Carregando...
JusBrasil
27 de maio de 2015

Página 1 de 589 495 78 16 resultados para "EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO À PARTE ILEGÍTIMA" em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 33803 SP 2005.03.99.033803-0 (TRF-3)

Data de publicação: 28/03/2011

Ementa: TRABALHISTA. ELETRICISTA EMPREGADO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. CONSTATADA A PERICULOSIDADE. DIREITO AO ADICIONAL RECONHECIDO. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA CONDENAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O empregado que exerce atividades no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade, tem direito a uma remuneração adicional de trinta por cento sobre o salário que perceber (art. 1º , da Lei nº 7.369 /85). 2. No presente caso, trata-se de empregado da Comissão Nacional de Energia Nuclear e, tendo sido realizada, perícia no local de trabalho, constatou-se a sujeição do trabalhador a energia elétrica; com atividade de trabalho consistente, inclusive, em proceder à manutenção elétrica predial, em redes de baixa, média e alta tensão; executando tarefas de apoio aos funcionários especializados em alta tensão; com entrada em cabinas de média tensão para manutenção; atuando em qualquer setor da reclamada, fazendo manutenção elétrica nos diversos prédios da entidade, inclusive nos locais de processamento de material radioativo; executando a manutenção elétrica na área externa da unidade. 3. O pagamento do adicional de periculosidade apenas deve ocorrer a partir de 27/12/1985, data da entrada em vigência do Decreto nº 92.212 /85. 4. Recurso ordinário parcialmente provido.

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10584020115020303

Data de publicação: 29/08/2014

Decisão: , decidiu que o reclamante tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade, pois o autor.../05/2011) Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma... atividades em condições de risco acentuado, pois trabalhava como eletricista, e que então tem...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1488003820095150122

Data de publicação: 20/04/2015

Decisão: do adicional de periculosidade, o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas provas, decidiu... como -eletricista de manutenção predial-, cargo em que permaneceu até o término do pacto, em 13... de adicional de periculosidade. Sendo objeto do recurso da reclamada também o direito ao pagamento...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 261005220125160017

Data de publicação: 01/07/2014

Decisão: /2011) Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente... intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral... INTRÍNSECOS      REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE...

TRT-1 23/09/2014 - Pág. 676 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

de manutenção predial, continuando a acusar a função de eletricista. Com a juntada pela ré do PPP no id... de eletricista de manutenção; na data de 01/07/2012 a sua função foi modificada para técnico de manutenção... predial; ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 494009820095110013

Data de publicação: 14/04/2014

Decisão: . 96 e 102, tenha concluído no sentido do reclamante não ter direito ao adicional de periculosidade..., VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Alegação (ões): - violação... trabalhista pleiteando o pagamento de adicional de periculosidade sob a alegação de que na função...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 498407320065090654 49840-73.2006.5.09.0654

Data de publicação: 22/11/2013

Decisão: nº 324 da SBDI-1 do TST, o direito ao adicional de periculosidade não é restrito aos empregados..., o reclamante sustenta que, mesmo trabalhando em Unidade de consumo, tem direito ao adicional... trabalhar em sistemas de consumo não afasta seu direito à percepção do adicional de periculosidade...

TRT-2 18/05/2015 - Pág. 1343 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

, o que comprova o seu direito ao recebimento do adicional de periculosidade, conforme determina o Decreto Lei... de forma habitual e permanente, até porque o reclamante era eletricista de manutenção, e as atividades... de ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

TRT-6 17/03/2015 - Pág. 1010 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

de 2012 é que o mesmo teria concluído os cursos de Eletricidade Básica e Eletricidade Predial... e qualificação profissional; que para passar a eletricista, o ajudante tem que ter os cursos de NR10... e ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

TRT-18 20/05/2015 - Pág. 285 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto... o direito ao adicional de periculosidade (ID 1014916), restando concluído pela nobre Perita...Afirma, ainda, que o ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

1 2 3 4 5 58 59 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca