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23 de agosto de 2014

Página 1 de 20.795 6 568 20.215 6 resultados para "EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047857354 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/06/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO. Exoneração de alimentos: Tratando-se de apelante maior e casado, ainda que cursando curso superior, cessa a obrigação do pai de prestar alimentos ao filho, pois já independente e com condições de prover suas necessidades básicas, através de seu próprio trabalho. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70047857354, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Munira Hanna, Julgado em 22/05/2013)

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70055276836 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/09/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO. Se o alimentando contrai matrimônio, renuncia aos alimentos, tacitamente, fazendo com que cesse o dever assistencial do alimentante e nasce outra relação jurídica, igualmente de natureza assistencial, entre o novel casal, vivendo eles em união estável ou em casamento civil, razão pela qual, com fundamento no art. 1.708 do CC , sopesando os dados informativos acostados ao instrumento, é imperiosa, na espécie, a suspensão da obrigação alimentar até que tal ocorrência seja esclarecida. Embargos de Declaração Desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70055276836, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Munira Hanna, Julgado em 18/09/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70051399202 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM RECONVENÇÃO JULGADA PROCEDENTE MAJORANDO OS ALIMENTOS. EFEITO EM QUE É RECEBIDO O RECURSO DE APELAÇÃO. 1. O art. 520 , caput, do CPC tem clareza solar ao estabelecer que os recursos de apelação devem ser recebidos, em regra, nos efeitos suspensivo e devolutivo, prevendo em seus incisos, taxativamente, hipóteses em que deva ser recebido somente no efeito devolutivo, que constitui exceção. 2. Se a sentença contra a qual se rebela recurso de apelação, está enquadrada em uma das exceções contidas naquele dispositivo legal, deveria...

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20010110536462 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 12/08/2004

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO. 1. COMPROVANDO O ALIMENTANTE QUE, EM RAZÃO DE DOENÇA RECÉM ADQUIRIDA, SEUS GASTOS AUMENTARAM, CABÍVEL É A REDUÇÃO DE PARTE DA PRESTAÇÃO PAGA A TÍTULO DE ALIMENTOS. 2. A MULHER DIVORCIADA NÃO TEM DIREITO A RECLAMAR DO MARIDO AUMENTO NA PENSÃO QUE RECEBE, EIS QUE, ROMPIDO O VÍNCULO MATRIMONIAL, NÃO SUBSISTE ENTRE ELES O DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, RESTANDO APENAS A OBRIGAÇÃO ANTERIORMENTE FIXADA. 3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 536461920018070001 DF 0053646-19.2001.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 12/08/2004

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO. 1. COMPROVANDO O ALIMENTANTE QUE, EM RAZÃO DE DOENÇA RECÉM ADQUIRIDA, SEUS GASTOS AUMENTARAM, CABÍVEL É A REDUÇÃO DE PARTE DA PRESTAÇÃO PAGA A TÍTULO DE ALIMENTOS. 2. A MULHER DIVORCIADA NÃO TEM DIREITO A RECLAMAR DO MARIDO AUMENTO NA PENSÃO QUE RECEBE, EIS QUE, ROMPIDO O VÍNCULO MATRIMONIAL, NÃO SUBSISTE ENTRE ELES O DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, RESTANDO APENAS A OBRIGAÇÃO ANTERIORMENTE FIXADA. 3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Encontrado em: /8/2004 CASSAÇÃO, AUMENTO, ALIMENTOS, EX-CONJUGE, RECONVENÇÃO, REDUÇÃO, PERCENTUAL, PROVA, ALTERAÇÃO, SITUAÇÃO

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057146573 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/03/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. A ação de exoneração/revisão de alimentos tem por pressuposto a alteração do binômio possibilidade/necessidade. Para que a pensão alimentar seja minorada é imprescindível prova significativa de mudança nas possibilidades do alimentante e/ou necessidades do alimentado. Inteligência do art. 1.699 do Código Civil . Redução determinada com adequação, sopesando as circunstâncias do caso concreto. Apelações desprovidas. (Apelação Cível Nº 70057146573, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 26/02/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70058416645 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/04/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE MAJORAÇÃO. Cessada a presunção de necessidade em razão da maioridade da alimentada, cabe à alimentada demonstrar suas efetivas necessidades, bem como a inviabilidade de buscar o próprio sustento. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70058416645, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 10/04/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70058608779 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/06/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. RECONVENÇÃO. AGRAVO RETIDO. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Argüição de fatos novos. Informações acerca da vida de terceiros, estranhos à lide. Descabimento. Preliminar de negativa de prestação jurisdicional que também merece afastada. O julgador não está obrigado a responder, uma a uma, as questões suscitadas pelas partes, encontrando razões suficientes para decidir. No mérito, ante a ausência de prova de que cessaram as necessidades da ex-esposa e de que o alimentante não possui condições de arcar com a obrigação, de ser mantido o encargo alimentar no patamar em que originariamente fixado, com o reajuste estabelecido. Apelação cível e agravo retido desprovidos. (Apelação Cível Nº 70058608779, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 28/05/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051264091 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/12/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DE FILHA ENFERMA EM SEDE DE RECONVENÇÃO E AFASTADOS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS. ELEVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Considerando a necessidade da apelante, que provou sofrer de enfermidade psiquiátrica que a incapacita para o trabalho, correta a sentença que julgou parcialmente procedente a reconvenção e estabeleceu em seu favor alimentos na ordem de 20% dos parcos proventos do alimentante. A verba, contudo, não comporta elevação, em razão das condições do alimentante idoso, bem como do fato de que a apelante tem outros parentes aptos a auxiliá-la em seu sustento, pelo princípio da solidariedade familiar. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70051264091, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 29/11/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70052434099 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINARES DE CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADAS. MÉRITO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. IMPOSSSIBILIDADE POR AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70052434099, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 28/03/2013)

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