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02 de setembro de 2015

Página 1 de 23.351 8 5 867 22.464 7 resultados para "EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047857354 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/06/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO. Exoneração de alimentos: Tratando-se de apelante maior e casado, ainda que cursando curso superior, cessa a obrigação do pai de prestar alimentos ao filho, pois já independente e com condições de prover suas necessidades básicas, através de seu próprio trabalho. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70047857354, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Munira Hanna, Julgado em 22/05/2013)

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70055276836 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/09/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO. Se o alimentando contrai matrimônio, renuncia aos alimentos, tacitamente, fazendo com que cesse o dever assistencial do alimentante e nasce outra relação jurídica, igualmente de natureza assistencial, entre o novel casal, vivendo eles em união estável ou em casamento civil, razão pela qual, com fundamento no art. 1.708 do CC , sopesando os dados informativos acostados ao instrumento, é imperiosa, na espécie, a suspensão da obrigação alimentar até que tal ocorrência seja esclarecida. Embargos de Declaração Desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70055276836, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Munira Hanna, Julgado em 18/09/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70051399202 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM RECONVENÇÃO JULGADA PROCEDENTE MAJORANDO OS ALIMENTOS. EFEITO EM QUE É RECEBIDO O RECURSO DE APELAÇÃO. 1. O art. 520 , caput, do CPC tem clareza solar ao estabelecer que os recursos de apelação devem ser recebidos, em regra, nos efeitos suspensivo e devolutivo, prevendo em seus incisos, taxativamente, hipóteses em que deva ser recebido somente no efeito devolutivo, que constitui exceção. 2. Se a sentença contra a qual se rebela recurso de apelação, está enquadrada em uma das exceções contidas naquele dispositivo legal, deveria...

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20010110536462 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 12/08/2004

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO. 1. COMPROVANDO O ALIMENTANTE QUE, EM RAZÃO DE DOENÇA RECÉM ADQUIRIDA, SEUS GASTOS AUMENTARAM, CABÍVEL É A REDUÇÃO DE PARTE DA PRESTAÇÃO PAGA A TÍTULO DE ALIMENTOS. 2. A MULHER DIVORCIADA NÃO TEM DIREITO A RECLAMAR DO MARIDO AUMENTO NA PENSÃO QUE RECEBE, EIS QUE, ROMPIDO O VÍNCULO MATRIMONIAL, NÃO SUBSISTE ENTRE ELES O DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, RESTANDO APENAS A OBRIGAÇÃO ANTERIORMENTE FIXADA. 3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 536461920018070001 DF 0053646-19.2001.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 12/08/2004

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO. 1. COMPROVANDO O ALIMENTANTE QUE, EM RAZÃO DE DOENÇA RECÉM ADQUIRIDA, SEUS GASTOS AUMENTARAM, CABÍVEL É A REDUÇÃO DE PARTE DA PRESTAÇÃO PAGA A TÍTULO DE ALIMENTOS. 2. A MULHER DIVORCIADA NÃO TEM DIREITO A RECLAMAR DO MARIDO AUMENTO NA PENSÃO QUE RECEBE, EIS QUE, ROMPIDO O VÍNCULO MATRIMONIAL, NÃO SUBSISTE ENTRE ELES O DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, RESTANDO APENAS A OBRIGAÇÃO ANTERIORMENTE FIXADA. 3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Encontrado em: /8/2004 CASSAÇÃO, AUMENTO, ALIMENTOS, EX-CONJUGE, RECONVENÇÃO, REDUÇÃO, PERCENTUAL, PROVA, ALTERAÇÃO, SITUAÇÃO

TJ-RS - Apelação Cível AC 70061344156 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/09/2014

Ementa: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. DESCABIMENTO. RECONVENÇÃO, CRITÉRIO DE REAJUSTE DA VERBA ALIMENTAR. 1. Ficando claro que a ex-mulher é septuagenária, enfrenta problemas de saúde e não tem condições de se manter e não havendo prova da incapacidade financeira do alimentante, descabe a pretendida exoneração do encargo alimentar. 2. Se os alimentos foram ajustados sem critério de reajuste, correto o critério utilizado na sentença que toma como valor de referência o salário mínimo. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70061344156, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 24/09/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057146573 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/03/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. A ação de exoneração/revisão de alimentos tem por pressuposto a alteração do binômio possibilidade/necessidade. Para que a pensão alimentar seja minorada é imprescindível prova significativa de mudança nas possibilidades do alimentante e/ou necessidades do alimentado. Inteligência do art. 1.699 do Código Civil . Redução determinada com adequação, sopesando as circunstâncias do caso concreto. Apelações desprovidas. (Apelação Cível Nº 70057146573, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 26/02/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70064665904 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/05/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE EXONERAÇÃO E MINORAÇÃO DO ENCARGO. Em regra, para a revisão da obrigação alimentar é prudente a instrução do feito revisional, mormente quando proposta alteração drástica na obrigação, não logrando êxito o agravante em demonstrar, desde logo, a redução de sua capacidade e a desnecessidade dos agravados. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO. (Agravo de Instrumento Nº 70064665904, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 07/05/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70058416645 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/04/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE MAJORAÇÃO. Cessada a presunção de necessidade em razão da maioridade da alimentada, cabe à alimentada demonstrar suas efetivas necessidades, bem como a inviabilidade de buscar o próprio sustento. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70058416645, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 10/04/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70064280019 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/04/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REDUÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO. Para o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4ª, § 1º, da Lei n. 1.060/50, basta a afirmação da parte de que não dispõe de recursos necessários para enfrentar as despesas do processo - para gerar presunção juris tantum em seu favor. A postulante é estudante, exerce atividade como estagiária, sendo sustentada pelos pais, o que lhe permite o deferimento da gratuidade de justiça. Agravo de instrumento provido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70064280019, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 09/04/2015).

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