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27 de novembro de 2014

Página 1 de 21.565 6 2 639 20.913 5 resultados para "EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047857354 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/06/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO. Exoneração de alimentos: Tratando-se de apelante maior e casado, ainda que cursando curso superior, cessa a obrigação do pai de prestar alimentos ao filho, pois já independente e com condições de prover suas necessidades básicas, através de seu próprio trabalho. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70047857354, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Munira Hanna, Julgado em 22/05/2013)

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70055276836 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/09/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO. Se o alimentando contrai matrimônio, renuncia aos alimentos, tacitamente, fazendo com que cesse o dever assistencial do alimentante e nasce outra relação jurídica, igualmente de natureza assistencial, entre o novel casal, vivendo eles em união estável ou em casamento civil, razão pela qual, com fundamento no art. 1.708 do CC , sopesando os dados informativos acostados ao instrumento, é imperiosa, na espécie, a suspensão da obrigação alimentar até que tal ocorrência seja esclarecida. Embargos de Declaração Desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70055276836, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Munira Hanna, Julgado em 18/09/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70051399202 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM RECONVENÇÃO JULGADA PROCEDENTE MAJORANDO OS ALIMENTOS. EFEITO EM QUE É RECEBIDO O RECURSO DE APELAÇÃO. 1. O art. 520 , caput, do CPC tem clareza solar ao estabelecer que os recursos de apelação devem ser recebidos, em regra, nos efeitos suspensivo e devolutivo, prevendo em seus incisos, taxativamente, hipóteses em que deva ser recebido somente no efeito devolutivo, que constitui exceção. 2. Se a sentença contra a qual se rebela recurso de apelação, está enquadrada em uma das exceções contidas naquele dispositivo legal, deveria...

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20010110536462 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 12/08/2004

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO. 1. COMPROVANDO O ALIMENTANTE QUE, EM RAZÃO DE DOENÇA RECÉM ADQUIRIDA, SEUS GASTOS AUMENTARAM, CABÍVEL É A REDUÇÃO DE PARTE DA PRESTAÇÃO PAGA A TÍTULO DE ALIMENTOS. 2. A MULHER DIVORCIADA NÃO TEM DIREITO A RECLAMAR DO MARIDO AUMENTO NA PENSÃO QUE RECEBE, EIS QUE, ROMPIDO O VÍNCULO MATRIMONIAL, NÃO SUBSISTE ENTRE ELES O DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, RESTANDO APENAS A OBRIGAÇÃO ANTERIORMENTE FIXADA. 3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 536461920018070001 DF 0053646-19.2001.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 12/08/2004

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO. 1. COMPROVANDO O ALIMENTANTE QUE, EM RAZÃO DE DOENÇA RECÉM ADQUIRIDA, SEUS GASTOS AUMENTARAM, CABÍVEL É A REDUÇÃO DE PARTE DA PRESTAÇÃO PAGA A TÍTULO DE ALIMENTOS. 2. A MULHER DIVORCIADA NÃO TEM DIREITO A RECLAMAR DO MARIDO AUMENTO NA PENSÃO QUE RECEBE, EIS QUE, ROMPIDO O VÍNCULO MATRIMONIAL, NÃO SUBSISTE ENTRE ELES O DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, RESTANDO APENAS A OBRIGAÇÃO ANTERIORMENTE FIXADA. 3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Encontrado em: /8/2004 CASSAÇÃO, AUMENTO, ALIMENTOS, EX-CONJUGE, RECONVENÇÃO, REDUÇÃO, PERCENTUAL, PROVA, ALTERAÇÃO, SITUAÇÃO

TJ-RS - Apelação Cível AC 70061344156 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/09/2014

Ementa: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. DESCABIMENTO. RECONVENÇÃO, CRITÉRIO DE REAJUSTE DA VERBA ALIMENTAR. 1. Ficando claro que a ex-mulher é septuagenária, enfrenta problemas de saúde e não tem condições de se manter e não havendo prova da incapacidade financeira do alimentante, descabe a pretendida exoneração do encargo alimentar. 2. Se os alimentos foram ajustados sem critério de reajuste, correto o critério utilizado na sentença que toma como valor de referência o salário mínimo. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70061344156, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 24/09/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057146573 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/03/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. A ação de exoneração/revisão de alimentos tem por pressuposto a alteração do binômio possibilidade/necessidade. Para que a pensão alimentar seja minorada é imprescindível prova significativa de mudança nas possibilidades do alimentante e/ou necessidades do alimentado. Inteligência do art. 1.699 do Código Civil . Redução determinada com adequação, sopesando as circunstâncias do caso concreto. Apelações desprovidas. (Apelação Cível Nº 70057146573, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 26/02/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70058416645 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/04/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE MAJORAÇÃO. Cessada a presunção de necessidade em razão da maioridade da alimentada, cabe à alimentada demonstrar suas efetivas necessidades, bem como a inviabilidade de buscar o próprio sustento. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70058416645, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 10/04/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70060175650 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/08/2014

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Caso concreto em que a alimentada (de 21 anos de idade), frequenta ensino superior e demonstrou a necessidade de permanecer recebendo auxílio material paterno para qualificar-se profissionalmente, para, assim, endereçar-se à independência financeira. 2. Por outro lado, não restou devidamente comprovada alteração na situação de fazenda do alimentante a justificar a majoração pretendida, impondo-se a manutenção do pensionamento em 45% do salário mínimo, patamar que bem resolve o binômio necessidade/possibilidade. APELAÇÕES DESPROVIDAS. (Apelação Cível Nº 70060175650, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 21/08/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70058608779 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/06/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. RECONVENÇÃO. AGRAVO RETIDO. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Argüição de fatos novos. Informações acerca da vida de terceiros, estranhos à lide. Descabimento. Preliminar de negativa de prestação jurisdicional que também merece afastada. O julgador não está obrigado a responder, uma a uma, as questões suscitadas pelas partes, encontrando razões suficientes para decidir. No mérito, ante a ausência de prova de que cessaram as necessidades da ex-esposa e de que o alimentante não possui condições de arcar com a obrigação, de ser mantido o encargo alimentar no patamar em que originariamente fixado, com o reajuste estabelecido. Apelação cível e agravo retido desprovidos. (Apelação Cível Nº 70058608779, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 28/05/2014)

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