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21 de outubro de 2014

Página 1 de 4.396 2 3.525 869 resultados para "Enunciado n. 02 da Coordenadoria Cível da AJURIS de Porto ..." em Notícias em Jurisprudência em Diários

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057116212 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/12/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. BAIXA RENDA COMPROVADA. ENUNCIADO02 DA COORDENADORIA CÍVEL DA AJURIS DE PORTO ALEGRE. MÉRITO: ARRANJO DE VISITAS MANTIDO NOS TERMOS DA SENTENÇA. DOCUMENTO TRAZIDO APENAS EM SEDE RECURSAL. APELAÇÃO CÍVEL. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. BAIXA RENDA COMPROVADA. ENUNCIADO02 DA COORDENADORIA CÍVEL DA AJURIS DE PORTO ALEGRE. MÉRITO: ARRANJO DE VISITAS MANTIDO NOS TERMOS DA SENTENÇA. DOCUMENTO TRAZIDO APENAS EM SEDE RECURSAL. APELAÇÃO CÍVEL. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. BAIXA RENDA COMPROVADA. ENUNCIADO02 DA COORDENADORIA CÍVEL DA AJURIS DE PORTO ALEGRE. MÉRITO: ARRANJO DE VISITAS MANTIDO NOS TERMOS DA SENTENÇA. DOCUMENTO TRAZIDO APENAS EM SEDE RECURSAL. APELAÇÃO CÍVEL.. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. BAIXA RENDA COMPROVADA. ENUNCIADO02 DA COORDENADORIA CÍVEL DA AJURIS DE PORTO ALEGRE. MÉRITO: ARRANJO DE VISITAS MANTIDO NOS TERMOS DA SENTENÇA. DOCUMENTO TRAZIDO APENAS EM SEDE RECURSAL. O critério que norteia a concessão de AJG é a renda mensal de quem postula o benefício. No caso, os ganhos comprovados da apelante são bem inferiores ao parâmetro de 5 salários mínimos, estabelecido pelo Enunciado02 da Coordenadoria Cível da AJURIS de Porto Alegre, e que tem sido adotado como critério objetivo para a concessão do benefício sem maiores perquirições. Nesse sentido, é de ser deferida a benesse da gratuidade da justiça, para fins de processamento do presente recurso, mas não com efeitos retroativos. O documento trazido em sede recursal não se presta para embasar a alegação do apelante, porquanto já era do seu conhecimento, ao longo da instrução, sua escala de trabalho, não constituindo documento novo. O atestado não foi submetido ao crivo do contraditório ferindo assim o devido processo legal. CONCEDERAM AJG E NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70057116212, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 05/12/2013)...

Encontrado em: Oitava Câmara Cível Diário da Justiça do dia 10/12/2013 - 10/12/2013 Apelação Cível AC 70057116212 RS (TJ-RS) Luiz Felipe Brasil Santos

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055779318 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AJG INDEFERIDA. MANIFESTA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RENDA COMPROVADA. ENUNCIADO02 DA COORDENADORIA CÍVEL DA AJURIS DE PORTO ALEGRE. 1. O critério que norteia a concessão de AJG é a renda mensal de quem postula o benefício, que no caso dos autos, está suficientemente demonstrada. E em que pese a cautela que deve pautar a concessão de assistência judiciária gratuita, de modo a beneficiar somente pessoas efetivamente necessitadas, a Lei n.º 1.060 /50 não lhes exige condição de miserabilidade. 2. A agravante aufere salário líquido que se aproxima do valor de referência de 05 salários mínimos que se tem adotado como critério objetivo para a concessão do benefício (Enunciado02 da Coordenadoria Cível da AJURIS de Porto Alegre, com a modificação ocorrida em 14 de outubro de 2011:"O benefício da gratuidade judiciária pode ser concedido, sem maiores perquirições, aos que tiverem renda mensal de até cinco (05) salários mínimos"). 3. Neste momento processual é manifesta a hipossuficiência para o custeio das despesas do processo. DADO PROVIMENTO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70055779318, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 29/08/2013)

Encontrado em: Oitava Câmara Cível Diário da Justiça do dia 30/08/2013 - 30/8/2013 Agravo de Instrumento AI 70055779318 RS (TJ-RS) Luiz Felipe Brasil Santos

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055191480 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MANIFESTA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. BAIXA RENDA COMPROVADA. ENUNCIADO02 DA COORDENADORIA CÍVEL DA AJURIS DE PORTO ALEGRE. O critério que norteia a concessão de AJG é a renda mensal de quem postula o benefício, que, no caso dos autos, está, por ora, demonstrada. Ademais, os ganhos comprovados são em valor bem inferior ao parâmetro de 5 salários mínimos, estabelecido pelo Enunciado02 da Coordenadoria Cível da AJURIS de Porto Alegre, e que tem sido adotado como critério objetivo para a concessão do benefício sem maiores perquirições. RECURSO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70055191480, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 26/06/2013)

Encontrado em: Oitava Câmara Cível Diário da Justiça do dia 27/06/2013 - 27/6/2013 Agravo de Instrumento AI 70055191480 RS (TJ-RS) Luiz Felipe Brasil Santos

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060066537 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENDA COMPROVADA. ENUNCIADO02 DA COORDENADORIA CÍVEL DA AJURIS DE PORTO ALEGRE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS PARA INFIRMAR A PRESUNÇÃO DE POBREZA. MANIFESTA PROCEDÊNCIA DO RECURSO. Os rendimentos comprovados da agravante estão abaixo do valor de referência de 5 salários mínimos, que se tem adotado como critério objetivo para a concessão do benefício, na esteira do Enunciado02 da Coordenadoria Cível da AJURIS de Porto Alegre, com a modificação ocorrida em 14 de outubro de 2011: "O benefício da gratuidade judiciária pode ser concedido, sem maiores perquirições, aos que tiverem renda mensal de até cinco (05) salários mínimos". Ademais, não há no processo nenhum elemento apto a infirmar a declaração de hipossuficência trazida pela agravante. Manifesta procedência do recurso que autoriza julgamento monocrático, conforme o disposto no art. 557 , § 1º-A, do CPC . RECURSO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70060066537, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 02/06/2014)

Encontrado em: Oitava Câmara Cível Diário da Justiça do dia 04/06/2014 - 4/6/2014 Agravo de Instrumento AI 70060066537 RS (TJ-RS) Luiz Felipe Brasil Santos

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059776260 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO. AJG INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS PARA INFIRMAR A PRESUNÇÃO DE POBREZA. ENUNCIADO02 DA COORDENADORIA CÍVEL DA AJURIS DE PORTO ALEGRE. MANIFESTA PROCEDÊNCIA. 1. A agravante aufere salário líquido baixo e, ainda que tomada sua renda bruta (R$ 4.047,58) em cotejo com o valor de referência de 05 salários mínimos que se tem adotado como critério objetivo para a concessão do benefício (Enunciado02 da Coordenadoria Cível da AJURIS de Porto Alegre), a toda a evidência que os descontos obrigatórios sofridos - retenção de imposto sobre renda e contribuição da seguridade social -, que, somados, alcançam a monta de R$ 1.150,00, oneram sua capacidade contributiva. 2. Ademais, na espécie, a Defensoria Pública é que promove o patrocínio da defesa dos interesses da agravante, instituição que sabidamente faz rigorosa averiguação da renda familiar das pessoas para que disto decorra a assistência jurídica a quem é efetivamente necessitado. DADO PROVIMENTO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70059776260, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 14/05/2014)

Encontrado em: Oitava Câmara Cível Diário da Justiça do dia 16/05/2014 - 16/5/2014 Agravo de Instrumento AI 70059776260 RS (TJ-RS) Luiz Felipe Brasil Santos

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059668046 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. BAIXA RENDA COMPROVADA. ENUNCIADO02 DA COORDENADORIA CÍVEL DA AJURIS DE PORTO ALEGRE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A INFIRMAR A PRESUNÇÃO DE POBREZA. 1. O critério que norteia a concessão de AJG é a renda mensal de quem postula o benefício. No caso, os rendimentos comprovados da agravante estão abaixo do valor de referência de 5 salários mínimos, que se tem adotado como critério objetivo para a concessão do benefício, na esteira do Enunciado02 da Coordenadoria Cível da AJURIS de Porto Alegre, com a modificação ocorrida em 14 de outubro de 2011: "O benefício da gratuidade judiciária pode ser concedido, sem maiores perquirições, aos que tiverem renda mensal de até cinco (05) salários mínimos". Nesse contexto, havendo comprovação de que os ganhos do agravante extrapolam o mencionado valor, é de ser mantida a decisão a quo. RECURSO NÃO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70059668046, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 26/05/2014)

Encontrado em: Oitava Câmara Cível Diário da Justiça do dia 28/05/2014 - 28/5/2014 Agravo de Instrumento AI 70059668046 RS (TJ-RS) Luiz Felipe Brasil Santos

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70051674745 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/10/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO. AJG INDEFERIDA. MANIFESTA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. BAIXA RENDA COMPROVADA. ENUNCIADO02 DA COORDENADORIA CÍVEL DA AJURIS DE PORTO ALEGRE. 1. O critério que norteia a concessão de AJG é a renda mensal de quem postula o benefício, que no caso dos autos, está suficientemente demonstrada. 2. A agravante aufere salário líquido baixo e ainda que tomada sua renda bruta (R$ 4.323,47) em cotejo com o valor de referência de 05 salários mínimos que se tem adotado como critério objetivo para a concessão do benefício (Enunciado02 da Coordenadoria Cível da...

Encontrado em: Oitava Câmara Cível Agravo de Instrumento AG 70051674745 RS (TJ-RS) Luiz Felipe Brasil Santos

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70054351689 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. AJG INDEFERIDA. MANIFESTA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. BAIXA RENDA COMPROVADA. ENUNCIADO02 DA COORDENADORIA CÍVEL DA AJURIS DE PORTO ALEGRE. 1. O critério que norteia a concessão de AJG é a renda mensal de quem postula o benefício, e no caso, nada há nos autos do recurso para infirmar a presunção de veracidade acerca da baixa renda dos agravantes e sua necessidade de litigar sob o amparo da assistência judiciária gratuita. 2. A renda informada é distante do valor de referência de 05 salários mínimos que se tem adotado como critério objetivo para a concessão do benefício (Enunciado02 da Coordenadoria Cível da AJURIS de Porto Alegre, com a modificação ocorrida em 14 de outubro de 2011:"O benefício da gratuidade judiciária pode ser concedido, sem maiores perquirições, aos que tiverem renda mensal de até cinco (05) salários mínimos"). DADO PROVIMENTO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70054351689, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 29/04/2013)

Encontrado em: Oitava Câmara Cível Diário da Justiça do dia 30/04/2013 - 30/4/2013 Agravo de Instrumento AI 70054351689 RS (TJ-RS) Luiz Felipe Brasil Santos

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70052960713 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/01/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO. AJG INDEFERIDA. MANIFESTA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ENUNCIADO02 DA COORDENADORIA CÍVEL DA AJURIS DE PORTO ALEGRE. 1. O critério que norteia a concessão de AJG é a renda mensal de quem postula o benefício, que no caso dos autos, está demonstrada em valor abaixo do correspondente a cinco salários mínimos - que se tem adotado como critério objetivo para análise de pedidos desta natureza (Enunciado02 da Coordenadoria Cível da AJURIS de Porto Alegre, com a modificação ocorrida em 14 de outubro de 2011:"O benefício da gratuidade judiciária pode ser concedido, sem maiores perquirições, aos que tiverem renda mensal de até cinco (05) salários mínimos"). 2. Neste momento processual é manifesta a hipossuficiência do agravante para o custeio das despesas do processo, estando evidenciado o risco de dano ao seu sustento pessoal. AGRAVO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70052960713, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 23/01/2013)

Encontrado em: Oitava Câmara Cível Diário da Justiça do dia 25/01/2013 - 25/1/2013 Agravo de Instrumento AI 70052960713 RS (TJ-RS) Luiz Felipe Brasil Santos

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055394381 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. AJG INDEFERIDA. MANIFESTA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. BAIXA RENDA COMPROVADA. ENUNCIADO02 DA COORDENADORIA CÍVEL DA AJURIS DE PORTO ALEGRE. 1. Nenhum elemento há no processo apto a infirmar a declaração de necessidade trazida pela agravante. 2. O demonstrativo de pagamento citado na decisão agravada informa que a agravante recebeu da Previdência Social valor líquido de R$ 1.596,30. Este montante corresponde a 2,35 salários mínimos, quantia inferior ao valor de referência de 05 salários mínimos que se tem adotado como critério objetivo para a concessão do benefício (Enunciado02 da Coordenadoria Cível da AJURIS de Porto Alegre, com a modificação ocorrida em 14 de outubro de 2011:"O benefício da gratuidade judiciária pode ser concedido, sem maiores perquirições, aos que tiverem renda mensal de até cinco (05) salários mínimos"). DADO PROVIMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70055394381, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 03/07/2013)

Encontrado em: Oitava Câmara Cível Diário da Justiça do dia 05/07/2013 - 5/7/2013 Agravo de Instrumento AI 70055394381 RS (TJ-RS) Luiz Felipe Brasil Santos

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