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24 de abril de 2014

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TJ-RS - Apelação Cível AC 70053883344 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/06/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ORDEM DE DESPEJO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Não cabem embargos de terceiro em execução de Ação de Despejo, ordem que não caracteriza apreensão judicial, não se enquadrando nas hipóteses previstas nos arts. 1.046 e 1.047 do CPC . Precedentes do STJ e do Tribunal. Indeferimento da petição inicial mantido. NEGADO SEGUIMENTO. (Apelação Cível Nº 70053883344, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 10/06/2013)

TJ-RS - Agravo AGV 70055175939 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/07/2013

Ementa: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTÍCA. MANUTENÇÃO. Nada há a modificar na decisão monocrática que negou seguimento ao recurso, haja vista a orientação jurisprudencial desta Corte, em casos similares. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ORDEM DE DESPEJO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Em regra, não cabem embargos de terceiro em execução de Ação de Despejo, ordem que não caracteriza apreensão judicial, não se enquadrando nas hipóteses previstas nos arts. 1.046 e 1.047 do CPC . Precedentes do STJ e do Tribunal. Caso que não configura exceção referente à sublocação. Indeferimento da petição inicial mantido. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70055175939, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 25/07/2013)

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1401784 RJ 2011/0040372-9 (STJ)

Data de publicação: 09/11/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO -AÇÃO DE DESPEJO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA- CERCEAMENTO DE DEFESA - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO- AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO E CIENTIFICAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA -SUBLOCAÇÃO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO E DO CONTRATO - REEXAME DE PROVAS -IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7 /STJ - PRECEDENTES -RECURSO IMPROVIDO.

Encontrado em: EM EXECUÇÃO DE AÇÃO DE DESPEJO STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1401784 RJ 2011/0040372-9 (STJ) Ministro MASSAMI UYEDA... LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00535 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 EMBARGOS DE TERCEIRO... da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1401784 RJ 2011/0040372-9 (STJ)

Data de publicação: 09/11/2011

Decisão: em regra, não cabem embargos de terceiro em execução de ação de despejo, na medida em que este ato... EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇAO DE DESPEJO - NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA -... contra sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro ajuizados por dependência à ação de despejo....

STJ - Relatório e Voto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl no AgRg no Ag 1082787 PR 2008/0169291-7 (STJ)

Data de publicação: 14/09/2009

Decisão: "AGRAVO REGIMENTAL. LOCAÇAO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇAO DE AÇAO DE DESPEJO.... não cabem embargos de terceiro em execução de ação de despejo, na medida em que este ato não caracteriza... NAO CABIMENTO, EM REGRA. SUBLOCAÇAO LEGÍTIMA. EXCEÇAO AO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. AFERIÇAO...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo: AGV 70055175939 RS

Data de publicação: 30/07/2013

Decisão: embargos de terceiro em execução de Ação de Despejo, ordem que não caracteriza apreensão judicial,... em regra, não cabem embargos de terceiro em execução de ação de despejo, na medida em que este ato... sendo perfeitamente cabível a interposição de Embargos de Terceiros em face da Ação de Execução de Sentença,...

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1401784 RJ 2011/0040372-9 (STJ)

Data de publicação: 09/11/2011

Decisão: em regra, não cabem embargos de terceiro em execução de ação de despejo, na medida em que este ato... DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇAO DE DESPEJO - NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL -... EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇAO DE DESPEJO - NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA -...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70053883344 RS

Data de publicação: 12/06/2013

Decisão: DE DESPEJO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Não cabem embargos de terceiro em execução de Ação... Por isso, os Tribunais têm assentado que “não cabem embargos de terceiro em execução de despejo” (RT... QUE DECRETOU O DESPEJO OU OPOR EMBARGOS DE TERCEIRO. INEXISTE LIAME JURÍDICO ENTRE O LOCADOR E O SUBLOCATÁRIO...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70040880544 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/05/2011

Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE DESPEJO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CASO EM QUE A RELAÇÃO JURÍDICA QUE FUNDOU A AÇÃO DE EXECUÇÃO EMBARGADA É DE LOCAÇÃO, TANTO QUE OS EMBARGANTES FORAM FIADORES EM CONTRATO LOCATÍCIO. E, DADA A NATUREZA DA CAUSA, A MATÉRIA É DE COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 8º GRUPO CÍVEL, CUJA ESPECIALIZAÇÃO SE DÁ EM LOCAÇÃO (ART. 11 , INCISO VIII , ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO 01 /98). DECLINARAM DA COMPETÊNCIA. (Apelação Cível Nº 70040880544, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim...

TJ-SP - Apelação APL 00397439420128260002 SP 0039743-94.2012.8.26.0002 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/04/2013

Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ENCARGOS LOCATÍCIOS BLOQUEIO ON LINE DE FATURAMENTO DE TERCEIRA EMPRESA CONSTITUÍDA POR SÓCIOS INTEGRANTES DA EMPRESA EXECUTADA FATO SUPERVENIENTE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, COM LIBERAÇÃO DA PENHORA CARÊNCIA SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NA UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS UMA VEZ CESSADOS OS ATOS DE CONSTRIÇÃO SENTENÇA CORRETA, ORA CONFIRMADA. --Recurso desprovido.

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