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29 de novembro de 2014

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1356893 RS 2012/0255620-2 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TELEFONIA CELULAR. AÇÕES. COTAÇÃO. DATA DA CISÃO. VALOR. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. 1. A revisão do julgado a fim de se verificar o valor correto da ação na data da cisão demandaria inevitável o reexame de matéria fática, procedimento que encontra óbice no verbete 7 da Súmula desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: /4/2014 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1356893 RS 2012/0255620-2 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1315360 RS 2012/0058254-0 (STJ)

Data de publicação: 30/05/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÕES. COTAÇÃO. DATA DA CISÃO. VALOR ARBITRADO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. O Tribunal de origem, atendendo ao disposto no título executivo, e com base nos documentos constantes dos autos, definiu o valor patrimonial da ação a ser considerado para o cumprimento da sentença. Incidência Súmula 7 desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: /5/2014 SUM(STJ) LEG:FED SUM:****** SUM:000007 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AgRg no REsp... 1350452 RS 2012/0222114-7 Decisão:15/05/2014 STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp... 1315360 RS 2012/0058254-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 76839 DF 2011/0267264-8 (STJ)

Data de publicação: 03/09/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. ACEITAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. OCORRÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. NÃO CABIMENTO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. APRECIAÇÃO PELA ALÍNEA C. INVIABILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. A Corte estadual proferiu sua conclusão com base nos fatos e provas dos autos. O acolhimento das razões de recurso, na forma pretendida, demandaria o reexame de matéria fática. Incidência do verbete 7 da Súmula desta Corte. 2. Tendo sido os honorários advocatícios fixados com base na apreciação equitativa da prestação do serviço pelo advogado, sua revisão impõe incontornável reexame dos aspectos fáticos da lide. Incidência do enunciado 7 da Súmula do STJ. 3. Diferindo as circunstâncias fáticas, em cada caso, inviabilizado, em regra, o recurso especial que se funda, para revisão da ocorrência de dano, na alínea c do permissivo constitucional. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: /4/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 76839 DF 2011/0267264-8 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 485282 RS 2014/0052889-5 (STJ)

Data de publicação: 30/05/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA. RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA. TELEFONIA CELULAR. DEVER DE INDENIZAR. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. 1. O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, concluiu pela não comprovação de entrega das ações da telefonia celular. Incidência do enunciado 7 da Súmula/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: /5/2014 SUM(STJ) LEG:FED SUM:****** SUM:000007 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO REGIMENTAL... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 485282 RS 2014/0052889-5 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 429193 RS 2013/0375399-2 (STJ)

Data de publicação: 28/02/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COBERTURA MÉDICO-HOSPITALAR. EXISTÊNCIA. REVISÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. O Tribunal de origem, com base nos fatos, provas dos autos, concluiu pelo dever de cobertura cirúrgica e a revisão da citada conclusão encontra óbice no verbete 7 da Súmula desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: /2/2014 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 429193 RS 2013/0375399-2 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1433591 AM 2014/0027944-8 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. VALOR. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, arbitrou a indenização para os danos morais e a revisão da conclusão adotada esbarra no óbice do verbete 7 da Súmula desta Corte. 2. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: /5/2014 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1433591 AM 2014/0027944-8 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1429279 MG 2014/0005524-6 (STJ)

Data de publicação: 16/09/2014

Ementa: RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZADO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. INSCRIÇÕES ANTERIORES. VERBETE 385 DA SÚMULA/STJ. SEGUIMENTO NEGADO. 1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. 2. "Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento" (Súmula 385/STJ). 3. Embora os precedentes da referida súmula tenham sido acórdãos em que a indenização era buscada contra cadastros restritivos de crédito, o seu fundamento - "quem já é registrado como mau pagador não pode se sentir moralmente ofendido por mais uma inscrição do nome como inadimplente em cadastros de proteção ao crédito", cf. REsp 1.002.985-RS, rel. Ministro Ari Pargendler - aplica-se também às ações voltadas contra o suposto credor que efetivou a inscrição irregular. 4. Hipótese em que a genérica e padronizada inicial alega indevida apenas uma das quatorze inscrições que as instâncias ordinárias verificaram existir em nome da autora em cadastro de inadimplentes. 5. Recurso especial a que se nega provimento.

Encontrado em: /9/2014 RECURSO ESPECIAL REsp 1429279 MG 2014/0005524-6 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 420848 PR 2013/0354510-5 (STJ)

Data de publicação: 06/03/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CONCESSÃO. REQUISITOS. REVISÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A pretensão de atribuição de efeito suspensivo à apelação contra provimento de tutela cautelar com fundamento no art. 558 do CPC , somente se processa mediante o reexame do conjunto probatório carreado aos autos. Aplicação do enunciado 7 da Súmula/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: /3/2014 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 420848 PR 2013/0354510-5 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 236748 SC 2012/0205799-1 (STJ)

Data de publicação: 18/12/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VIDRO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CONVENIÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVAS. PRESCINDIBILIDADE. REEXAME. NÃO CABIMENTO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. Inviável o recurso especial cuja análise das razões impõe reexame da matéria fática da lide, em que se inclui a conveniência da produção dos elementos de convicção, que se entendeu dispensáveis ante o julgamento antecipado da causa, nos termos da vedação imposta pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: Rg no AREsp 236748 SC 2012/0205799-1 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 354072 RS 2013/0174999-3 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL. NÃO CUMPRIMENTO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, entendeu não obedecido o comando judicial, sendo inviável o reexame de sua conclusão, por esbarrar no óbice do verbete 7 da Súmula desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: /11/2013 SUM(STJ) LEG:FED SUM:****** SUM:000007 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 354072 RS 2013/0174999-3 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

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