Carregando...
JusBrasil
21 de outubro de 2014

Página 1 de 4.241 284 8 2.490 1.475 7 resultados para "EVASÃO DO PRESÍDIO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-PR - Apelação Crime ACR 7435685 PR 0743568-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 26/05/2011

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO E EVASÃO DO PRESÍDIO - CARACTERIZAÇÃO DO DELITO DE EVASÃO DO PRESÍDIO INCONTESTE - AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DELITO PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES - CONLUIO NA AÇÃO ILÍCITA - RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DE TODOS OS ENVOLVIDOS - APLICAÇÃO DA ATENUANTE REFERENTE À CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARA O CRIME DE EVASÃO DO PRESÍDIO DO APELANTE 2 - NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO 1 E DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO 2 - DE OFÍCIO, REDUÇÃO DA PENA BASE DE AMBOS OS DELITOS DE TODOS OS RÉUS ANTE O AFASTAMENTO DA MOTIVAÇÃO DA PERSONALIDADE E CULPABILIDADE DOS AGENTES COMO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. 1. Nos crimes patrimoniais a palavra da vítima é prova idônea que merece credibilidade, essencialmente se é uníssona com o restante das provas. 2. Estando devidamente comprovado que os agentes agiram em conluio e atuaram com unidade de desígnios, todos os envolvidos devem ser responsabilizados pelo delito de roubo da arma de fogo, não importado de quem foi a conduta de subtrair a `res'.

Encontrado em: espontânea para o crime de evasão do presídio e, de ofício, reduzir a pena-base de ambos os crimes para

TJ-PR - Exceção de Suspeição EXSUSP 981706301 PR 981706-3/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 11/07/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ROUBO MAJORADO E EVASÃO DO PRESÍDIO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO - INOCORRÊNCIA - REGIME PRISIONAL DEVIDAMENTE FIXADO - CORREÇÃO EX OFFICIO DE ERRO MATERIAL EM RELAÇÃO AOS CORRÉUS - EMBARGOS REJEITADOS, COM CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL DE OFÍCIO.

TJ-DF - Recurso de Agravo RAG 20140020181747 DF 0018307-45.2014.8.07.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 24/09/2014

Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA. COMPORTAMENTO CARCERÁRIO INSATISFATÓRIO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 Reeducando que pretende a reforma de decisão denegatória de livramento condicional, argumentando que a falta grave cometida há mais de seis meses - evasão do presídio durante três dias, impede a avaliação negativa do comportamento carcerário, mas a avaliação do comportamento satisfatório não se limita a esse período, mas a toda execução da pena, conforme precedentes dos Tribunais Superiores. 3 Agravo desprovido.

TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 5 PR 2003.70.06.000005-6 (TRF-4)

Data de publicação: 16/08/2006

Ementa: PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. FLAGRANTE DELITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL PRESTADA POR POLICIAIS. CABIMENTO. EXISTÊNCIA DE DUAS MAJORANTES. AUMENTO FIXADO NA METADE (1/2). EVASÃO DO PRESÍDIO. DESERÇÃO. I. Com o flagrante delito surge uma presunção relativa quanto à materialidade e autoria, cabendo aos acusados fazerem provas em contrário. No caso em concreto, o bem instruído processo, tanto em sua fase inquisitorial quanto judicial, acrescido da ausência de fundamento nos dizeres dos réus, acarreta a manutenção da decisão monocrática adotada. II. Havendo elementos nos autos indicadores de que a origem da substância entorpecente é o Paraguai, além da própria confissão realizada na polícia, por ocasião da prisão em flagrante, reconhecida a internacionalidade do delito. III. A prova testemunhal prestada pelos policiais que participaram da prisão em flagrante é absolutamente válida quanto consentânea com demais elementos probatórios carreados aos autos. IV. Consoante a jurisprudência da Corte, havendo duas causas majorantes (no caso, art. 18, I e III), o aumento situa-se na metade (1/2). V. Reconhecida deserta a apelação do réu que se evadiu do presídio, nos termos do art. 595 , do CPP .

Encontrado em: .SUBSTITUIÇÃO DA PENA.DESERÇÃO, RECURSO JUDICIAL, CO-RÉU, FUGA, PRESÍDIO. EXTENSÃO, DECISÃO, RECURSO

TJ-PR - 8286922 PR 828692-2 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 11/10/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 828.692-2 DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAPOTI.APELANTE: ISRAEL SOUTO (RÉU PRESO).APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.RELATOR: DES. ANTONIO LOYOLA VIEIRA.APELAÇÃO CRIMINAL - FUGA DE PRESOS - CARCERE PRIVADO E EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA À PESSOA - ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE EVASÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS - DETENTOS QUE IMOBILIZAM O POLICIAL DE GUARDA E, EM SEGUIDA, O TRANCA NUMA CELA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE RESISTÊNCIA - VIOLÊNCIA CARACTERIZADA - CRIME DE CÁRCERE PRIVADO COMETIDO CONTRA O FUNCIONÁRIO DO ESTABELECIMENTO - ABSORÇÃO PELO DELITO DE EVASÃO - PLEITO SUBSIDIÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - NÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇAPREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CUMULATIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 , DO CÓDIGO PENAL - NÃO ACOLHIMENTO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - EXCLUSÃO, DE OFÍCIO, DO DELITO DE CÁRCERE PRIVADO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. 1. Responde pelo crime previsto no artigo 352 do Código Penal quem, legalmente preso, consegue evadir-se do presídio, trancafiando o policial de guarda numa cela depois de imobilizá-lo e reduzir-lhe a capacidade de resistência. 2. Não há crime de cárcere privado na hipótese dos agentes terem trancado o agente de segurança visando apenas garantir a evasão do presídio. A conduta narrada na peça acusatória não é autônoma, desvencilhada do crime fim consistente na evasão da unidade prisional, mas, tão- somente, o crime meio para se alcançar tal objetivo. 3. As penas restritiva de direitos substituem as privativas de liberdade quando o agente preenche, cumulativamente, os requisitos previstos no artigo 44 , do Código Penal , mostrando-se vedada a conversão quando o crime de evasão foi cometido mediante violência, o agente é reincidente em crime doloso e as circunstâncias judiciais não favoráveis. TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Encontrado em: a consunção do crime de cárcere privado pelo de evasão mediante violência contra a pessoa, readequando

TJ-SP - Apelação APL 00012076520058260129 SP 0001207-65.2005.8.26.0129 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/08/2013

Ementa: Apelação Criminal - Evasão de presídio, Lesão corporal grave e posse ou porte de arma - Autoria e materialidade amplamente demonstradas nos autos pelo conjunto probatório reunido ao longo da instrução - Pena que merece reparo, vez que os réus Ailton, José e Alan não são reincidentes - O aumento previsto no art. 62, também deve ser afastado com relação aos réus Sidnei e Alan - Réus portadores de maus antecedentes - Penas redimensionadas - Regime fechado corretamente fixado - Ocorrência da prescrição - DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO aos recursos interpostos pelas defesas de AILTON FERREIRA DA SILVA, para reduzir as penas impostas a: a pena de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, por incurso no art. 129 , § 1o , inc. I , do Código Penal ; a pena de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 15 (quinze) dias-multa, por incurso no art. 16 , parágrafo único , IV , da Lei 10.826 /03; ALAN SIDINEI DOS SANTOS, a pena de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, por incurso no art. 129 , § 1o , inc. I , do Código Penal ; a pena de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 15 (quinze) dias-multa. por incurso no art. 16 . parágrafo único , IV , da Lei 10.826 /03: JOSÉ ARAÚJO JÚNIOR: a pena de 05 (cinco) meses e 07 (sete) dias de detenção, por incurso no art. 352 , do Código Penal ; a pena de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, por incurso no art. 129 , § 1o , inc. I , do Código Penal ; a pena de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 15 (quinze) dias-multa. por incurso no art. 16 . parágrafo único , IV . da Lei 10.826 /03: SIDNEI CRUZ DE OLIVEIRA, a pena de 01 (um) ano e 09 (nove) meses de reclusão, por incurso no art. 129 , § 1o , inc. I , do Código Penal ; a pena de 05 (cinco) anos e 03 (três) meses de reclusão e pagamento de 17 (dezessete) dias-multa. por incurso no art. 16. parágrafo único. IV. da Lei 10.826 /03: mantidas as penas de Márcio Aparecido Marinho Pires, e no mais a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos e, DE OFÍCIO, JULGAM-SE EXTINTAS AS PUNIBILIDADES AÍRTON FERREIRA DA SILVA, MÁRCIO APARECIDO MARINHO PIRES, JOSÉ ARAÚJO JÚNIOR, ALAN SIDINEI DOS SANTOS e SIDNEI CRUZ DE OLIVEIRA, ante a verificação da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, com fundamento no artigo 107 , inciso IV (1a figura), c.c. artigo 109 , inciso V , todos do Código Penal , com relação aos delitos previstos nos artigos 352 , e 129 , § 1o , inc. I , do Código Penal . Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de prisão se por ai não estiverem presos, para cumprimento da pena referente ao delito do art. 16 , parágrafo único , IV , da Lei 10.826 /03....

TRF-3 - HABEAS CORPUS HC 29839 MS 0029839-31.2012.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: PENAL - HABEAS CORPUS - ATO APONTADO COMO COATOR EMANADO DE JUÍZO FEDERAL - COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL - ART. 108 , I , D, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - CONHECIMENTO DO WRIT - TRANSFERÊNCIA DO PRESO PARA PRESÍDIO FEDERAL - CARÁTER EMERGENCIAL E NECESSÁRIO DA MEDIDA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - APENADO ASSISTIDO POR DEFENSOR EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR - ART. 5º , § 6º , DA LEI Nº 11.671 /2008 E ART. 3º , I , IV E VI DO DECRETO Nº 6.877 /2009 - PERICULOSIDADE DO PRESO - ART. 3º DA LEI Nº 11671 /2008 E ART. 86 E § 1º, DA LEI DAS EXECUÇÕES PENAIS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CUMPRIMENTO POSTERIOR DE FORMALIDADES - REGULARIZAÇÃO OPORTUNA - ILEGALIDADE - INEXISTÊNCIA - DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Habeas Corpus impetrado contra ato que determinou a inclusão do Paciente em presídio federal. Ato coator emanado do MM. Juízo da 5ª Vara Federal de Campo Grande/MS, jurisdição onde foi incluído o Paciente em estabelecimento federal, o que torna esse Tribunal competente para apreciar a demanda, a teor do disposto no art. 108 , I , d , da Constituição Federal . 2. A falta de intimação prévia das partes decorreu do caráter emergencial e de extrema necessidade da medida requerida que visou a segurança pública regional, conforme disposto no art. 5º , § 6º , da Lei nº 11.671 /2008 e art. 3º , I , IV e VI do Decreto 6.877 /2009, tendo sido postergada a oitiva das mesmas para momento posterior. 3. Cerceamento de defesa que inexistiu. O sentenciado foi ouvido perante a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, em procedimento disciplinar que apurou falta grave cometida (evasão do presídio) e que atendeu ao princípio da ampla defesa e contraditório, tendo sido indicados pelo Paciente advogados para assisti-lo, além de ter sido representado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro. 4. Em relação aos fatos, é dos autos que em 26 de março de 2012, a autoridade impetrada incluiu o Paciente no Sistema Penitenciário Federal da Comarca de Campo Grande/MS, em face de pedido formulado...

STF - EXTRADIÇÃO Ext 922 IT (STF)

Data de publicação: 18/02/2005

Ementa: EXTRADIÇÃO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO. EVASÃO. 1. Prescrição da pretensão executória inexistente, tanto pelo direito brasileiro, como pelo direito italiano. Exclusão da pena imposta pelo crime de evasão de presídio, em face da ausência de violência contra a pessoa. Conduta que, perante a lei brasileira, constituiu simples infração disciplinar. 2. Pedido de extradição parcialmente deferido.

STF - EXTRADIÇÃO Ext 922 IT (STF)

Data de publicação: 18/02/2005

Ementa: EXTRADIÇÃO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO. EVASÃO. 1. Prescrição da pretensão executória inexistente, tanto pelo direito brasileiro, como pelo direito italiano. Exclusão da pena imposta pelo crime de evasão de presídio, em face da ausência de violência contra a pessoa. Conduta que, perante a lei brasileira, constituiu simples infração disciplinar. 2. Pedido de extradição parcialmente deferido.

Negado pedido de indenização por morte de detento

na cabeça, logo após uma tentativa de evasão do presídio onde cumpria pena. Assim, M. de L. da S

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 29/01/2014

1 2 3 4 5 424 425 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca