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19 de dezembro de 2014

Página 1 de 85.121 58 56 65.376 19.599 33 4 resultados para "Erro material em decisão com trânsito em julgado ementa" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

STF - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 741327 DF (STF)

Data de publicação: 16/12/2013

Ementa: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO DOS PRIMEIROS EMBARGOS. NÃO CONHECIMENTO DOS SEGUNDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. I – Admite-se a oposição de segundos embargos de declaração quando suas razões visam sanar vícios de obscuridade, omissão ou evidente erro material ocorridos no julgamento dos primeiros embargos, não cabendo atacar aspectos já resolvidos na decisão declaratória precedente e, muito menos, questões situadas no acórdão primitivamente embargado. Precedentes. II – Segundos embargos declaratórios nos quais se evidencia a pretensão de reexame das causas de pedir e do pedido formalizado no recurso extraordinário não admitido. Não cabimento. III – Embargos de declaração nos embargos de declaração não conhecidos, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa imediata do processo após a publicação do acórdão.

Encontrado em: do trânsito em julgado e a baixa imediata dos autos após a publicação do respectivo acórdão

STF - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 728091 DF (STF)

Data de publicação: 14/04/2014

Ementa: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO DOS PRIMEIROS EMBARGOS. NÃO CONHECIMENTO DOS SEGUNDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS. I – Admite-se a oposição de novos embargos de declaração quando suas razões visam sanar vícios de obscuridade, de omissão ou de evidente erro material ocorridos no julgamento dos embargos anteriores, não cabendo atacar aspectos já resolvidos na decisão declaratória precedente e, muito menos, questões do acórdão primitivamente embargado. Precedentes. II – Evidencia-se nos segundos embargos declaratórios a pretensão de reexame das causas de pedir e do pedido formalizado no recurso extraordinário não admitido pelo Tribunal de origem. Não cabimento. III – Embargos de declaração nos primeiros embargos de declaração não conhecidos, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa imediata do processo, independentemente da publicação do acórdão.

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 00095666720118190006 RJ 0009566-67.2011.8.19.0006 (TJ-RJ)

Data de publicação: 25/07/2014

Ementa: .325,29. O exeqüente informa o descumprimento de obrigação de fazer, às fls 87/88, requerendo a penhora do valor de R$ 25.647,53. Devidamente intimado para complementar o depósito de fls., o Executado apresentou Impugnação à Execução às fls. 97/103. Garantia do Juízo à fl 96. Alega excesso de execução e que o cumprimento da obrigação de fazer foi tempestivo. Requer o acolhimento da impugnação, visto que o valor estabelecido pela multa alcança quase 39 vezes o valor do produto e aduz ter sido entregue á autora produto similar de qualidade superior. Requer ainda a extinção da execução, na forma do art 794, I CPC. Resposta à Impugnação à fl. 73. Recurso inominado do Impugnante, reforçando os argumentos da Impugnação à execução e requerendo seja dado provimento ao recurso para expedir mandado de pagamento em favor do recorrente, com a posterior extinção da execução e baixa do processo. Contrarrazões, às fls. 124/129, requerendo seja negado provimento ao Recurso, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos. Recurso de embargos de declaração contra acórdão. A parte embargante afora embargos de declaração para que seja esclarecida a fundamentação do acórdão e concedido efeito infringente ao mesmo. É o relatório. Ementa Direito processual civil Embargos de declaração - Pretensão Infringente Impossibilidade -Recurso conhecido e improvido. Voto do Relator Preliminarmente, tenho que os pressupostos processuais de existência e validade do presente recurso se encontram presentes, posto que merece, este, ser conhecido. Sabe-se, desde os bancos discentes, que os embargos de declaração, forma excepcional, fraternal ao erro material, de que o Juízo, exaurido em sua jurisdição, tenha novamente investidura para nova decisão promanar, em correção à inicialmente prolatada. Sabe-se, ainda, que os embargos de declaração são uma forma de se integrar o julgado. Integrar, uma vez que este poderia ter sido omisso, contraditório ou obscuro. Pois bem, tem-se a obscuridade...

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 00024442020118190065 RJ 0002444-20.2011.8.19.0065 (TJ-RJ)

Data de publicação: 04/12/2014

Ementa: do descumprimento de obrigação de fazer, cujo valor foi fixado na sentença de fls 86/87 dos autos principais, tendo sido confirmada pelo V. acórdão de fl 159 dos mesmos autos. A Executada apresentou Impugnação à Execução às fls 2/11(dos autos 456-90.2013.8.19.0065). Garantia do Juízo às fls.12/13 (dos autos 456-90.2013.8.19.0065). Requer o acolhimento da impugnação, com o reconhecimento da causa impeditiva do cumprimento da obrigação, julgando-se extinta a execução ou a exclusão do valor referente aos honorários sucumbenciais, bem como a redução do valor da conversão em perdas e danos. Resposta à Impugnação à fls 18/21(dos autos em apenso 456-90.2013.8.19.0065). Recurso inominado da Impugnante, reforçando os argumentos da Impugnação à execução e requerendo seja dado provimento ao recurso para reduzir drasticamente o valor fixado pelo juízo, referente à conversão em perdas e danos. Contrarrazões, às fls. 54/57, requerendo seja negado provimento ao Recurso, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos, bem como a condenação da Impugnante nas penas de litigância de má-fé com fixação de multa no valor de 20% do valor da causa, além da fixação de honorários advocatícios, no patamar de 20% do valor da causa, estes a serem recolhidos ao CEJUR-DPGE. É o relatório. Ementa Direito processual civil - Embargos de declaração Condenação ao pagamento de honorários- CEJUR-DPRecurso conhecido e provido. Voto do Relator Preliminarmente, tenho que os pressupostos processuais de existência e validade do presente recurso se encontram presentes, posto que merece, este, ser conhecido. Sabe-se, desde os bancos discentes, que os embargos de declaração, forma excepcional, fraternal ao erro material, de que o Juízo, exaurido em sua jurisdição, tenha novamente investidura para nova decisão promanar, em correção à inicialmente prolatada. Sabe-se, ainda, que os embargos de declaração são uma forma de se integrar o julgado. Integrar, uma vez que este poderia ter sido omisso, contraditório ou obscuro. Pois bem, tem-se a obscuridade quando o Juízo tenha se manifestado sobre determinada matéria, entretanto, de forma não clara, despida de simplicidade e que não seja de fácil entendimento do leitor leigo. Há a contrariedade quando, no bojo da sentença prolatada, há a manifestação do julgador em uma das linhas suscitadas, mas, no dispositivo, verbi gratia, tem-se a decisão em sentido diametralmente oposto. A omissão, mutatis mutandis, tem a mesma ratio da negligência, dado que é um não agir, um não decidir. Dá-se quando o provimento não enfrenta determinada questão. Ora, relendo o julgado vergastado, em meu humilde entender, denoto a pecha suscitada. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito dou-lhes provimento para declarar que a condenação ao pagamento de honorários se dá em beneplácito do CEJUR-DP. É como voto. Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2014. Marcello Rubioli Juiz de Direito Fl. 1...

STJ - AÇÃO RESCISÓRIA AR 3911 RN 2008/0018823-9 (STJ)

Data de publicação: 12/06/2013

Ementa: enta\~14~ AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DA COISA JULGADA. UTILIZAÇÃO DA AÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. O erro material pode ser corrigido a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte, mesmo após o trânsito em julgado da decisão, sem que isso ofenda a coisa julgada. 2. A ação rescisória não pode ser utilizada como sucedâneo recursal, sendo cabível tão somente em situações em que é flagrante a transgressão da lei, o que não ocorre no caso dos autos. 3. O fato de o julgado haver adotado interpretação menos favorável à parte, ou mesmo a pior dentre as possíveis, não justifica o manejo da rescisória, uma vez que não se cuida de via recursal com prazo de 2 anos. 4. Ação rescisória improcedente.

Encontrado em: a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. S3 - TERCEIRA SEÇÃO nte\~14~ ERRO MATERIAL - CORREÇÃO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1366295 PE 2012/0059580-8 (STJ)

Data de publicação: 13/10/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. TRÂNSITO EM JULGADO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ ESTADUAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA FUNCIONAL ABSOLUTA. JUÍZO SENTENCIANTE. ARTS. 475-P, II, E 575 , II , DO CPC . INÚMEROS PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 1. O erro material é passível de correção a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento das partes, pois não transita em julgado. 2. A decisão agravada expressamente reconhece que a fixação da competência estadual é matéria transitada em julgado. 3. Nos termos dos arts. 475-P, inciso II, e 575 , inciso II , do Código de Processo Civil , o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição. Cumpre destacar ainda que, consoante entendimento desta Corte, é absoluta a competência funcional estabelecida nos referidos artigos, sendo inviável a discussão acerca da competência após o trânsito em julgado, sob pena de ofensa aos princípios da segurança jurídica e da coisa julgada. Inúmeros precedentes. Súmula 83/STJ. 4. Pedido de suspensão do feito rejeitado, visto que o REsp n. 726446/PE, Rel. Min. Mauro Campbell Marques já teve seu julgamento proferido nesta Colenda Corte. Erro material corrigido de ofício. Agravos regimentais da UNIÃO e da COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) improvidos.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 1208721 SP 2010/0152722-0 (STJ)

Data de publicação: 12/05/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSENTE. SÚMULA 211/STJ. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA. ART. 475-J DO CPC . INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. NECESSIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. 1. A existência de erro material na decisão embargada é circunstância bastante a justificar a atribuição de efeitos infringentes a embargos de declaração. 2. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, a correção de erro material não se sujeita aos institutos da preclusão e da coisa julgada por constituir matéria de ordem pública cognoscível de ofício pelo julgador. 3. O conteúdo normativo do dispositivo supostamente violado, não foi objeto de debate no v. Acórdão recorrido, carecendo, portanto, do necessário prequestionamento viabilizador do Recurso Especial. Incidência da Súmula 211/STJ. 4. O cumprimento da sentença não se efetiva de forma automática após o trânsito em julgado da decisão, sendo necessária a intimação do devedor na pessoa do seu advogado. 5. Não apresentação pela parte agravante de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada. 6. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1294294 RS 2011/0095304-4 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2014

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. ERRO MATERIAL. ART. 463 , INCISO I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. O erro material, previsto no art. 463 , inciso I , do Código de Processo Civil , é um vício de procedimento que não macula a substância do julgado, mas pode acarretar a anulação das premissas inexistentes ou equivocadas, notadamente quando há um descompasso entre a vontade do julgado e o que de fato foi redigido. 3. É firme a jurisprudência pela possibilidade de correção de ofício de erro material, mesmo após o trânsito em julgado. Precedentes. 4. O intérprete de uma decisão judicial deve valer-se não apenas do critério hermenêutico da literalidade, mas também perquirir a intenção inequívoca do julgador, à luz do contexto decisório e fático. 5. Configura erro material a menção, em julgado, da incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao ano, com expressa referência à cláusula contratual, quando esta prevê periodicidade mensal. Interpretação autêntica. Princípio da razoabilidade. 6. Restabelece-se decisão que corrigiu erro material, para determinar a incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) em periodicidade mensal. 7. Recurso especial provido.

Encontrado em: : 00535 INC:00001 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ERRO MATERIAL STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1294294 RS

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl nos EDcl no Ag 1303476 RS 2010/0079037-0 (STJ)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. DATA DA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL. BALANCETE MENSAL CORRESPONDENTE. COISA JULGADA. PREVALÊNCIA DA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. 1. Constatada a existência de erro material no julgado, os embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar o vício. 2. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade. 3. Havendo previsão expressa, em decisão transitada em julgado, de que o valor patrimonial da ação deva ser fixado no mês da integralização com base no balancete a ele correspondente, impõe-se o pagamento na forma como fixado, pois, com o trânsito em julgado, não é possível alterá-lo na fase de cumprimento de sentença. 4. Embargos declaratórios acolhidos com efeitos infringentes.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 299997 SC 2013/0038211-2 (STJ)

Data de publicação: 04/09/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE DUPLICATA SIMULADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS RECORRIDO E PARADIGMA. PRETENSÃO QUE DEMANDA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO ANTERIOR À CONDUTA EM ANÁLISE. AGRAVO DESPROVIDO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL DE OFÍCIO. 1. Não se conhece do recurso especial com lastro na alínea c do permissivo constitucional, no caso de não haver similitude fática entre os arestos recorrido e paradigma. 2. O pleito de absolvição esbarra no óbice da Súmula n.º 07 desta Corte. 3. É válida a motivação referente aos maus antecedentes, uma vez que consta nos autos condenações com trânsito em julgado anteriores ao fato criminoso em análise. 4. Decisão agravada que se mantém pelos seus próprios fundamentos. 5. Agravo regimental desprovido. Correção de erro material, de ofício, para retificar a pena privativa de liberdade cominada ao Agravante, que é de detenção.

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