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29 de julho de 2015

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STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 58053 (STF)

Data de publicação: 24/06/1980

Ementa: RECURSO DE HABEAS CORPUS. II. A REGRA CONTIDA NO ART. 594 DO C.P.P. NÃO OBRIGA A SOLTURA DO RÉU PRESO EM CARÁTER PREVENTIVO, AINDA QUE SEJA ELE PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES. PRECEDENTE DO S.T.F. (RHC N 53.856, PLENO DE 29.10.75). III. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO SUPERADA. IV. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.

Encontrado em: -00342 RTJ VOL-00097-03 PP-01058 APELAÇÃO EM LIBERDADE, ART. 594 DO CPP . DIREITO PROCESSUAL PENAL... APELAÇÃO RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 58053 (STF) Min. THOMPSON FLORES

DJGO 24/04/2015 - Pág. 937 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DISPOE DO PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES, ACOMPANHADA DOS E LEMENTOS QUE JULGAR... DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE-SE O REQUERIDO, ATRAVES DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA, NO PRAZO DE 15... NOS EFEITOS ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 31/08/2012 - Pág. 468 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

CIVIL , E DETERMINO A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS AO APELADO PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES, NO PRAZO..., POR EXCESSO DE PRAZO DA CARGA. NR. PROTOCOLO : 233464-27.2010.8.09.0043 AUTOS NR. : 384 NATUREZA... ...

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DJGO 14/05/2015 - Pág. 2609 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

E PARA OFERECIMENTO DE RAZOES NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. 3 OFERE CIDAS AS RAZOES, INTIME-SE O APELADO...)-SE EM SEU PODER, MEDIANTE CARGA E COM EXCESSO DE PRAZO PARA DEVOLUçãO. O DESCUMPRIMENTO ...

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DJGO 10/12/2014 - Pág. 2714 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

PARA A PRATICA DO RESPECTIV O ATO. POR TAIS RAZOES, MANTENHO A SENTENCA PROLATADA. ANTE A TEM... AO MAGISTRADO REFORMAR SUA DECISAO, MORMENTE SE A PARTE AUTORA APRESENTAR RECURSO DE APELACAO... DETERMINADO A FL. 32 QUE A PARTE AUTORA ...

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DJGO 11/09/2009 - Pág. 34 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

A APELACAO DE F. 78/88 EM AMBOS OS SEUS EFEITOS. COM VISTA A PARTE APELADA, PARA O OFERECIMENTO... DE CONTRA-RAZOES, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CERTIFICANDO-SE A RESPECTIVA INTIMACAO. DECORRIDO O PRAZO... SUPRA,COM ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 11/05/2009 - Pág. 39 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

O OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CERTIFICANDO-SE A RESPECTIVA INTIMACAO.... DECORRIDO O PRAZO SUPRA,COM AS CONTRA-RAZOES (OU, NO CASO DE NAO OFERECIDAS COM A CORRESPONDENTE CERTIDAO... DESPACHO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 15/04/2009 - Pág. 49 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

A APELACAO DE F.137/142EM AMBOS OS SEUS EFEITOS. COM VISTA A PARTE APELADA, PARA O OFERECIMENTO... DE CONTRA-RAZOES, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CERTIFICANDO-SE A RESPECTIVA INTIMACAO. DECORRIDO O PRAZO SUPRA...,COM ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 02/06/2009 - Pág. 94 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

. COM VISTA A PARTE APELADA, PARA O OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CERTIFICANDO...-SE A RESPECTIVA INTIMACAO. DECORRIDO O PRAZO SUPRA,COM AS CONTRA-RAZOES (OU, NO CASO DE NAO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 26/03/2009 - Pág. 27 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, PARA O OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CERTIFICANDO-SE A RESPECTIVA INTIMACAO.... DECORRIDO O PRAZO SUPRA,COM AS CONTRA-RAZOES (OU, NO CASO DE NAO OFERECIDAS COM A CORRESPONDENTE... NA ...

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