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07 de dezembro de 2016

Página 1 de 8.513 346 42 5.832 2.312 7 2 resultados para "EVASÃO DO PRESÍDIO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-PR - Apelação Crime ACR 7435685 PR 0743568-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 26/05/2011

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO E EVASÃO DO PRESÍDIO - CARACTERIZAÇÃO DO DELITO DE EVASÃO DO PRESÍDIO INCONTESTE - AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DELITO PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES - CONLUIO NA AÇÃO ILÍCITA - RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DE TODOS OS ENVOLVIDOS - APLICAÇÃO DA ATENUANTE REFERENTE À CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARA O CRIME DE EVASÃO DO PRESÍDIO DO APELANTE 2 - NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO 1 E DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO 2 - DE OFÍCIO, REDUÇÃO DA PENA BASE DE AMBOS OS DELITOS DE TODOS OS RÉUS ANTE O AFASTAMENTO DA MOTIVAÇÃO DA PERSONALIDADE E CULPABILIDADE DOS AGENTES COMO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. 1. Nos crimes patrimoniais a palavra da vítima é prova idônea que merece credibilidade, essencialmente se é uníssona com o restante das provas. 2. Estando devidamente comprovado que os agentes agiram em conluio e atuaram com unidade de desígnios, todos os envolvidos devem ser responsabilizados pelo delito de roubo da arma de fogo, não importado de quem foi a conduta de subtrair a `res'.

Encontrado em: espontânea para o crime de evasão do presídio e, de ofício, reduzir a pena-base de ambos os crimes para

TJ-SP - Agravo de Execução Penal EP 00598255020158260000 SP 0059825-50.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/12/2015

Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO – Progressão de regime – Indeferimento – Recurso defensivo – Impossibilidade – Faltas disciplinares de natureza grave – Diversas condenações por roubo – Evasão do presídio – Exames psicológicos contrários à progressão – Requisito subjetivo não satisfeito – Recurso desprovido.

TJ-PR - Exceção de Suspeição EXSUSP 981706301 PR 981706-3/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 11/07/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ROUBO MAJORADO E EVASÃO DO PRESÍDIO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO - INOCORRÊNCIA - REGIME PRISIONAL DEVIDAMENTE FIXADO - CORREÇÃO EX OFFICIO DE ERRO MATERIAL EM RELAÇÃO AOS CORRÉUS - EMBARGOS REJEITADOS, COM CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL DE OFÍCIO.

TJ-DF - Recurso de Agravo RAG 20140020181747 DF 0018307-45.2014.8.07.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 24/09/2014

Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA. COMPORTAMENTO CARCERÁRIO INSATISFATÓRIO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 Reeducando que pretende a reforma de decisão denegatória de livramento condicional, argumentando que a falta grave cometida há mais de seis meses - evasão do presídio durante três dias, impede a avaliação negativa do comportamento carcerário, mas a avaliação do comportamento satisfatório não se limita a esse período, mas a toda execução da pena, conforme precedentes dos Tribunais Superiores. 3 Agravo desprovido.

TJ-DF - Recurso de Agravo RAG 20140020295612 DF 0030112-92.2014.8.07.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 24/02/2015

Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. NEGATIVA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. CONDENADO QUE NÃO RETORNA AO PRESÍDIO APÓS SAÍDA TEMPORÁRIA. CRIME DOLOSO COMETIDO NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA. FALTA GRAVE. COMPORTAMENTO CARCERÁRIO TEMERÁRIO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 Reeducando que pretende a reforma de decisão denegatória de livramento condicional, argumentando que a falta grave cometida há mais de seis meses - evasão do presídio durante sete meses e prática de crime doloso no curso da execução da pena - impede a avaliação negativa do comportamento carcerário. No entanto, a análise do comportamento satisfatório não se limita a esse período, mas a toda execução da pena, conforme precedentes dos Tribunais Superiores. 2 Agravo desprovido.

TJ-DF - Recurso de Agravo RAG 20140020294579 DF 0030007-18.2014.8.07.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 27/02/2015

Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. CRIME DOLOSO NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA. FALTA GRAVE. COMPORTAMENTO CARCERÁRIO INSATISFATÓRIO. REITERAÇÃO DE FUGA DO PRESÍDIO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 Reeducando que pretende a reforma de decisão denegatória de livramento condicional, argumentando que a falta grave cometida há mais de seis meses - evasão do presídio durante três meses e prática de crime doloso no curso da execução da pena - impede a avaliação negativa do comportamento carcerário. No entanto, a avaliação do comportamento satisfatório não se limita a esse período, mas a toda execução da pena, conforme precedentes dos Tribunais Superiores. 2 Agravo desprovido.

TJ-DF - Recurso de Agravo RAG 20150020156715 (TJ-DF)

Data de publicação: 29/07/2015

Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA. FUGA DO SISTEMA QUANDO USUFRUÍA O REGIME SEMIABERTO.COMPORTAMENTO CARCERÁRIO INSATISFATÓRIO. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. DECISÃO MANTIDA. 1 Condenado que pretende reformar a decisão denegatória de livramento condicional alegando que a falta grave cometida há mais de seis meses – evasão do presídio – não implica avaliação desfavorável do comportamento carcerário. 2 A avaliação do comportamento satisfatório não se limita aos últimos seis meses, mas considera toda execução da pena, sendo certo que a fuga recente por aproximadamente dois anos indica que o reeducando não apresentou comportamento carcerário compatível com a concessão do benefício. 3 Agravo desprovido.

TJ-PR - Agravo de Execução Penal EP 12581850 PR 1258185-0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 25/03/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. EMENTA: RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. EVASÃO DO PRESÍDIO. JUSTIFICATIVA INVEROSSÍMIL. CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO. RETORNO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. REGRESSÃO DE REGIME MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª C.Criminal - RA - 1258185-0 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Marcel Guimarães Rotoli de Macedo - Unânime - - J. 19.02.2015)

Encontrado em: ROTOLI DE MACEDO RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. EVASÃO DO PRESÍDIO. JUSTIFICATIVA INVEROSSÍMIL... PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS. RECORRENTE : NEWTON CESAR SHIADI RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO... dos Presídios, em que é recorrente Newton Cesar Shiadi e recorrido o Ministério Público do Estado...

TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 5 PR 2003.70.06.000005-6 (TRF-4)

Data de publicação: 16/08/2006

Ementa: PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. FLAGRANTE DELITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL PRESTADA POR POLICIAIS. CABIMENTO. EXISTÊNCIA DE DUAS MAJORANTES. AUMENTO FIXADO NA METADE (1/2). EVASÃO DO PRESÍDIO. DESERÇÃO. I. Com o flagrante delito surge uma presunção relativa quanto à materialidade e autoria, cabendo aos acusados fazerem provas em contrário. No caso em concreto, o bem instruído processo, tanto em sua fase inquisitorial quanto judicial, acrescido da ausência de fundamento nos dizeres dos réus, acarreta a manutenção da decisão monocrática adotada. II. Havendo elementos nos autos indicadores de que a origem da substância entorpecente é o Paraguai, além da própria confissão realizada na polícia, por ocasião da prisão em flagrante, reconhecida a internacionalidade do delito. III. A prova testemunhal prestada pelos policiais que participaram da prisão em flagrante é absolutamente válida quanto consentânea com demais elementos probatórios carreados aos autos. IV. Consoante a jurisprudência da Corte, havendo duas causas majorantes (no caso, art. 18, I e III), o aumento situa-se na metade (1/2). V. Reconhecida deserta a apelação do réu que se evadiu do presídio, nos termos do art. 595 , do CPP .

Encontrado em: .SUBSTITUIÇÃO DA PENA.DESERÇÃO, RECURSO JUDICIAL, CO-RÉU, FUGA, PRESÍDIO. EXTENSÃO, DECISÃO, RECURSO

TJ-MT - Recurso em Sentido Estrito RSE 01119935620098110000 111993/2009 (TJ-MT)

Data de publicação: 04/05/2010

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - IRRESIGNAÇÃO CONTRA O INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU - PERICULOSIDADE EVIDENCIADA - CONTUMÁCIA NA PRÁTICA DE DELITOS - ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI QUE ABSOLVEU O ACUSADO - FUGA DO RÉU - NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA SEGURANÇA DA FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - RECURSO PROVIDO. A custódia cautelar se justifica na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do réu, evidenciada pela gravidade do crime, pela premeditação e pelo indicativo de propensão à reiteração de práticas criminosas, e no asseguramento da futura aplicação da lei penal, diante do descompromisso do acusado com a Justiça, desvelado por evasão do presídio onde encontrava-se hospedado. (RSE 111993/2009, DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA, SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Julgado em 24/02/2010, Publicado no DJE 04/05/2010)

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