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02 de setembro de 2014

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STF - EMBARGOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO OU DE PETIÇÃO AI-embargos 77713 RJ (STF)

Data de publicação: 01/07/1980

Ementa: - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE TERCEIROS PREJUDICADO. - EM FACE DOS TERMOS DO ARTIGO 499, CAPUT, SÃO ELES CABÍVEIS. - NO CASO, FOI DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO JURÍDICO (§ 1º DO OITAVO ARTIGO 499). - INEXISTÊNCIA, PORÉM, DA DÚVIDA LEVANTADA NOS EMBARGOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, MAS REJEITADOS.

Encontrado em: -00149 - 1/7/1980 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PRAZO, LITISCONSORTE, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TÂMARA... ANDREEFF GOMES DOS SANTOS (NA QUALIDADE DE TERCEIRA PREJUDICADA). JOÃO PROCÓPIO DE CARVALHO.... HAROLDO LINS E SILVA, LUIZ CARLOS CANTERO, ALINO DA COSTA MONTEIRO E OUTROS EMBARGOS NO AGRAVO...

STF - EMBARGOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO OU DE PETIÇÃO AI 77713 RJ (STF)

Data de publicação: 01/07/1980

Ementa: - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE TERCEIROS PREJUDICADO. - EM FACE DOS TERMOS DO ARTIGO 499, CAPUT, SÃO ELES CABÍVEIS. - NO CASO, FOI DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO JURÍDICO (§ 1º DO OITAVO ARTIGO 499). - INEXISTÊNCIA, PORÉM, DA DÚVIDA LEVANTADA NOS EMBARGOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, MAS REJEITADOS.

Encontrado em: -00149 - 1/7/1980 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PRAZO, LITISCONSORTE, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TÂMARA... ANDREEFF GOMES DOS SANTOS (NA QUALIDADE DE TERCEIRA PREJUDICADA). JOÃO PROCÓPIO DE CARVALHO.... HAROLDO LINS E SILVA, LUIZ CARLOS CANTERO, ALINO DA COSTA MONTEIRO E OUTROS EMBARGOS NO AGRAVO...

TSE - Embargos de Declaração em Ação Rescisória ED-AR 141847 CE (TSE)

Data de publicação: 03/02/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO. INTERESSE JURÍDICO DEMONSTRADO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Uma vez empossado o suplente no cargo de vereador e afastado, na sequência, em virtude do provimento ora embargado, é inafastável o seu interesse jurídico na demanda, o que viabiliza o seu ingresso nos autos, na condição de terceiro prejudicado, à luz do disposto no art. 499 do CPC . 2. A ação rescisória é autônoma em relação ao processo de registro de candidatura, embora busque rescindir a decisão nele proferida, não se lhe aplicando o disposto no Enunciado Sumular nº 11/TSE. 3. Não padece de contradição o acórdão que, rescindindo decisão proferida em processo de registro, finda por deferir a candidatura postulada, porquanto veiculada matéria atinente à inelegibilidade. 4. Embargos de declaração rejeitados.

Encontrado em: O Tribunal, por unanimidade, desproveu os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora... sumula do tribunal superior eleitoral nº.: 11 ano: 1992 Embargos de Declaração em Ação Rescisória

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 1477008420115210001 147700-84.2011.5.21.0001 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO. INTERESSE MERAMENTE ECONÔMICO. ILEGITIMIDADE RECURSAL. Não se conhece de embargos de declaração opostos pelo terceiro-embargante que não demonstra interesse jurídico na causa, mas, tão somente, o econômico. Embargos de declaração não conhecidos.

Encontrado em: 2ª Turma DEJT 08/11/2013 - 8/11/2013 EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1303528 MT 2011/0200037-5 (STJ)

Data de publicação: 19/09/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. TERCEIRO PREJUDICADO. SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PUBLICAÇÃO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA POSTERIOR. INÍCIO DO PRAZO. PUBLICIDADE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. NULIDADE. PREJUÍZO. TEMPESTIVIDADE. ARTS. 234 ; 238 ; 242 ; 247 ; 506 , II , 508 DO CPC . 1. Recurso especial, concluso ao Gabinete em 28.11.2011, no qual discute a tempestividade do recurso de apelação, haja vista que a publicação da decisão dos embargos de declaração foi anterior à publicação da própria sentença. Ação de retificação de registro imobiliário proposta em 2005. 2. Na hipótese, a publicação da sentença somente ocorreu após a publicação da decisão proferida nos embargos de declaração. 3. Não se pode considerar que a intimação da sentença está implícita na publicação da decisão dos embargos; nem se pode presumir que a parte ou seus advogados tomaram ciência inequívoca da sentença independentemente da sua publicação. 4. As partes não podem ser prejudicadas pela inversão equivocada dos atos processuais, ocorrida sem sua participação. 5. "A razoabilidade deve ser aliada do Poder Judiciário nessa tarefa, de forma que se alcance efetiva distribuição de Justiça. Não se deve, portanto, impor surpresas processuais, pois estas só prejudicam a parte que tem razão no mérito da disputa" (Resp 963.977/RS). 6. Embora a moderna ciência processual coloque em evidência o princípio da instrumentalidade e o da ausência de nulidade sem prejuízo (pas de nullité sans grief), na hipótese, ele é evidente, pois o recurso de apelação dos recorrentes não foi conhecido pelo Tribunal de origem. 7. Recurso especial provido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA Turma do Superior... Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora. T3 - TERCEIRA TURMA DJe 19/09/2013 - 19/9/2013 RECURSO

TSE - Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral ED-ED-AgR-REspe 14506 MG (TSE)

Data de publicação: 05/12/2013

Ementa: ELEIÇÕES 2012. SEGUNDOS ACLARATÓRIOS. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO ADMITIU O ORA EMBARGANTE COMO TERCEIRO PREJUDICADO. ART. 499 DO CPC . INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DE REGISTRO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. Conforme claramente posto no acórdão ora embargado, "o art. 499 do CPC (intervenção de terceiro prejudicado) não se aplica aos processos de registro de candidatura, em razão do que dispõe o enunciado da Súmula n. 11/TSE ( ED -RO n. 4360-06/PB, de minha relatoria, PSESS de 23.5.2013"(fl. 181). 2. Segundos embargos de declaração não conhecidos.

Encontrado em: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto...: 1973 (cpc código de processo civil ) art.: 499 Aguardando acórdão. Embargos de Declaração... em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral ED-ED-AgR-REspe 14506 MG (TSE) Min. LUCIANA CHRISTINA GUIMARÃES LÓSSIO...

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70059150102 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/07/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE DE SÓCIO PARA AFORAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO. RECURSO JULGADO PELA CÂMARA EM PRELIMINAR DO RECURSO DE APELAÇÃO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS PREJUDICADOS. (Embargos de Declaração Nº 70059150102, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 23/07/2014)

Encontrado em: Décima Oitava Câmara Cível Diário da Justiça do dia 25/07/2014 - 25/7/2014 Embargos de Declaração ED 70059150102 RS (TJ-RS) Pedro Celso Dal Pra

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70048453252 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/01/2013

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS POR TODAS AS PARTES. ACOLHERAM OS TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PREJUDICADO O EXAME DOS PRIMEIROS E DOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME. . (Embargos de Declaração Nº 70048453252, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 19/12/2012)

Encontrado em: Décima Quinta Câmara Cível Diário da Justiça do dia 23/01/2013 - 23/1/2013 Embargos de Declaração

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70048420475 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/01/2013

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS POR TODAS AS PARTES. ACOLHERAM OS TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PREJUDICADO O EXAME DOS PRIMEIROS E DOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME. . (Embargos de Declaração Nº 70048420475, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 19/12/2012)

Encontrado em: Décima Quinta Câmara Cível Diário da Justiça do dia 23/01/2013 - 23/1/2013 Embargos de Declaração

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70049085749 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/01/2013

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS POR TODAS AS PARTES. ACOLHERAM OS TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PREJUDICADO O EXAME DOS PRIMEIROS E DOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME. . (Embargos de Declaração Nº 70049085749, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 19/12/2012)

Encontrado em: Décima Quinta Câmara Cível Diário da Justiça do dia 23/01/2013 - 23/1/2013 Embargos de Declaração

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