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19 de abril de 2014

Página 1 de 19.939 9 586 19.338 6 resultados para "EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047857354 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/06/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO. Exoneração de alimentos: Tratando-se de apelante maior e casado, ainda que cursando curso superior, cessa a obrigação do pai de prestar alimentos ao filho, pois já independente e com condições de prover suas necessidades básicas, através de seu próprio trabalho. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70047857354, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Munira Hanna, Julgado em 22/05/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057146573 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/03/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. A ação de exoneração/revisão de alimentos tem por pressuposto a alteração do binômio possibilidade/necessidade. Para que a pensão alimentar seja minorada é imprescindível prova significativa de mudança nas possibilidades do alimentante e/ou necessidades do alimentado. Inteligência do art. 1.699 do Código Civil . Redução determinada com adequação, sopesando as circunstâncias do caso concreto. Apelações desprovidas. (Apelação Cível Nº 70057146573, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 26/02/2014)

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70055276836 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/09/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO. Se o alimentando contrai matrimônio, renuncia aos alimentos, tacitamente, fazendo com que cesse o dever assistencial do alimentante e nasce outra relação jurídica, igualmente de natureza assistencial, entre o novel casal, vivendo eles em união estável ou em casamento civil, razão pela qual, com fundamento no art. 1.708 do CC , sopesando os dados informativos acostados ao instrumento, é imperiosa, na espécie, a suspensão da obrigação alimentar até que tal ocorrência seja esclarecida. Embargos de Declaração Desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70055276836, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Munira Hanna, Julgado em 18/09/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70051399202 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM RECONVENÇÃO JULGADA PROCEDENTE MAJORANDO OS ALIMENTOS. EFEITO EM QUE É RECEBIDO O RECURSO DE APELAÇÃO. 1. O art. 520 , caput, do CPC tem clareza solar ao estabelecer que os recursos de apelação devem ser recebidos, em regra, nos efeitos suspensivo e devolutivo, prevendo em seus incisos, taxativamente, hipóteses em que deva ser recebido somente no efeito devolutivo, que constitui exceção. 2. Se a sentença contra a qual se rebela recurso de apelação, está enquadrada em uma das exceções contidas naquele dispositivo legal, deveria...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051264091 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/12/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DE FILHA ENFERMA EM SEDE DE RECONVENÇÃO E AFASTADOS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS. ELEVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Considerando a necessidade da apelante, que provou sofrer de enfermidade psiquiátrica que a incapacita para o trabalho, correta a sentença que julgou parcialmente procedente a reconvenção e estabeleceu em seu favor alimentos na ordem de 20% dos parcos proventos do alimentante. A verba, contudo, não comporta elevação, em razão das condições do alimentante idoso, bem como do fato de que a apelante tem outros parentes aptos a auxiliá-la em seu sustento, pelo princípio da solidariedade familiar. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70051264091, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 29/11/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70042006114 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/08/2011

Ementa: APELAÇÃO CIVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. Caso em que as necessidades do filho alimentado se reduziram, enquanto as da ex-esposa, também alimentada, aumentaram. Considerando que os alimentos estão fixados na forma intuito família, não há motivos para se reduzir ou majorar o valor dos alimentos, posto que o aumento nos gastos da ex-esposa acaba por ser compensado pela redução dos gastos do filho alimentado. DERAM PARCIAL PROVIMENTO (Apelação Cível Nº 70042006114, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado...

DJMA 07/08/2013 - Pág. 91 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE ECONÔMICA DE QUEM CUMPRE... O acolhimento de pedidos como os veiculados em petição inicial e reconvenção - revisão de pensão... que não se justifica quer a ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20010110536462 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 12/08/2004

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO. 1. COMPROVANDO O ALIMENTANTE QUE, EM RAZÃO DE DOENÇA RECÉM ADQUIRIDA, SEUS GASTOS AUMENTARAM, CABÍVEL É A REDUÇÃO DE PARTE DA PRESTAÇÃO PAGA A TÍTULO DE ALIMENTOS. 2. A MULHER DIVORCIADA NÃO TEM DIREITO A RECLAMAR DO MARIDO AUMENTO NA PENSÃO QUE RECEBE, EIS QUE, ROMPIDO O VÍNCULO MATRIMONIAL, NÃO SUBSISTE ENTRE ELES O DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, RESTANDO APENAS A OBRIGAÇÃO ANTERIORMENTE FIXADA. 3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 65691 SP 1995/0022943-9 (STJ)

Data de publicação: 04/08/1997

Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE. DISPOSITIVO EXPLICITO E DISCRIMINADO. EXCEÇÃO. DOUTRINA E JURISPRUDENCIA. PREJUIZO PARA A PARTE RECONVINTE. NULIDADE DO PROCESSO. ART. 315 , CPC . RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - CONFORME ENTENDIMENTO DA DOUTRINA E DA JURISPRUDENCIA, E CABIVEL A VIA RECONVENCIONAL EM AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ENCARGO ALIMENTICIO. II - EM LINHA DE PRINCIPIO, A AÇÃO E A RECONVENÇÃO DEVEM SER JULGADAS NA MESMA SENTENÇA, COM DISPOSITIVO EXPLICITO E DISCRIMINADO, SEM EMBARGO DE RELATORIO E FUNDAMENTAÇÃO CONJUNTOS. III - INADMISSIVEL A ALEGAÇÃO DE QUE O PEDIDO RECONVENCIONAL DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DA PENSÃO FOI IMPLICITAMENTE APRECIADO PELA SENTENÇA QUE JULGOU O PEDIDO DE EXONERAÇÃO, UMA VEZ QUE, NO CASO, O INDEFERIMENTO DA RECONVENÇÃO IMPORTOU PREJUIZO PARA OS REUS

Encontrado em: CABIMENTO, ANULAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, AÇÃO JUDICIAL, EXONERAÇÃO, ALIMENTOS, FILHO, DECORRENCIA,... FALTA, APRECIAÇÃO, RECONVENÇÃO, PEDIDO, EX-CONJUGE, AUMENTO, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, INEXISTENCIA,

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 536461920018070001 DF 0053646-19.2001.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 12/08/2004

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO. 1. COMPROVANDO O ALIMENTANTE QUE, EM RAZÃO DE DOENÇA RECÉM ADQUIRIDA, SEUS GASTOS AUMENTARAM, CABÍVEL É A REDUÇÃO DE PARTE DA PRESTAÇÃO PAGA A TÍTULO DE ALIMENTOS. 2. A MULHER DIVORCIADA NÃO TEM DIREITO A RECLAMAR DO MARIDO AUMENTO NA PENSÃO QUE RECEBE, EIS QUE, ROMPIDO O VÍNCULO MATRIMONIAL, NÃO SUBSISTE ENTRE ELES O DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, RESTANDO APENAS A OBRIGAÇÃO ANTERIORMENTE FIXADA. 3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Encontrado em: CASSAÇÃO, AUMENTO, ALIMENTOS, EX-CONJUGE, RECONVENÇÃO, REDUÇÃO, PERCENTUAL, PROVA, ALTERAÇÃO, SITUAÇÃO

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