Carregando...
JusBrasil
27 de agosto de 2014

Página 1 de 16.733 13 14.513 2.207 resultados para "Enunciado nº 289 do TST" em Notícias em Jurisprudência em Diários

TST - RECURSO DE REVISTA RR 567005019985150025 56700-50.1998.5.15.0025 (TST)

Data de publicação: 08/10/2004

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ENUNCIADO289 DO TST. NÃO-CONHECIMENTO. Não se viabiliza o recurso de revista por ofensa ao Enunciado289/TST, quando a decisão do Regional, fundamentada na prova pericial e nas demais provas produzidas nos autos, conclui não ser devido o adicional de insalubridade, considerando, ainda, o fato de a empresa fornecer equipamentos de proteção e fiscalizar o seu uso efetivo. Também não se viabiliza o apelo por divergência jurisprudencial, uma vez que os arestos são inespecíficos (Enunciado nº 296/TST) e ante a ausência de prequestionamento (Enunciado nº 297/TST).Recurso de revista não conhecido.

Encontrado em: 5ª Turma, DJ 08/10/2004. - 8/10/2004 RECURSO DE REVISTA RR 567005019985150025 56700-50.1998.5.15.0025 (TST) Rosita de Nazaré Sidrim Nassar

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6577418920005025555 657741-89.2000.5.02.5555 (TST)

Data de publicação: 01/10/2004

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO PARA PROTEÇÃO. ENUNCIADO289 DO TST. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO CARACTERIZADA. O Tribunal Regional fixou algumas premissas fáticas sobre a não-incidência dos agentes insalubres na pessoa do empregado, o que torna desnecessária a discussão sobre a aplicação do Enunciado289 do TST que dispõe, in verbis: "O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado". Embargos não conhecidos.

Encontrado em: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais RECURSO DE REVISTA RR 6577418920005025555 657741-89.2000.5.02.5555 (TST) Rosita de Nazaré Sidrim Nassar

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 6577418920005025555 657741-89.2000.5.02.5555 (TST)

Data de publicação: 01/10/2004

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO PARA PROTEÇÃO. ENUNCIADO289 DO TST. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO CARACTERIZADA. O Tribunal Regional fixou algumas premissas fáticas sobre a não-incidência dos agentes insalubres na pessoa do empregado, o que torna desnecessária a discussão sobre a aplicação do Enunciado289 do TST que dispõe, in verbis: -O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado-.Embargos não conhecidos.

Encontrado em: DE REVISTA E-RR 6577418920005025555 657741-89.2000.5.02.5555 (TST) Rosita de Nazaré Sidrim Nassar

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 137402420015230002 13740-24.2001.5.23.0002 (TST)

Data de publicação: 28/11/2003

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO -ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - USO DE EPI - ENUNCIADO289/TST O Tribunal Regional, com base na prova dos autos, inclusive técnica, evidencia que, muito embora fornecido o equipamento de proteção, sua utilização não era fiscalizada pela Reclamada. Dado o quadro fático delineado, está correta a aplicação do entendimento consagrado no Enunciado289 do TST.Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Encontrado em: 137402420015230002 13740-24.2001.5.23.0002 (TST) Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 335006120025030072 33500-61.2002.5.03.0072 (TST)

Data de publicação: 28/10/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) - ÓBICE DO ENUNCIADO Nº 126/TST - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO289/TST A afirmação de que eram usados equipamentos de proteção individual suficientes à neutralização dos agentes nocivos colide com o disposto no acórdão regional, atraindo o óbice do Enunciado nº 126/TST. Nos termos em que delineados os fatos, a decisão recorrida está conforme ao Enunciado289/TST.HONORÁRIOS PERICIAIS - RECURSO DESFUNDAMENTADO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 896 , § 6º , DA CLTNo tocante aos honorários periciais, a Reclamada não demonstrou as hipóteses de cabimento do Recurso de Revista em causa submetida ao rito sumaríssimo, na forma do art. 896 , § 6º , da CLT .ATUALIZAÇÃO DO FGTS - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 302 DA SDI-1O acórdão regional está conforme à Orientação Jurisprudencial nº 302 da SBDI-1, no sentido de que "os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas".Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Encontrado em: 335006120025030072 33500-61.2002.5.03.0072 (TST) Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1125402319995040023 112540-23.1999.5.04.0023 (TST)

Data de publicação: 27/05/2005

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. JUSTA CAUSA. JUNTADA POSTERIOR DOS ARESTOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INESPECIFICIDADE. DECISÃO DO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM OS ENUNCIADOS NºS. 221, 296, 289 E 337 DO TST. Ao tratar da dispensa com justa causa, a agravante colacionou dois acórdãos do TRT da 2ª Região referentes ao tema, juntados aos autos após o decurso do prazo recursal. Neste sentido, diante da preclusão temporal, os paradigmas não servem para demonstrar a divergência jurisprudencial, em consonância com o Enunciado 337 do C. TST. Outrossim, restou comprovado nos autos que o reclamante laborava como pedreiro e ajudante de manutenção, tendo contato com agentes insalutíferos, principalmente cimento. Vislumbra-se que os arestos estão superados pelo entendimento contido no Enunciado nº. 289 do TST. Agravo conhecido e não provido.

Encontrado em: 1125402319995040023 112540-23.1999.5.04.0023 (TST) José Ronald Cavalcante Soares

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 543005119975040301 RS 0054300-51.1997.5.04.0301 (TRT-4)

Data de publicação: 12/12/2001

Ementa: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Hipótese em que indevida a verba honorária, já que não preenchidos os requisitos da Lei nº 5.584 /70. Benefício da gratuidade da Justiça, entretanto, que é deferido na forma do art. 789 , 9º, da CLT , para isentar o reclamante das despesas do processo. Apelo parcialmente provido. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Incumbe à reclamada a prova do fornecimento e efetiva utilização do EPI. Aplicação do Enunciado289 do TST. Exposição ao ruído de forma permanente que se presume diante do conteúdo ocupacional do reclamante (auxiliar de montagem de estandes de feiras) e da conclusão pericial. Adicional de insalubridade em grau médio que tem por base de incidência o salário contratual. Inconstitucionalidade da vinculação ao salário-mínimo. Entendimento que encontra respaldo em decisão do STF. Inteligência do art. 7º , IV , da CF/88 . Aplicação analógica da base de incidência prevista no 1º do ar (...)

TST - RECURSO DE REVISTA RR 5786828619995025555 578682-86.1999.5.02.5555 (TST)

Data de publicação: 29/08/2003

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - UTILIZAÇÃO DOS EPIs - ATENUAÇÃO DO AGENTE AGRESSIVO A LIMITES DE TOLERÂNCIA - ENUNCIADO289 DO TST.Constatado pelo Regional que havia a fiscalização pela reclamada, com a efetiva utilização dos EPIs pelos empregados e a atenuação da insalubridade a limites toleráveis, a conclusão de que não faz jus o reclamante ao adicional de insalubridade harmoniza-se com o Enunciado289 do TST, inviabilizando a admissibilidade do recurso de revista, nos termos do art. 896, § 5º, do TST.Recurso de revista não conhecido.

Encontrado em: 4ª Turma, DJ 29/08/2003. - 29/8/2003 RECURSO DE REVISTA RR 5786828619995025555 578682-86.1999.5.02.5555 (TST) Milton de Moura França

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 1486198900104000 RS 01486-1989-001-04-00-0 (TRT-4)

Data de publicação: 24/01/1995

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Correta a decisão que condenou a demandada ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, haja vista o contato direto e contínuo com agentes biológicos nocivos à saúde do empregado, nos termos do Anexo 14, NR-15 da Portaria Ministerial nº 3214/78, inclusive em razão de não ter sido demonstrado a vigilância, por parte da demandada, a utilização dos referidos EPIs pelo autor. Aplicação do Enunciado289 do TST. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, sendo recorrente MOSCA CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA e recorrido CARLOS ROBERTO PACHECO VENÂNCIO. Inconformada com a r. sentença de primeiro grau que julgou procedente em parte a ação, a reclamada interpõe recurso ordinário. Insurge-se contra a decisão que concluiu, pela atividade insalubre do reclamante, aduzindo que não é possível concordar com (...)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 1486001319895040001 RS 0148600-13.1989.5.04.0001 (TRT-4)

Data de publicação: 24/01/1995

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Correta a decisão que condenou a demandada ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, haja vista o contato direto e contínuo com agentes biológicos nocivos à saúde do empregado, nos termos do Anexo 14, NR-15 da Portaria Ministerial nº 3214/78, inclusive em razão de não ter sido demonstrado a vigilância, por parte da demandada, a utilização dos referidos EPIs pelo autor. Aplicação do Enunciado289 do TST. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, sendo recorrente MOSCA CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA e recorrido CARLOS ROBERTO PACHECO VENÂNCIO. Inconformada com a r. sentença de primeiro grau que julgou procedente em parte a ação, a reclamada interpõe recurso ordinário. Insurge-se contra a decisão que concluiu, pela atividade insalubre do reclamante, aduzindo que não é possível concordar com (...)

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca