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25 de janeiro de 2015

Página 1 de 14.408 14 17 10.495 3.754 128 1 resultados para "EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO À PARTE ILEGÍTIMA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 66804 SP (STF)

Data de publicação: 13/04/1973

Ementa: PROMESSA DE VENDA DE TERRENO LOTEADO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE SOB FUNDAMENTO DE RESCISAO AUTOMÁTICA DO COMPROMISSO. CARÊNCIA DA AÇÃO, POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO PREVIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: DO COMPROMISSO, PREVIA NOTIFICAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL PRESCRIÇÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 66804 SP (STF) XAVIER DE ALBUQUERQUE

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 334206720088260405 SP 0033420-67.2008.8.26.0405

Data de publicação: 13/08/2014

Decisão: : “ RESCISÃO DE CONTRATO C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE Carência da ação por falta de notificação prévia....C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE Procedência Desnecessidade de notificação prévia na hipótese em exame Ação.... Cuida-se de Apelação interposta contra a r. sentença proferida em autos de Ação de Rescisão...

DJSP 23/04/2012 - Pág. 1491 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

de juntar o contrato de locação. Suscitou, ainda em preliminar, sobre carência de ação por falta..., conforme constou na vestibular. 6. Também não merece prosperara a argüição de carência de ação por falta... de ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-PR - Apelação Cível AC 285109 PR Apelação Cível 0028510-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 30/11/1994

Ementa: APELACAO CIVEL - RESCISAO DE CONTRATO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - IMOVEL - CLAUSULA CONTRATUAL - DESCUMPRIMENTO - CLAUSULA PENAL - NOTIFICACAO PREVIA - SANEADOR - PERMUTA - LITISCONSORTE - ACORDO - HOMOLOGACAO - INADIMPLEMENTO - REINTEGRACAO DE POSSE - RESTITUICAO DE QUANTIA PAGA - RECURSO - IMPROVIMENTO. Tendo sido afastada em despacho saneador irrecorrido, a preliminar de carencia da ação por falta de notificacao previa para constituir em mora comprador em compromisso de venda nao registrado, inviavel se rever a materia pois a mesma resta preclusa (Sumula n. 424 do Supremo Tribunal Federal). Inocorre julgamento "extra-petita" se a sentenca esta de acordo com a natureza do pedido e seu objeto, decidindo rescisao de compromisso de compra e venda de imovel por inadimplemento e aplicando clausula penal prevista, com consequente indenizacao e reintegracao de posse, refletindo-se, inclusive quanto aos direitos dos litisconsortes, os quais ja estavam amparados pela coisa julgada. A perda das quantias pagas pelo comprador, nao discutidas em momento processual proprio e consequencia do inadimplemento. Recurso. Improvimento.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 2207102720098260007 SP 0220710-27.2009.8.26.0007

Data de publicação: 21/08/2014

Decisão: E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Carência da ação por falta de notificação prévia. Imprescindibilidade da notificação... da notificação para configuração da mora. Carência de ação reconhecida. Processo extinto sem exame... sua rescisão. Não lhe socorre a alegação de falta de notificação prévia, para constituição do devedor...

TJ-SP - Apelação : APL 9196792562009826

Data de publicação: 04/04/2011

Decisão: não há que se falar em carência de ação por falta de notificação prévia. O contrato previa valor... de Direito Privado (Voto nº SMO 07012) LOCAÇÃO Ação de Despejo por Falta de Pagamento Nulidade... interpelação Ausência de carência de ação Benfeitorias Inexiste direito à indenização se expressamente...

DJSP 09/01/2013 - Pág. 352 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

dos aderentes. Nesse sentido, “RESCISÃO DE CONTRATO C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Carência da ação... por falta de notificação prévia corretamente afastada - Desnecessidade de notificação - Imóvel destinado... Vieira ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-RJ - APELACAO : APL 179343220068190203

Data de publicação: 25/04/2011

Decisão: de carência de ação pela falta de notificação prévia, preliminar esta que foi rejeitada pelo juízo... de carência de ação pela falta de notificação prévia, em descompasso com o disposto no artigo 1..., contém cláusula de rescisão por falta de pagamento (cláusula sétima), que prevê a opção do outorgante...

TJ-PR - Inteiro Teor. 822474001 PR 822474-0/01 (Acórdão) (TJPR)

Data de publicação: 10/10/2012

Decisão: de carência da ação por falta de notificação prévia e natureza do contrato, foi omisso quanto à... de prévia notificação para a postulada rescisão acarreta carência da ação por falta de requisito para...-lhe provimento, afastando as teses ali levantadas de inépcia da inicial por falta de notificação prévia...

TJ-SP - Apelação : APL 992060047479

Data de publicação: 13/07/2010

Decisão: . Alega-se, cm suma: a) a incompetência do Juízo; b) a carência de ação, por falta de notificação... em carência de ação, por falta de notificação premonitória. A lei não exige tal providência... CENTRAL VOTO N° 2.251 LOCAÇÃO DE IMÓVEL NAO RESIDENCIAL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO...

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