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23 de novembro de 2014

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TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 380476320118260000 SP 0038047-63.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/09/2011

Ementa: VOTO DO RELATOR EMENTA REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS - Liminar indeferida - Ausência dos requisitos necessários à sua concessão - Esbulho não comprovado - Tratativas entre as partes relativas à venda do estabelecimento comercial - Instrução necessária para se aferir a existência do negócio e seus termos - Posse provisória das rés autorizada pela própria autora - Decisão mantida Recurso improvido.

TJ-AL - Agravo de Instrumento AI 00012136420108020000 AL 0001213-64.2010.8.02.0000 (TJ-AL)

Data de publicação: 28/02/2011

Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0288/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. POSSE. IMÓVEL CEDIDO POR LIBERALIDADE. INTENÇÃO DO NEGÓCIO. DOAÇÃO AFASTADA. CARACTERIZADO COMODATO. DESOCUPAÇÃO DEVIDA. LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS. EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEEIRA E INVENTARIANTE CONTRA HERDEIRO - PARTILHA NÃO CONSUMADA - POSSE DIRETA POSSIBILIDADE COMODATO - NOTIFICAÇÃO - PRAZO FINDO - PERMANÊNCIA - ESBULHO. Embora a transmissão da posse se faça de imediato, não é possível que todos os herdeiros a exerçam de forma indiscriminada e independente. Assim, a lei estabelece que a posse direta cabe ao inventariante, restando para os herdeiros a posse indireta, até o estabelecimento da partilha, quando se desfaz a comunhão forçada. E, assim, desde que a meeira e inventariante se encontra na administração e posse direta dos bens do espólio, enquanto não consumada a partilha tem interesse e legitimidade para formular pedido de reintegração de posse contra herdeiro a quem entregou o imóvel em comodato, pois desde que este foi notificado para desocupar o imóvel e não o fez passou à qualidade de esbulhador. Findo o prazo contratual, se o comodatário, devidamente informado da intenção do comodante em não renovar o contrato, permanece no imóvel contra a vontade daquele que o emprestou, passou a ocupá-lo de maneira injusta caracterizando-se o esbulho e justificando-se a procedência da reintegração possessória.

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 3688754100 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 30/10/2008

Ementa: VOTO N.º 1.889 EMENTA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA CONCLUDENTE DO ESBULHO - PRETENSÃO A RESSARCIMENTO - VIA PRÓPRIA QUE NÃO OBSTA O DIREITO POSSESSÓRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVADO. VOTO N.º 1.889 EMENTA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA CONCLUDENTE DO ESBULHO - PRETENSÃO A RESSARCIMENTO -- VIA PRÓPRIA QUE NÃO OBSTA O DIREITO POSSESSÓRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVADO. Vistos Foi deduzido recurso de apelação contra a r sentença de fls 93/95, de relatório adotado que julgou procedente o pedido possessório Apelam José Inaldo Gomes da Silva e João de Sales Coutinho Filho argumentando, em síntese, o desacerto das razoes invocadas na decisão guerreada, pugnando por sua reforma (fls 99/102) Recurso recebido (fl 103), com resposta da apelada (fls 105/107) É o relatório Fundamento. No processo, oportuno dizer, a prova é todo meio destinado a convencer o JUIZ a respeito da verdade de uma situação de fato Cabe salientar que no Processo Civil, onde quase sempre predomina o princípio dispositivo, que entrega a sorte da causa à diligência ou interesse da parte, assume especial relevância a questão pertinente ao ônus da prova Esse ônus consiste na conduta processual exigida da parte para que a verdade dos fatos por eia arrolados seja admitida pelo JUIZ Não há um dever se provar, nem à parte contrária assiste o direito de exigir a prova do adversário Há, em boa verdade, um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados dos quais depende a existência do direito subjetivo que pretende resguardar através da tutela junsdicional Isso porque, segundo a máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente No mais, tem-se, como cediço, que para poder declarar procedência ou improcedência do pedido, o Juiz examina a questão em dois aspectos, evidentemente interligados, mas que podem ser lógica e idealmente/ separados o direito e o fato. ' .

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 5053614300 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 30/10/2008

Ementa: VOTO N.º 1.886 EMENTA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA CONCLUDENTE DO ESBULHO - PRETENSÃO A RESSARCIMENTO - VIA PRÓPRIA QUE NÃO OBSTA O DIREITO POSSESSÓRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVCDO. Vistos Foi deduzido recurso de apelação contra a r sentença de fls 224/226, de relatório adotado que julgou procedente o pedido possessóno Apela Aparecido Álvaro Curadim argumentando, em síntese, o desacerto das razões invocadas na decisão guerreada, pugnando por sua reforma (fls. 230/236). Recurso recebido (fl 237), com resposta da apelada (fl 241). É o relatório. Fundamento No processo, oportuno dizer, a prova é todo meio destinado a convencer o juiz a respeito da verdade de uma situação de fato Cabe salientar que no Processo Civil, onde quase sempre predomina o princípio dispositivo, que entrega a sorte da causa à diligência ou interesse da parte, assume especial relevância a questão pertinente ao ônus da prova. Esse ônus consiste na conduta processual exigida da parte para que a verdade dos fatos por ela arrolados seja admitida pelo JUIZ. Não há um dever se provar, nem à parte contrária assiste o direito de exigir a prova do adversário Há, em boa verdade1, um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados dos quais depende a existência do direito subjetivo que pretende resguardar através da tutela junsdicional Isso porque, segundo a máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente No mais, tem-se, como cediço, que para poder declarar a procedência ou improcedência do pedido, o Juiz examina a questão em dois aspectos, evidentemente interligados, mas que podem ser lógica e idealmente separados o direito e o fato .

TJ-SP - Apelação APL 00010748820118260104 SP 0001074-88.2011.8.26.0104 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/10/2014

Ementa: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Bens móveis. Juízo de procedência. Apelo da ré. Desprovimento.

TJ-SP - Apelação APL 00284771020118260564 SP 0028477-10.2011.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/10/2014

Ementa: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Honorários sucumbenciais Valor fixado pelo D. Juízo "a quo" que se mostra adequado - RECURSO NÃO PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 00119477220088260066 SP 0011947-72.2008.8.26.0066 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/09/2014

Ementa: REINTEGRAÇÃO DE POSSE USUFRUTO VITALÍCIO Procedência - Recurso não provido. Sentença mantida.

TJ-SP - Apelação APL 00415401120128260001 SP 0041540-11.2012.8.26.0001 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/09/2014

Ementa: Reintegração de posse Apelada que tem o direito de retenção sobre o imóvel em razão da acessão nele realizada Decisão mantida Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 00393390320098260114 SP 0039339-03.2009.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/08/2014

Ementa: Reintegração de posse Sentença de extinção por abandono de causa por mais de 30 dias Intimação pessoal da parte Ocorrência Recurso desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21536002220148260000 SP 2153600-22.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/10/2014

Ementa: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. Não provada a melhor posse do agravante. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.

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