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06 de dezembro de 2016

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TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00011338820105010482 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INDEVIDA. Não atendido o requisito da concomitância do trabalho do paradigma e paragonado na mesma função, não há como ser acolhida a equiparação salarial.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00009194020135020070 SP 00009194020135020070 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 16/09/2014

Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL INDEVIDA. Não existindo nos autos prova da alegada isonomia de funções, mormente com a confissão da reclamante de que havia disparidade funcional, não há de se falar em condenação por diferenças salariais. Art. 461 da CLT.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00006038720115010017 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 28/05/2014

Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL INDEVIDA. Incumbe ao trabalhador o ônus de comprovar a identidade de funções e ao empregador demonstrar a maior produtividade e perfeição técnica do modelo, bem como a diferença de tempo de serviço na função. Recurso a que se nega provimento.

TRT-12 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00014664920135120055 SC 0001466-49.2013.5.12.0055 (TRT-12)

Data de publicação: 22/01/2016

Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL INDEVIDA. IDENTIDADE FUNCIONAL NÃO CONFIGURADA. Não demonstrada a identidade funcional com os paradigmas indicados, inviável o pedido de equiparação salarial formulado pelo autor.

TRT-12 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00010583820145120018 SC 0001058-38.2014.5.12.0018 (TRT-12)

Data de publicação: 07/10/2015

Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL INDEVIDA. IDENTIDADE FUNCIONAL NÃO CONFIGURADA. Não demonstrada a identidade funcional com os paradigmas indicados, inviável o pedido de equiparação salarial formulado pelo autor.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 01304008820075010007 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 26/11/2013

Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INDEVIDA. A equiparação salarial é possível tão somente se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação (Súmula nº 6, III, do Colendo TST).

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00007855320145020013 SP 00007855320145020013 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 22/09/2015

Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA IDENTIDADE DE FUNÇÕES. Nada há nos autos a confirmar de maneira concreta a identidade das funções exercidas pela autora e pela paradigma em agências bancárias diversas, obstando, assim, o reconhecimento da equiparação pretendida, na forma do art. 461 da CLT .

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 1190000320095010009 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 05/03/2013

Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL INDEVIDA. Incumbe ao trabalhador o ônus de comprovar a identidade de funções e ao empregador demonstrar a maior produtividade e perfeição técnica do modelo, bem como a diferença de tempo de serviço na função.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00020339820135020042 SP 00020339820135020042 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 26/06/2015

Ementa: TEMPO DE SERVIÇO SUPERIOR A DOIS ANOS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL INDEVIDA. Restou satisfatoriamente demonstrado nos autos que o paradigma possuía maior tempo na função, porquanto exercia as atividades de assistente técnico desde a década de 1980, ainda que tenha ocupado postos de gestão nos anos anteriores à sua reversão ao cargo efetivo, em 2007. O fato relevante para a verificação do direito à equiparação é a contagem do tempo de exercício na função, que pode se dar em períodos descontínuos.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 957008020075010009 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 09/07/2012

Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL INDEVIDA. Incumbe ao trabalhador o ônus de comprovar a identidade de funções e ao empregador demonstrar a maior produtividade e perfeição técnica do modelo, bem como a diferença de tempo de serviço na função.

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