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25 de maio de 2015

Página 1 de 16.704 17 9 5.386 11.226 68 resultados para "Eliminação/neutralização da Insalubridade" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TST - RECURSO DE REVISTA RR 8188620135240006 (TST)

Data de publicação: 17/04/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEFERIDOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. Constatada a contrariedade às Súmulas n. os 219 e 329 do TST, merece ser processado o Recurso de Revista, nos termos do art. 896 , c, da CLT . Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEFERIDOS COM APOIO NO PRINCÍPIO DA "RESTITUTIO IN INTEGRUM" (ART. 404 DO CCB). Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios são disciplinados por legislação específica, ficando a sua percepção condicionada ao preenchimento das exigências contidas no art. 14 da Lei n.º 5.584 /70. Nesse sentido, havendo norma específica quanto ao cabimento dos honorários advocatícios na seara da Justiça do Trabalho, não há de se aplicar a legislação civil, no caso o art. 404 do Código Civil . Recurso de Revista conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. NÃO CONCESSÃO DE INTERVALO DE QUE TRATA O ART. 253 DA CLT . 1. Da exegese dos arts. 191 e 194 da CLT infere-se que a eliminação/neutralização da insalubridade depende não somente do fornecimento de equipamentos de proteção individual, mas também da adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites da tolerância. 2. Assim, exposto o trabalhador a ambiente artificialmente frio, sem que lhe seja concedido intervalo para recuperação térmica, o fornecimento de EPIs não é suficiente para a eliminação/neutralização da condição insalubre. 3. Nesse sentido, pacificou-se no âmbito desta Corte o entendimento de que o fornecimento de EPIs para os trabalhadores que laboram em ambiente artificialmente frio não afasta o direito à percepção do respectivo adicional de insalubridade se não for concedido, simultaneamente, intervalo para recuperação térmica, nos termos do art. 253 da CLT . Recurso de Revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 869002820085030056 86900-28.2008.5.03.0056 (TST)

Data de publicação: 26/08/2011

Ementa: HORAS IN ITINERE . SUPRESSÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. É entendimento desta Corte Superior que normas coletivas que suprimem as horas in itinere , ajustadas após a vigência da Lei nº 10.243 /2001, não são válidas, por afrontarem o artigo 58 , § 2º , da CLT . Precedentes da Corte. Recurso de revista de que não se conhece. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O quadro fático descrito na decisão recorrida leva à conclusão de que a recorrente não fornecia corretamente a máscara facial ao reclamante. Nesse contexto,somente mediante o reapreciação de fatos e provas é que se poderia constatar se houve ou não a efetiva eliminação/neutralização da insalubridade. No entanto, o reexame pretendido encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1375409520035030028 137540-95.2003.5.03.0028 (TST)

Data de publicação: 20/10/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ELIMINAÇÃO. FORNECIMENTO DE EPI-S. PROVA PERICIAL. SUPERAÇÃO PELA PROVA DOCUMENTAL. MATÉRIA FÁTICA. A matéria não comporta discussão ante o quadro fático em que se insere, ficando vedada sua análise à luz da Súmula nº 126 do TST. Não se infere, portanto, qualquer vício que justifique a alegada violação aos artigos 192 e 195 da CLT , ante o quadro fático delineado pelo Regional, cuja decisão está lastreada no princípio da persuasão racional deferida ao julgador por força do artigo 131 do CPC , onde se apurou o não fornecimento dos equipamentos de proteção individual adequados para eliminação/neutralização da insalubridade.Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 47200600610000 DF 00047-2006-006-10-00-0 (TRT-10)

Data de publicação: 23/03/2007

Ementa: 1. RECURSO ADESIVO. NÃO- CONHECIMENTO. DESISTÊNCIA DE RECURSO ORDINÁRIO ANTERIOR SIMULTÂNEA À INTERPOSIÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. O recurso adesivo não desafia conhecimento, haja vista que o ato de recorrer já se havia consumado em face da interposição de recurso anterior. Incide na hipótese a preclusão consumativa, explicada na doutrina como a perda processual da faculdade de praticar um ato por já tê-lo feito. Impossível, portanto, recorrer-se da decisão quando já fora interposto recurso pretérito. No caso, nem se diga que a desistência já operara seus efeitos, ao tempo em que em atos processuais simultâneos foi manifestada a desistência e manejado o apelo adesivo; o que inviabiliza seu conhecimento, haja vista que o recurso ordinário anterior ainda subsistia. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Se o teor do laudo pericial não foi impugnado pela reclamada, a qual inclusive concordou com sua juntada a título de prova emprestada, tendo anuído que havia similitude de situações entre periciando e demandante, e, em nenhum momento ficou patenteada a eliminação/neutralização da insalubridade pelo uso de EPIs, sendo que o perito constatou que a realidade experimentada pelo trabalhador periciando autorizava o adicional em grau máximo, correta é a decisão guerreada, a qual reconheceu a insalubridade em grau máximo, não havendo de se falar em afronta a NR-15, principalmente a se considerar a conclusão do expert de que o contato da autora também com pacientes em isolamento era permanente e não meramente eventual. 3. Recurso adesivo obreiro não conhecido; remessa necessária e recurso ordinário voluntário da União conhecidos e desprovidos.

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 47200600610000 DF 00047-2006-006-10-00-0  (TRT-10)

Data de publicação: 23/03/2007

Ementa: 1. RECURSO ADESIVO. NÃO- CONHECIMENTO. DESISTÊNCIA DE RECURSO ORDINÁRIO ANTERIOR SIMULTÂNEA À INTERPOSIÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. O recurso adesivo não desafia conhecimento, haja vista que o ato de recorrer já se havia consumado em face da interposição de recurso anterior. Incide na hipótese a preclusão consumativa, explicada na doutrina como a perda processual da faculdade de praticar um ato por já tê-lo feito. Impossível, portanto, recorrer-se da decisão quando já fora interposto recurso pretérito. No caso, nem se diga que a desistência já operara seus efeitos, ao tempo em que em atos processuais simultâneos foi manifestada a desistência e manejado o apelo adesivo; o que inviabiliza seu conhecimento, haja vista que o recurso ordinário anterior ainda subsistia. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Se o teor do laudo pericial não foi impugnado pela reclamada, a qual inclusive concordou com sua juntada a título de prova emprestada, tendo anuído que havia similitude de situações entre periciando e demandante, e, em nenhum momento ficou patenteada a eliminação/neutralização da insalubridade pelo uso de EPIs, sendo que o perito constatou que a realidade experimentada pelo trabalhador periciando autorizava o adicional em grau máximo, correta é a decisão guerreada, a qual reconheceu a insalubridade em grau máximo, não havendo de se falar em afronta a NR-15, principalmente a se considerar a conclusão do expert de que o contato da autora também com pacientes em isolamento era permanente e não meramente eventual. 3. Recurso adesivo obreiro não conhecido; remessa necessária e recurso ordinário voluntário da União conhecidos e desprovidos.

TRT-9 24/10/2013 - Pág. 842 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

de proteção individual e se eram suficientes à eliminação/neutralização da insalubridade. 4. Intimem... eliminação/neutralização da insalubridade. 4. Intimem-se as parte, por seus procuradores e eventuais... fornecimento de ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

TRT-9 28/11/2013 - Pág. 866 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

de equipamentos de proteção individual e se eram suficientes à eliminação/neutralização da insalubridade. 4... suficientes à eliminação/neutralização da insalubridade. 4. Intimem-se as parte, por seus procuradores... de ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

TRT-9 24/10/2013 - Pág. 844 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

de proteção individual e se eram suficientes à eliminação/neutralização da insalubridade. 4. Intimem... suficientes à eliminação/neutralização da insalubridade. 4. Intimem-se as parte fornecimento de equipamentos de proteção ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

TRT-9 24/10/2013 - Pág. 867 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

individual e se eram suficientes à eliminação/neutralização da insalubridade. 4. Intimem-se as parte... individual e se eram suficientes à eliminação/neutralização da insalubridade. 4. Intimem-se as parte... fornecimento de ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

TST - RECURSO DE REVISTA : RR 869002820085030056

Data de publicação: 26/08/2011

Decisão: que se poderia constatar se houve ou não a efetiva eliminação/neutralização da insalubridade. No entanto... que houve a efetiva eliminação/neutralização da insalubridade, motivo pelo qual deve ser mantida... mediante o reapreciação de fatos e provas é que se poderia constatar se houve ou não a efetiva eliminação/neutralização...

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