Carregando...
Jusbrasil
25 de agosto de 2016

Página 1 de 22.876 11 4 1.010 21.842 8 1 resultados para "EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047857354 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/06/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO. Exoneração de alimentos: Tratando-se de apelante maior e casado, ainda que cursando curso superior, cessa a obrigação do pai de prestar alimentos ao filho, pois já independente e com condições de prover suas necessidades básicas, através de seu próprio trabalho. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70047857354, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Munira Hanna, Julgado em 22/05/2013)

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70055276836 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/09/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO. Se o alimentando contrai matrimônio, renuncia aos alimentos, tacitamente, fazendo com que cesse o dever assistencial do alimentante e nasce outra relação jurídica, igualmente de natureza assistencial, entre o novel casal, vivendo eles em união estável ou em casamento civil, razão pela qual, com fundamento no art. 1.708 do CC , sopesando os dados informativos acostados ao instrumento, é imperiosa, na espécie, a suspensão da obrigação alimentar até que tal ocorrência seja esclarecida. Embargos de Declaração Desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70055276836, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Munira Hanna, Julgado em 18/09/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70051399202 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM RECONVENÇÃO JULGADA PROCEDENTE MAJORANDO OS ALIMENTOS. EFEITO EM QUE É RECEBIDO O RECURSO DE APELAÇÃO. 1. O art. 520 , caput, do CPC tem clareza solar ao estabelecer que os recursos de apelação devem ser recebidos, em regra, nos efeitos suspensivo e devolutivo, prevendo em seus incisos, taxativamente, hipóteses em que deva ser recebido somente no efeito devolutivo, que constitui exceção. 2. Se a sentença contra a qual se rebela recurso de apelação, está enquadrada em uma das exceções contidas naquele dispositivo legal, deveria...

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20010110536462 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 12/08/2004

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO. 1. COMPROVANDO O ALIMENTANTE QUE, EM RAZÃO DE DOENÇA RECÉM ADQUIRIDA, SEUS GASTOS AUMENTARAM, CABÍVEL É A REDUÇÃO DE PARTE DA PRESTAÇÃO PAGA A TÍTULO DE ALIMENTOS. 2. A MULHER DIVORCIADA NÃO TEM DIREITO A RECLAMAR DO MARIDO AUMENTO NA PENSÃO QUE RECEBE, EIS QUE, ROMPIDO O VÍNCULO MATRIMONIAL, NÃO SUBSISTE ENTRE ELES O DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, RESTANDO APENAS A OBRIGAÇÃO ANTERIORMENTE FIXADA. 3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 536461920018070001 DF 0053646-19.2001.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 12/08/2004

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO. 1. COMPROVANDO O ALIMENTANTE QUE, EM RAZÃO DE DOENÇA RECÉM ADQUIRIDA, SEUS GASTOS AUMENTARAM, CABÍVEL É A REDUÇÃO DE PARTE DA PRESTAÇÃO PAGA A TÍTULO DE ALIMENTOS. 2. A MULHER DIVORCIADA NÃO TEM DIREITO A RECLAMAR DO MARIDO AUMENTO NA PENSÃO QUE RECEBE, EIS QUE, ROMPIDO O VÍNCULO MATRIMONIAL, NÃO SUBSISTE ENTRE ELES O DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, RESTANDO APENAS A OBRIGAÇÃO ANTERIORMENTE FIXADA. 3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Encontrado em: /8/2004 CASSAÇÃO, AUMENTO, ALIMENTOS, EX-CONJUGE, RECONVENÇÃO, REDUÇÃO, PERCENTUAL, PROVA, ALTERAÇÃO, SITUAÇÃO

TJ-RS - Apelação Cível AC 70061344156 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/09/2014

Ementa: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. DESCABIMENTO. RECONVENÇÃO, CRITÉRIO DE REAJUSTE DA VERBA ALIMENTAR. 1. Ficando claro que a ex-mulher é septuagenária, enfrenta problemas de saúde e não tem condições de se manter e não havendo prova da incapacidade financeira do alimentante, descabe a pretendida exoneração do encargo alimentar. 2. Se os alimentos foram ajustados sem critério de reajuste, correto o critério utilizado na sentença que toma como valor de referência o salário mínimo. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70061344156, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 24/09/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70067832691 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/03/2016

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. Caso em que o juízo "a quo" julgou improcedente a ação principal (de exoneração dos alimentos que vêm sendo pagos pela avó), sob o fundamento de que ela não demonstrou, de forma inequívoca, que o pai dos meninos tem plenas condições de suportar o pagamento da pensão alimentícia. Contudo, a ela sequer foi oportunizada a produção da prova oral requerida - depoimento do pai dos meninos -, através da qual pretendia demonstrar que ele atualmente reúne, sim, condições financeiras de pagar os alimentos aos filhos. E, ainda, há nos autos declaração firmada por ele, de que exerce atividade remunerada e pode arcar pessoalmente com o valor da pensão dos filhos. E de que tem interesse de pagar os alimentos diretamente a eles. Nesse contexto, havendo tal declaração nos autos, sendo o pai o devedor principal dos alimentos e tendo ele demonstrado vontade em pagá-los, é mesmo razoável que o juiz ouça o genitor em audiência, a fim de complementar a prova documental e confirmar o seu intento e possibilidade financeira de passar a arcar diretamente com o pagamento da pensão alimentícia dos filhos. ACOLHERAM A PRELIMINAR E DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA. JULGARAM PREJUDICADOS OS APELOS. (Apelação Cível Nº 70067832691, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 09/03/2016).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70064665904 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/05/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE EXONERAÇÃO E MINORAÇÃO DO ENCARGO. Em regra, para a revisão da obrigação alimentar é prudente a instrução do feito revisional, mormente quando proposta alteração drástica na obrigação, não logrando êxito o agravante em demonstrar, desde logo, a redução de sua capacidade e a desnecessidade dos agravados. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO. (Agravo de Instrumento Nº 70064665904, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 07/05/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70058416645 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/04/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE MAJORAÇÃO. Cessada a presunção de necessidade em razão da maioridade da alimentada, cabe à alimentada demonstrar suas efetivas necessidades, bem como a inviabilidade de buscar o próprio sustento. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70058416645, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 10/04/2014)

TJ-RS - Agravo AGV 70065758351 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/08/2015

Ementa: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO PEDINDO A MAJORAÇÃO, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. 1. Comporta decisão monocrática o recurso que versa sobre matéria já pacificada no Tribunal de Justiça. Inteligência do art. 557 do CPC. 2. As questões relativas aos pedidos de revisão de alimentos, via de regra, não se prestam à tutela antecipada, pois os alimentos são estabelecidos em processo próprio. 3. Para que o encargo alimentar estabelecido seja revisado, deve haver prova segura da efetiva modificação da fortuna de quem paga ou da necessidade de quem recebe, e essa prova deve ser produzida ao longo de toda a fase cognitiva da ação de revisão de alimentos. 4. Inexistindo ao início do feito prova cabal da substancial alteração da necessidade ou da capacidade econômica do alimentante, descabe estabelecer a majoração liminar da pensão alimentícia, quando o valor fixado é suficiente para as despesas da alimentada. Recurso desprovido. (Agravo Nº 70065758351, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 29/07/2015).

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Seja notificado de toda novidade sobre
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO Monitorar

×