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06 de julho de 2015

Página 1 de 6.155 301 18 4.168 1.685 7 resultados para "EVASÃO DO PRESÍDIO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-PR - Apelação Crime ACR 7435685 PR 0743568-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 26/05/2011

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO E EVASÃO DO PRESÍDIO - CARACTERIZAÇÃO DO DELITO DE EVASÃO DO PRESÍDIO INCONTESTE - AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DELITO PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES - CONLUIO NA AÇÃO ILÍCITA - RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DE TODOS OS ENVOLVIDOS - APLICAÇÃO DA ATENUANTE REFERENTE À CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARA O CRIME DE EVASÃO DO PRESÍDIO DO APELANTE 2 - NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO 1 E DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO 2 - DE OFÍCIO, REDUÇÃO DA PENA BASE DE AMBOS OS DELITOS DE TODOS OS RÉUS ANTE O AFASTAMENTO DA MOTIVAÇÃO DA PERSONALIDADE E CULPABILIDADE DOS AGENTES COMO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. 1. Nos crimes patrimoniais a palavra da vítima é prova idônea que merece credibilidade, essencialmente se é uníssona com o restante das provas. 2. Estando devidamente comprovado que os agentes agiram em conluio e atuaram com unidade de desígnios, todos os envolvidos devem ser responsabilizados pelo delito de roubo da arma de fogo, não importado de quem foi a conduta de subtrair a `res'.

Encontrado em: espontânea para o crime de evasão do presídio e, de ofício, reduzir a pena-base de ambos os crimes para

TJ-PR - Exceção de Suspeição EXSUSP 981706301 PR 981706-3/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 11/07/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ROUBO MAJORADO E EVASÃO DO PRESÍDIO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO - INOCORRÊNCIA - REGIME PRISIONAL DEVIDAMENTE FIXADO - CORREÇÃO EX OFFICIO DE ERRO MATERIAL EM RELAÇÃO AOS CORRÉUS - EMBARGOS REJEITADOS, COM CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL DE OFÍCIO.

TJ-DF - Recurso de Agravo RAG 20140020181747 DF 0018307-45.2014.8.07.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 24/09/2014

Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA. COMPORTAMENTO CARCERÁRIO INSATISFATÓRIO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 Reeducando que pretende a reforma de decisão denegatória de livramento condicional, argumentando que a falta grave cometida há mais de seis meses - evasão do presídio durante três dias, impede a avaliação negativa do comportamento carcerário, mas a avaliação do comportamento satisfatório não se limita a esse período, mas a toda execução da pena, conforme precedentes dos Tribunais Superiores. 3 Agravo desprovido.

TJ-DF - Recurso de Agravo RAG 20140020245866 DF 0024790-91.2014.8.07.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 05/02/2015

Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. NEGATIVA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. FALTA GRAVE NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA. FUGA DO SISTEMA QUANDO USUFRUÍA O REGIME ABERTO. COMPORTAMENTO INSATISFATÓRIO. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. DECISÃO MANTIDA. 1 Condenado que quer reforma a decisão denegatória de livramento condicional alegando que a falta grave cometida há mais de seis meses – evasão do presídio – não implica a avaliação desfavorável do comportamento carcerário. 2 A avaliação do comportamento satisfatório não se limita aos últimos seis meses, mas considera toda execução da pena. 3 Agravo desprovido.

TJ-DF - Recurso de Agravo RAG 20140020294579 DF 0030007-18.2014.8.07.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 27/02/2015

Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. CRIME DOLOSO NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA. FALTA GRAVE. COMPORTAMENTO CARCERÁRIO INSATISFATÓRIO. REITERAÇÃO DE FUGA DO PRESÍDIO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 Reeducando que pretende a reforma de decisão denegatória de livramento condicional, argumentando que a falta grave cometida há mais de seis meses - evasão do presídio durante três meses e prática de crime doloso no curso da execução da pena - impede a avaliação negativa do comportamento carcerário. No entanto, a avaliação do comportamento satisfatório não se limita a esse período, mas a toda execução da pena, conforme precedentes dos Tribunais Superiores. 2 Agravo desprovido.

TJ-DF - Recurso de Agravo RAG 20140020295612 DF 0030112-92.2014.8.07.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 24/02/2015

Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. NEGATIVA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. CONDENADO QUE NÃO RETORNA AO PRESÍDIO APÓS SAÍDA TEMPORÁRIA. CRIME DOLOSO COMETIDO NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA. FALTA GRAVE. COMPORTAMENTO CARCERÁRIO TEMERÁRIO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 Reeducando que pretende a reforma de decisão denegatória de livramento condicional, argumentando que a falta grave cometida há mais de seis meses - evasão do presídio durante sete meses e prática de crime doloso no curso da execução da pena - impede a avaliação negativa do comportamento carcerário. No entanto, a análise do comportamento satisfatório não se limita a esse período, mas a toda execução da pena, conforme precedentes dos Tribunais Superiores. 2 Agravo desprovido.

TJ-PR - Agravo de Execução Penal EP 12581850 PR 1258185-0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 25/03/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. EMENTA: RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. EVASÃO DO PRESÍDIO. JUSTIFICATIVA INVEROSSÍMIL. CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO. RETORNO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. REGRESSÃO DE REGIME MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª C.Criminal - RA - 1258185-0 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Marcel Guimarães Rotoli de Macedo - Unânime - - J. 19.02.2015)

Encontrado em: ROTOLI DE MACEDO RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. EVASÃO DO PRESÍDIO. JUSTIFICATIVA INVEROSSÍMIL... PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS. RECORRENTE : NEWTON CESAR SHIADI RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO... dos Presídios, em que é recorrente Newton Cesar Shiadi e recorrido o Ministério Público do Estado...

TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 5 PR 2003.70.06.000005-6 (TRF-4)

Data de publicação: 16/08/2006

Ementa: PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. FLAGRANTE DELITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL PRESTADA POR POLICIAIS. CABIMENTO. EXISTÊNCIA DE DUAS MAJORANTES. AUMENTO FIXADO NA METADE (1/2). EVASÃO DO PRESÍDIO. DESERÇÃO. I. Com o flagrante delito surge uma presunção relativa quanto à materialidade e autoria, cabendo aos acusados fazerem provas em contrário. No caso em concreto, o bem instruído processo, tanto em sua fase inquisitorial quanto judicial, acrescido da ausência de fundamento nos dizeres dos réus, acarreta a manutenção da decisão monocrática adotada. II. Havendo elementos nos autos indicadores de que a origem da substância entorpecente é o Paraguai, além da própria confissão realizada na polícia, por ocasião da prisão em flagrante, reconhecida a internacionalidade do delito. III. A prova testemunhal prestada pelos policiais que participaram da prisão em flagrante é absolutamente válida quanto consentânea com demais elementos probatórios carreados aos autos. IV. Consoante a jurisprudência da Corte, havendo duas causas majorantes (no caso, art. 18, I e III), o aumento situa-se na metade (1/2). V. Reconhecida deserta a apelação do réu que se evadiu do presídio, nos termos do art. 595 , do CPP .

Encontrado em: .SUBSTITUIÇÃO DA PENA.DESERÇÃO, RECURSO JUDICIAL, CO-RÉU, FUGA, PRESÍDIO. EXTENSÃO, DECISÃO, RECURSO

TJ-PR - 8286922 PR 828692-2 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 11/10/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 828.692-2 DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAPOTI.APELANTE: ISRAEL SOUTO (RÉU PRESO).APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.RELATOR: DES. ANTONIO LOYOLA VIEIRA.APELAÇÃO CRIMINAL - FUGA DE PRESOS - CARCERE PRIVADO E EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA À PESSOA - ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE EVASÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS - DETENTOS QUE IMOBILIZAM O POLICIAL DE GUARDA E, EM SEGUIDA, O TRANCA NUMA CELA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE RESISTÊNCIA - VIOLÊNCIA CARACTERIZADA - CRIME DE CÁRCERE PRIVADO COMETIDO CONTRA O FUNCIONÁRIO DO ESTABELECIMENTO - ABSORÇÃO PELO DELITO DE EVASÃO - PLEITO SUBSIDIÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - NÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇAPREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CUMULATIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 , DO CÓDIGO PENAL - NÃO ACOLHIMENTO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - EXCLUSÃO, DE OFÍCIO, DO DELITO DE CÁRCERE PRIVADO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. 1. Responde pelo crime previsto no artigo 352 do Código Penal quem, legalmente preso, consegue evadir-se do presídio, trancafiando o policial de guarda numa cela depois de imobilizá-lo e reduzir-lhe a capacidade de resistência. 2. Não há crime de cárcere privado na hipótese dos agentes terem trancado o agente de segurança visando apenas garantir a evasão do presídio. A conduta narrada na peça acusatória não é autônoma, desvencilhada do crime fim consistente na evasão da unidade prisional, mas, tão- somente, o crime meio para se alcançar tal objetivo. 3. As penas restritiva de direitos substituem as privativas de liberdade quando o agente preenche, cumulativamente, os requisitos previstos no artigo 44 , do Código Penal , mostrando-se vedada a conversão quando o crime de evasão foi cometido mediante violência, o agente é reincidente em crime doloso e as circunstâncias judiciais não favoráveis. TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Encontrado em: a consunção do crime de cárcere privado pelo de evasão mediante violência contra a pessoa, readequando

TJ-SP - Apelação APL 00012076520058260129 SP 0001207-65.2005.8.26.0129 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/08/2013

Ementa: Apelação Criminal - Evasão de presídio, Lesão corporal grave e posse ou porte de arma - Autoria e materialidade amplamente demonstradas nos autos pelo conjunto probatório reunido ao longo da instrução - Pena que merece reparo, vez que os réus Ailton, José e Alan não são reincidentes - O aumento previsto no art. 62, também deve ser afastado com relação aos réus Sidnei e Alan - Réus portadores de maus antecedentes - Penas redimensionadas - Regime fechado corretamente fixado - Ocorrência da prescrição - DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO aos recursos interpostos pelas defesas de AILTON FERREIRA DA SILVA, para reduzir as penas impostas a: a pena de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, por incurso no art. 129 , § 1o , inc. I , do Código Penal ; a pena de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 15 (quinze) dias-multa, por incurso no art. 16 , parágrafo único , IV , da Lei 10.826 /03; ALAN SIDINEI DOS SANTOS, a pena de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, por incurso no art. 129 , § 1o , inc. I , do Código Penal ; a pena de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 15 (quinze) dias-multa. por incurso no art. 16 . parágrafo único , IV , da Lei 10.826 /03: JOSÉ ARAÚJO JÚNIOR: a pena de 05 (cinco) meses e 07 (sete) dias de detenção, por incurso no art. 352 , do Código Penal ; a pena de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, por incurso no art. 129 , § 1o , inc. I , do Código Penal ; a pena de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 15 (quinze) dias-multa. por incurso no art. 16 . parágrafo único , IV . da Lei 10.826 /03: SIDNEI CRUZ DE OLIVEIRA, a pena de 01 (um) ano e 09 (nove) meses de reclusão, por incurso no art. 129 , § 1o , inc. I , do Código Penal ; a pena de 05 (cinco) anos e 03 (três) meses de reclusão e pagamento de 17 (dezessete) dias-multa. por incurso no art. 16. parágrafo único. IV. da Lei 10.826 /03: mantidas as penas de Márcio Aparecido Marinho Pires, e no mais a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos e, DE OFÍCIO, JULGAM-SE EXTINTAS AS PUNIBILIDADES AÍRTON FERREIRA DA SILVA, MÁRCIO APARECIDO MARINHO PIRES, JOSÉ ARAÚJO JÚNIOR, ALAN SIDINEI DOS SANTOS e SIDNEI CRUZ DE OLIVEIRA, ante a verificação da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, com fundamento no artigo 107 , inciso IV (1a figura), c.c. artigo 109 , inciso V , todos do Código Penal , com relação aos delitos previstos nos artigos 352 , e 129 , § 1o , inc. I , do Código Penal . Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de prisão se por ai não estiverem presos, para cumprimento da pena referente ao delito do art. 16 , parágrafo único , IV , da Lei 10.826 /03....

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