do CPC ). Ocorre que,in casu, estavam presentes os requisitos exigidos para a concessão da antecipação da tutela pleiteada. Afinal, depreende-se do ato tido por coator que os documentos que instruíram a Reclamatória originária demonstraram que a Reclamante foi dispensada quando era portadora de doença profissional decorrente da função por ela exercida na empresa, restando claro que havia prova inequívoca capaz de convencer o magistrado acerca da verossimilhança das alegações da Reclamante, requisito este que, frise-se, não se confunde com a certeza. Desse modo, também demonstrada a plausibilidade da alegação da ex-empregada do Banco de que era detentora de estabilidade provisória, porquanto sofria de doença profissional e havia nexo causal entre a função exercida e a doença alegada e constatado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, dado o caráter alimentar de que se reveste o pleito originário, não se vislumbra abusividade ou ilegalidade na decisão que deferiu a antecipação de tutela para a imediata readmissão da Reclamante no emprego.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO MANDADO DE SEGURANÇA.-Não cabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado de segurança- (Súmula nº 512 do eg. STF). Recurso Ordinário a que se dá parcial provimento....

TRT-4 - Inteiro Teor. Dissídio Coletivo: DC 3621000 RS 03621.000

Data de publicação: 02/08/1999

Decisão: permitida a celebração de contrato de experiência de empregado readmitido na mesma função... de contrato de experiência de empregado readmitido na mesma função por uma mesma empresa, salvo... DESCONTÍNUOS" Ao empregado readmitido no emprego será garantida, para efeitos do pagamento do adicional a soma...

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