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30 de outubro de 2014

Página 1 de 3.431 197 12 599 2.169 459 resultados para "ENSINO MÉDIO ESCOLA PARTICULAR COM BOLSA DE ESTUDO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 9444 RS 2008.71.00.009444-7 (TRF-4)

Data de publicação: 08/10/2009

Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. SISTEMA DE COTAS PARA ALUNOS NEGROS ORIUNDOS DE ESCOLA PÚBLICA. ENSINO MÉDIO ESCOLA PARTICULAR COM BOLSA DE ESTUDO. 1. Ainda que a freqüência à escola privada mediante bolsa integral desqualifique candidato ao concurso vestibular pelas chamadas "cotas sociais", o caso concreto recomenda a manutenção do vínculo universitário, uma vez que a exclusão do aluno, já tendo cursado parte significativa dos créditos, em nada atenderia aos objetivos das ações afirmativas implementadas, mormente quando o aluno somente teve acesso ao sistema privado no primeiro ano do ensino médio. 2. Apelação e remessa oficial improvidas.

TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 3485 PR 2009.70.00.003485-4 (TRF-4)

Data de publicação: 11/11/2009

Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. SISTEMA DE COTAS PARA ALUNOS NEGROS ORIUNDOS DE ESCOLA PÚBLICA. ENSINO MÉDIO ESCOLA PARTICULAR COM BOLSA DE ESTUDO. 1. Ainda que a freqüência à escola privada mediante bolsa integral desqualifique candidato ao concurso vestibular pelas chamadas "cotas sociais", o caso concreto recomenda a realização da matrícula, uma vez que a impetrante apenas estudou o primeiro ano de alfabetização em escola particular, na condição de bolsista integral. 2. Apelação e remessa oficial improvidas.

STJ 08/08/2011 - Pág. 1739 - Superior Tribunal de Justiça

ALUNOS NEGROS ORIUNDOS DE ESCOLA PÚBLICA. ENSINO MÉDIO ESCOLA PARTICULAR COM BOLSA DE ESTUDO. 1.Ainda que a freqüência à escola privada mediante bolsa integral desqualifique candidato ao ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

DJBA 18/11/2013 - Pág. 415 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia

PARAALUNOS NEGROS ORIUNDOS DE ESCOLA PÚBLICA. ENSINO MÉDIO ESCOLA PARTICULAR COM BOLSA DE ESTUDO. 1.... SISTEMA DE COTAS SOCIAIS. AGRAVADO QUE CURSOU DUAS SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL EM ...

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 3650 RS 2009.04.00.003650-2 (TRF-4)

Data de publicação: 03/06/2009

Ementa: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS DO GOVERNO FEDERAL - PROUNI. ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PARTICULAR. ESTUDO PARCIALMENTE CUSTEADO POR BOLSA DE ESTUDO. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. - No caso, a estudante cursou ensino médio custeado por bolsa de estudo e por sua madrinha. - Exatamente em nome de uma igualdade de oportunidades, a estudante contou durante o ensino médio com o aporte financeiro de um terceiro que custeou seus estudos, colocando-a, durante curto período, em condição idêntica à dos estudantes ricos. Não pode, agora, ser ela punida em decorrência do que lhe foi dado como benefício. Transforma-se, assim, o sonho em pesadelo: o que deveria ser uma ajuda transmuda-se em obstáculo; o que deveria gerar um bem passa a pretextar resultado nocivo. Há que incidir aí o princípio da razoabilidade, para que em nome da igualização não se faça uma discriminação odiosa.

DJBA 17/08/2012 - Pág. 216 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia

. SISTEMA DE COTAS PARA ALUNOS NEGROS ORIUNDOS DE ESCOLA PÚBLICA. ENSINO MÉDIO ESCOLA PARTICULAR COM BOLSA... Maria de Almeida, "a passagem da aluna pelo ensino particular, com bolsa ...

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 9444 RS 2008.71.00.009444-7 (TRF4)

Data de publicação: 08/10/2009

Decisão: ALUNOS NEGROS ORIUNDOS DE ESCOLA PÚBLICA. ENSINO MÉDIO ESCOLA PARTICULAR COM BOLSA DE ESTUDO. 1... em estabelecimento público, à exceção do primeiro ano do ensino médio, que cursou em escola particular, com bolsa... compartilhe da tese de que estudo em escola privada com auxílio de bolsa de ensino é suficiente para...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 9444 RS 2008.71.00.009444-7 (TRF4)

Data de publicação: 08/10/2009

Decisão: ALUNOS NEGROS ORIUNDOS DE ESCOLA PÚBLICA. ENSINO MÉDIO ESCOLA PARTICULAR COM BOLSA DE ESTUDO. 1... em estabelecimento público, à exceção do primeiro ano do ensino médio, que cursou em escola particular, com bolsa... compartilhe da tese de que estudo em escola privada com auxílio de bolsa de ensino é suficiente para...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 3485 PR 2009.70.00.003485-4 (TRF4)

Data de publicação: 11/11/2009

Decisão: . SISTEMA DE COTAS PARA ALUNOS NEGROS ORIUNDOS DE ESCOLA PÚBLICA. ENSINO MÉDIO ESCOLA PARTICULAR COM BOLSA... o primeiro ano do Ensino Fundamental em escola privada com Bolsa de Estudos e o restante do Ensino... exceção do primeiro ano do ensino fundamental, que cursou em escola particular, com bolsa, o que é...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 3485 PR 2009.70.00.003485-4 (TRF4)

Data de publicação: 11/11/2009

Decisão: . SISTEMA DE COTAS PARA ALUNOS NEGROS ORIUNDOS DE ESCOLA PÚBLICA. ENSINO MÉDIO ESCOLA PARTICULAR COM BOLSA... o primeiro ano do Ensino Fundamental em escola privada com Bolsa de Estudos e o restante do Ensino... exceção do primeiro ano do ensino fundamental, que cursou em escola particular, com bolsa, o que é...

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