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25 de outubro de 2014

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 869002820085030056 86900-28.2008.5.03.0056 (TST)

Data de publicação: 26/08/2011

Ementa: HORAS IN ITINERE . SUPRESSÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. É entendimento desta Corte Superior que normas coletivas que suprimem as horas in itinere , ajustadas após a vigência da Lei nº 10.243 /2001, não são válidas, por afrontarem o artigo 58 , § 2º , da CLT . Precedentes da Corte. Recurso de revista de que não se conhece. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O quadro fático descrito na decisão recorrida leva à conclusão de que a recorrente não fornecia corretamente a máscara facial ao reclamante. Nesse contexto,somente mediante o reapreciação de fatos e provas é que se poderia constatar se houve ou não a efetiva eliminação/neutralização da insalubridade. No entanto, o reexame pretendido encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1375409520035030028 137540-95.2003.5.03.0028 (TST)

Data de publicação: 20/10/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ELIMINAÇÃO. FORNECIMENTO DE EPI-S. PROVA PERICIAL. SUPERAÇÃO PELA PROVA DOCUMENTAL. MATÉRIA FÁTICA. A matéria não comporta discussão ante o quadro fático em que se insere, ficando vedada sua análise à luz da Súmula nº 126 do TST. Não se infere, portanto, qualquer vício que justifique a alegada violação aos artigos 192 e 195 da CLT , ante o quadro fático delineado pelo Regional, cuja decisão está lastreada no princípio da persuasão racional deferida ao julgador por força do artigo 131 do CPC , onde se apurou o não fornecimento dos equipamentos de proteção individual adequados para eliminação/neutralização da insalubridade.Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 47200600610000 DF 00047-2006-006-10-00-0 (TRT-10)

Data de publicação: 23/03/2007

Ementa: 1. RECURSO ADESIVO. NÃO- CONHECIMENTO. DESISTÊNCIA DE RECURSO ORDINÁRIO ANTERIOR SIMULTÂNEA À INTERPOSIÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. O recurso adesivo não desafia conhecimento, haja vista que o ato de recorrer já se havia consumado em face da interposição de recurso anterior. Incide na hipótese a preclusão consumativa, explicada na doutrina como a perda processual da faculdade de praticar um ato por já tê-lo feito. Impossível, portanto, recorrer-se da decisão quando já fora interposto recurso pretérito. No caso, nem se diga que a desistência já operara seus efeitos, ao tempo em que em atos processuais simultâneos foi manifestada a desistência e manejado o apelo adesivo; o que inviabiliza seu conhecimento, haja vista que o recurso ordinário anterior ainda subsistia. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Se o teor do laudo pericial não foi impugnado pela reclamada, a qual inclusive concordou com sua juntada a título de prova emprestada, tendo anuído que havia similitude de situações entre periciando e demandante, e, em nenhum momento ficou patenteada a eliminação/neutralização da insalubridade pelo uso de EPIs, sendo que o perito constatou que a realidade experimentada pelo trabalhador periciando autorizava o adicional em grau máximo, correta é a decisão guerreada, a qual reconheceu a insalubridade em grau máximo, não havendo de se falar em afronta a NR-15, principalmente a se considerar a conclusão do expert de que o contato da autora também com pacientes em isolamento era permanente e não meramente eventual. 3. Recurso adesivo obreiro não conhecido; remessa necessária e recurso ordinário voluntário da União conhecidos e desprovidos.

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 47200600610000 DF 00047-2006-006-10-00-0  (TRT-10)

Data de publicação: 23/03/2007

Ementa: 1. RECURSO ADESIVO. NÃO- CONHECIMENTO. DESISTÊNCIA DE RECURSO ORDINÁRIO ANTERIOR SIMULTÂNEA À INTERPOSIÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. O recurso adesivo não desafia conhecimento, haja vista que o ato de recorrer já se havia consumado em face da interposição de recurso anterior. Incide na hipótese a preclusão consumativa, explicada na doutrina como a perda processual da faculdade de praticar um ato por já tê-lo feito. Impossível, portanto, recorrer-se da decisão quando já fora interposto recurso pretérito. No caso, nem se diga que a desistência já operara seus efeitos, ao tempo em que em atos processuais simultâneos foi manifestada a desistência e manejado o apelo adesivo; o que inviabiliza seu conhecimento, haja vista que o recurso ordinário anterior ainda subsistia. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Se o teor do laudo pericial não foi impugnado pela reclamada, a qual inclusive concordou com sua juntada a título de prova emprestada, tendo anuído que havia similitude de situações entre periciando e demandante, e, em nenhum momento ficou patenteada a eliminação/neutralização da insalubridade pelo uso de EPIs, sendo que o perito constatou que a realidade experimentada pelo trabalhador periciando autorizava o adicional em grau máximo, correta é a decisão guerreada, a qual reconheceu a insalubridade em grau máximo, não havendo de se falar em afronta a NR-15, principalmente a se considerar a conclusão do expert de que o contato da autora também com pacientes em isolamento era permanente e não meramente eventual. 3. Recurso adesivo obreiro não conhecido; remessa necessária e recurso ordinário voluntário da União conhecidos e desprovidos.

TRT-9 24/10/2013 - Pág. 842 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

de proteção individual e se eram suficientes à eliminação/neutralização da insalubridade. 4. Intimem... eliminação/neutralização da insalubridade. 4. Intimem-se as parte, por seus procuradores e eventuais... fornecimento de ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

TRT-9 28/11/2013 - Pág. 866 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

de equipamentos de proteção individual e se eram suficientes à eliminação/neutralização da insalubridade. 4... suficientes à eliminação/neutralização da insalubridade. 4. Intimem-se as parte, por seus procuradores... de ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

TRT-9 24/10/2013 - Pág. 844 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

de proteção individual e se eram suficientes à eliminação/neutralização da insalubridade. 4. Intimem... suficientes à eliminação/neutralização da insalubridade. 4. Intimem-se as parte fornecimento de equipamentos de proteção ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

TRT-9 24/10/2013 - Pág. 867 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

individual e se eram suficientes à eliminação/neutralização da insalubridade. 4. Intimem-se as parte... individual e se eram suficientes à eliminação/neutralização da insalubridade. 4. Intimem-se as parte... fornecimento de ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

TRT-9 07/11/2013 - Pág. 1057 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

de proteção individual e se eram suficientes à eliminação/neutralização da insalubridade. 4. Intimem... eliminação/neutralização da insalubridade. 4. Intimem-se as partes, por seus procuradores e eventuais... de trabalho, há ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

TRT-9 07/11/2013 - Pág. 1082 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

de equipamentos de proteção individual e se eram suficientes à eliminação/neutralização da insalubridade... e se eram suficientes à eliminação/neutralização da insalubridade. 4. Intimem-se as partes... do ambiente de trabalho, ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

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