Carregando...
JusBrasil
29 de julho de 2014

Página 1 de 31.438 593 47 28.800 1.843 148 1 49 resultados para "ESPOSA SEPARADA DE FATO DO MARIDO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças em Política

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 2028 SC 2009.72.99.002028-7 (TRF-4)

Data de publicação: 23/03/2010

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ESPOSA SEPARADA DE FATO DO MARIDO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Não tem direito a perceber pensão por morte a esposa que, estando separada de fato do marido, não comprovou depender dele economicamente na data do óbito.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024102833993001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - RECONVENÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - EX-ESPOSA. Verificando-se que a esposa, separada de fato do marido, não é deste dependente econômica e financeiramente, não há falar-se em direito a alimentos.

TJ-BA - APELAÇÃO APL 2308482009 BA 23084-8/2009 (TJ-BA)

Data de publicação: 02/09/2009

Ementa: APELAÇAO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - EXTINÇAO DO FEITO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267 , VI, CPC , EM FACE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. MÉRITO ENFRENTADO, COM BASE NO PERMISSIVO LEGAL DO ART. 515 , 3º , DO CPC . PEDIDO DE HABILITAÇAO À PENSAO POR MORTE INDEFERIDO PELA AUTORIDADE COATORA. ESPOSA SEPARADA DE FATO DO MARIDO. RECEBIMENTO DE APOSENTADORIA E ALEGAÇAO DE EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PREEXISTENTE AO ÓBITO. NECESSIDADE DE PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA QUE SE COMPROVASSE A ALTERAÇAO DO STATUS DE DEPENDENTE ECONÔMICA DO FALECIDO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADO ATRAVÉS DA DOCUMENTAÇAO ACOSTADA AOS AUTOS. SENTENÇA REFORMADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. APELO PROVIDO.

TRF-5 - Apelação / Reexame Necessário APELREEX 1441 PE 0023228-23.2001.4.05.8300 (TRF-5)

Data de publicação: 28/11/2008

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. PENSÃO POR MORTE. ESPOSA. SEPARAÇÃO DE FATO. EFEITOS. 1. A esposa, mesmo separada de fato do marido, permanece a ele vinculada, sendo, nos termos da lei de regência (art. 16 , I , da Lei 8.213 /91), dele dependente para fins previdenciários. Somente o divórcio ou/e a separação judicial põem termo à sociedade conjugal; 2. Mantida a sociedade conjugal, a dependência econômica se presume, sendo irrelevante a demonstração do INSS de que, de fato, os cônjuges não conviviam; 3. A norma insculpida no art. 76 , parágrafo 2º , da Lei 8.213 /91, ao valorizar o elemento "convivência" entre os cônjuges, somente o faz quando há concorrência entre ele e os demais dependentes de primeiro grau, daí sua impertinente aplicação no caso dos autos, eis que o segurado falecido não deixou outros beneficiários da pensão, além da autora apelante; 4. Apelação provida.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 119028 MT 2012/0010426-4 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2014

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CERTIDÃO DE CASAMENTO NA QUAL CONSTA A QUALIFICAÇÃO DO CÔNJUGE COMO AGRICULTOR OU RURAL. EXTENSÃO À ESPOSA, DESDE QUE VENHA ACOMPANHADO DE PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA. FALECIMENTO DO MARIDO, SEPARAÇÃO JUDICIAL OU DE FATO NÃO CONDUZEM À EXTEMPORANEIDADE DO DOCUMENTO PÚBLICO. 1. A certidão de casamento na qual consta a qualificação do marido como agricultor ou rural é documento público hábil a comprovar o início de prova material do trabalho da esposa no meio agrícola, entretanto deve vir acompanhado de idônea prova testemunhal como observado pelo acórdão a quo. 2. A ocorrência do falecimento do marido, a separação judicial ou de fato do casal, em momento até mesmo anterior ao implemento da idade para o gozo do benefício, não são eventos aptos a gerar a extemporaneidade ou a desnaturar a validade e a eficácia da certidão de casamento, desde que a prova testemunhal produzida ateste a continuidade do labor da mulher nas lides rurais. Nesse sentido: "Ainda que a certidão pública nas condições acima seja a única prova material e não haja prova documental do labor rural após o óbito do cônjuge qualificado como trabalhador rural, está caracterizada a qualidade de segurado especial se a continuidade do labor agrícola for atestada por robusta prova testemunhal (AgRg no AREsp 100.566/MG, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 24/04/2012)". A propósito, confiram-se: AgRg no AREsp 105.451/MG, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 20/03/2014; e AgRg no Ag 1.424.675/MT, Rel. Min. Og Fernandes, Sexta Turma, DJe 04/10/2012. 3. Agravo regimental não provido.

TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 200870950036020 PR (TNU)

Data de publicação: 17/06/2011

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RATEIO ENTRE ESPOSA, SEPARADA DE FATO, ENOVA COMPANHEIRA DE SEU EX-MARIDO. POSSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL ENTRE A NOVA COMPANHEIRA E O MARIDO SEPARADO DE FATO. AUSÊNCIA DECARACTERIZAÇÃO DE CONCUBINATO IMPURO. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. 1. Apenas descaracteriza uma união estável a relação afetiva extraconjugal,paralela ao casamento, quando não tenha havido divórcio, separaçãojudicial ou separação de fato entre os cônjuges. Hipótese distintaconsiste na relação afetiva estabelecida pelo cônjuge separado de fato oude direito, imbuída de affectio maritalis, i. e., com intuito de constituirentidade familiar. 2. O concurso entre esposa e companheira para o recebimento de pensãopor morte é possível na hipótese de “cônjuge divorciado ou separadojudicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos”, nos termos doart. 76 , § 2º , da Lei nº 8.213 /91. 3. Acórdão recorrido que, ao reconhecer a união estável entre ex-maridoseparado de fato e sua nova companheira, afina-se com a posição pacificadanesta Turma. Pedido de Uniformização de Jurisprudência que não merececonhecimento, por força da questão de ordem n. 13.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055891493 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/11/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. PREVIMPA. PENSÃO POR MORTE. DIREITO DA ESPOSA DE RECEBER PENSÃO POR MORTE DE SEU MARIDO, HAJA VISTA COMPROVADO NOS AUTOS QUE NUNCA SE SEPAROU DE FATO DO MESMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70055891493, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Roberto Lofego Canibal, Julgado em 20/11/2013)

TJ-MG - Apelação Cível AC 10518100149906001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 01/02/2013

Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO - LEGITIMIDADE DO MARIDO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NÃO CONFIGURAÇÃO - DÍVIDA CONTRAÍDA PELA ESPOSA APÓS SEPARAÇÃO DE FATO - COMPROVAÇÃO - DEFESA DA MEAÇÃO - PROCEDÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - O cônjuge do executado é parte legitima para propor embargos de terceiro visando à ressalva da meação. Se a parte autora tem necessidade de obter através do processo a proteção de interesse substancial alegado na inicial, necessitando da intervenção dos órgãos jurisdicionais, não há que se falar em falta de interesse de agir. - Admite-se a oposição pelo marido, dos embargos de terceiro, como meio de defender a sua meação no patrimônio comum do casal, afetado por ato de constrição judicial determinado em autos de ação de execução, decorrente de dívida contraída, exclusivamente pela esposa, cabendo-lhe, contudo, comprovar que a transação não foi benéfica para a família. -Em sendo acolhidos os embargos, deverá ser determinada a separação da meação no produto da venda, nos termos do agr. 655-B do CPC .

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20120310329494 DF 0032308-94.2012.8.07.0003 (TJ-DF)

Data de publicação: 29/11/2013

Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS. PRESTAÇÃO PELO EX-MARIDO À EX-ESPOSA DESDE A SEPARAÇÃO DE FATO. ALIMENTANDA SAUDÁVEL E POSSUIDORA DE PROFISSÃO. EXERCÍCIO DE TRABALHO REMUNERADO. CAPACIDADE DE GUARNECER AS NECESSIDADES MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO PESSOAL E FINANCEIRA DOS EX-CONSORTES. EXISTÊNCIA. EXONERAÇÃO DO EX-MARIDO. RESOLUÇÃO IMPERATIVA. 1.O DEVER DE ASSISTÊNCIA MATERIAL RECÍPROCA, MERECENDO EMOLDURAÇÃO LEGAL, CONSUBSTANCIA UMA DAS OBRIGAÇÕES INERENTES AO CASAMENTO, ENCONTRANDO SUA MAIOR EXPRESSÃO NO DIREITO QUE É RESGUARDADO AO EX-CÔNJUGE DE RECLAMAR DO OUTRO OS ALIMENTOS NECESSÁRIOS À SUA SOBREVIVÊNCIA SE DISSOLVIDO O VÍNCULO, PROJETANDO-SE SUA VIGÊNCIA PARA TEMPO POSTERIOR À EXTINÇÃO DA VIDA EM COMUM ( CC , ART. 1.566 , III E 1.694). 2.FIXADOS OS ALIMENTOS DOS QUAIS NECESSITA O EX-CÔNJUGE, SUA REVISÃO OU ELIMINAÇÃO DEPENDEM DA COMPROVAÇÃO DE FATOS APTOS A ENSEJAREM ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO PESSOAL E FINANCEIRA DO ALIMENTANTE OU DO ALIMENTADO, ENSEJANDO DESEQUILÍBRIO NA EQUAÇÃO QUE ORIGINARIAMENTE NORTEARA SUA MENSURAÇÃO, DETERMINANDO QUE SEJA REVISTA DE FORMA A SEREM CONFORMADOS COM AS NECESSIDADES DE UM E COM AS POSSIBILIDADES DO OUTRO ( CC , ART. 1.694 , § 1º ). 3.AFERIDO QUE O EX-CÔNJUGE VARÃO, APÓS A DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL E FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, EXPERIMENTARA MUTAÇÃO EM SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA APTA A AFETAR SUA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, CONTRASTANDO A SITUAÇÃO QUE VIVENCIA COM A SITUAÇÃO ATUAL DA EX-CÔNJUGE VIRAGO, QUE, DE SUA PARTE, SE REINSERIRA NO MERCADO DE TRABALHO, PASSANDO A EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA SOB VÍNCULO EMPREGATÍCIO, AUFERINDO RENDA APTA A GUARNECÊ-LA COM CONDIÇÕES PARA SUPORTAR AS DESPESAS INERENTES À SUA SOBREVIVÊNCIA COM DIGNIDADE E UM MÍNIMO DE CONFORTO, O APREENDIDO ENSEJA QUE SEJA ALFORRIADO DA OBRIGAÇÃO DE FOMENTAR ASSISTÊNCIA MATERIAL À EX-ESPOSA. 4.APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. UNÂNIME.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70051173011 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/10/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. SEPARAÇÃO DE FATO OCORRIDA HÁ MAIS DE UM ANO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-ESPOSA. PESSOA COM PROFISSÃO DEFINIDA, INDEPENDENTE ECONOMICAMENTE, SAUDÁVEL E PLENAMENTE APTA E DISPOSTA PARA O TRABALHO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EM RELAÇÃO AO EX-MARIDO NÃO COMPROVADA. FIXAÇÃO DESCABIDA NO CASO CONCRETO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70051173011, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 22/10/2012)

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca