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JusBrasil
15 de setembro de 2014

Página 1 de 3 3 resultados para "EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO À PARTE ILEGÍTIMA" em Jurisprudência

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20120266234 SC 2012.026623-4 (Acórdão)

Data de publicação: 23/09/2013

Decisão: DA CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO § 1º DO ART. 27 DO DECRETO-LEI N. 3.365 /41, COM A REDAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA... o limite de 5% previsto no § 1º do art. 27 do Decreto-Lei n. 3.365 , de 21 de junho de 1941... dispositiva: Ex positis , com espeque no art. 269 , inc. I , do Código de Processo Civil , JULGO...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130341827 SC 2013.034182-7 (Acórdão)

Data de publicação: 12/07/2013

Decisão: , COM FULCRO NO 1º DO ART. 27 DO DECRETO-LEI N. 3.365 /41, COM A REDAÇAO DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 2...% previsto no 1º do art. 27 do Decreto-Lei n. 3.365 , de 21 de junho de 1941, com a redação da Medida... - APLICAÇAO DO ART. 15-B DO DECRETO-LEI N. 3.365 -41. MP N. 1.577 /97. REEDIÇÕES - HONORÁRIOS - REDUÇAO...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20110648244 SC 2011.064824-4 (Acórdão)

Data de publicação: 13/08/2012

Decisão: /95). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTELIGÊNCIA DOS 1º E 3º, INC. II, DO ART. 27 DO ART. 27 DO DECRETO N. 3... de 5% previsto no 1º do art. 27 do Decreto-Lei n. 3.365 , de 21 de junho de 1941, com a redação..., pugnou pela fixação dos juros moratórios, nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9.494 /97, com a redação...

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