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26 de novembro de 2014

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TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00011338820105010482 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INDEVIDA. Não atendido o requisito da concomitância do trabalho do paradigma e paragonado na mesma função, não há como ser acolhida a equiparação salarial.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00009194020135020070 SP 00009194020135020070 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 16/09/2014

Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL INDEVIDA. Não existindo nos autos prova da alegada isonomia de funções, mormente com a confissão da reclamante de que havia disparidade funcional, não há de se falar em condenação por diferenças salariais. Art. 461 da CLT.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00006038720115010017 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 28/05/2014

Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL INDEVIDA. Incumbe ao trabalhador o ônus de comprovar a identidade de funções e ao empregador demonstrar a maior produtividade e perfeição técnica do modelo, bem como a diferença de tempo de serviço na função. Recurso a que se nega provimento.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00021664320115010203 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 23/09/2014

Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INDEVIDA. São indevidas as diferenças salariais decorrentes de equiparação quando, a par de não preenchido o pressuposto objetivo da diferença de tempo na função inferior a dois anos, tampouco se evidencia a alegada identidade funcional, muito menos com iguais produtividade e perfeição técnica.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 01304008820075010007 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 26/11/2013

Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INDEVIDA. A equiparação salarial é possível tão somente se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação (Súmula nº 6, III, do Colendo TST).

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 3429220115010512 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 24/09/2013

Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL - INDEVIDA - O conjunto probatório dos autos consistente na prova técnica e na prova testemunhal deixou claro que o modelo apontado possuía capacitação técnica superior a do reclamante, uma vez que o mesmo era engenheiro, e que as funções do reclamante eram meramente técnicas e distintas daquelas exercidas pelo modelo, o qual, inclusive, era quem assinava os laudos de aferição técnica emitido pelo reclamante. HORAS EXTRAS - as folhas de ponto e alegando a defesa a integral quitação das horas extras, toca ao Reclamante apontar as diferenças não abarcadas pela documentação acostada aos autos pela reclamada. Na hipótese, renitindo o autor em não apontar, clara e objetivamente, a existência de qualquer saldo em seu favor, descabe a condenação da reclamada ao pagamento de diferenças, à míngua de prova nesse sentido.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 1190000320095010009 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 05/03/2013

Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL INDEVIDA. Incumbe ao trabalhador o ônus de comprovar a identidade de funções e ao empregador demonstrar a maior produtividade e perfeição técnica do modelo, bem como a diferença de tempo de serviço na função.

Advocacia-Geral evita equiparação salarial indevida de juízes do trabalho no Pará

A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, no Supremo Tribunal Federal (STF) pagamento indevido... de reajuste salarial a magistrados da Justiça do Trabalho no mesmo percentual recebido pelos ministros... trabalhistas do Pará ajuizaram ação ...

Notícia Jurídica • Advocacia Geral da União • 05/12/2013

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 8488520105190000 848-85.2010.5.19.0000 (TST)

Data de publicação: 19/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO- EQUIPARAÇÃO SALARIAL INDEVIDA- DESEMPENHO DE ATIVIDADE DIVERSAS. Tendo o Regional declarado, expressamente, que reclamante e paradigmas possuíam atribuições diversas, inviável o pedido de equiparação, segundo o artigo 461 da CLT . A versão do recorrente, em sentido diverso daquela retratada pelo Regional, exige o reexame da prova, procedimento vedado em revista (Súmula 126 ). Agravo de instrumento não provido .

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 957008020075010009 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 09/07/2012

Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL INDEVIDA. Incumbe ao trabalhador o ônus de comprovar a identidade de funções e ao empregador demonstrar a maior produtividade e perfeição técnica do modelo, bem como a diferença de tempo de serviço na função.

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