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23 de outubro de 2014

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TRT-1 - Recurso Ordinário RO 2252008820095010282 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ELEMENTOS FÁTICO JURÍDICOS. Comprovada a ausência de pessoalidade na prestação de serviços, descaracterizada está a relação de emprego, por ausência de um dos seus elementos fático-jurídicos, não havendo, desse modo, outro caminho senão a improcedência do pedido, como entendeu o MM. Juízo de primeiro grau.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 1718006820025010036 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 02/08/2013

Ementa: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DOS ELEMENTOS FÁTICOS JURÍDICOS. Verifica-se que a prova produzida não foi suficientemente robusta para caracterizar a existência de vínculo empregatício entre as partes. Não restou cabalmente comprovada a subordinação e a habitualidade na prestação de serviços, elementos fáticos jurídicos indispensáveis para a caracterização da relação de emprego.

STF - HABEAS CORPUS HC 121709 SC (STF)

Data de publicação: 11/06/2014

Ementa: Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . MENORIDADE DO ADOLESCENTE. RECONHECIMENTO PELO JUÍZO SENTENCIANTE. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. I – Agiu bem o magistrado sentenciante, que, à luz do conjunto fático-probatório dos autos, entendeu provada a materialidade do delito previsto no art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente . Como bem destacou o representante do Parquet Federal, o adolescente apresentou o documento de identidade à autoridade policial por ocasião da lavratura do Boletim de Ocorrência, no qual se comprova sua menoridade à época dos fatos. II – Ao prover o recurso especial interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, o Superior Tribunal de Justiça apenas realizou uma nova valoração dos elementos fático-júridicos existentes nos autos, fazendo prevalecer o entendimento do magistrado de primeiro grau, que entendeu comprovada a menoridade da vítima, com base no conjunto de fatos e provas dos autos, nos termos da Súmula 74 daquela Corte. III – Ordem denegada.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 30009020095020 SP 00030009020095020008 A20 (TRT-2)

Data de publicação: 25/11/2013

Ementa: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ATIVIDADE-FIM DO GRUPO EMPRESARIAL. PRESENÇA DOS ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS DO ART. 3º DA CLT . Extraem-se do processado a presença dos elementos do art. 3º da CLT caracterizadores da relação de emprego, quais sejam pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade. Recurso obreiro provido. Vínculo reconhecido.

TRT-16 - 814200800416008 MA 00814-2008-004-16-00-8 (TRT-16)

Data de publicação: 27/07/2011

Ementa: RELAÇÃO DE EMPREGO. ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS EXISTÊNCIA. A relação de emprego caracteriza-se por elementos fático-jurídicos essenciais e distintos, que são a prestação de trabalho por pessoa física a um tomador, de modo pessoal e não-eventual, oneroso e subordinado. Presentes tais requisitos, indubitável a existência a relação de emprego, independentemente de se tratar de altos funcionários, com grau de conhecimento técnico e formação teórica superior ao do empregador. Recurso ordinário conhecido e não provido.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00010412020125010069 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 04/06/2014

Ementa: JORNALISTA FREE LANCER - VÍNCULO DE EMPREGO - ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA PRESENTES - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMITIDA PELA EMPRESA - ONUS PROBANDI DA RÉ I - Os artigos 818 , da Consolidação das Leis do Trabalho , e 333 , do Código de Processo Civil , contêm normas sobre o ônus da prova, distribuindo-o de modo uniforme e equilibrado entre as partes, a quem incumbe evidenciar os fatos constitutivos, modificativos, impeditivos ou extintivos, sejam quais forem as respectivas alegações. II - Presentes os requisitos necessários à caracterização da relação empregatícia, previstos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho , cuja prova de não existência competia à reclamada, deve-se reconhecer o vínculo noticiado na petição inicial. III - No caso dos autos, os elementos probatórios trazidos pela parte ré não bastaram a descaracterizar o vínculo de emprego mantido com o autor, tendo, inclusive, reforçado a convicção deste Juízo acerca da questão. Devidas as verbas inerentes ao contrato de emprego. IV - Recurso da parte ré conhecido e parcialmente provido; recurso da parte autora parcialmente conhecido e provido.

TRT-13 - Recurso Ordinário RO 130489 PB 00078.2011.007.13.01-1 (TRT-13)

Data de publicação: 20/01/2012

Ementa: : RELAÇAO DE EMPREGO. PRESENÇA DOS ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS. RECONHECIMENTO Configurados os elementos caracterizadores do contrato de trabalho, referentes à prestação de serviços com pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade, deve ser mantida a sentença que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes. Recurso ordinário a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2184405720015120037 218440-57.2001.5.12.0037 (TST)

Data de publicação: 28/08/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. O egrégio Tribunal Regional afirmou o trabalho autônomo, pois a reclamada conseguiu comprovar que não havia subordinação na prestação de serviços. 2. Assim, para alcançar a conclusão defendida pela reclamante - de que estavam presentes todos os elementos fático-jurídicos da relação de emprego - seria necessário o reexame de fatos e provas, incabível em sede de recurso de revista (Súmula nº 126). 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1902009719985050024 190200-97.1998.5.05.0024 (TST)

Data de publicação: 21/08/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO-PREENCHIMENTO DOS ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. SÚMULA 126/TST. Tendo o Regional comprovado, ao analisar a prática concreta efetivada ao longo da prestação de serviços, com suporte nas provas efetivamente produzidas, mormente a documental e testemunhal, a não-caracterização da relação empregatícia entre o Reclamante e a Reclamada, concluindo que os elementos fático-jurídicos componentes da referida relação não se encontravam presentes, adotar entendimento em sentido oposto implicaria o revolvimento de fatos e provas, inadmissível em sede de recurso de revista, a teor da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento desprovido.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 01473201105703000 0001473-55.2011.5.03.0057 (TRT-3)

Data de publicação: 06/07/2012

Ementa: VÍNCULO DE EMPREGO - ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS - NÃO CONFIGURAÇÃO. Para a configuração da relação de emprego, é necessário que se encontrem presentes os requisitos estabelecidos nos artigos 2º e 3º da CLT , quais sejam: trabalho prestado por pessoa física, com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica. Por isso, demonstrado que a reclamante atuava na condição de autônoma, exercendo a função de "mobilizadora" para órgão conveniado com o Sindicato-reclamado, não há falar em reconhecimento do vínculo empregatício.

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