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01 de abril de 2015

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Aviso de Edital de Chamamento Público nº 01/2012

Considerando que o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região promoverá licitação na modalidade "Concorrência", do tipo "melhor técnica", objetivando a contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de publicidade e propaganda, a ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região • 05/12/2012

Prorrogado edital de chamamento para comunidades terapêuticas

O prazo para inscrição de comunidades terapêuticas no edital de chamamento público, que vai gerar.... O edital faz parte do programa Crack, é possível vencer e seleciona entidades para prestação... psicoativa. As comunidades ...

Notícia Jurídica • Ministério da Justiça • 10/01/2013

Fernanda Meister:Edital de chamamento é oportunidade delimitar responsabilidade

veiculou dois editais de chamamento a respeito do tema: o primeiro deles, no início deste ano... no plano. Em síntese, o edital de chamamento é uma oportunidade para o setor produtivo se organizar... ao Ministério do Meio ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 12/09/2012

Edital de chamamento de advogados para convênio será publicado até maio

A OAB Paraná deve publicar até meados de maio o edital de chamamento dos advogados interessados

Notícia Jurídica • OAB - Paraná • 14/04/2010

TJ-DF - Apelacao/Reexame necessario APO 20120111594286 DF 0008526-13.2012.8.07.0018 (TJ-DF)

Data de publicação: 08/04/2014

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. EDITAL DE CHAMAMENTO. CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. DESCLASSIFICAÇÃO. COMPROVADO O CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA EDITALÍCIA. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. I - A APELADA-IMPETRANTE PROVOU TER CUMPRIDO A EXIGÊNCIA EDITALÍCIA QUANTO À REGULARIDADE DA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA APRESENTADA, INEXISTINDO MOTIVO PARA SUA DESCLASSIFICAÇÃO DO CERTAME. CONFIGURADA A VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MANTIDA A R. SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA. II - APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL DESPROVIDAS.

Liminar suspende Edital de Chamamento Público para gerenciamento do Hospital Regional de VG

.03), suspende os efeitos do 'Edital de Chamamento Público, divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde, para... o dia 05 de abril. De acordo com o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes , o edital de chamamento está ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Mato Grosso • 14/03/2011

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 150100320098070001 DF 0015010-03.2009.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 01/06/2012

Ementa: APELAÇÃO E AGRAVO RETIDO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. EDITAL DE CHAMAMENTO. COHDAB. PERDA DO OBJETO. ANULAÇÃO DO CERTAME. NÃO DEMONSTRADO. 1. CONFORME ART. 523 , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , CONSUBSTANCIA REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO RETIDO O PEDIDO EXPRESSO DE SEU CONHECIMENTO NAS RAZÕES DO APELO, O QUE NÃO SE CONSTATOU NOS AUTOS. 2. EM QUE PESE O SOBRESTAMENTO DOS EDITAIS DE CHAMAMENTO DA COHDAB DE 2008, NÃO SE DEMONSTROU NOS AUTOS REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DEFINITIVA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO EM QUESTÃO, DO QUE DEDUZ A LEGALIDADE DOS SEUS EFEITOS E A INEXISTÊNCIA DE FATO CONSTITUTIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE DIREITO. AUSENTE INFLUÊNCIA NO JULGAMENTO DA LIDE. 3. NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO.

DOSP 10/09/2014 - Pág. 7 - OAB - Diário Oficial do Estado de São Paulo

DE CHAMAMENTO JULGAMENTO 14R0001562013 Pelo presente edital, fica o defensor dativo Marcelo Pavão... DE CHAMAMENTO JULGAMENTO 14R0001562013 Pelo presente edital, fica o advogado W.M.S, OAB/SP 40... de comparecimento na data ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOSP 06/02/2015 - Pág. 5 - OAB - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Rodrigues Relatora (Ad hoc) EDITAL DE CHAMAMENTO RECURSO 14R00001752011 Pelo presente edital, fica..., na forma do EOAB e RGOAB. EDITAL DE CHAMAMENTO RECURSO 14R00001752011 Pelo presente edital, fica... que se ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

TJ-PR - Conflito de Jurisdição CJ 10227106 PR 1022710-6 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 16/07/2013

Ementa: EMENTA1) DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO.DEVER DE COMUNICAÇÃO. PRAZO QUE CORRE A PARTIR DO EDITAL DE CHAMAMENTO, NÃO DE INSTAURAÇÃO DO CERTAME. AFASTADA DECADÊNCIA. A decadência, para efeitos da impetração do Mandado de Segurança, deve ser contada a partir da prática do ato coator. No caso de convocação suplementar de candidato que já havia sido excluído do certame, a data do ato coator é a do Edital que promoveu a convocação. Não se conta prazo decadencial a partir do Edital de instauração do certame, uma vez que o ato em face do qual se impetra o remédio constitucional não é a regra específica da publicidade dos atos do concurso, mas sim da convocação extraordinária.2) DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO SUPLEMENTAR. DEVER DE CIENTIFICAÇÃO PESSOAL DO CONCORRENTE OBRIGATÓRIA, A DESPEITO DO EDITAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.Não é razoável exigir que o candidato ao concurso de Soldado da PMPR, classificado na 6.531ª posição (quando foram para as etapas seguintes apenas 3.300), procurasse, sem esperanças, diariamente, por dois anos, na "internet", uma eventual convocação suplementar.3) APELAÇÃO CÍVEL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO.

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